Setor deve ser prioridade para prefeitos em 2025

Seis anos após o Marco Legal, saneamento avança, mas universalização ainda exige mais investimentos e regulação

É possível constatar que equilibrar a universalização do saneamento básico com o crescimento populacional e a realidade brasileira segue sendo uma tarefa complexa.

Dados do Instituto Trata Brasil indicam que o Brasil tem 32 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e 90 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto.

As disparidades são ainda maiores quando se avalia a região Norte, onde a média de investimento anual é de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 — muito abaixo dos R$ 171,49 registrados para o Sudeste.

Nos próximos três anos, o Brasil deve investir cerca de R$ 25 bilhões por ano em saneamento, por meio de PPPs, concessões, privatizações e planos de expansão.

Iniciativa visa estimular a inserção do saneamento nos programas de campanha dos futuros candidatos e candidatas

Esses índices impactam à saúde dos cidadãos e aumentam a incidência de doenças associadas à falta de saneamento,

O desafio agora é voltar ao ritmo de anos atrás e, nos próximos nove anos, levar o saneamento para todas as regiões do país.

Quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e o esgoto produzido por 100 milhões de brasileiros sequer é coletado.

O Instituto Trata Brasil e a GO Associados divulgaram novo ranking do Saneamento Básico com base nos 100 maiores municípios brasileiros. Em números gerais, usando o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS - base 2018), 16,38% da população ainda não tem acesso ao abastecimento de água (aproximadamente 35 milhões de pessoas), 46,85% não possuem cobertura de coleta de esgoto, o que dá mais de 100 milhões de habitantes, e apenas 46% do volume de esgoto gerado recebe tratamento. O Brasil tem compromisso de universalizar o saneamento básico pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) até 2033. Em 2018, o Brasil despejou 5.715 piscinas olímpicas de esgoto por dia sem tratamento na natureza. Por ano, o volume ultrapassa 2 milhões de piscinas olímpicas de esgoto despejadas de forma indevida. O indicador médio de coleta de esgotos nos 100 maiores municípios foi 73,30%, avanço tímido quando comparado aos 72,77% verificados em 2017. No geral, os 100 maiores municípios possuem coleta de esgoto bastante superior à média do Brasil, que foi de 53,2%. Os piores indicadores de coleta de esgoto estão nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para as capitais Belém (PA) 13,56%, Manaus (AM) 12,43%, Macapá (AP) 11,13% e Porto Velho (RO) 4,76%. Em contrapartida, as dez cidades com maior cobertura de coleta de esgoto estão nos estados de São Paulo e Paraná – muitas com 99% e Piracicaba (SP), com 100%. Já o indicador médio do tratamento de esgoto nos 100 maiores municípios atingiu 56,07% em 2018, ante 55,61%, do ano anterior. Segundo o SNIS, a média nacional foi de 46,3%, ou seja, as maiores cidades tratam, na média, mais esgoto que a média brasileira. No entanto, em ambos os casos o indicador está baixo, mostrando ser um dos maiores desafios a serem enfrentados. O esgoto não tratado afeta diretamente ecossistemas quando lançado in natura, além de comprometer a qualidade da água de córregos, rios, lagoas e praias. Há uma elevada concentração de cidades cujo tratamento não chega a 20% (19 cidades). 37 cidades tratam menos de 40% dos esgotos e apenas 26 municípios tratam 80% ou mais. O tratamento de esgotos é o que está mais longe da universalização, mesmo nos 100 maiores municípios do país em população. O acesso à água tratada é o indicador mais avançado historicamente, e mais ainda quando comparado ao esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgotos). O indicador médio nos 100 maiores municípios em 2018 foi de 93,31% da população; um retrocesso frente a 94,60% em 2017. A média desses maiores municípios é, portanto, superior à média brasileira, que foi de 83,6%. Em relação às perdas de água - vazamentos, fraudes, roubos, erros de medição - o indicador médio nas 100 maiores cidades foi de 34,40%, o que representa uma melhoria frente aos 39,50% de 2017. O valor também é inferior à média nacional no SNIS 2018, que foi de 38,5%. Os pontos de máximo e mínimo correspondem, respectivamente, às cidades de Porto Velho - RO (77,11%) e Santos - SP (14,32%). Apenas três cidades possuem níveis de perdas na distribuição menores que 15% (valor considerado ótimo). Mais de 75% têm perdas superiores a 30%, o que mostra um grande potencial para melhorias. O estudo avaliou a média dos investimentos sobre receita dos últimos cinco anos. Foram considerados aportes das prestadoras de serviço e poder público (Município e Estado). Quanto maior for a razão (investimento/arrecadação), mais investimentos o município está realizando relativamente à arrecadação. O indicador médio dos municípios equivale a 21,45%, ou seja, essa percentagem da arrecadação foi reinvestida nos sistemas de saneamento. O valor foi inferior ao observado em 2017 (22,28%), e menor ainda do que em 2016 (23,19%). Segundo o Plansab, o Brasil necessitaria investir R$ 24 bilhões anuais até 2033 para atingir a universalização dos serviços, sendo que foram investidos nos últimos anos cerca de R$ 12 bilhões.

O capítulo do saneamento básico no Brasil é muito sério e perturbador, porque um país com nossa pujança e potencial econômico ainda possui 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil calcula que em todo território nacional, a cada dia, são lançadas 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado em solo, córregos, rios, mar e demais cursos d’água, enquanto de acordo com especialistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1 investido pelos governos em saneamento básico há uma economia de R$ 4 em despesas com o sistema de saúde do País. O fato é que existe uma relação de causa efeito entre saneamento básico e saúde pública e por isso a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Como se pode verificar nas estatísticas, a taxa de mortalidade infantil, em 2017, no Brasil foi de 12,8 mortes por 1 mil nascidos vivos. Enquanto isso no Japão, naquele mesmo ano, morria no primeiro mês de vida 1 bebê para cada 1,1 mil recém-nascidos. E há outros números a avaliar. O indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente - o Índice de Desenvolvimento do Saneamento – na atual fase é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio, populações de renda média bem mais baixa que do Brasil. Isso pode sugerir que a pauta do saneamento não tem sido devidamente mensurada e trabalhada como deveria e que algo precisa ser feito com mais empenho no futuro próximo para o bem do País. Os últimos levantamentos apontam que o Brasil ocupa apenas a 112ª posição no ranking de saneamento entre 200 países pesquisados. Nações menos desenvolvidas economicamente que o Brasil como Equador, Chile, Honduras e Argentina registraram índices de saneamento muito superiores aos do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Possivelmente, as políticas públicas nesses Estados pan-americanos têm sido mais atentas ao problema e aos respectivos desdobramentos sociais e sanitários. Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo. O fato é simples: se as doenças como estas forem reduzidas também será diminuída a frequência de visitas aos médicos e aos serviços de saúde públicos, o que significa um declínio nos gastos com determinadas enfermidades graves. Atualmente, conforme dados revelados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do total das doenças diagnosticadas na população brasileira, 4,2% têm origem na falta de saneamento básico. Apesar de o saneamento ser considerado por muitos como uma atribuição municipal, o serviço tem sido delegado a empresas estaduais. Mas já temos competição no setor, o que é um avanço. No momento, mais de 30 milhões de habitantes, em cerca de 320 municípios, são atendidos por empresas privadas. Na verdade, o que interessa não é essa discussão, mas servir bem ao cidadão. É urgente a necessidade de se aumentar os investimentos para fortalecer sistemas de saneamento básico e, também, elevar a oferta de serviços de qualidade. Não há como negar a nossa triste realidade, entretanto faço parte de um grupo otimista e entusiasmado. Vivemos um momento no qual desponta a oportunidade única para ver, de maneira clara, que o aumento da produtividade e o uso de recursos privados são essenciais para dar aos cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Hoje, há um ambiente favorável à universalização do acesso ao saneamento e uma concordância sobre a gravidade do problema que compromete saúde, renda e bem-estar dos brasileiros. Nosso desafio é colocar à disposição do Brasil capacidade técnica para por em execução projetos de qualidade para o setor, contando com o conhecimento e habilidade de técnicos multifuncionais. Sabemos que é possível oferecer aos governos saídas com o avanço da tecnologia. Devemos enfatizar, no entanto, que nossa indústria já dispõe de soluções e inovações tecnológicas, que serão de suma importância para o desenvolvimento do saneamento no País. Não se pode perder de vista de que quanto mais o saneamento sofrer atraso no Brasil, haverá mais mortes, doenças e indignação. Uma boa saída ou melhoria será encontrada em breve, como também é certo que experimentaremos a ampliação dos sistemas de saneamento com água limpa e esgoto tratado para todos os cidadãos, independentemente da região do Brasil. Isso porque investir em saneamento é garantir altas taxas de retorno social. Como disse Henri Bergson, diplomata francês, Nobel de Literatura, “o futuro só nasce no momento em que é vivido”. Os brasileiros querem água potável, coleta e tratamento de esgoto. Então, não há como finalizar nossa reflexão sem grande otimismo, confiança e previsão de boas perspectivas. No saneamento básico, o futuro começa agora. *Estela Testa é engenheira e presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

O novo ranking do saneamento aponta que, nos últimos anos, os avanços na matéria foram pouco relevantes e o País está cada vez mais distante de atingir suas principais metas de saneamento, em especial as firmadas junto à ONU que estipulam, entre outros objetivos, assegurar a disponibilidade de gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030. Contudo, se o nível dos investimentos continuar igual ao dos últimos anos, o País ficará distante de cumprir esse compromisso. O novo ranking do saneamento básico no Brasil, produzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO associados, contempla as 100 maiores cidades no País, onde residem 40% da população. O estudo foi feito baseando-se nos dados do ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Sistema Nacional de Informações sobre saneamento (SNIS) – tendo como base o ano de 2017. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, quase metade da população (100 milhões) não tem coleta de esgoto e apenas 46% do volume total de esgoto no Brasil é tratado, o que acarreta poluição e problemas de saúde em todo o território nacional. Dentre as 100 maiores cidades, apenas 90 têm mais de 80% de seus habitantes com acesso à água tratada e somente 46 possuem mais de 80% da população contemplada com coleta de esgoto. Quando se fala no tratamento do mesmo, os dados são piores: somente 22 dos 100 municípios tratam mais de 80% de seu esgoto. Analisando a perda de água potável nos sistemas de distribuição, o relatório aponta que mais de 80% das cidades tem perdas maiores que 30% entre a captação e o consumo. O relatório, que leva em consideração o período de 2011 a 2017, mostra que os avanços foram tímidos, seja no País como um todo ou nas 100 maiores cidades. É possível identificar uma queda no ritmo dos investimentos e que estes se mantêm concentrados nas grandes cidades. Édison Carlos, presidente do Insituto Trata Brasil, alerta: “mais de 50% dos investimentos estão concentrados em apenas 100 cidades. Ainda que nelas viva mais de 40% da população, é preocupante pensar que mais de 5.600 municípios, juntos, são responsáveis por menos de 50% do valor investido em saneamento básico. Isso explica por que as cidades médias e menores em geral carecem desta infraestrutura”. Analisando especificamente os investimentos das 20 melhores e piores cidades no ranking, observa-se a correlação entre o volume de investimentos e avanços nos indicadores de saneamento. Os municípios mais bem colocados investiram, nos últimos 5 anos, 4 vezes mais do que o os piores ranqueados. Mesmo com a cidade de São Paulo distorcendo a relação, por concentrar grandes investimentos, as melhores cidades investem bem mais e estão localizadas, em sua maioria, nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.