ABRH promove última rodada sobre segurança

Foram 122 identificadas, frente à 187 no ano anterior

O material foi remodelado para facilitar o acesso e dar transparência às informações disponíveis sobre mais de 23 mil barragens cadastradas.

Das 22.654 estruturas cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, 5.474 estão submetidas à PNSB e outras 4.313 não atendem as exigências da política.

A medida visa solucionar as pendências existentes para reduzir os riscos e melhorar a segurança.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

A Agência nacional das Águas lançou o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, onde consta que 68% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta. A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), informados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no País. Segundo o levantamento, o Brasil possui 909 barragens com DPA e CRI elevado, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto. Para desenvolver o RSB 2018, a ANA recebeu informações de órgãos fiscalizadores sobre 6.577 barragens classificadas quanto ao DPA, o que representa um acréscimo de 20% em relação às 5.459 reportadas no RSB 2017. Já em relação a CRI, foram reportadas 5.086 barragens, um acréscimo de 21% em relação às 4.201 reportadas no RSB 2017. Os órgãos fiscalizadores apontaram 68 barragens como críticas contra 45, em 2017, e 25, em 2016. A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o País, entre órgãos estaduais e federais, têm problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor. Neste ano novamente houve aumento no número de entidades fiscalizadoras que listaram as barragens que mais as preocupam (18 fiscalizadores, contra 13 em 2017 e nove em 2016). Em relação ao RSB 2017, 25 barragens continuam preocupando os fiscalizadores e 20 foram retiradas da lista. Porém, outras 43 barragens foram incorporadas à listagem. 60% das barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18 barragens), estadual (18 barragens) ou municipal (quatro barragens). O RSB é elaborado anualmente sob coordenação da ANA. E possui em seus cadastros 17.604 barragens, das quais se sabe que 4.830 são submetidas à PNSB. O RBS 2018 abrange dados no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018, logo a tragédia de Brumadinho (MG) será abordada no próximo RBS, referente a 2019.

O Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), através de uma parceria com a Fundação de Apoio ao IPT (FIPT) e o Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos (CTH) do DAEE, vai oferecer, a partir de março de 2018, um curso de especialização para proporcionar a capacitação e atualização técnica de profissionais que têm intenção de atuar na área de segurança de barragens. O objetivo é qualificar profissionais para desempenhar atividades de análise de projetos, procedimentos construtivos, de operação, manutenção e avaliação de segurança de barragens. O programa inclui 16 disciplinas, num total de 440 horas, um Trabalho de Conclusão do Curso e a duração será de 24 meses. Para se inscrever, os interessados devem acessar o link formulário de inscrição

No inicio de setembro foi realizado seminário promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre um panorama da crise global de água. Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) e do Ministério das Cidades falaram sobre a situação brasileira e a necessidade de promover uma gestão integrada, a conservação e o uso eficiente dos recursos hídricos. O diretor de Gestão Estratégica do MCTIC, Johnny Santos, definiu como vital a gestão integrada dos recursos hídricos. “A história da humanidade está diretamente associada com a água, desde a ocupação do território, com o surgimento das cidades e os movimentos migratórios, até o desenvolvimento econômico e social dos povos, incluindo a questão sanitária”, disse. Santos destacou ainda que a água é um dos 12 temas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti), válida de 2016 a 2022, e serve de eixo para o fundo setorial CT-Hidro, destinado a financiar estudos e projetos com recursos hídricos, para aperfeiçoar diversos usos, de modo a assegurar à atual e às futuras gerações alto padrão de qualidade e utilização racional, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção contra fenômenos hidrológicos críticos”. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, abordou a necessidade de se estabelecer planos de segurança hídrica. “Na operação de sistemas, deve-se considerar o risco de ocorrência de eventos extremos: secas e inundações, além de acidentes”, apontou. “As condições estatísticas extremas podem ser evitadas por custos muito altos, mas é possível planejar estes cenários para se obter maior resiliência”. O superintendente cita ainda a importância em ampliar a capacidade de resposta das cidades diante dos eventos de seca, que, em suas palavras, tendem a ocorrer com maior frequência e em maior intensidade em decorrência da mudança do clima. Representante do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o analista de infraestrutura Sergio Abreu, do Ministério das Cidades, tratou do programa Interáguas, “esforço brasileiro na tentativa de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações”. O SNIS possui uma base de dados sobre a prestação de serviços de água e esgoto, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) - instituição brasileira que congrega os profissionais, as empresas e entidades privadas e públicas que concebem, projetam, constroem e operam barragens e obras de infraestrutura destinadas ao aproveitamento dos recursos hídricos nacionais - está nos preparativos finais para a realização de três grandes eventos do setor: XXXI Seminário Nacional de Grandes Barragens (SNGB), IV Simpósio Internacional de Barragens de Enrocamento (SIBE) e II Seminário de Gestão de Riscos e Segurança de Barragens de Rejeitos (SGBR). Os eventos serão simultâneos e acontecerão entre os dias 15 e 18 de maio no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG). São esperados cerca de 800 participantes das várias áreas ligadas ao setor, que devem acompanhar uma programação densa. “O nosso desenvolvimento social, econômico e ambiental depende fundamentalmente da utilização racional destes recursos, principalmente para gerar energia, suprir as necessidades de consumo humano e industrial de água, permitir culturas irrigadas e a navegação fluvial onde possível”, defende o presidente do CBDB, Brasil Pinheiro Machado. Entre os temas constam questões ambientais, econômicas, técnicas, de segurança, inovações tecnológicas, legislação, fiscalização e métodos construtivos. O evento já tem participação confirmada do presidente da International Comission on Large Dams (ICOLD, Comissão Internacional de Grandes Barragens), o suíço Anton Schleiss. O público-alvo engloba consultores, empresas de engenharia de projeto, construtoras, concessionários, fornecedores de equipamentos e materiais e interessados em investir no setor. São esperados participantes de todos os estados brasileiros e ainda de outros países - China, Suíça, Colômbia, Argentina, Chile, Peru, Costa Rica e México. Há expectativa ainda para a participação de representantes do Canadá e dos Estados Unidos. As inscrições para os eventos estão abertas e o prazo para valores com desconto foi estendido até o dia 27 de março. Mediante inscrição prévia, há a possibilidade de serem feitas três visitas técnicas a barragens representativas para cada um dos eventos. O site www.cbdb.org.br/xxxi-sngb traz a programação completa e informações sobre visitas técnicas. Inscrições podem ser realizadas no mesmo endereço.

As barragens de rejeitos – principalmente o acidente da Samarco em Mariana, Minas Gerais — foram o tema da 132 a . reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, que convidou, para discutir o tema, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministerio Público de Minas Gerais (coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais) e o geólogo Paulo Cesar Abrão, diretor da Geoconsultoria e um dos técnicos que mais entendem do assunto no País. De acordo com o presidente do Cosema, engenheiro Walter Lazzarini, a magnitude do acidente — o segundo maior em termos de vítimas, com 17 mortes e 2 desaparecimentos, perdendo apenas para o de Vila Socó, em Cubatão — levou a Fiesp a debater o tema, que preocupa não apenas aos empresários mas a toda a sociedade. “O objetivo dessa reunião não só é identificar e analisar com profundidade o que aconteceu, mas também acumular experiências para evitar futuros erros, garantindo assim que as barragens de resíduos do Brasil possam ter o cuidado suficiente e necessário para evitar que novos desastres venham a acontecer”, disse. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto disse haver hoje, no País, uma espécie de Apartheid entre o Ministério Público e o setor produtivo, “apesar da convergência e de pontos em comum”. Ele acrescentou que o número de vítimas no acidente do rompimento da barragem do Fundão só não foi maior “por sorte”, já que o acidente aconteceu num horário em que a grande maioria dos habitantes de Bento Rodrigues, principal localidade atingida, estava fora de casa, em seus locais de trabalho. Além disso, no momento do rompimento as pessoas foram para o ponto mais alto do lugarejo. Ferreira Pinto criticou o descaso e despreparo do poder público com relação ao acidente e o fato de até agora não se ter “um diagnóstico dos atingidos”. E fez duras críticas “à ausência de resposta imediata da Samarco e o despreparo de seu principal dirigente para cuidar do caso”, estendendo o seu julgamento também aos dirigentes da Vale e BHP, sócias da Samarco no empreendimento. Ele acrescentou que não houve controle do estado na fase de autorização do empreendimento e que o projeto foi alterado mesmo depois da concessão da Licença de Operação e sem qualquer comunicação aos órgãos ambientais. Da mesma forma, ele diz que houve descaso quanto às condicionantes apresentadas pelo Ministerio Público por ocasião da concessão da LO. Janela da mineração Para o geólogo Paulo Abrão, as barragens de rejeito estão cada vez maiores (a altura media tem dobrado a cada 30 anos) e representam um dano potencial elevado. As dificuldades para o licenciamento aumentam, há conflitos com relação ao uso da água e do solo e a legislação ambiental com relação às mesmas é cada vez mais restritiva. Por isto, exigem maiores cuidados na implantação, maiores custos e dilatação nos cronogramas. De acordo com o técnico, as barragens “são a janela da mineração” e o rompimento de uma delas pode determinar o fechamento do empreendimento. As rupturas provocam danos materiais, ambientais, perdas de vidas humanas e perda de valor das empresas. No caso do acidente da Samarco, foram afetadas duas minas da Vale —Fábrica Nova (porque uma correia transportadora que levava o minério para ser processado em outra mina foi levada pela torrente de lama) e Timbopeba, que recebia o minerio de Fábrica Nova, mais duas da Samarco (Alegria e Germano, que mandavam rejeito para o Fundão). Paulo Abrão também fez uma explicação técnica sobre os métodos de construção das barragens de rejeito (com alteamento por jusante, montante e por linha de centro) e salientou que o grande problema é quando se manda rejeitos com água, porque esta sempre vai procurar uma saída e representa um fator constante de insegurança. “84% dos rompimentos estão relacionados à água”. Por fim, ele afirmou que esse tipo de barragem nunca é segura, mas apenas pode estar segura se for “bem projetada, bem construída e bem geridas”. E que é preciso se ter um arcabouço de monitoramento continuamente operando e sendo verificado.

Nesta quinta-feira, 12 de novembro, a Ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, visita o município de Mariana (MG) para uma vistoria nos locais atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco. Izabella classificou o acidente como “catástrofe ambiental” e não descartou a possibilidade de punição da empresa pelos danos à biodiversidade. O assunto foi abordado nesta quarta-feira (11/11) na abertura da 120ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em Brasília. Segundo relatório do Ibama, cerca de 50 milhões de m³ de lama foram despejados. A ministra lembrou que a responsabilidade ambiental é da Samarco, e que Governo e Prefeitura estudam as providências cabíveis contra a empresa. Durante a reunião do Conama, a ministra fez um balanço das medidas tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até agora. Enfatizou que o trabalho começou imediatamente após o início da crise. “A ação mais imediata é a preservação da vida das pessoas que estão sendo atingidas”, afirmou. “O MMA está trabalhando, juntamente com todos os órgãos federais, sob a coordenação da Defesa Civil e do Ministério da Integração”, destacou. ”Desde o início colocamos à disposição do governo estadual toda a estrutural ambiental federal. Assim que a tragédia começou, o Ibama deslocou equipes e um helicóptero para auxiliar no resgate das vítimas e prestar assistência aos atingidos”. O Presidente da ANA, Vicente Andreu, e a Presidente do Ibama, Marilene Ramos, estão sobrevoando o local para trazer novas informações sobre a situação. “Com esses dados, faremos uma reunião com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo para avaliação dos impactos e traçar novas estratégias”, informou. A avaliação sobre os impactos ambientais, a ministra comentou que só poderá ser feita após a estabilidade da lama e liberação da Defesa Civil. “Essa avaliação exige pesquisa de campo. Tão logo a Defesa Civil autorize, será feita”. “O momento agora é de apoiarmos a população e mitigamos os efeitos do acidente para assegurar o abastecimento de água para a população local”. Segundo Izabella, a linha de atuação inclui, também, avaliação dos instrumentos, principalmente no que diz respeito a licenciamentos, que são de responsabilidade estadual e a prevenção. Além das questões legais e punição de responsabilização da empresa. A ministra lembrou que a segurança das barragens de rejeitos minerais é competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o licenciamento e controle do ponto de vista ambiental de responsabilidade do Estado. “É preciso que se avalie com cuidado o tratamento dado à questão ambiental nas discussões do projeto do novo Código de Mineração”, afirmou. Ela salientou que, além da mitigação e redução dos impactos da catástrofe mineira, “é preciso pensar no futuro, pois ainda há setecentas barragens de rejeitos em atividade”. O Conama vai criar uma comissão para acompanhar o debate sobre o assunto e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos legais, face aos desafios ambientais de uma atividade com alto impacto como é a mineração. O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada do governo de Minas, Geraldo Vitor de Abreu, afirmou que o foco da atuação estadual está na segurança das pessoas e na busca por pessoas desaparecidas. “Tão logo a Defesa Civil libere, faremos análises dos impactos ambientais, da ictiofauna, da fauna, e estudos para descobrir as razões dessa catástrofe. Qualquer afirmação agora é prematura, já que as auditorias anteriores realizadas na barragem não mostram fissuras”, assegurou. Segundo ele, estão sendo feitas análises constantes do material, e os dados indicam que a lama é composta basicamente de minério e areia, material inerte, e que a princípio não contém elementos químicos.

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) recebe, até 31 de outubro, inscrições para o concurso que será iniciado na Campus Party de Recife, Pernambuco. No evento será promovido um Hackaton, maratona para programadores desenvolverem um aplicativo de celular que agilize o acesso à informação sobre pontos de vazamentos e falta de água em regiões, enchentes, riscos de dengue, alerta a autoridades públicas. “O objetivo do Hackaton é desenvolver um software que gere informações para minimizar o tempo de atendimento das autoridades públicas diante de informações mais precisas fornecidas pela sociedade”, explica Rodrigo Cordeiro, PCO Director da MCI Brasil. “A ideia é que o aplicativo seja georeferenciado, com total interface com as mídias sociais, fazendo com que o alerta possa também ser compartilhado, gerando mais informação em tempo real”, completa. As inscrições podem ser feitas através do site http://campuse.ro/challenges/abrh-hackaton/ . Não é permitida a participação de funcionários da MCI e da Campus Party, mas é permitida a participação de associados da ABRH, exceto pessoas físicas ou jurídicas que tenham relação comercial com a Associação. Os aplicativos a serem desenvolvidos para dispositivos móveis (celulares, smartphones, tablets) assim como aplicativos Web, baseados na Internet, utilizando a tecnologia de sua preferência, terão que atender quatro assuntos: Tema #1 Vazamento de água: Ao identificarem algum ponto de vazamento de água os usuários poderão alertar, através do aplicativo, para que ações sejam tomadas pelas concessionárias; Tema #2 Falta de água em prédios e casas: Caso estejam sem água em suas residências ou escritórios, os usuários do app devem poder alertar outros usuários e as concessionárias; Tema #3 Enchentes: Alerta às autoridades públicas e outros usuários do aplicativo de pontos alagados nas cidades brasileiras e Tema #4 Água parada, risco de dengue: Águas paradas elevam o risco de dengue e ao identificar água parada, o usuário pode alertar outros usuários pelo aplicativo e também acionar as autoridades públicas. Na avaliação serão levados em conta critérios como: utilidade para a População (50%), inovação, criatividade e originalidade (30%) e usabilidade e Design (20%). A divulgação dos vencedores acontecerá no dia 06 de novembro de 2015, através do website da Campus Party e do Campuse.ro e a entrega da premiação será durante a realização do XXI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, evento que acontece em Brasília-DF, de 22 e 27 de novembro de 2015.