Estruturas preocupantes caíram 35% em 2022

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

Produzido anualmente pela instituição, o Conjuntura é um estudo com informações atualizadas sobre a gestão e situação dos recursos hídricos no País a partir de indicadores e estatísticas

O material foi remodelado para facilitar o acesso e dar transparência às informações disponíveis sobre mais de 23 mil barragens cadastradas.

Das 22.654 estruturas cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, 5.474 estão submetidas à PNSB e outras 4.313 não atendem as exigências da política.

Com essas ações, a ANA atuou no sentido de garantia da segurança hídrica e dos usos múltiplos da água em 2022.

A medida visa solucionar as pendências existentes para reduzir os riscos e melhorar a segurança.

O objetivo da ação é mitigar os efeitos da escassez hídrica e do problema energético brasileiro em 2021.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

A Agência nacional das Águas lançou o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, onde consta que 68% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta. A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), informados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no País. Segundo o levantamento, o Brasil possui 909 barragens com DPA e CRI elevado, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto. Para desenvolver o RSB 2018, a ANA recebeu informações de órgãos fiscalizadores sobre 6.577 barragens classificadas quanto ao DPA, o que representa um acréscimo de 20% em relação às 5.459 reportadas no RSB 2017. Já em relação a CRI, foram reportadas 5.086 barragens, um acréscimo de 21% em relação às 4.201 reportadas no RSB 2017. Os órgãos fiscalizadores apontaram 68 barragens como críticas contra 45, em 2017, e 25, em 2016. A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o País, entre órgãos estaduais e federais, têm problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor. Neste ano novamente houve aumento no número de entidades fiscalizadoras que listaram as barragens que mais as preocupam (18 fiscalizadores, contra 13 em 2017 e nove em 2016). Em relação ao RSB 2017, 25 barragens continuam preocupando os fiscalizadores e 20 foram retiradas da lista. Porém, outras 43 barragens foram incorporadas à listagem. 60% das barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18 barragens), estadual (18 barragens) ou municipal (quatro barragens). O RSB é elaborado anualmente sob coordenação da ANA. E possui em seus cadastros 17.604 barragens, das quais se sabe que 4.830 são submetidas à PNSB. O RBS 2018 abrange dados no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018, logo a tragédia de Brumadinho (MG) será abordada no próximo RBS, referente a 2019.

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres estabeleceu duas novas medidas para fiscalização de barragens e aumento da segurança de empreendimentos no Brasil. O Conselho foi instituído logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), na sexta-feira (25/1), e reúne ministros e representantes de 15 diferentes pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na Resolução nº 1, o Conselho recomenda, inicialmente, aos órgãos da administração pública federal que priorizem esforços para o “pronto atendimento” às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, e reforcem o apoio ao governo de Minas Gerais e às prefeituras das cidades banhadas pelo rio Paraopeba. A Resolução solicita aos órgãos federais que promovam imediata fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, dando prioridade às classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto", além da realização de auditorias nos procedimentos e revisão das normas de fiscalização de segurança de barragens. É determinado também que os órgãos fiscalizadores mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição e compartilhem esses dados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb). Em relação às empresas o Conselho exige que sejam cumpridas as recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança e a realização do cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no Snisb. Outro ponto é que órgãos federais, estaduais e municípios exijam das companhias a atualização imediata dos Planos de Barragem, e a avaliação da necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores. A Resolução nº 2 do Conselho trata da criação do Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. O subcomitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, que ficará responsável pela coordenação, ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, agências Nacional de Águas (ANA), de energia elétrica (Aneel), de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O grupo tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos que terão que ser aprovados, cinco dias após a sua entrega, pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres.

De acordo com o último inventário de barragens realizado em Minas Gerais pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), em 2017, das 698 barragens cadastradas, 12 estavam sem estabilidade garantida e para 10 delas não havia conclusão sobre a estabilidade da estrutura, o que significa que poderiam, eventualmente, passar a integrar a categoria de não estabilidade garantida. “A condição de Estabilidade não Garantida significa que o auditor, após os estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas, não garante que as mesmas estejam seguras, seja pelo ponto de vista da estabilidade física do maciço ou pelo ponto de vista da estabilidade hidráulica (passagem de cheias), portanto são estruturas que apresentam maior risco de rompimento, caso medidas preventivas e corretivas não sejam tomadas”, esclarece o inventário. Já a condição para a qual “não há conclusão sobre a estabilidade da estrutura devido à falta de dados e/ou documentos técnicos reporta à situação em que o auditor não dispõe de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas e por esse motivo não consegue atestar a estabilidade da estrutura”. A barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, provocando a morte de dezenas de pessoas, não estava incluída em nenhuma das duas categorias acima. Do total de barragens abrangidas pelo inventário, 190 estão na Classe I (com baixo potencial de dano ambiental), 303 se inserem na Classe II (médio potencial de dano ambiental e 205 são da Classe III (alto potencial de dano ambiental). Das 698 estruturas, 435 são barragens de mineração, das quais 162 estão na Classe III, 166 na Classe II e 107 na Classe I. Infelizmente, o inventário não categoriza o potencial de dano às pessoas, que no caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho infinitamente maior do que os danos ambientais. Pela legislação, quando uma barragem é de Classe III deve ser objeto de pelo menos uma auditoria por ano. Já as de Classe III devem ser auditadas a cada dois anos e as de Classe I devem ter auditoria pelo menos uma vez a cada 3 anos. As maiores barragens de mineração no estado de Minas Gerais que estão com estabilidade não garantida ou sem conclusão da estabilidade, são as seguintes: Águas Claras (3,9 milhões de metros cúbicos); Barragem Auxiliar do Vigia, em Ouro Preto (6 milhões m3); Barragem de Água Fria, em Ouro Preto (2,1 milhões m3); Barragem Auxiliar B2, em Rio Acima (6,4 milhões m3); Barragem B2, também em Rio Acima (2,6 milhões m2). Veja a lista completa das barragens em Minas Gerais .

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) realiza, no dia 29 de novembro, a última etapa das Rodadas de Oficinas de Segurança de Barragens que vem acontecendo desde agosto. Ao todo, as oficinas, realizadas em Florianópolis, Santa Maria no Rio Grande do Sul, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Maceió, São Paulo e São Luís do Maranhão já reuniram mais de 300 especialistas, entre empreendedores, representantes de órgãos gestores e fiscalizadores, defesa civil, especialistas das áreas técnicas e das engenharias, engenharia ambiental e geotecnia. Neste último encontro serão debatidos temas, como ‘O que é necessário para fortalecer os sistemas e a política de segurança das barragens brasileiras?’ e ‘O que fazer para tornar uma barragem realmente segura do ponto de vista estrutural, operacional e ambiental?’. A última rodada, em Brasília, irá reunir representantes de cada uma das oficinas regionais para em conjunto com os demais atores do sistema, consolidar encaminhamentos em uma carta aberta sobre a real situação da segurança de barragens no Brasil, a ser enviada ao legislativo e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A professora Jussara Cabral, doutora em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, ex-presidente da ABRH e conselheira do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apresentará um diagnóstico da situação atual, com base no Relatório de Segurança de Barragens elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas – ANA. “Existem hoje no Brasil mais de 17 mil barragens, das quais pouco mais de 2 mil estão classificadas adequadamente. A lei 12.334/2010 e regulamentada em 2012 prevê uma classificação das barragens de acordo com o dano potencial e a categoria de risco, sejam as barragens destinadas à acumulação de água, de resíduos industriais ou de rejeito de mineração”, explica. No link a seguir podem ser conferidos os objetivos da iniciativa da ABRH, os documentos que serviram de base para as discussões, os programas, bem como os materiais e resultados parciais das 10 Rodadas de Oficinas já realizadas: http://www.abrh.org.br/oficinaPNSB . Os resultados de cada etapa, podem ser consultados em http://www.abrh.org.br/oficinaPNSB/index.php?ID=107 .