Quase 70% têm dano potencial alto

Levantamento da Casa Civil do Governo Federal, divulgado no início desse ano, 1.942 municípios brasileiros estão sob risco de desastres naturais por serem áreas com relevo bastante acidentado

Foram 122 identificadas, frente à 187 no ano anterior

O material foi remodelado para facilitar o acesso e dar transparência às informações disponíveis sobre mais de 23 mil barragens cadastradas.

Das 22.654 estruturas cadastradas pelos órgãos fiscalizadores, 5.474 estão submetidas à PNSB e outras 4.313 não atendem as exigências da política.

A medida visa solucionar as pendências existentes para reduzir os riscos e melhorar a segurança.

Os empreendedores de segurança de barragens de usos múltiplos de águas de domínio da União – interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais – terão até 31 de março como prazo para enviar os relatórios de Inspeção de Segurança Regular (ISR) de 2020 de suas estruturas. A pandemia de COVID-19 restringiu deslocamentos e provocou dificuldades operacionais, então a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá o documento excepcionalmente até 31 de março, sendo que a Resolução ANA nº 236/2017 estabelece o dia 31 de dezembro de cada ano como prazo final para envio da ISR em situações de normalidade. Os empreendedores deverão preencher o extrato da ISR 2020 por meio do site http://www.snirh.gov.br/barragem_inspecao/login.jsf , assim como deverão encaminhar uma cópia digital do relatório da ISR 2020 devidamente assinado e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica pelo correio ou e-Protocolo da ANA http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html . O prazo para envio da ISR 2021 continua sendo até 31 de dezembro deste ano. Deixar de comprovar a execução da ISR, a partir da apresentação dos documentos mencionados, é uma infração, que pode resultar na aplicação de penalidades, como advertência, e em multa em dobro nos casos de reincidência. A Inspeção de Segurança Regular deve ser realizada anualmente pelos empreendedores de barragens para identificar e avaliar anomalias que afetem as condições de segurança e de operação desse tipo de estrutura, como no caso de fissuras, vazamentos de água, más condições de funcionamento dos vertedouros, entre outros tipos de anomalias. Mais informações sobre a ISR junto à Coordenação de Fiscalização de Serviços Públicos e Segurança de Barragens da ANA pelos telefones (61) 2109-5677 e 2109-5246 ou pelo e-mail [email protected] . A lista de barragens que ainda não tiveram seus documentos de ISR 2020 entregues consta do link https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/regulacao-e-fiscalizacao/fiscalizacao/fiscalizacao-de-seguranca-de-barragens .

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório semanal que indica haver 47 barragens em níveis de emergência no Brasil, das quais 42 estão em Minas Gerais e 30 pertencem à Vale, dona da barragem de Brumadinho, onde rompimento ocorreu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Do total de barragens, três estão no nível máximo de emergência (3): B3/B4, da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), na cidade de Nova Lima; e outras duas da Vale - Forquilha III, em Ouro Preto; e Sul Superior, em Barão dos Cocais, todas em Minas Gerais.

O Governo Federal lançou o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Agência Nacional de Águas (ANA). O PNHS inclui estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Essas intervenções foram analisadas quanto à sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País. As ações foram organizadas em três componentes, com base em seu estágio de desenvolvimento e implementação - estudos e projetos; obras; institucional (operação e manutenção), resultando em um investimento total de R$ 27,5 bilhões. “Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. "O Plano também demonstra que as intervenções em infraestrutura hídrica podem gerar reflexos positivos na economia do País, minimizando riscos para as atividades industriais e agropecuárias", conclui o diretor da ANA, Marcelo Cruz. Dentre as obras propostas, o Plano indica 99 intervenções para oferta de água e controle de cheias plenamente habilitadas ao Programa de Segurança Hídrica (PSH), além de um conjunto de estudos estratégicos necessários à definição de viabilidade de obras potenciais. Segundo o Governo, o PNHS, com suas intervenções, pode gerar economia anual de R$ 69,8 bilhões em possíveis perdas associadas a atividades agropecuárias e industriais, causadas pelo excesso ou insuficiência de água nas Unidades Territoriais de Análise (UTAs). As regiões mais críticas do Brasil concentram 54,8 milhões de pessoas e potencial econômico de R$ 357 milhões por ano – projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano. Cerca de 18,2 milhões de pessoas podem ser beneficiadas diretamente por obras que já estão em estágio mais avançado, enquanto outros 36,6 milhões de pessoas também contam com intervenções no Programa de Segurança Hídrica, cujas obras potenciais dependem da realização e conclusão de estudos complementares. A projeção feita com base na realidade atual para 2035 é que, sem as ações propostas pelo documento, 29% das UTAs do País estarão em situação crítica em relação ao fornecimento de água. Já com a adoção das medidas, esse valor cai para apenas 1%. No PNSH, a segurança hídrica considera quatro dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência. A humana abrange a garantia da oferta de água para abastecimento humano. A econômica trata da oferta hídrica para o desenvolvimento e atividades produtivas. A ecossistêmica diz respeito à qualidade da água compatível com os usos múltiplos. Já a dimensão de resiliência aborda a vulnerabilidade a eventos de secas em função dos estoques de água naturais e artificiais, como reservatórios.

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres estabeleceu duas novas medidas para fiscalização de barragens e aumento da segurança de empreendimentos no Brasil. O Conselho foi instituído logo após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), na sexta-feira (25/1), e reúne ministros e representantes de 15 diferentes pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na Resolução nº 1, o Conselho recomenda, inicialmente, aos órgãos da administração pública federal que priorizem esforços para o “pronto atendimento” às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, e reforcem o apoio ao governo de Minas Gerais e às prefeituras das cidades banhadas pelo rio Paraopeba. A Resolução solicita aos órgãos federais que promovam imediata fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, dando prioridade às classificadas como possuidoras de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto", além da realização de auditorias nos procedimentos e revisão das normas de fiscalização de segurança de barragens. É determinado também que os órgãos fiscalizadores mantenham cadastro das barragens sob sua jurisdição e compartilhem esses dados com o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb). Em relação às empresas o Conselho exige que sejam cumpridas as recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança e a realização do cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens no Snisb. Outro ponto é que órgãos federais, estaduais e municípios exijam das companhias a atualização imediata dos Planos de Barragem, e a avaliação da necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens, com o objetivo de garantir a integridade dos trabalhadores. A Resolução nº 2 do Conselho trata da criação do Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. O subcomitê será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Casa Civil, que ficará responsável pela coordenação, ministérios da Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, AGU, agências Nacional de Águas (ANA), de energia elétrica (Aneel), de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O grupo tem prazo de 30 dias para concluir os trabalhos que terão que ser aprovados, cinco dias após a sua entrega, pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres.

De acordo com o último inventário de barragens realizado em Minas Gerais pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), em 2017, das 698 barragens cadastradas, 12 estavam sem estabilidade garantida e para 10 delas não havia conclusão sobre a estabilidade da estrutura, o que significa que poderiam, eventualmente, passar a integrar a categoria de não estabilidade garantida. “A condição de Estabilidade não Garantida significa que o auditor, após os estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas, não garante que as mesmas estejam seguras, seja pelo ponto de vista da estabilidade física do maciço ou pelo ponto de vista da estabilidade hidráulica (passagem de cheias), portanto são estruturas que apresentam maior risco de rompimento, caso medidas preventivas e corretivas não sejam tomadas”, esclarece o inventário. Já a condição para a qual “não há conclusão sobre a estabilidade da estrutura devido à falta de dados e/ou documentos técnicos reporta à situação em que o auditor não dispõe de estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e/ou condições atuais das estruturas e por esse motivo não consegue atestar a estabilidade da estrutura”. A barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, provocando a morte de dezenas de pessoas, não estava incluída em nenhuma das duas categorias acima. Do total de barragens abrangidas pelo inventário, 190 estão na Classe I (com baixo potencial de dano ambiental), 303 se inserem na Classe II (médio potencial de dano ambiental e 205 são da Classe III (alto potencial de dano ambiental). Das 698 estruturas, 435 são barragens de mineração, das quais 162 estão na Classe III, 166 na Classe II e 107 na Classe I. Infelizmente, o inventário não categoriza o potencial de dano às pessoas, que no caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho infinitamente maior do que os danos ambientais. Pela legislação, quando uma barragem é de Classe III deve ser objeto de pelo menos uma auditoria por ano. Já as de Classe III devem ser auditadas a cada dois anos e as de Classe I devem ter auditoria pelo menos uma vez a cada 3 anos. As maiores barragens de mineração no estado de Minas Gerais que estão com estabilidade não garantida ou sem conclusão da estabilidade, são as seguintes: Águas Claras (3,9 milhões de metros cúbicos); Barragem Auxiliar do Vigia, em Ouro Preto (6 milhões m3); Barragem de Água Fria, em Ouro Preto (2,1 milhões m3); Barragem Auxiliar B2, em Rio Acima (6,4 milhões m3); Barragem B2, também em Rio Acima (2,6 milhões m2). Veja a lista completa das barragens em Minas Gerais .

A Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou trabalho de atualização do Atlas Brasil Abastecimento Urbano de Água, que irá mostrar a oferta de água em todo o Brasil, em 2020, com perspectivas para 2025 e 2035 dos sistemas produtores de água e a oferta para todos os municípios brasileiros. Para os municípios com população superior a 250 mil habitantes, será considerada a projeção para o ano de 2050. A última versão do Atlas é de 2011 e revelou que à época, dos 5.565 municípios existentes, 55% poderiam sofrer déficit no abastecimento de água até 2035. Desse total, 84% necessitavam de investimentos para adequação de seus sistemas produtores e 16% precisam de novos mananciais. O levantamento, inédito mostrou as demandas urbanas, à disponibilidade hídrica dos mananciais, à capacidade dos sistemas de produção de água, e revelou que 3.059, ou 55% dos municípios, que respondiam por 73% da demanda por água do País, precisavam de investimentos prioritários que requeriam recursos da ordem de R$ 22,2 bilhões, na época. “Esse é um estudo que não pode morrer. Tem que ser atualizado periodicamente”, disse o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz. Com o estudo atual, Cruz disse que será possível precisar o quanto foi investido desde a primeira edição do Atlas. O estudo anterior apontava as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro como uma das mais vulneráveis a possíveis crises hídricas, o que se confirmou em 2014 e 2015, quando os principais sistemas produtores de água dessas regiões (Cantareira e Paraíba do Sul) operaram com regras especiais e chegaram a usar suas reservas estratégicas (volume morto). A versão 2018 do Atlas traz o conceito de segurança hídrica para o diagnóstico da situação atual, o planejamento e a indicação das medidas estruturantes e de gestão aos municípios, compartilhadas no caso de mananciais e sistemas de produção de água que atendem de forma integrada população superior a 250 mil habitantes. A ANA avaliará o monitoramento quali-quantitativo existente dos mananciais e dos sistemas de produção de água com a proposição de adequações da rede de monitoramento e ações institucionais que permitam o acompanhamento sistemático da situação da oferta de água das sedes municipais abastecidas por corpos d’água de domínio da União ou cujos sistemas atendam população superior a 250 mil habitantes. O contrato do serviço de atualização do Atlas, com as empresas consorciadas Engecorps Engenharia S.A, TPF engenharia Ltda e Profill Engenharia e Ambiente, tem prazo de 24 meses de execução. app Lançado em junho deste ano, o app Água e Esgoto desenvolvido pela ANA apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. O app também fornece informações sobre os sistemas produtores de água e dos mananciais que abastecem cada cidade brasileira. Além disso, a ferramenta mostra qual é a capacidade de diluição do principal corpo d’água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. O aplicativo consolida informações do Brasil inteiro produzido nos estudos Atlas Esgoto (lançado em 2017) e Atlas Abastecimento Urbano de Águas (lançado em 2011) e suas informações serão atualizadas à medida que novos levantamentos sejam concluídos. O app oferece ainda o nível de armazenamento de cerca de 500 reservatórios que a ANA monitora no Nordeste.

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) realiza, no dia 29 de novembro, a última etapa das Rodadas de Oficinas de Segurança de Barragens que vem acontecendo desde agosto. Ao todo, as oficinas, realizadas em Florianópolis, Santa Maria no Rio Grande do Sul, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Maceió, São Paulo e São Luís do Maranhão já reuniram mais de 300 especialistas, entre empreendedores, representantes de órgãos gestores e fiscalizadores, defesa civil, especialistas das áreas técnicas e das engenharias, engenharia ambiental e geotecnia. Neste último encontro serão debatidos temas, como ‘O que é necessário para fortalecer os sistemas e a política de segurança das barragens brasileiras?’ e ‘O que fazer para tornar uma barragem realmente segura do ponto de vista estrutural, operacional e ambiental?’. A última rodada, em Brasília, irá reunir representantes de cada uma das oficinas regionais para em conjunto com os demais atores do sistema, consolidar encaminhamentos em uma carta aberta sobre a real situação da segurança de barragens no Brasil, a ser enviada ao legislativo e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A professora Jussara Cabral, doutora em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, ex-presidente da ABRH e conselheira do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apresentará um diagnóstico da situação atual, com base no Relatório de Segurança de Barragens elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas – ANA. “Existem hoje no Brasil mais de 17 mil barragens, das quais pouco mais de 2 mil estão classificadas adequadamente. A lei 12.334/2010 e regulamentada em 2012 prevê uma classificação das barragens de acordo com o dano potencial e a categoria de risco, sejam as barragens destinadas à acumulação de água, de resíduos industriais ou de rejeito de mineração”, explica. No link a seguir podem ser conferidos os objetivos da iniciativa da ABRH, os documentos que serviram de base para as discussões, os programas, bem como os materiais e resultados parciais das 10 Rodadas de Oficinas já realizadas: http://www.abrh.org.br/oficinaPNSB . Os resultados de cada etapa, podem ser consultados em http://www.abrh.org.br/oficinaPNSB/index.php?ID=107 .