Vale firma acordo para reparar danos

Recursos serão destinados a obras de saneamento, saúde, desenvolvimento socioeconômico e programas de compensação às vítimas do desastre

Municípios de MG e ES receberão parcelas regulares para investimentos em saúde, educação e infraestrutura

A iniciativa faz parte do apoio à recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tanto para áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, como para áreas não impactadas.

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

O MMA lançou edital para a seleção de projetos, destinados à melhoria na gestão dos resíduos sólidos no estado de Minas Gerais.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

O Governo do Estado de Minas Gerais rejeitou mais uma proposta de reparação da Vale referente à tragédia de Brumadinho (MG). Após o episódio, que completa dois anos neste 25 de janeiro, 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas permanecem desaparecidas. "Não vamos nos lançar num leilão para definir o valor desse acordo. Os projetos que foram apresentados somam um valor que é o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos que foram causados. Discutir os valores como se estivéssemos dando lances não será aceito pelo estado", disse Mateus Simões, secretário-geral do governo mineiro. A Vale terá até dia 29 de janeiro para apresentar uma proposta que atenda às expectativas do executivo estadual. Caso não apresente proposta, o processo retomará sua tramitação normal na primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e caberá ao juiz Elton Pupo Nogueira sentenciar os termos da reparação. Para o secretário-geral, Mateus Simões, o tom usado por alguns representantes da vale incomoda bastante. "Soa como se ela estivesse dando um presente a Minas Gerais", disse. "Que ela entenda que esse acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação virá como a maior condenação da história do Brasil. Cabe à Vale decidir se ela quer passar para a história como aquela que, reconhecendo o que fez, resolveu reparar os danos ou que, não reconhecendo o que fez, irá esperar ser condenada". Além da Vale e Governo de Minas Gerais, as negociações envolvem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do estado. O MPMG divulgou nota dizendo que as negociações estão encerradas. "As instituições não podem abrir mão de que a Vale faça o ressarcimento completo de todo o dano resultante da tragédia, ou seja, reparação integral do meio ambiente, ressarcimento ao Estado e atendimento aos atingidos", diz o texto. Em nota, a Vale diz confiar no Poder Judiciário e que já desembolsou R$ 10 bilhões no processo de reparação e que vem prestando assistência aos atingidos por meio de ações diretas nas regiões e de acordos individuais. "A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados. Embora as partes não tenham chegado a consenso, a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação. A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo", acrescenta o texto. O MPMG pedia inicialmente indenização de R$ 54 bilhões, dos quais R$ 28 bilhões seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos, enquanto os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas conforme apontou um estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais. A contra-proposta da Vale não teve o valor revelado. No início, a mineradora chegou a oferecer R$ 21 bilhões. Além dos valores, outro ponto-chave das negociações era a governança dos projetos de reparação. Os atingidos vinham criticando o processo de negociação do acordo. Eles realizaram diversas manifestações na porta do TJMG nos dias agendados para as audiências. A principal crítica dizia respeito à falta de transparência. Como as negociações vinham se dando sob o princípio da confidencialidade, apenas os participantes das tratativas tiveram conhecimento dos detalhes. Não foram tornados públicos os projetos que estavam em discussão. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy - chegaram a publicar um documento pleiteando que todos os termos do acordo sejam tornados públicos. As organizações representam os atingidos da tragédia em Brumadinho. No início de janeiro, a Aedas apresentou uma lista com 220 medidas prioritárias para a reparação dos danos. O levantamento foi feito após um processo que teve a participação de 4.067 atingidos. A matriz emergencial de medidas reparatórias, como foi chamado o documento, divide as demandas em oito categorias: comunicação e acesso à informação; água; moradia; infraestrutura e serviços públicos; trabalho; mulheres, crianças e adolescentes; meio ambiente; e danos morais e materiais. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), entidade criada pelos familiares dos mortos na tragédia, avalia que o acordo vinha sendo negociado num momento em que se nota uma redução dos esforços para encontrar os desparecidos. "Tem 11 pessoas para serem encontradas. Essa deveria ser a prioridade. As famílias estão se sentindo desamparadas. Enquanto um acordo bilionário é negociado, os investimentos nas buscas são reduzidos. Famílias estão desesperadas para ter o encontro dos seus", disse Josiane Melo, presidente da entidade.

A Vale anunciou investimentos de US$ 2 bilhões (já previsto no guidance de Capex) para reduzir em 33% suas emissões absolutas diretas e indiretas (escopo 1 e 2) até 2030. As emissões diretas têm origem nas operações próprias, enquanto as indiretas, de origem externa, são usadas no processo produtivo, como no consumo de energia elétrica. A meta está alinhada com o Acordo de Paris, que estabeleceu um limite máximo de aumento da temperatura média global de 2ºC até 2100. O valor investido é o maior da indústria da mineração no objetivo de combater as mudanças climáticas. Com a iniciativa, a Vale pretende ser uma companhia com emissão líquida zero nos escopos 1 e 2 (emissões diretas e indiretas, respectivamente) em 2050, liderando o setor para uma mineração carbono neutra. O anúncio dos investimentos foi feito pelo diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, durante encontro anual com analistas do Bank of America Merrill Lynch, que por conta da pandemia do novo coronavírus foi realizado virtualmente. "Esta agenda é fruto de um processo de escuta, alinhado com uma demanda real da sociedade relacionada à mudança climática por uma redução robusta nos escopos 1 e 2”, afirma Bartolomeo. "Estamos dando mais um passo na construção de um novo pacto com a sociedade, com transparência e responsabilidade.” A Vale estabeleceu o Fórum de Baixo Carbono, um grupo liderado pelo CEO e composto por seis diretores-executivos e empregados de diversas áreas da empresa, cujo objetivo é guiar a implementação e a entrega dos compromissos assumidos. Segundo o diretor-executivo de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade, Luiz Eduardo Osorio, estão sendo analisadas 35 iniciativas por meio da “Curva de Custo Marginal de Abatimento”, ferramenta que permite a ordenação de projetos em termos de custos e potenciais de redução de emissão. “Há projetos de uso de biodiesel na área de metais básicos, eficiência energética, eletrificação de mina e ferrovia, uso de biocombustíveis na pelotização em substituição ao carvão e de energia renovável, já que uma das metas da Vale é ter 100% da sua autoprodução de energia elétrica vinda de fontes limpas, como eólica e solar, em suas plantas no mundo”, explica Osorio. Até o final de 2020 já estarão em operação os projetos-pilotos da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) que irá receber a primeira locomotiva de manobra 100% elétrica; equipamentos elétricos serão testados em operação subterrânea nas minas de Creighton, Coleman e Copper Cliff no Canadá; e serão feitos testes de uso de biocombustíveis na pelotização em Vitória. O ano-base usado no cálculo da meta carbono foi o de 2017, quando a Vale emitiu 14,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente. O objetivo é reduzir para 9,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2030. Paralelamente aos projetos, a Vale terá que restaurar e proteger mais 500 mil hectares de floresta nativa restaurados e protegidos até 2030. Hoje, a empresa já ajuda a proteger mais de 1 milhão de hectares no mundo. Além da neutralização dos escopos 1 e 2 até 2050, a Vale pretende estabelecer uma ambição para o escopo 3, para induzir clientes e fornecedores na mesma direção. A companhia atuará para redução das emissões por meio de engajamento ativo com clientes da siderurgia e metalurgia. A empresa vai orientar sua atuação com base em relações de ganha-ganha, produtos menos intensivos e novas tecnologias.

A Vale firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) transferindo todas as ações de monitoramento de recursos hídricos e sedimentos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba e no Rio São Francisco para o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). Pelo acordo, a mineradora terá que contratar auditoria técnica independente que será responsável por monitorar o processo de transferência, previsto para durar 26 meses. Até o término do período de 26 meses, a auditoria deverá fiscalizar os monitoramentos feitos pela Vale. Todos os demais custos inerentes ao Termo de compromisso são de responsabilidade da Vale. Após esse período, por dez anos, a mineradora permanecerá custeando as atividades de monitoramento. De acordo com o Termo de Compromisso, a auditoria deverá atuar no acompanhamento do plano de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas e do programa de distribuição de água potável para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O acordo foi firmado no final de novembro e inclui como intervenientes o Igam, Governo de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Ministério Público Federal e Aecom do Brasil, que é a empresa de auditoria indicada pelo MP-MG. A Vale monitora desde janeiro a qualidade da água do Paraopeba e atualmente existem 90 pontos de monitoramento de uma área de mais de 2,6 mil km de extensão, que inclui o ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba, dez de seus afluentes e o São Francisco até sua foz no oceano Atlântico. Além das 90 estações de monitoramento, a Vale mantém ainda 16 sondas paramétricas, instaladas em pontos do ribeirão Ferro-Carvão, rio Paraopeba e no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias. O equipamento viabiliza, por meio de telemetria, a leitura remota de parâmetros físicos e químicos da água, de hora em hora, aumentando a eficiência das informações. A Vale já realizou aproximadamente quatro milhões de análises de água, solo e sedimentos em mais de 31 mil amostras. As análises avaliam a presença de metais na água, pH e turbidez. Os testes realizados durante o período de estiagem indicaram uma atenuação das concentrações dos elementos analisados, resultando em um maior enquadramento aos níveis permitidos pela legislação. Os estudos continuarão durante o período de chuvas. O trabalho é conduzido por dois laboratórios especializados independentes e envolve aproximadamente 250 profissionais. Também foram realizados ensaios de ecotoxidade ao longo do rio Paraopeba com o objetivo de entender as consequências do depósito de rejeitos no curso d'água. Os resultados obtidos até o momento não apontam efeitos tóxicos nas amostras de água devido à presença de rejeito no rio. A captação direta de água no rio Paraopeba ainda está proibida como medida de prevenção. Não há restrição para captação de água subterrânea para aqueles que estão a mais de 100 metros da margem do rio. O uso da água nos trechos que estão antes do município de Brumadinho e depois da Usina de Retiro Baixo está liberado para os mais diversos fins e não existe nenhuma restrição pelos órgãos públicos.

Equipes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizam, desde o dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), monitoramento e avaliação dos danos ambientais na região atingida pela catástrofe. Ao todo, 33 servidores dos dois institutos fazem vistorias em matas nativas e ciliares, cursos d'água e áreas de ocorrência de fauna silvestre. O objetivo principal é reduzir ao máximo os impactos dos rejeitos de mineração na vegetação, além de recolher amostras de água para análises. Analistas realizam sobrevoos diários ao longo da calha do rio Paraopeba para monitorar o deslocamento de rejeitos. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) avalia que a pluma (rejeito + água) deva chegar até 10 de fevereiro no reservatório da Hidrelétrica de Retiro de Baixo. “A expectativa é que todo o rejeito fique retido no reservatório desta usina, não alcançando o reservatório da Hidrelétrica de Três Marias”, informou a CPRM, que divulga boletins diários em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). O Ibama, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), também realiza vistoria em área de ocupação indígena das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no município de São Joaquim de Bicas. Aproximadamente 80 indígenas vivem às margens do rio Paraopeba, segundo a Funai. "Identificamos uma concentração de peixes mortos junto à aldeia e determinamos à Vale que faça o recolhimento desses peixes, que estão causando impactos à vida das populações indígenas, assim como as análises necessárias", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo. O ICMBio mantém em Três Marias uma unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica (Esec) de Pirapitinga, que faz pesquisas sobre ictiofauna e é responsável por projeto de recuperação da vegetação do Cerrado. Outras duas reservas próximas a Brumadinho também são monitoradas - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Inhotim e a Floresta Nacional (Flona) de Paraopeba, que não foram atingidas.

O Ibama recusou, em definitivo, os recursos relacionados às três multas aplicadas contra a Samarco Mineração em função do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As três multas somam R$ 150 milhões. A decisão do Ibama significa que a empresa não poderá mais apresentar recursos nesses processos administrativos e terá de pagar as multas. Outros autos de infração aplicados à mineradora ainda estão com o processo administrativo em curso no Ibama. A empresa tem usado todas as possibilidades de recurso previstas na legislação. O Ibama já aplicou 24 autos de infração ambiental à Samarco. Também há multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos ambientais de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Ibama multou a Samarco em R$ 250 milhões em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Ao todo são cinco autos de infração, no valor de R$ 50 milhões cada. As multas foram definidas após visita realizada no local da tragédia pela Presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene. A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana. "Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continuava se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente”. A Samarco terá vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.