Prefeituras de MG e ES aderem ao acordo de reparação da Bacia do Rio Doce
Municípios de MG e ES receberão parcelas regulares para investimentos em saúde, educação e infraestrutura
Autoridades municipais de 26 prefeituras (53% dos elegíveis) em Minas Gerais e no Espírito Santo aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce até 6 de março, prazo limite estipulado e homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024. AS 26 prefeituras aceitaram as condições previstas no Acordo e passarão a receber parcelas regulares de recursos pelos próximos 20 anos - assim como os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da União - para aplicação em políticas públicas aderentes à reparação e compensação pelos danos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão. A adesão é um passo importante de demonstração de responsabilidade e preocupação dos municípios aderentes com o bem-estar das populações atingidas, como, por exemplo, investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
Os municípios que não aderiram não serão indenizados conforme termos estabelecidos no Acordo, e optaram pela incerteza de ações judiciais no exterior ainda longe de serem concluídas. Desta forma, as cidades renunciaram ao valor líquido a elas destinados pelo Acordo de Reparação, homologado pelo STF, em troca de discussões judiciais sem qualquer garantia de êxito, nem tampouco previsão temporal de solução. No dia 26 de fevereiro, a Samarco aprovou que os municípios que aderiram até o dia 6 de março serão beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no Acordo de forma antecipada. Agora os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, com exceção de Ponte Nova, que recebeu ontem, 6 de março.
O Acordo foi assinado pela Samarco, suas acionistas, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos. "Os acordos firmados representam um avanço significativo, com um enorme potencial transformador para as cidades que aderiram. Com esses recursos, os 26 municípios poderão planejar e executar projetos estruturantes de longo prazo, promovendo um legado duradouro para suas comunidades, além de solucionar demandas urgentes dos municípios. Somados aos demais investimentos do acordo de reparação, esses compromissos permitirão a conclusão definitiva dos processos de reparação nessas localidades, beneficiando milhares de pessoas", destaca Rodrigo Vilela, presidente da Samarco.
Em Minas Gerais, os municípios de Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D'Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe e Fernandes Tourinho; enquanto no Espírito Santo, as prefeituras de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Linhares assinaram o acordo. Com base em estudos do BNDES, o impacto das ações da reparação nas cidades beneficiadas gerará ganhos como a criação de novos empregos decorrentes do aumento na demanda interna das cidades e da circulação de divisas nos municípios, além de impostos indiretos.
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce estabelece medidas para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo poder público com recursos totais de R$170 bilhões. Entre as ações estão iniciativas voltadas para a saúde, educação, saneamento ambiental, programa de transferência de renda, entre outras, serão implementadas pelo poder público nos territórios atingidos e para a sociedade em geral. Serão transferidos R$100 bilhões pela Samarco para os governos federal, estadual de Minas Gerais e Espírito Santo, e municípios que aderirem ao acordo. Parte dos recursos também será direcionada pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Já as indenizações individuais, reassentamentos e medidas de recuperação ambiental serão concluídos pela Samarco. Nesse caso, o acordo estima R$ 32 bilhões como obrigações de fazer da empresa.
Do valor global, cerca de R$ 38 bilhões foram destinados até setembro de 2024 para ações de reparação e compensação executadas pela Fundação Renova (em liquidação) metade deste valor pago diretamente à mais de 432 mil pessoas. No dia 6 de dezembro de 2024, cumprindo o prazo de 20 dias após a homologação do Acordo, a Samarco repassou R$ 1,892 bilhão para a União, R$ 1,538 bilhão para o Governo de Minas Gerais, R$ 1,177 bilhão para o estado capixaba e outros R$ 26,8 milhões aos municípios. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. As informações gerais do Acordo e sobre as obrigações de fazer da Samarco estão disponíveis em www.samarco.com/reparacao.
