Criado grupo para melhorar segurança

Atualmente, o Brasil tem 919 barragens de mineração, sendo 468 de grande porte, e para apoiar a fiscalização dessas barragens é necessário um sistema interligado que reúna diversas informações de todas elas.

Entre os ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos

Foram 122 identificadas, frente à 187 no ano anterior

Das 22.654 estruturas cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, 5.474 estão submetidas à PNSB e outras 4.313 não atendem as exigências da política.

A medida visa solucionar as pendências existentes para reduzir os riscos e melhorar a segurança.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

A Agência nacional das Águas lançou o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, onde consta que 68% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta. A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), informados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no País. Segundo o levantamento, o Brasil possui 909 barragens com DPA e CRI elevado, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto. Para desenvolver o RSB 2018, a ANA recebeu informações de órgãos fiscalizadores sobre 6.577 barragens classificadas quanto ao DPA, o que representa um acréscimo de 20% em relação às 5.459 reportadas no RSB 2017. Já em relação a CRI, foram reportadas 5.086 barragens, um acréscimo de 21% em relação às 4.201 reportadas no RSB 2017. Os órgãos fiscalizadores apontaram 68 barragens como críticas contra 45, em 2017, e 25, em 2016. A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o País, entre órgãos estaduais e federais, têm problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor. Neste ano novamente houve aumento no número de entidades fiscalizadoras que listaram as barragens que mais as preocupam (18 fiscalizadores, contra 13 em 2017 e nove em 2016). Em relação ao RSB 2017, 25 barragens continuam preocupando os fiscalizadores e 20 foram retiradas da lista. Porém, outras 43 barragens foram incorporadas à listagem. 60% das barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18 barragens), estadual (18 barragens) ou municipal (quatro barragens). O RSB é elaborado anualmente sob coordenação da ANA. E possui em seus cadastros 17.604 barragens, das quais se sabe que 4.830 são submetidas à PNSB. O RBS 2018 abrange dados no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018, logo a tragédia de Brumadinho (MG) será abordada no próximo RBS, referente a 2019.

Equipes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizam, desde o dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), monitoramento e avaliação dos danos ambientais na região atingida pela catástrofe. Ao todo, 33 servidores dos dois institutos fazem vistorias em matas nativas e ciliares, cursos d'água e áreas de ocorrência de fauna silvestre. O objetivo principal é reduzir ao máximo os impactos dos rejeitos de mineração na vegetação, além de recolher amostras de água para análises. Analistas realizam sobrevoos diários ao longo da calha do rio Paraopeba para monitorar o deslocamento de rejeitos. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) avalia que a pluma (rejeito + água) deva chegar até 10 de fevereiro no reservatório da Hidrelétrica de Retiro de Baixo. “A expectativa é que todo o rejeito fique retido no reservatório desta usina, não alcançando o reservatório da Hidrelétrica de Três Marias”, informou a CPRM, que divulga boletins diários em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA). O Ibama, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), também realiza vistoria em área de ocupação indígena das etnias Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no município de São Joaquim de Bicas. Aproximadamente 80 indígenas vivem às margens do rio Paraopeba, segundo a Funai. "Identificamos uma concentração de peixes mortos junto à aldeia e determinamos à Vale que faça o recolhimento desses peixes, que estão causando impactos à vida das populações indígenas, assim como as análises necessárias", disse a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo. O ICMBio mantém em Três Marias uma unidade de conservação de proteção integral, a Estação Ecológica (Esec) de Pirapitinga, que faz pesquisas sobre ictiofauna e é responsável por projeto de recuperação da vegetação do Cerrado. Outras duas reservas próximas a Brumadinho também são monitoradas - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Inhotim e a Floresta Nacional (Flona) de Paraopeba, que não foram atingidas.

De acordo com o último inventário de barragens realizado em Minas Gerais pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), em 2017, das 698 barragens cadastradas, 12 estavam sem estabilidade garantida e para 10 delas não havia conclusão sobre a estabilidade da estrutura, o que significa que poderiam, eventualmente, passar a integrar a categoria de não estabilidade garantida. “A condição de Estabilidade não Garantida significa que o auditor, após os estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas, não garante que as mesmas estejam seguras, seja pelo ponto de vista da estabilidade física do maciço ou pelo ponto de vista da estabilidade hidráulica (passagem de cheias), portanto são estruturas que apresentam maior risco de rompimento, caso medidas preventivas e corretivas não sejam tomadas”, esclarece o inventário. Já a condição para a qual “não há conclusão sobre a estabilidade da estrutura devido à falta de dados e/ou documentos técnicos reporta à situação em que o auditor não dispõe de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas e por esse motivo não consegue atestar a estabilidade da estrutura”. A barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, provocando a morte de dezenas de pessoas, não estava incluída em nenhuma das duas categorias acima. Do total de barragens abrangidas pelo inventário, 190 estão na Classe I (com baixo potencial de dano ambiental), 303 se inserem na Classe II (médio potencial de dano ambiental e 205 são da Classe III (alto potencial de dano ambiental). Das 698 estruturas, 435 são barragens de mineração, das quais 162 estão na Classe III, 166 na Classe II e 107 na Classe I. Infelizmente, o inventário não categoriza o potencial de dano às pessoas, que no caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho infinitamente maior do que os danos ambientais. Pela legislação, quando uma barragem é de Classe III deve ser objeto de pelo menos uma auditoria por ano. Já as de Classe III devem ser auditadas a cada dois anos e as de Classe I devem ter auditoria pelo menos uma vez a cada 3 anos. As maiores barragens de mineração no estado de Minas Gerais que estão com estabilidade não garantida ou sem conclusão da estabilidade, são as seguintes: Águas Claras (3,9 milhões de metros cúbicos); Barragem Auxiliar do Vigia, em Ouro Preto (6 milhões m3); Barragem de Água Fria, em Ouro Preto (2,1 milhões m3); Barragem Auxiliar B2, em Rio Acima (6,4 milhões m3); Barragem B2, também em Rio Acima (2,6 milhões m2). Veja a lista completa das barragens em Minas Gerais .

As barragens de rejeitos – principalmente o acidente da Samarco em Mariana, Minas Gerais — foram o tema da 132 a . reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, que convidou, para discutir o tema, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministerio Público de Minas Gerais (coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais) e o geólogo Paulo Cesar Abrão, diretor da Geoconsultoria e um dos técnicos que mais entendem do assunto no País. De acordo com o presidente do Cosema, engenheiro Walter Lazzarini, a magnitude do acidente — o segundo maior em termos de vítimas, com 17 mortes e 2 desaparecimentos, perdendo apenas para o de Vila Socó, em Cubatão — levou a Fiesp a debater o tema, que preocupa não apenas aos empresários mas a toda a sociedade. “O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse haver hoje, no País, uma espécie de Apartheid entre o Ministério Público e o setor produtivo, “apesar da convergência e de pontos em comum”. Ele acrescentou que o número de vítimas no acidente do rompimento da barragem do Fundão só não foi maior “por sorte”, já que o acidente aconteceu num horário em que a grande maioria dos habitantes de Bento Rodrigues, principal localidade atingida, estava fora de casa, em seus locais de trabalho. Além disso, no momento do rompimento as pessoas foram para o ponto mais alto do lugarejo. Ferreira Pinto criticou o descaso e despreparo do poder público com relação ao acidente e o fato de até agora não se ter “um diagnóstico dos atingidos”. E fez duras críticas “à ausência de resposta imediata da Samarco e o despreparo de seu principal dirigente para cuidar do caso”, estendendo o seu julgamento também aos dirigentes da Vale e BHP, sócias da Samarco no empreendimento. Ele acrescentou que não houve controle do estado na fase de autorização do empreendimento e que o projeto foi alterado mesmo depois da concessão da Licença de Operação e sem qualquer comunicação aos órgãos ambientais. Da mesma forma, ele diz que houve descaso quanto às condicionantes apresentadas pelo Ministerio Público por ocasião da concessão da LO. Janela da mineração Para o geólogo Paulo Abrão, as barragens de rejeito estão cada vez maiores (a altura media tem dobrado a cada 30 anos) e representam um dano potencial elevado. As dificuldades para o licenciamento aumentam, há conflitos com relação ao uso da água e do solo e a legislação ambiental com relação às mesmas é cada vez mais restritiva. Por isto, exigem maiores cuidados na implantação, maiores custos e dilatação nos cronogramas. De acordo com o técnico, as barragens “são a janela da mineração” e o rompimento de uma delas pode determinar o fechamento do empreendimento. As rupturas provocam danos materiais, ambientais, perdas de vidas humanas e perda de valor das empresas. No caso do acidente da Samarco, foram afetadas duas minas da Vale —Fábrica Nova (porque uma correia transportadora que levava o minério para ser processado em outra mina foi levada pela torrente de lama) e Timbopeba, que recebia o minerio de Fábrica Nova, mais duas da Samarco (Alegria e Germano, que mandavam rejeito para o Fundão). Paulo Abrão também fez uma explicação técnica sobre os métodos de construção das barragens de rejeito (com alteamento por jusante, montante e por linha de centro) e salientou que o grande problema é quando se manda rejeitos com água, porque esta sempre vai procurar uma saída e representa um fator constante de insegurança. “84% dos rompimentos estão relacionados à água”. Por fim, ele afirmou que esse tipo de barragem nunca é segura, mas apenas pode estar segura se for “bem projetada, bem construída e bem geridas”. E que é preciso se ter um arcabouço de monitoramento continuamente operando e sendo verificado.

O Ministério do Meio Ambiente instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de coordenar, na esfera federal, a posição ambiental referente ao acidente ocorrido com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 05 de novembro de 2015. O GT irá avaliar os danos ambientais, determinar diretrizes e acompanhar ações de recuperação e revitalização ambiental dos riosGualaxo do Norte, Carmo e Doce e ecossistemas estuarinos e costeiros atingidos.

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, visita o município de Mariana (MG) para uma vistoria nos locais atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco. Izabella classificou o acidente como “catástrofe ambiental” e não descartou a possibilidade de punição da empresa pelos danos à biodiversidade. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (11/11) na abertura da 120ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. Segundo relatório do Ibama, cerca de 50 milhões de m³ de lama foram despejados. A ministra lembrou que a responsabilidade ambiental é da Samarco, e que Governo e Prefeitura estudam as providências cabíveis contra a empresa. Durante a reunião do Conama, a ministra fez um balanço das medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até agora. Enfatizou que o trabalho começou imediatamente após o início da crise. “A ação mais imediata é a preservação da vida das pessoas que estão sendo atingidas”, afirmou. “O MMA está trabalhando, juntamente com todos os órgãos federais, sob a coordenação da Defesa Civil e do Ministério da Integração”, destacou. ”Desde o início colocamos à disposição do governo estadual toda a estrutural ambiental federal. Assim que a tragédia começou, o Ibama deslocou equipes e um helicóptero para auxiliar no resgate das vítimas e prestar assistência aos atingidos”. O Presidente da ANA, Vicente Andreu, e a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, estão sobrevoando o local para trazer novas informações sobre a situação. “Com esses dados, faremos uma reunião com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo para avaliação dos impactos e traçar novas estratégias”, informou. A avaliação sobre os impactos ambientais, a ministra comentou que só poderá ser feita após a estabilidade da lama e liberação da Defesa Civil. “Essa avaliação exige pesquisa de campo. Tão logo a Defesa Civil autorize, será feita”. “O momento agora é de apoiarmos a população e mitigamos os efeitos do acidente para assegurar o abastecimento de água para a população local”. Segundo Izabella, a linha de atuação inclui, também, avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual e a prevenção. Além das questões legais e punição de responsabilização da empresa. A ministra lembrou que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. “É preciso que se avalie com cuidado o tratamento dado à questão ambiental nas discussões do projeto do novo Código de Mineração”, afirmou. Ela salientou que, além da mitigação e redução dos impactos da catástrofe mineira, “é preciso pensar no futuro, pois ainda há setecentas barragens de rejeitos em atividade”. O Conama vai criar uma comissão para acompanhar o debate sobre o assunto e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos legais, face aos desafios ambientais de uma atividade com alto impacto como é a mineração. O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada do governo de Minas, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que o foco da atuação estadual está na segurança das pessoas e na busca por pessoas desaparecidas. “Tão logo a Defesa Civil libere, faremos análises dos impactos ambientais, da ictiofauna, da fauna, e estudos para descobrir as razões dessa catástrofe. Qualquer afirmação agora é prematura, já que as auditorias anteriores realizadas na barragem não mostram fissuras”, assegurou. Segundo ele, estão sendo feitas análises constantes do material, e os dados indicam que a lama é composta basicamente de minério e areia, material inerte, e que a princípio não contém elementos químicos.