Cosema debate barragens de rejeitos

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

Os estudos terão como foco o Plano de Manejo de Rejeitos dos trechos 15 e 16 (situados no Espirito Santo) e o GT Baixo Doce.

Para relembrar os dois anos do rompimento da barragem em Brumadinho, a Fundação SOS Mata Atlântica realizou, dia 20 de janeiro, às 18h30, webinar para debater a situação atual em Brumadinho e reforçar que uma tragédia deste tamanho não pode ser esquecida, pelo impacto junto às famílias e ao meio ambiente. "A tragédia de Mariana foi o início da de Brumadinho. A Vale sabia dos problemas desde 2007. Eu paguei um preço muito alto em 2015, quando falei que haveria outras tragédias. Era uma questão de tempo. A estrutura e o sistema de fiscalização e controle continuavam o mesmo. O resultado que se vê é que depois se faz um acordo, e tudo volta ao status habitual", afirmou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da área de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que em 2015 era responsável pelas investigações em Mariana como coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam). Em Brumadinho, 16 pessoas foram denunciadas, sendo 11 da Vale, cinco da TÜV Süd, além das próprias empresas. A denúncia foi por homicídio duplamente qualificado em razão do perigo comum, multiplicado por 270 vezes - o número de vítimas. A jornalista Cristina Serra, autora do livro "A Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado" e colunista da Folha de S. Paulo, foi a moderadora do evento e ainda destacou os dois nascituros, uma vez que duas mulheres gestantes estão entre as vítimas do desastre. Para Marina Oliveira, moradora da região e coordenadora de Projetos para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale pela Arquidiocese de Belo Horizonte, a centralidade das tratativas está na empresa, enquanto deveria ser com foco nos moradores locais, principalmente aos atingidos, que precisam ter suas necessidades ouvidas e atendidas. Mariana diz que a Vale é quem controla o acesso à informação, negocia acordos com o governo de Minas Gerais sem a participação das famílias afetadas, além de realizar diversas estratégias para dificultar a reparação para quem teve sua vida totalmente alterada após o crime da empresa. "O crime não ficou no dia 25, ele é continuado. As violações de direito continuam acontecendo no território. Começa pela falta de comunicação com as comunidades, passa pelo acordão que está sendo negociado neste momento entre Vale e governo Zema sem participação dos atingidos, pelo controle que a empresa tem nas metodologias de análise dos impactos nas áreas contaminadas, inclusive sem dar acesso aos laudos e até ao abastecimento de água nos municípios que foram impactados, mas não são reconhecidos pela empresa”. Outro ponto debatido no webinar foi a análise ambiental sobre o rio Paraopeba e seus afluentes. "Ninguém sabe como e se o ecossistema local vai se refazer. Cadê o investimento na ciência? Nós somos uma rede de monitoramento independente e temos ajudado com nossas informações. Mas onde estão as informações da empresa que não chega na comunidade? No final, a empresa fica com bônus e o estado com o ônus de ter que gastar seus recursos", afirmou Marta Marcondes, professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e coordenadora do Laboratório de Análise Ambiental do Projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH). A jornalista Cristina Serra lembrou uma frase marcante que um perito disse para ela em Mariana: "A lama de rejeito de mineração é uma lama biocida, que mata todas as formas de vida". Ela também destacou que "o lucro é privado e o prejuízo é socializado". Mais um ponto de destaque no webinar foi sobre os futuros presidentes da Câmara e do Senado, para que estejam atentos e compromissados com o que a sociedade quer. Um dos temas relevantes é o licenciamento ambiental, com total relação com a mineração. Ele deve permitir transparência, a participação da sociedade na tomada de decisões, impedindo que atos criminosos como esse ocorram. "Aqueles que dizem que o licenciamento ambiental e a governança participativa do meio ambiente e da água são instrumentos que impedem o desenvolvimento, olhem para essas tragédias anunciadas que o Brasil tem. Se a boiada continuar passando sob essas legislações, a tendência é que novos danos se repitam. Para evitar isso é que nós estamos aqui. Esse é o papel da sociedade civil e a maior contribuição da SOS Mata Atlântica para devolver o verde, não só à mata, mas uma esperança para a nossa bandeira e um futuro sustentável no país", destacou Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. A comunidade está realizando a II Romaria Regional pela Ecologia Integral a Brumadinho, construída pela Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), vinculada à Arquidiocese de Belo Horizonte. Os moradores da região também estão lançando vídeos-carta e um Pacto dos Atingidos. Maiores informações pelo link https://www.instagram.com/regiao_renser/ . A Fundação SOS Mata Atlântica deve voltar à região para monitorar a qualidade da água do Rio Paraopeba, assim que o cenário de pandemia permitir. "Vamos levar informação independente e ciência cidadã para as comunidades, além de continuar atentos no âmbito legislativo, com a Frente Parlamentar Ambientalista", finalizou Malu Ribeiro.

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres estabeleceu duas novas medidas para fiscalização de barragens e aumento da segurança de empreendimentos no Brasil. O Conselho foi instituído logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), na sexta-feira (25/1), e reúne ministros e representantes de 15 diferentes pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na Resolução nº 1, o Conselho recomenda, inicialmente, aos órgãos da administração pública federal que priorizem esforços para o “pronto atendimento” às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, e reforcem o apoio ao governo de Minas Gerais e às prefeituras das cidades banhadas pelo rio Paraopeba. A Resolução solicita aos órgãos federais que promovam imediata fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, dando prioridade às classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto", além da realização de auditorias nos procedimentos e revisão das normas de fiscalização de segurança de barragens. É determinado também que os órgãos fiscalizadores mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição e compartilhem esses dados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb). Em relação às empresas o Conselho exige que sejam cumpridas as recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança e a realização do cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no Snisb. Outro ponto é que órgãos federais, estaduais e municípios exijam das companhias a atualização imediata dos Planos de Barragem, e a avaliação da necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores. A Resolução nº 2 do Conselho trata da criação do Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. O subcomitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, que ficará responsável pela coordenação, ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, agências Nacional de Águas (ANA), de energia elétrica (Aneel), de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O grupo tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos que terão que ser aprovados, cinco dias após a sua entrega, pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres.

De acordo com o último inventário de barragens realizado em Minas Gerais pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), em 2017, das 698 barragens cadastradas, 12 estavam sem estabilidade garantida e para 10 delas não havia conclusão sobre a estabilidade da estrutura, o que significa que poderiam, eventualmente, passar a integrar a categoria de não estabilidade garantida. “A condição de Estabilidade não Garantida significa que o auditor, após os estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas, não garante que as mesmas estejam seguras, seja pelo ponto de vista da estabilidade física do maciço ou pelo ponto de vista da estabilidade hidráulica (passagem de cheias), portanto são estruturas que apresentam maior risco de rompimento, caso medidas preventivas e corretivas não sejam tomadas”, esclarece o inventário. Já a condição para a qual “não há conclusão sobre a estabilidade da estrutura devido à falta de dados e/ou documentos técnicos reporta à situação em que o auditor não dispõe de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas e por esse motivo não consegue atestar a estabilidade da estrutura”. A barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, provocando a morte de dezenas de pessoas, não estava incluída em nenhuma das duas categorias acima. Do total de barragens abrangidas pelo inventário, 190 estão na Classe I (com baixo potencial de dano ambiental), 303 se inserem na Classe II (médio potencial de dano ambiental e 205 são da Classe III (alto potencial de dano ambiental). Das 698 estruturas, 435 são barragens de mineração, das quais 162 estão na Classe III, 166 na Classe II e 107 na Classe I. Infelizmente, o inventário não categoriza o potencial de dano às pessoas, que no caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho infinitamente maior do que os danos ambientais. Pela legislação, quando uma barragem é de Classe III deve ser objeto de pelo menos uma auditoria por ano. Já as de Classe III devem ser auditadas a cada dois anos e as de Classe I devem ter auditoria pelo menos uma vez a cada 3 anos. As maiores barragens de mineração no estado de Minas Gerais que estão com estabilidade não garantida ou sem conclusão da estabilidade, são as seguintes: Águas Claras (3,9 milhões de metros cúbicos); Barragem Auxiliar do Vigia, em Ouro Preto (6 milhões m3); Barragem de Água Fria, em Ouro Preto (2,1 milhões m3); Barragem Auxiliar B2, em Rio Acima (6,4 milhões m3); Barragem B2, também em Rio Acima (2,6 milhões m2). Veja a lista completa das barragens em Minas Gerais .

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 4285/16, que equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens próximas a comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento. O relator do PL, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), alega que a periculosidade proposta no texto é subjetiva e não tem referencial em exames laboratoriais. “Utilizando essa definição, os rejeitos de minério de ferro, compostos principalmente por ferro e areia, elementos abundantes na crosta terrestre e no solo, seriam considerados perigosos, entendimento que não deve prosperar”, reforçou. O deputado teme que a medida possa gerar efeito contrário ao pretendido. “A equiparação desses rejeitos a resíduos perigosos, quando não o são, poderia implicar na adoção de medidas de controle ambiental desnecessárias, como a implantação de mantas impermeabilizantes, controle de percolação, entre outras – que podem até mesmo aumentar o risco estrutural da barragem”, disse. O relator observa que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela segurança de barragens de mineração, promoveu profundas alterações na gestão de barragens. Entre elas, destaca-se a proibição de construção de barragens com tecnologia de alteamento à montante, que utiliza o próprio rejeito para ampliação. A proposta foi apresentada pela comissão externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental na região de Mariana (MG). Coordenador da comissão, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que o projeto visa aumentar a responsabilidade dos empreendedores e do Poder Público quanto à segurança das barragens e aos rejeitos nela lançados. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

O Ibama recusou, em definitivo, os recursos relacionados às três multas aplicadas contra a Samarco Mineração em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As três multas somam R$ 150 milhões. A decisão do Ibama significa que a empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas. Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou contrato de longo prazo com a Ramboll Environ, empresa de engenharia, design e consultoria com objetivo de remediar as consequências do pior desastre socioambiental já ocorrido no País. A Ramboll irá avaliar e monitorar o trabalho da Fundação Renova na remediação dos danos causados pela ruptura da barragem da mina de minério de ferro da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em novembro 2015. O desastre matou 19 pessoas e causou danos socioeconômicos e ambientais graves para a Bacia do Rio Doce. As perdas se estenderam aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O Ministério Público Federal envolveu a Ramboll para garantir que a remediação, que inclui 41 programas (18 socioambientais e 23 socioeconômicos) estão sendo implementados como proposto pela Fundação Renova e que os resultados sociais, econômicos e ambientais prometidos serão realizados. A Ramboll fará também o monitoramento e relatará o progresso ao longo de todo o ciclo de vida do projeto. "Nós temos todas as disciplinas relevantes em casa e estamos em uma posição única para conduzir uma análise crítica e pormenorizada das ações propostas para determinar não apenas se os resultados prometidos podem ser alcançados, mas também se atenderá às expectativas dos reguladores, comunidades afetadas e o povo brasileiro", explica Eugenio Singer, diretor gerente de Meio Ambiente e Saúde da Ramboll no Brasil. A empresa disponibilizará mais de 30 profissionais dedicados ao projeto. Além de sete especialistas internacionais em grande reparação de desastres, a equipe é composta por profissionais com conhecimentos e experiência em ecologia, geologia, biologia, engenharia ambiental e civil, gestão de riscos, serviços ecológicos e avaliação socioambiental. Neste projeto, o Ministério Público Federal será apoiado na coordenação pelos Ministérios Público do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Simultaneamente ao trabalho da Ramboll, o Instituto LACTEC avaliará a gravidade dos danos ambientais e o MPF pretende contratar outra empresa para avaliar os impactos socioeconômicos sobre municípios afetados.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.

Por Carlos Leonel Imenes* A tragédia em Mariana merece reflexão. Mineração é necessário, pois tudo o que a sociedade consome vem da terra, sejam minerais que abastecem indústrias, a construção civil e a agricultura, sejam alimentos. Portanto, “alterar” o meio ambiente é condição “ sine qua non ” para que vivamos em conformidade com os avanços da ciência e das tecnologias e tenhamos trabalho e conforto material. Mas, ao alterá-lo sem ter deveras consciência de suas ações e intervenções, o homem degrada, esteriliza, contamina, destrói e mata. A tal sustentabilidade de que tanto se fala e está em voga atualmente nada mais é (ou pelo menos deveria ser) do que a tomada de consciência, pelos agentes das transformações (que são toda a sociedade, enfim), de suas responsabilidades, expressas e alicerçadas em atos que levam às transformações sociais, econômicas, ambientais e culturais. As causas deste acidente devem ser apuradas, seus responsáveis devem ser punidos e os sobreviventes, indenizados. Mas este trágico acidente deve ser visto, também, como mais um exemplo de descaso do Estado em face das demandas sociais. Assim como existem filas de enfermos diante de hospitais com parcos recursos, aglomerados de moradias sem saneamento e/ou situadas em áreas de risco, onde não raramente tragédias semelhantes acontecem, e outras tantas mazelas mais, cada caso de desgraça não deve ser interpretado como uma generalidade. Não é porque existam hospitais e escolas públicas de má qualidade que todos os conjuntos que compõem o arcabouço de saúde, educação, segurança, higiene, mobilidade, etc. devam ser lançados na vala comum da incompetência e da negligência. Assim também ocorre com a mineração, em que um erro não é o espelho de todo o seu universo. O Brasil tem excelentes profissionais atuando no setor: engenheiros de minas, geotécnicos e geólogos. Cabe, então, a pergunta: onde está o Estado como agente de fomento, de licenciamento e de fiscalização das atividades de mineração? O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), da administração pública federal, é o órgão responsável por tudo o que move este setor da economia. Caberia a ele a responsabilidade por não ter feito vistoria e detectado as falhas de projeto, de gerenciamento e de monitoramento da atividade que poderiam ter sido corrigidas e tomadas a tempo de ter impedido o desastre em Mariana. Talvez, poderia se arguir. Mas como cumprir sua nobre missão, se a carência de técnicos (engenheiros de minas e geotécnicos), em precárias condições de trabalho, além da burocracia letárgica, são as tônicas dominantes nos distritos deste órgão espalhados pelas unidades da Federação? Ou será que a responsabilidade é dos órgãos estaduais que analisam projetos, fazem exigências e concedem licenças para a instalação e a operação de atividades que interferem no meio ambiente, minerações inclusive? E como estão os quadros técnicos multidisciplinares dessas entidades? Estão realmente capacitados e aparelhados para cumprirem com eficiência suas funções? A formação desses quadros técnicos está à altura de, e compatível com, uma legislação ambiental rigorosa, mas que não leva à punição de culpados e responsáveis por negligências e omissões que denotam ausência de consciência? Será que não existem réus culposos nas instituições do Estado brasileiro? * Carlos Leonel Imenes é Engenheiro de Minas -- [email protected]

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, visita o município de Mariana (MG) para uma vistoria nos locais atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco. Izabella classificou o acidente como “catástrofe ambiental” e não descartou a possibilidade de punição da empresa pelos danos à biodiversidade. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (11/11) na abertura da 120ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. Segundo relatório do Ibama, cerca de 50 milhões de m³ de lama foram despejados. A ministra lembrou que a responsabilidade ambiental é da Samarco, e que Governo e Prefeitura estudam as providências cabíveis contra a empresa. Durante a reunião do Conama, a ministra fez um balanço das medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até agora. Enfatizou que o trabalho começou imediatamente após o início da crise. “A ação mais imediata é a preservação da vida das pessoas que estão sendo atingidas”, afirmou. “O MMA está trabalhando, juntamente com todos os órgãos federais, sob a coordenação da Defesa Civil e do Ministério da Integração”, destacou. ”Desde o início colocamos à disposição do governo estadual toda a estrutural ambiental federal. Assim que a tragédia começou, o Ibama deslocou equipes e um helicóptero para auxiliar no resgate das vítimas e prestar assistência aos atingidos”. O Presidente da ANA, Vicente Andreu, e a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, estão sobrevoando o local para trazer novas informações sobre a situação. “Com esses dados, faremos uma reunião com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo para avaliação dos impactos e traçar novas estratégias”, informou. A avaliação sobre os impactos ambientais, a ministra comentou que só poderá ser feita após a estabilidade da lama e liberação da Defesa Civil. “Essa avaliação exige pesquisa de campo. Tão logo a Defesa Civil autorize, será feita”. “O momento agora é de apoiarmos a população e mitigamos os efeitos do acidente para assegurar o abastecimento de água para a população local”. Segundo Izabella, a linha de atuação inclui, também, avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual e a prevenção. Além das questões legais e punição de responsabilização da empresa. A ministra lembrou que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. “É preciso que se avalie com cuidado o tratamento dado à questão ambiental nas discussões do projeto do novo Código de Mineração”, afirmou. Ela salientou que, além da mitigação e redução dos impactos da catástrofe mineira, “é preciso pensar no futuro, pois ainda há setecentas barragens de rejeitos em atividade”. O Conama vai criar uma comissão para acompanhar o debate sobre o assunto e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos legais, face aos desafios ambientais de uma atividade com alto impacto como é a mineração. O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada do governo de Minas, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que o foco da atuação estadual está na segurança das pessoas e na busca por pessoas desaparecidas. “Tão logo a Defesa Civil libere, faremos análises dos impactos ambientais, da ictiofauna, da fauna, e estudos para descobrir as razões dessa catástrofe. Qualquer afirmação agora é prematura, já que as auditorias anteriores realizadas na barragem não mostram fissuras”, assegurou. Segundo ele, estão sendo feitas análises constantes do material, e os dados indicam que a lama é composta basicamente de minério e areia, material inerte, e que a princípio não contém elementos químicos.