Debate sobre dois anos do acidente

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

Artigo especial por José Eduardo Cardozo, Ex-ministro da Justiça, ex-advogado-geral da União, consultor jurídico do Pogust Goodhead e sócio da Martins Cardozo Advogados Associados

O MMA lançou edital para a seleção de projetos, destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais.

A Vale assinou acordo judicial para Reparação Integral com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais, para a reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem B-1, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 em Brumadinho (MG). O processo de mediação foi conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O valor do acordo é de R$ 37,689 bilhões e prevê a reparação socioeconômica e socioambiental. Na área socioeconômica, o acordo inclui projetos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população atingida, em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial, projetos para Brumadinho e para os demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público. Na reparação socioambiental, o acordo prevê diretrizes e governança para execução, pela Vale, do Plano de Reparação, bem como projetos a serem implementados para a compensação dos danos ambientais já conhecidos e projetos destinados à segurança hídrica da região impactada. O Acordo Global é fruto de um processo de mediação, conduzido pelo CEJUSC do TJMG, ao longo dos últimos meses, e visa a uma solução célere para atenuar os impactos do rompimento da barragem sobre o Estado de Minas Gerais e regiões atingidas. “A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para a melhoria e o desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este Acordo Global é um passo importante nessa direção. Sabemos que temos um caminho a percorrer e seguimos firmes nesse propósito, alinhado com nosso Novo Pacto com a Sociedade”, afirma o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo. Pela governança estabelecida no Acordo Global, a quitação das obrigações previstas se dará da seguinte forma: Obrigações de pagar - mediante o pagamento dos compromissos, com valores e cronograma definidos. Os projetos correspondentes serão geridos pelo Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça, e incluem a maioria dos projetos de compensação, tanto socioeconômica, quanto socioambiental; Obrigações de fazer - mediante a conclusão, pela Vale, dos projetos pré-definidos no acordo. Incluem principalmente os projetos de reparação socioambiental, cujos valores estimados fazem parte do valor econômico do Acordo Global, porém não estão sujeitos ao teto global do acordo. Todavia, tais obrigações já se encontravam provisionadas nas demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2020. “O processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais permitiu a construção de um Acordo que encerra, de forma definitiva, os litígios com o Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Estadual, e Defensoria Pública de Minas Gerais. As instituições que participaram da construção do Acordo Global asseguraram soluções céleres, justas e eficazes num processo conduzido com transparência, legitimidade e segurança jurídica”, disse o Diretor Jurídico da Vale, Alexandre D'Ambrosio. As demandas contidas nas ações civis públicas e resolvidas com o Acordo Global referem-se aos danos socioambientais causados pelo rompimento, bem como à reparação socioeconômica, referente aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. Ficaram de fora do acordo as indenizações por danos individuais divisíveis. Quanto a estas, a Vale reforça o seu compromisso na reparação justa, célere e equânime mediante a celebração de acordos individuais com base no Termo de Compromisso celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em 05 de abril de 2019. A Vale informa que avança com indenizações individuais e obras de reparação e mais de 8.900 pessoas já fazem parte de acordos para indenização civil ou trabalhista, celebrados com a mineradora, que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Mais de 100 mil pessoas também receberam, desde 2019, pagamentos de auxílio emergencial que alcançam R$ 1,8 bilhão. Considerando o montante do Acordo Global, a Vale estima, com base nos fluxos de desembolso preliminares, que uma despesa adicional de, aproximadamente, R$ 19,8 bilhões será reconhecida no resultado do exercício de 2020, sendo que R$ 5,4 bilhões serão quitados mediante a liberação de depósitos judiciais e R$ 14,4 bilhões serão acrescidos no passivo associado à reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

O Governo do Estado de Minas Gerais rejeitou mais uma proposta de reparação da Vale referente à tragédia de Brumadinho (MG). Após o episódio, que completa dois anos neste 25 de janeiro, 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas permanecem desaparecidas. "Não vamos nos lançar num leilão para definir o valor desse acordo. Os projetos que foram apresentados somam um valor que é o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos que foram causados. Discutir os valores como se estivéssemos dando lances não será aceito pelo estado", disse Mateus Simões, secretário-geral do governo mineiro. A Vale terá até dia 29 de janeiro para apresentar uma proposta que atenda às expectativas do executivo estadual. Caso não apresente proposta, o processo retomará sua tramitação normal na primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e caberá ao juiz Elton Pupo Nogueira sentenciar os termos da reparação. Para o secretário-geral, Mateus Simões, o tom usado por alguns representantes da vale incomoda bastante. "Soa como se ela estivesse dando um presente a Minas Gerais", disse. "Que ela entenda que esse acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação virá como a maior condenação da história do Brasil. Cabe à Vale decidir se ela quer passar para a história como aquela que, reconhecendo o que fez, resolveu reparar os danos ou que, não reconhecendo o que fez, irá esperar ser condenada". Além da Vale e Governo de Minas Gerais, as negociações envolvem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do estado. O MPMG divulgou nota dizendo que as negociações estão encerradas. "As instituições não podem abrir mão de que a Vale faça o ressarcimento completo de todo o dano resultante da tragédia, ou seja, reparação integral do meio ambiente, ressarcimento ao Estado e atendimento aos atingidos", diz o texto. Em nota, a Vale diz confiar no Poder Judiciário e que já desembolsou R$ 10 bilhões no processo de reparação e que vem prestando assistência aos atingidos por meio de ações diretas nas regiões e de acordos individuais. "A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados. Embora as partes não tenham chegado a consenso, a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação. A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo", acrescenta o texto. O MPMG pedia inicialmente indenização de R$ 54 bilhões, dos quais R$ 28 bilhões seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos, enquanto os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas conforme apontou um estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais. A contra-proposta da Vale não teve o valor revelado. No início, a mineradora chegou a oferecer R$ 21 bilhões. Além dos valores, outro ponto-chave das negociações era a governança dos projetos de reparação. Os atingidos vinham criticando o processo de negociação do acordo. Eles realizaram diversas manifestações na porta do TJMG nos dias agendados para as audiências. A principal crítica dizia respeito à falta de transparência. Como as negociações vinham se dando sob o princípio da confidencialidade, apenas os participantes das tratativas tiveram conhecimento dos detalhes. Não foram tornados públicos os projetos que estavam em discussão. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy - chegaram a publicar um documento pleiteando que todos os termos do acordo sejam tornados públicos. As organizações representam os atingidos da tragédia em Brumadinho. No início de janeiro, a Aedas apresentou uma lista com 220 medidas prioritárias para a reparação dos danos. O levantamento foi feito após um processo que teve a participação de 4.067 atingidos. A matriz emergencial de medidas reparatórias, como foi chamado o documento, divide as demandas em oito categorias: comunicação e acesso à informação; água; moradia; infraestrutura e serviços públicos; trabalho; mulheres, crianças e adolescentes; meio ambiente; e danos morais e materiais. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), entidade criada pelos familiares dos mortos na tragédia, avalia que o acordo vinha sendo negociado num momento em que se nota uma redução dos esforços para encontrar os desparecidos. "Tem 11 pessoas para serem encontradas. Essa deveria ser a prioridade. As famílias estão se sentindo desamparadas. Enquanto um acordo bilionário é negociado, os investimentos nas buscas são reduzidos. Famílias estão desesperadas para ter o encontro dos seus", disse Josiane Melo, presidente da entidade.

A Fundação SOS Mata Atlântica elaborou relatório sobre a expedição realizada no rio Paraopeba que percorreu dois mil km por estradas, passando por 21 cidades, para analisar a qualidade da água em 305 km do rio afetado pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). “Esperamos, com este relatório, contribuir para o aprimoramento de políticas públicas no sentido de evitar que eventos trágicos como esse se repitam, tendo como base o fortalecimento do arcabouço legal e institucional brasileiro, com participação da sociedade na tomada de decisões. A legislação ambiental brasileira deve ser valorizada e fortalecida por meio de órgãos técnicos e ambientais bem estruturados, instrumentos de gestão eficientes, participativos, modernos e livres de ingerência política“, afirma Malu Ribeiro, especialista em Recursos Hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo o relatório, os indicadores de qualidade da água aferidos não revelaram água em condições de uso e vida aquática. Dos 22 pontos analisados, dez registraram qualidade ruim e 12, péssima. A equipe que trabalhou na expedição constatou também a presença de metais pesados no Paraopeba, como manganês, cobre e cromo – muito acima do limite máximo permitido por legislação. A ONG citou ainda que 112 hectares de florestas nativas foram devastados, dos quais 55 hectares eram áreas bem preservadas. “Os metais presentes na água nessas quantidades são nocivos ao ambiente, à saúde humana, à fauna, aos peixes e aos organismos vivos. Eles são reconhecidamente poluentes severos e podem causar diversos danos aos organismos, desde interferências no metabolismo e doenças, até efeitos mutagênicos e morte“, afirma Marta Marcondes, professora e coordenadora do Laboratório de Análise Ambiental do Projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH), Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). As concentrações máximas de cobre na água para rios como o Paraopeba (classe 2) é de 0,009 mg/L, segundo Resolução 357, do Conama. A expedição da SOS mata Atlântica encontrou resultado superior a 4 mg/L. Já o manganês, cujo o limite é de 0,1 mg/L, chegou a até 3 mg/L em alguns locais. A concentração elevada de ferro e manganês na água podem ser os responsáveis pela coloração avermelhada do rio. Em diversos pontos, o ferro esteve acima de 6 mg/L. “O rio Paraopeba perdeu a condição de importante manancial de abastecimento público e usos múltiplos da água. O dano ambiental tornou aquelas águas impróprias e indisponíveis para qualquer uso, pelo menos por onde passamos“, destaca Malu. Os pesquisadores afirmam que é necessário monitoramento sistemático, permanente e por longo prazo no rio para acompanhar a recuperação ambiental e a qualidade da água. A SOS Mata Atlântica utilizou duas metodologias para verificar o impacto dos rejeitos nas águas do Paraopeba - uma delas nas amostras de superfície, com medições realizadas a 30 centímetros da lâmina d’água, onde as concentrações de oxigênio dissolvido registraram maiores valores, por conta da movimentação natural do rio e das trocas com o ar. E a segunda medição ocorreu na coluna d’água, a partir de 2 metros de profundidade, em virtude dos rejeitos provenientes do rompimento da barragem da Vale decantarem rapidamente. As amostras coletadas às margens do rio apresentaram maior concentração de poluentes e de turbidez. Já na superfície, a qualidade da água foi afetada de maneira lenta e gradativa, porém, de forma intensa logo após as chuvas que atingiram a região. O relatório aponta elevadas taxas de turbidez, metais pesados, bactérias e baixa oxigenação da água na maioria dos pontos analisados. Apenas cinco pontos no rio, entre os municípios de Pompéu e Curvelo, os índices de oxigênio dissolvido apresentaram condição de manutenção da vida aquática, entretanto as concentrações de metais pesados registradas nesses mesmos pontos, os mantêm fora dos limites legais para rios de classe 2 como o Paraopeba. A recuperação da qualidade da água e segurança hídrica deve ser lenta e difícil, além da adoção de medidas efetivas de remediação dos danos ambientais. A restauração florestal com espécies nativas para revitalização da bacia hidrográfica é um fator preponderante para restabelecer a capacidade de regeneração do rio e de seus ecossistemas, somada à ampliação dos serviços de saneamento básico e ambiental nos municípios afetados direta e indiretamente. “Não podemos esquecer do ressarcimento das comunidades, das famílias, que tiveram suas vidas e atividades econômicas afetadas. Por tudo isso, é fundamental que a legislação brasileira, sobretudo o Licenciamento Ambiental, não seja flexibilizada para atender a pressões setoriais. É primordial que os responsáveis por essa tragédia sejam punidos“, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Equipes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizam, desde o dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), monitoramento e avaliação dos danos ambientais na região atingida pela catástrofe. Ao todo, 33 servidores dos dois institutos fazem vistorias em matas nativas e ciliares, cursos d'água e áreas de ocorrência de fauna silvestre. O objetivo principal é reduzir ao máximo os impactos dos rejeitos de mineração na vegetação, além de recolher amostras de água para análises. Analistas realizam sobrevoos diários ao longo da calha do rio Paraopeba para monitorar o deslocamento de rejeitos. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) avalia que a pluma (rejeito + água) deva chegar até 10 de fevereiro no reservatório da Hidrelétrica de Retiro de Baixo. “A expectativa é que todo o rejeito fique retido no reservatório desta usina, não alcançando o reservatório da Hidrelétrica de Três Marias”, informou a CPRM, que divulga boletins diários em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). O Ibama, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), também realiza vistoria em área de ocupação indígena das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no município de São Joaquim de Bicas. Aproximadamente 80 indígenas vivem às margens do rio Paraopeba, segundo a Funai. "Identificamos uma concentração de peixes mortos junto à aldeia e determinamos à Vale que faça o recolhimento desses peixes, que estão causando impactos à vida das populações indígenas, assim como as análises necessárias", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo. O ICMBio mantém em Três Marias uma unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica (Esec) de Pirapitinga, que faz pesquisas sobre ictiofauna e é responsável por projeto de recuperação da vegetação do Cerrado. Outras duas reservas próximas a Brumadinho também são monitoradas - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Inhotim e a Floresta Nacional (Flona) de Paraopeba, que não foram atingidas.

A Fundação SOS Mata Atlântica iniciou expedição, dia 31 de janeiro, que irá percorrer 356km do rio Paraopeba, de Brumadinho à Hidroelétrica Retiro Baixo e o reservatório de Três Marias, em Felixlândia (MG). O objetivo da ação é avaliar os impactos ambientais no rio após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale. No primeiro dia da viagem o resultado foi negativo e a chuva também atrapalhou o acesso aos locais de análise. Os dois pontos monitorados pela equipe estavam com qualidade de água ruim. Essa região está localizada no marco zero do deslizamento da barragem, entre o Córrego do Feijão e o município de Mário Campos. A primeira amostragem foi realizada 100 m antes da área afetada pela lama, porém o resultado já mostrava ser negativo. Já no município de Mário Campos o cenário foi ainda mais desolador. “Neste local sequer foi possível analisar outros indicadores a não ser a oxigenação da água, que chegou a zero e a turbidez, que estava quase 100 vezes o indicado pela legislação para água de rios e mananciais. O rio mais parecia um tijolo líquido“, afirma Malu Ribeiro, especialista em Água da Fundação SOS Mata Atlântica. A equipe de água da organização, em parceria com o laboratório de Poluição Hídrica da Universidade de São Caetano do Sul, conta com apoio da Ypê e da Policontrol, empresa de fornecimento de equipamentos de alta precisão. A turbidez da água é avaliada pela quantidade de partícula sólida em suspensão, o que impede a passagem da luz e a fotossíntese, causando a morte da vida aquática. No local, a turbidez chegou a quase 10 mil NTU – o ideal, segundo a legislação para água doce superficial, é de até 100. NTU é a sigla em inglês para a unidade matemática Nefelométrica de Turbidez (Nephelometric Turbidity Unity). No segundo dia de monitoramento, os pesquisadores retornaram a Brumadinho para analisar o rio Paraopeba na área urbana da cidade. Em seguida, a equipe parte para o município de São Joaquim de Bicas, região com assentamentos de sem-terra e comunidades indígenas. No fim do dia, Betim será o destino da expedição. No município está a Usina Termelétrica de Igarapé e, por conta da barragem, muito rejeito deve ter parado no local. No sábado, 2 de fevereiro, a Fundação SOS Mata Atlântica iniciará suas atividades nos municípios de Pará de Minas e Juatuba. “Nessa região é onde está sendo feita a barragem de contenção de rejeitos em área de captação de água. Lá, conseguiremos saber se essa estratégia está funcionando ou não“, finaliza Malu.

As barragens de rejeitos – principalmente o acidente da Samarco em Mariana, Minas Gerais — foram o tema da 132 a . reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, que convidou, para discutir o tema, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministerio Público de Minas Gerais (coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais) e o geólogo Paulo Cesar Abrão, diretor da Geoconsultoria e um dos técnicos que mais entendem do assunto no País. De acordo com o presidente do Cosema, engenheiro Walter Lazzarini, a magnitude do acidente — o segundo maior em termos de vítimas, com 17 mortes e 2 desaparecimentos, perdendo apenas para o de Vila Socó, em Cubatão — levou a Fiesp a debater o tema, que preocupa não apenas aos empresários mas a toda a sociedade. “O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse haver hoje, no País, uma espécie de Apartheid entre o Ministério Público e o setor produtivo, “apesar da convergência e de pontos em comum”. Ele acrescentou que o número de vítimas no acidente do rompimento da barragem do Fundão só não foi maior “por sorte”, já que o acidente aconteceu num horário em que a grande maioria dos habitantes de Bento Rodrigues, principal localidade atingida, estava fora de casa, em seus locais de trabalho. Além disso, no momento do rompimento as pessoas foram para o ponto mais alto do lugarejo. Ferreira Pinto criticou o descaso e despreparo do poder público com relação ao acidente e o fato de até agora não se ter “um diagnóstico dos atingidos”. E fez duras críticas “à ausência de resposta imediata da Samarco e o despreparo de seu principal dirigente para cuidar do caso”, estendendo o seu julgamento também aos dirigentes da Vale e BHP, sócias da Samarco no empreendimento. Ele acrescentou que não houve controle do estado na fase de autorização do empreendimento e que o projeto foi alterado mesmo depois da concessão da Licença de Operação e sem qualquer comunicação aos órgãos ambientais. Da mesma forma, ele diz que houve descaso quanto às condicionantes apresentadas pelo Ministerio Público por ocasião da concessão da LO. Janela da mineração Para o geólogo Paulo Abrão, as barragens de rejeito estão cada vez maiores (a altura media tem dobrado a cada 30 anos) e representam um dano potencial elevado. As dificuldades para o licenciamento aumentam, há conflitos com relação ao uso da água e do solo e a legislação ambiental com relação às mesmas é cada vez mais restritiva. Por isto, exigem maiores cuidados na implantação, maiores custos e dilatação nos cronogramas. De acordo com o técnico, as barragens “são a janela da mineração” e o rompimento de uma delas pode determinar o fechamento do empreendimento. As rupturas provocam danos materiais, ambientais, perdas de vidas humanas e perda de valor das empresas. No caso do acidente da Samarco, foram afetadas duas minas da Vale —Fábrica Nova (porque uma correia transportadora que levava o minério para ser processado em outra mina foi levada pela torrente de lama) e Timbopeba, que recebia o minerio de Fábrica Nova, mais duas da Samarco (Alegria e Germano, que mandavam rejeito para o Fundão). Paulo Abrão também fez uma explicação técnica sobre os métodos de construção das barragens de rejeito (com alteamento por jusante, montante e por linha de centro) e salientou que o grande problema é quando se manda rejeitos com água, porque esta sempre vai procurar uma saída e representa um fator constante de insegurança. “84% dos rompimentos estão relacionados à água”. Por fim, ele afirmou que esse tipo de barragem nunca é segura, mas apenas pode estar segura se for “bem projetada, bem construída e bem geridas”. E que é preciso se ter um arcabouço de monitoramento continuamente operando e sendo verificado.

Uma equipe da SOS Mata Atlântica realizou, entre os dias 06 e 12 de dezembro de 2015, expedição pelos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no município de Mariana, Minas Gerais. Foram coletados sedimentos para análises laboratoriais, além de feita análise da qualidade da água do rio Doce e afluentes impactados pela lama e rejeitos de minérios. Ao todo, a SOS Mata Atlântica analisou 18 pontos em campo, percorridos 29 municípios e coletados 29 amostras de lama e água para análise em laboratório. Do total, 16 apresentaram o Índice de Qualidade da Água (IQA) péssimo e dois obtiveram índice regular. “Em todo o trecho percorrido e analisado por nossa equipe a água está imprópria para o consumo humano e de animais”, observa Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica. Para Malu, a expedição só confirmou que a condição ambiental do rio Doce é péssima em 650 km de rios. A turbidez e o total de sólidos em suspensão estão em concentrações bem acima das estabelecidas pela legislação. Ela variou de 5.150 NTU ( Nephelometric Turbidity Unit , unidade matemática utilizada na medição da turbidez) na região de Bento Rodrigues e Barra Longa, a 1.220 NTU em Ipatinga (MG), aumentando gradativamente na região da foz, em Regência (ES). “O máximo aceitável deveria ser de 40 NTU”, diz Malu. “Infelizmente, as chuvas acabam por arrastar mais lama para o leito do rio e a situação tende a ficar ainda mais complicada. A lama e os metais pesados não mascararam ou diminuíram as concentrações de poluentes provenientes de esgoto sem tratamento e de insumos agrícolas”, afirma. A expedição contou ainda com a Ypê – Química Amparo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), ProMinent Brasil e outros grupos de especialistas voluntários, como o GIAIA (Grupo Independente de Avaliação de Impacto Ambiental), além do eco esportista Dan Robson, que navegou trechos com um caiaque especialmente equipado para realizar análises da qualidade da água e da profundidade do leito dos rios e dos reservatórios ao longo do percurso. Além disso, parte dos testes foi realizada em campo com equipamentos especiais para a medição de metais, sondas de medição e espectrofotômetro. A qualidade da água foi verificada de acordo com os parâmetros de referência estabelecidos na legislação vigente brasileira, a Resolução Conama nº357/5, que estabelece a classificação das águas e aponta o IQA. A equipe da Fundação SOS Mata Atlântica utilizou um kit desenvolvido pelo programa Rede das Águas, empregado no projeto Observando os Rios. O kit segue metodologia para avaliação do IQA a partir de um total de 16 parâmetros, que incluem níveis de oxigênio, demanda bioquímica de oxigênio, nitrato, coliformes, fosfato, pH, temperatura, turbidez, odor cor e presença de peixes, larvas brancas e vermelhas. A classificação da qualidade das águas é feita em cinco níveis de pontuação: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos). De acordo com as coletas e análises físico-químicas de bactérias e metais pesados realizadas, que obedeceram às normas estabelecidas pelo Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, todos os pontos avaliados estão em desacordo com o que é preconizado na legislação vigente. Entre os metais foram encontrados magnésio, cálcio, cobre, ferro, alumínio e manganês. O estudo completo pode ser conferido através do link http://bit.ly/RioDoceSOS .

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, visita o município de Mariana (MG) para uma vistoria nos locais atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco. Izabella classificou o acidente como “catástrofe ambiental” e não descartou a possibilidade de punição da empresa pelos danos à biodiversidade. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (11/11) na abertura da 120ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. Segundo relatório do Ibama, cerca de 50 milhões de m³ de lama foram despejados. A ministra lembrou que a responsabilidade ambiental é da Samarco, e que Governo e Prefeitura estudam as providências cabíveis contra a empresa. Durante a reunião do Conama, a ministra fez um balanço das medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até agora. Enfatizou que o trabalho começou imediatamente após o início da crise. “A ação mais imediata é a preservação da vida das pessoas que estão sendo atingidas”, afirmou. “O MMA está trabalhando, juntamente com todos os órgãos federais, sob a coordenação da Defesa Civil e do Ministério da Integração”, destacou. ”Desde o início colocamos à disposição do governo estadual toda a estrutural ambiental federal. Assim que a tragédia começou, o Ibama deslocou equipes e um helicóptero para auxiliar no resgate das vítimas e prestar assistência aos atingidos”. O Presidente da ANA, Vicente Andreu, e a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, estão sobrevoando o local para trazer novas informações sobre a situação. “Com esses dados, faremos uma reunião com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo para avaliação dos impactos e traçar novas estratégias”, informou. A avaliação sobre os impactos ambientais, a ministra comentou que só poderá ser feita após a estabilidade da lama e liberação da Defesa Civil. “Essa avaliação exige pesquisa de campo. Tão logo a Defesa Civil autorize, será feita”. “O momento agora é de apoiarmos a população e mitigamos os efeitos do acidente para assegurar o abastecimento de água para a população local”. Segundo Izabella, a linha de atuação inclui, também, avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual e a prevenção. Além das questões legais e punição de responsabilização da empresa. A ministra lembrou que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. “É preciso que se avalie com cuidado o tratamento dado à questão ambiental nas discussões do projeto do novo Código de Mineração”, afirmou. Ela salientou que, além da mitigação e redução dos impactos da catástrofe mineira, “é preciso pensar no futuro, pois ainda há setecentas barragens de rejeitos em atividade”. O Conama vai criar uma comissão para acompanhar o debate sobre o assunto e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos legais, face aos desafios ambientais de uma atividade com alto impacto como é a mineração. O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada do governo de Minas, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que o foco da atuação estadual está na segurança das pessoas e na busca por pessoas desaparecidas. “Tão logo a Defesa Civil libere, faremos análises dos impactos ambientais, da ictiofauna, da fauna, e estudos para descobrir as razões dessa catástrofe. Qualquer afirmação agora é prematura, já que as auditorias anteriores realizadas na barragem não mostram fissuras”, assegurou. Segundo ele, estão sendo feitas análises constantes do material, e os dados indicam que a lama é composta basicamente de minério e areia, material inerte, e que a princípio não contém elementos químicos.