Ministra visita locais atingidos por acidente com barragem

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

Os estudos terão como foco o Plano de Manejo de Rejeitos dos trechos 15 e 16 (situados no Espirito Santo) e o GT Baixo Doce.

Equipes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizam, desde o dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), monitoramento e avaliação dos danos ambientais na região atingida pela catástrofe. Ao todo, 33 servidores dos dois institutos fazem vistorias em matas nativas e ciliares, cursos d'água e áreas de ocorrência de fauna silvestre. O objetivo principal é reduzir ao máximo os impactos dos rejeitos de mineração na vegetação, além de recolher amostras de água para análises. Analistas realizam sobrevoos diários ao longo da calha do rio Paraopeba para monitorar o deslocamento de rejeitos. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) avalia que a pluma (rejeito + água) deva chegar até 10 de fevereiro no reservatório da Hidrelétrica de Retiro de Baixo. “A expectativa é que todo o rejeito fique retido no reservatório desta usina, não alcançando o reservatório da Hidrelétrica de Três Marias”, informou a CPRM, que divulga boletins diários em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). O Ibama, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), também realiza vistoria em área de ocupação indígena das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no município de São Joaquim de Bicas. Aproximadamente 80 indígenas vivem às margens do rio Paraopeba, segundo a Funai. "Identificamos uma concentração de peixes mortos junto à aldeia e determinamos à Vale que faça o recolhimento desses peixes, que estão causando impactos à vida das populações indígenas, assim como as análises necessárias", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo. O ICMBio mantém em Três Marias uma unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica (Esec) de Pirapitinga, que faz pesquisas sobre ictiofauna e é responsável por projeto de recuperação da vegetação do Cerrado. Outras duas reservas próximas a Brumadinho também são monitoradas - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Inhotim e a Floresta Nacional (Flona) de Paraopeba, que não foram atingidas.

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres estabeleceu duas novas medidas para fiscalização de barragens e aumento da segurança de empreendimentos no Brasil. O Conselho foi instituído logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), na sexta-feira (25/1), e reúne ministros e representantes de 15 diferentes pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na Resolução nº 1, o Conselho recomenda, inicialmente, aos órgãos da administração pública federal que priorizem esforços para o “pronto atendimento” às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, e reforcem o apoio ao governo de Minas Gerais e às prefeituras das cidades banhadas pelo rio Paraopeba. A Resolução solicita aos órgãos federais que promovam imediata fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, dando prioridade às classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto", além da realização de auditorias nos procedimentos e revisão das normas de fiscalização de segurança de barragens. É determinado também que os órgãos fiscalizadores mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição e compartilhem esses dados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb). Em relação às empresas o Conselho exige que sejam cumpridas as recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança e a realização do cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no Snisb. Outro ponto é que órgãos federais, estaduais e municípios exijam das companhias a atualização imediata dos Planos de Barragem, e a avaliação da necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores. A Resolução nº 2 do Conselho trata da criação do Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. O subcomitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, que ficará responsável pela coordenação, ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, agências Nacional de Águas (ANA), de energia elétrica (Aneel), de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O grupo tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos que terão que ser aprovados, cinco dias após a sua entrega, pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres.

O Ibama recusou, em definitivo, os recursos relacionados às três multas aplicadas contra a Samarco Mineração em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As três multas somam R$ 150 milhões. A decisão do Ibama significa que a empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas. Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) entregou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) os relatórios consolidados de estudos feitos sobre os impactos causados às zonas estuarina e marinha da costa capixaba e do sul da Bahia pelos rejeitos de mineração da Samarco, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no final de 2015. Coordenados pelo professor Alex Cardoso Bastos, os estudos foram elaborados a partir de análise laboratorial de materiais coletados durante oito expedições realizadas entre novembro de 2015, quando a lama atingiu a foz do Rio Doce, e dezembro de 2016. O ICMBio apoiou três das oito expedições e cedeu o navio de pesquisa Soloncy Moura, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sul e Sudeste (Cepsul). Denominado ‘Monitoramento da Influência da Pluma do Rio Doce Após o Rompimento da Barragem de Rejeitos em Mariana/MG – Novembro de 2015: Processamento, Interpretação e Consolidação de Dados, o relatório engloba dados sobre a qualidade da água, a presença de metais pesados, a contaminação de organismos marinhos, como fictoplânctons e zooplânctons, e a presença de rejeitos depositados no fundo do oceano. No estudo, entre a primeira e última expedição, pode-se verificar que a lama se espalhou rapidamente no oceano, na direção norte do litoral. Foram atingidas mais fortemente as regiões de Barra Nova e Costa das Algas, onde o ICMBio mantém uma área de proteção ambiental (APA). No banco de Abrolhos, houve o registro de micropartículas de ferro e ainda há a preocupação de que os sedimentos, alojados no fundo do mar possam estar sendo levados, lentamente, para a região pelo movimento das correntes marinhas. O ICMBio coordena a Câmara Técnica de Biodiversidade no âmbito do comitê interfederativo (CIF) criado na época do acidente e vai repassar os relatórios para os demais membros do CIF (Ibama, órgão coordenador; ANA e estados de Minas Gerais e Espírito Santo)de MG e ES), além de Anvisa, com o objetivo de definir as próximas ações de monitoramento e de recuperação da região contaminada pelos rejeitos.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou contrato de longo prazo com a Ramboll Environ, empresa de engenharia, design e consultoria com objetivo de remediar as consequências do pior desastre socioambiental já ocorrido no País. A Ramboll irá avaliar e monitorar o trabalho da Fundação Renova na remediação dos danos causados pela ruptura da barragem da mina de minério de ferro da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em novembro 2015. O desastre matou 19 pessoas e causou danos socioeconômicos e ambientais graves para a Bacia do Rio Doce. As perdas se estenderam aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O Ministério Público Federal envolveu a Ramboll para garantir que a remediação, que inclui 41 programas (18 socioambientais e 23 socioeconômicos) estão sendo implementados como proposto pela Fundação Renova e que os resultados sociais, econômicos e ambientais prometidos serão realizados. A Ramboll fará também o monitoramento e relatará o progresso ao longo de todo o ciclo de vida do projeto. "Nós temos todas as disciplinas relevantes em casa e estamos em uma posição única para conduzir uma análise crítica e pormenorizada das ações propostas para determinar não apenas se os resultados prometidos podem ser alcançados, mas também se atenderá às expectativas dos reguladores, comunidades afetadas e o povo brasileiro", explica Eugenio Singer, diretor gerente de Meio Ambiente e Saúde da Ramboll no Brasil. A empresa disponibilizará mais de 30 profissionais dedicados ao projeto. Além de sete especialistas internacionais em grande reparação de desastres, a equipe é composta por profissionais com conhecimentos e experiência em ecologia, geologia, biologia, engenharia ambiental e civil, gestão de riscos, serviços ecológicos e avaliação socioambiental. Neste projeto, o Ministério Público Federal será apoiado na coordenação pelos Ministérios Público do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Simultaneamente ao trabalho da Ramboll, o Instituto LACTEC avaliará a gravidade dos danos ambientais e o MPF pretende contratar outra empresa para avaliar os impactos socioeconômicos sobre municípios afetados.

As barragens de rejeitos – principalmente o acidente da Samarco em Mariana, Minas Gerais — foram o tema da 132 a . reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, que convidou, para discutir o tema, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministerio Público de Minas Gerais (coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais) e o geólogo Paulo Cesar Abrão, diretor da Geoconsultoria e um dos técnicos que mais entendem do assunto no País. De acordo com o presidente do Cosema, engenheiro Walter Lazzarini, a magnitude do acidente — o segundo maior em termos de vítimas, com 17 mortes e 2 desaparecimentos, perdendo apenas para o de Vila Socó, em Cubatão — levou a Fiesp a debater o tema, que preocupa não apenas aos empresários mas a toda a sociedade. “O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse haver hoje, no País, uma espécie de Apartheid entre o Ministério Público e o setor produtivo, “apesar da convergência e de pontos em comum”. Ele acrescentou que o número de vítimas no acidente do rompimento da barragem do Fundão só não foi maior “por sorte”, já que o acidente aconteceu num horário em que a grande maioria dos habitantes de Bento Rodrigues, principal localidade atingida, estava fora de casa, em seus locais de trabalho. Além disso, no momento do rompimento as pessoas foram para o ponto mais alto do lugarejo. Ferreira Pinto criticou o descaso e despreparo do poder público com relação ao acidente e o fato de até agora não se ter “um diagnóstico dos atingidos”. E fez duras críticas “à ausência de resposta imediata da Samarco e o despreparo de seu principal dirigente para cuidar do caso”, estendendo o seu julgamento também aos dirigentes da Vale e BHP, sócias da Samarco no empreendimento. Ele acrescentou que não houve controle do estado na fase de autorização do empreendimento e que o projeto foi alterado mesmo depois da concessão da Licença de Operação e sem qualquer comunicação aos órgãos ambientais. Da mesma forma, ele diz que houve descaso quanto às condicionantes apresentadas pelo Ministerio Público por ocasião da concessão da LO. Janela da mineração Para o geólogo Paulo Abrão, as barragens de rejeito estão cada vez maiores (a altura media tem dobrado a cada 30 anos) e representam um dano potencial elevado. As dificuldades para o licenciamento aumentam, há conflitos com relação ao uso da água e do solo e a legislação ambiental com relação às mesmas é cada vez mais restritiva. Por isto, exigem maiores cuidados na implantação, maiores custos e dilatação nos cronogramas. De acordo com o técnico, as barragens “são a janela da mineração” e o rompimento de uma delas pode determinar o fechamento do empreendimento. As rupturas provocam danos materiais, ambientais, perdas de vidas humanas e perda de valor das empresas. No caso do acidente da Samarco, foram afetadas duas minas da Vale —Fábrica Nova (porque uma correia transportadora que levava o minério para ser processado em outra mina foi levada pela torrente de lama) e Timbopeba, que recebia o minerio de Fábrica Nova, mais duas da Samarco (Alegria e Germano, que mandavam rejeito para o Fundão). Paulo Abrão também fez uma explicação técnica sobre os métodos de construção das barragens de rejeito (com alteamento por jusante, montante e por linha de centro) e salientou que o grande problema é quando se manda rejeitos com água, porque esta sempre vai procurar uma saída e representa um fator constante de insegurança. “84% dos rompimentos estão relacionados à água”. Por fim, ele afirmou que esse tipo de barragem nunca é segura, mas apenas pode estar segura se for “bem projetada, bem construída e bem geridas”. E que é preciso se ter um arcabouço de monitoramento continuamente operando e sendo verificado.

Uma equipe da SOS Mata Atlântica realizou, entre os dias 06 e 12 de dezembro de 2015, expedição pelos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no município de Mariana, Minas Gerais. Foram coletados sedimentos para análises laboratoriais, além de feita análise da qualidade da água do rio Doce e afluentes impactados pela lama e rejeitos de minérios. Ao todo, a SOS Mata Atlântica analisou 18 pontos em campo, percorridos 29 municípios e coletados 29 amostras de lama e água para análise em laboratório. Do total, 16 apresentaram o Índice de Qualidade da Água (IQA) péssimo e dois obtiveram índice regular. “Em todo o trecho percorrido e analisado por nossa equipe a água está imprópria para o consumo humano e de animais”, observa Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica. Para Malu, a expedição só confirmou que a condição ambiental do rio Doce é péssima em 650 km de rios. A turbidez e o total de sólidos em suspensão estão em concentrações bem acima das estabelecidas pela legislação. Ela variou de 5.150 NTU ( Nephelometric Turbidity Unit , unidade matemática utilizada na medição da turbidez) na região de Bento Rodrigues e Barra Longa, a 1.220 NTU em Ipatinga (MG), aumentando gradativamente na região da foz, em Regência (ES). “O máximo aceitável deveria ser de 40 NTU”, diz Malu. “Infelizmente, as chuvas acabam por arrastar mais lama para o leito do rio e a situação tende a ficar ainda mais complicada. A lama e os metais pesados não mascararam ou diminuíram as concentrações de poluentes provenientes de esgoto sem tratamento e de insumos agrícolas”, afirma. A expedição contou ainda com a Ypê – Química Amparo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), ProMinent Brasil e outros grupos de especialistas voluntários, como o GIAIA (Grupo Independente de Avaliação de Impacto Ambiental), além do eco esportista Dan Robson, que navegou trechos com um caiaque especialmente equipado para realizar análises da qualidade da água e da profundidade do leito dos rios e dos reservatórios ao longo do percurso. Além disso, parte dos testes foi realizada em campo com equipamentos especiais para a medição de metais, sondas de medição e espectrofotômetro. A qualidade da água foi verificada de acordo com os parâmetros de referência estabelecidos na legislação vigente brasileira, a Resolução Conama nº357/5, que estabelece a classificação das águas e aponta o IQA. A equipe da Fundação SOS Mata Atlântica utilizou um kit desenvolvido pelo programa Rede das Águas, empregado no projeto Observando os Rios. O kit segue metodologia para avaliação do IQA a partir de um total de 16 parâmetros, que incluem níveis de oxigênio, demanda bioquímica de oxigênio, nitrato, coliformes, fosfato, pH, temperatura, turbidez, odor cor e presença de peixes, larvas brancas e vermelhas. A classificação da qualidade das águas é feita em cinco níveis de pontuação: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos). De acordo com as coletas e análises físico-químicas de bactérias e metais pesados realizadas, que obedeceram às normas estabelecidas pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, todos os pontos avaliados estão em desacordo com o que é preconizado na legislação vigente. Entre os metais foram encontrados magnésio, cálcio, cobre, ferro, alumínio e manganês. O estudo completo pode ser conferido através do link http://bit.ly/RioDoceSOS .

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.

Por Carlos Leonel Imenes* A tragédia em Mariana merece reflexão. Mineração é necessário, pois tudo o que a sociedade consome vem da terra, sejam minerais que abastecem indústrias, a construção civil e a agricultura, sejam alimentos. Portanto, “alterar” o meio ambiente é condição “ sine qua non ” para que vivamos em conformidade com os avanços da ciência e das tecnologias e tenhamos trabalho e conforto material. Mas, ao alterá-lo sem ter deveras consciência de suas ações e intervenções, o homem degrada, esteriliza, contamina, destrói e mata. A tal sustentabilidade de que tanto se fala e está em voga atualmente nada mais é (ou pelo menos deveria ser) do que a tomada de consciência, pelos agentes das transformações (que são toda a sociedade, enfim), de suas responsabilidades, expressas e alicerçadas em atos que levam às transformações sociais, econômicas, ambientais e culturais. As causas deste acidente devem ser apuradas, seus responsáveis devem ser punidos e os sobreviventes, indenizados. Mas este trágico acidente deve ser visto, também, como mais um exemplo de descaso do Estado em face das demandas sociais. Assim como existem filas de enfermos diante de hospitais com parcos recursos, aglomerados de moradias sem saneamento e/ou situadas em áreas de risco, onde não raramente tragédias semelhantes acontecem, e outras tantas mazelas mais, cada caso de desgraça não deve ser interpretado como uma generalidade. Não é porque existam hospitais e escolas públicas de má qualidade que todos os conjuntos que compõem o arcabouço de saúde, educação, segurança, higiene, mobilidade, etc. devam ser lançados na vala comum da incompetência e da negligência. Assim também ocorre com a mineração, em que um erro não é o espelho de todo o seu universo. O Brasil tem excelentes profissionais atuando no setor: engenheiros de minas, geotécnicos e geólogos. Cabe, então, a pergunta: onde está o Estado como agente de fomento, de licenciamento e de fiscalização das atividades de mineração? O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), da administração pública federal, é o órgão responsável por tudo o que move este setor da economia. Caberia a ele a responsabilidade por não ter feito vistoria e detectado as falhas de projeto, de gerenciamento e de monitoramento da atividade que poderiam ter sido corrigidas e tomadas a tempo de ter impedido o desastre em Mariana. Talvez, poderia se arguir. Mas como cumprir sua nobre missão, se a carência de técnicos (engenheiros de minas e geotécnicos), em precárias condições de trabalho, além da burocracia letárgica, são as tônicas dominantes nos distritos deste órgão espalhados pelas unidades da Federação? Ou será que a responsabilidade é dos órgãos estaduais que analisam projetos, fazem exigências e concedem licenças para a instalação e a operação de atividades que interferem no meio ambiente, minerações inclusive? E como estão os quadros técnicos multidisciplinares dessas entidades? Estão realmente capacitados e aparelhados para cumprirem com eficiência suas funções? A formação desses quadros técnicos está à altura de, e compatível com, uma legislação ambiental rigorosa, mas que não leva à punição de culpados e responsáveis por negligências e omissões que denotam ausência de consciência? Será que não existem réus culposos nas instituições do Estado brasileiro? * Carlos Leonel Imenes é Engenheiro de Minas -- [email protected]