Ibama recusa recursos da Samarco

O fazendeiro alegava na Justiça que a produção pecuária estaria respaldada por licenças ambientais do munícipio de Itaituba.

A iniciativa visa inaugurar um amplo programa de ajustamento, regularização ambiental e recuperação ecológica em âmbito federal.

O teste envolveu 400 pessoas e uma estrutura que incluiu sondas, helicópteros, embarcações testadas para contenção e recolhimento de óleo, além de unidades de atendimento à fauna.

A sentença do Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a validade da autuação do Ibama, porém reduziu a multa a R$ 460 mil, considerando o valor do insumo e a alegada situação financeira da empresa.

A ONG diz que o projeto é uma verdadeira “licença para desmatar e destruir”, ao permitir que empreendimentos que podem gerar impacto ambiental relevante avancem com pouca ou nenhuma prevenção.

Assim como em manifestações técnicas anteriores, a decisão do Ibama tem base exclusivamente técnica e não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória.

Primeira decisão favorável em ações contra infratores ambientais do novo grupo estratégico da AGU reforça a proteção da biodiversidade e estabelece multa para descumprimento

A iniciativa já evitou a concessão de cerca de R$ 728 milhões em financiamentos a produtores rurais que tenham propriedades desmatadas ilegalmente.