Novo Acordo de Mariana prevê R$ 81 bilhões em reparações para MG
O Governo de Minas Gerais está avançando na implementação do Novo
Acordo de Mariana, que prevê a destinação de R$ 81 bilhões ao estado como
parte da reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da
Samarco em 2015. Esse montante será aplicado em diversas áreas, incluindo
saneamento básico, saúde, desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura.
Destacam-se os investimentos de R$ 7 bilhões para universalizar o
saneamento em 200 municípios da Bacia do Rio Doce e R$ 8 bilhões para
projetos ambientais, como reflorestamento e recuperação de nascentes.
Na área da saúde, estão previstos R$ 12 bilhões, sendo R$ 8 bilhões alocados
em um fundo perpétuo para garantir investimentos permanentes, e R$ 3
bilhões destinados a ações imediatas. Além disso, o acordo contempla R$ 11
bilhões para projetos de desenvolvimento socioeconômico, com 80% desse
valor voltado para as regiões mais afetadas. Outros R$ 2,5 bilhões serão
geridos pelo Fundo Popular do Rio Doce, permitindo que as comunidades
decidam diretamente sobre os projetos a serem implementados.
O acordo também estabelece programas de transferência de renda e
indenizações para as populações atingidas. Em Mariana, 29 mil pessoas de
baixa renda receberão R$ 15 mil cada, enquanto outras 5 mil com danos
comprovados terão direito a, no mínimo, R$ 60 mil. Além disso, um novo
programa de indenizações individuais beneficiará mais de 200 mil pessoas nos
38 municípios mineiros impactados, com valores de R$ 35 mil por indivíduo,
totalizando cerca de R$ 10 bilhões. Agricultores e pescadores que residem até
5 km das margens do Rio Doce receberão 1,5 salário-mínimo mensal por pelo
menos três anos.
