Atualização de Atlas sobre oferta de água

O Sistema Cantareira permanecerá em regime de Atenção em maio, com flexibilidade nas liberações de vazões para as Bacias PCJ, conforme resolução conjunta.

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

Decisão segue regras definidas após a crise hídrica de 2014/2015 e busca equilibrar abastecimento da Grande São Paulo e das Bacias PCJ.

A medida é resultado da redução do nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que atingiu volumes inferiores a 30% ainda em setembro.

Agências reduziram o volume autorizado de retirada de água do Sistema Cantareira, de 31 m³/s para 27 m³/s.

Em 2020 o Brasil produziu 16 bilhões de m³, mas a água que foi medida foi de 8 bilhões de m³, o que significa que o Brasil desperdiça metade do volume produzido.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está em processo de conclusão do Atlas Águas: Segurança Hídrica para Abastecimento Urbano do Brasil. A agência prorrogou até 16 de abril o prazo para que os prestadores de serviços de abastecimento de água e órgãos relacionados aos serviços de saneamento e gestão de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal possam se manifestar sobre os resultados consolidados do estudo até o momento. Para isso, ambos os públicos podem solicitar os dados referentes às suas regiões de atuação por meio de formulário eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSceyT4wYhx5uFRtYgVV9EdcRM8Cezku43V9_Ct-A62-VLGjPw/viewform . A ANA lançará, ainda em 2021, o novo Atlas Águas, que será um instrumento norteador das políticas públicas de saneamento básico e de recursos hídricos no Brasil, contribuindo para os avanços necessários do setor. A atualização do estudo começou em 2018 e contou com o apoio e contribuições do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e dos prestadores dos serviços de abastecimento de todo Brasil. Com os novos dados técnicos, a ANA refinou as informações, tanto sobre o diagnóstico quanto sobre as propostas de soluções para melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento das cidades. Produzido pela ANA, o levantamento apresentará um diagnóstico do abastecimento de todo o Brasil, além de informar sobre o planejamento do setor para subsidiar os tomadores de decisão no aumento da segurança hídrica dos sistemas de abastecimento de água urbanos com medidas estruturais (obras e projetos) e com medidas de gestão (outorga, segurança de barragens, monitoramento, controle de perdas, dentre outras). O Atlas Águas: Segurança Hídrica para Abastecimento Urbano no Brasil é a versão revisada e ampliada do Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água, lançado pela ANA em 2010. A publicação pode ser acessada pelo aplicativo Águas e Esgotos, disponível gratuitamente na Play Store e na App Store respectivamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elaborou ranking onde lista 961 municípios brasileiros com déficit em serviços e dependência de investimentos públicos para universalizar o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dos 5.570 municípios existentes no Brasil, os 961 listados são majoritariamente das regiões Norte e Nordeste. O estudo analisou dados obtidos por meio do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), desenvolvido pelo Ipea em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), além do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Atlas de esgotos da Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com os dados, 1.959 municípios enfrentam dificuldades orçamentárias, o que impede a realização de obras e investimentos para o saneamento. A pesquisa revela ainda que 35,7 milhões de habitantes no país carecem de acesso facilitado à água tratada e a redes de abastecimento em razão da escassez de recursos para investimentos públicos no setor. “O diagnóstico contribui para buscar soluções aos desafios dos municípios em situação prioritária e dificuldades no financiamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, disse o coordenador do estudo e pesquisador em desenvolvimento sustentável no Ipea, Gesmar dos Santos. A pesquisa destacou ainda que os investimentos públicos nos municípios devem estimular cada vez mais iniciativas de aumento da eficácia no saneamento, como redução do desperdício, melhora nas informações e na governança do saneamento, além de estar alinhado com a gestão ambiental, da água e de ocupação do solo urbano e política habitacional nos municípios, os quais necessitam também buscar alternativas de sistemas de abastecimento e de financiamento, contribuindo para o aumento da segurança hídrica e redução de custos. O estudo pode ser conferido no https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=37061&Itemid=448 .

O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou novo estudo denominado “Desafios dos estados quanto aos investimentos em saneamento básico a partir do novo marco legal”, que detalha os obstáculos a serem enfrentados pelo Brasil e suas 26 Unidades Federativas e o Distrito Federal para alcançar as metas estipuladas para 2033, quando está prevista a universalização dos serviços de saneamento básico. O estudo usou dados de investimento e atendimento de água e esgoto do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, meta de investimento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e do diagnóstico realizado pela ABCON-KPMG em 2019. O estudo mostra que os investimentos necessários para universalização do saneamento de acordo com o Plansab nunca foram atingidos desde sua primeira edição. Em 2014, ano com maior investimento total em água e esgoto, foram investidos (em valores atualizados) R$ 14,2 bilhões, ou seja, 57% do necessário, enquanto que entre 2014 e 2018 houve redução de 12,3% nos investimentos totais em água e esgoto no Brasil. O nível de investimento em abastecimento de água em 2018 foi de R$ 5,7 bilhões, 7,1% inferior ao investimento em 2014. No mesmo período, o investimento em abastecimento de esgoto regrediu 30,9%. As metas do Plansab previam, a valores de 2018, investimentos de R$ 148 bilhões em abastecimento de água e R$ 224 bilhões em esgotamento sanitário, totalizando aproximadamente R$ 373 bilhões. Isto significa que seriam necessários aportes de R$ 24,9 bilhões por ano nos próximos 15 anos do plano (2018-2033). Para efeito de comparação, em 2018 o setor recebeu investimentos de R$ 13,1 bilhões, similar à média anual do período 2014/2018, o que significa que o Brasil investiu apenas 53% da meta do Plansab. Quando comparado com o levantamento ABCON-KPMG, os desafios crescem, já que para a universalização dos serviços de água e esgoto seriam necessários R$ 520 bilhões até 2033, o que significa aporte médio de R$ 34,7 bilhões para os próximos 15 anos, valor quase 40% superior ao previsto pelo Plansab e 2,6 vezes maior que o total investido em 2018. Entre as regiões, 57% do Norte não tem acesso à água e 90% vive sem coleta de esgotos. Em população, no entanto, o Nordeste é a região com maior desafio, uma vez que 14 milhões de pessoas não têm abastecimento de água e 39,1 milhões estão sem coleta de esgotos. Os dados das regiões podem ser consultados em https://www.painelsaneamento.org.br . A discrepância dos indicadores também é explicada pelos investimentos, ou seja, o Sudeste respondeu por 58,18% dos investimentos na soma de 2014 a 2018, enquanto o Nordeste por 18,6% e o Norte somente 3,49% Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem abastecimento de água potável, mesmo em meio à pandemia de COVID-19 e quase metade da população brasileira não dispõe de coleta de esgoto e do total do esgoto gerado no país apenas 46% é tratado, o que significa que o país despeja mais de 5.700 piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento na natureza diariamente. O estudo mostrou que dentre as 27 unidades da federação com serviços próximos da universalização, apenas três (São Paulo, Paraná e Distrito Federal) estão em um patamar de investimentos semelhante ao previsto pela ABCON. Do total, sete têm média histórica de investimentos relevantes, mas abaixo do previsto para a universalização: Pernambuco, Roraima, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe, sendo que, destes, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul já estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos. 17 estados têm média histórica de investimentos muito abaixo do previsto para a universalização dos serviços, sendo que, destes, cinco estão com estudos ou projetos de parcerias e/ou concessões em andamento para maior mobilização de investimentos - Rio Grande do Sul, Acre, Ceará, Piauí e Amapá. Os que não têm projeto precisam de providências urgentes para aumentar os investimentos.

O Governo Federal lançou o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Agência Nacional de Águas (ANA). O PNHS inclui estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Essas intervenções foram analisadas quanto à sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País. As ações foram organizadas em três componentes, com base em seu estágio de desenvolvimento e implementação - estudos e projetos; obras; institucional (operação e manutenção), resultando em um investimento total de R$ 27,5 bilhões. “Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. "O Plano também demonstra que as intervenções em infraestrutura hídrica podem gerar reflexos positivos na economia do País, minimizando riscos para as atividades industriais e agropecuárias", conclui o diretor da ANA, Marcelo Cruz. Dentre as obras propostas, o Plano indica 99 intervenções para oferta de água e controle de cheias plenamente habilitadas ao Programa de Segurança Hídrica (PSH), além de um conjunto de estudos estratégicos necessários à definição de viabilidade de obras potenciais. Segundo o Governo, o PNHS, com suas intervenções, pode gerar economia anual de R$ 69,8 bilhões em possíveis perdas associadas a atividades agropecuárias e industriais, causadas pelo excesso ou insuficiência de água nas Unidades Territoriais de Análise (UTAs). As regiões mais críticas do Brasil concentram 54,8 milhões de pessoas e potencial econômico de R$ 357 milhões por ano – projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano. Cerca de 18,2 milhões de pessoas podem ser beneficiadas diretamente por obras que já estão em estágio mais avançado, enquanto outros 36,6 milhões de pessoas também contam com intervenções no Programa de Segurança Hídrica, cujas obras potenciais dependem da realização e conclusão de estudos complementares. A projeção feita com base na realidade atual para 2035 é que, sem as ações propostas pelo documento, 29% das UTAs do País estarão em situação crítica em relação ao fornecimento de água. Já com a adoção das medidas, esse valor cai para apenas 1%. No PNSH, a segurança hídrica considera quatro dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência. A humana abrange a garantia da oferta de água para abastecimento humano. A econômica trata da oferta hídrica para o desenvolvimento e atividades produtivas. A ecossistêmica diz respeito à qualidade da água compatível com os usos múltiplos. Já a dimensão de resiliência aborda a vulnerabilidade a eventos de secas em função dos estoques de água naturais e artificiais, como reservatórios.

A Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu um aplicativo que permite a qualquer pessoa verificar, em detalhes, a situação da coleta e do tratamento dos esgotos, do sistema produtor de água e do manancial que abastece sua cidade em smartphone ou tablet conectado à Internet. O aplicativo Atlas Água e Esgoto é compatível com os sistemas Android e IOS e está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store. Para facilitar a navegação, quando o GPS do aparelho estiver ativado o app disponibiliza, a partir de um clique na guia "Visão Nacional", a opção de acesso direto aos dados da cidade onde o usuário se encontra. Outra funcionalidade permite o compartilhamento das informações por meio de mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Em relação aos dados sobre a situação dos esgotos, o app apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. A ferramenta mostra ainda qual é a capacidade de diluição do principal corpo d'água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. No que se refere ao abastecimento urbano de água o app avalia a oferta e demanda de água potável e a necessidade de investimentos para que cada município possa oferecer água suficiente para seus habitantes até 2025. O usuário também encontra imagens que ilustram os sistemas de abastecimento existentes e melhorias propostas pela ANA. Para o Nordeste, também está disponível o nível atual dos cerca de 500 reservatórios que a Agência Nacional de Águas monitora. "Colocar as informações na palma da mão das pessoas empodera a sociedade, que pode reivindicar e mudar essa realidade. Além disso, o aplicativo tem um caráter educativo, ao indicar os sistemas produtores e mananciais de abastecimento em cada município, já que provavelmente a maioria dos brasileiros não sabe de onde vem a água que consomem nas cidades", avalia o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz. O aplicativo consolida informações do Brasil produzidas nos estudos Atlas Esgoto e Atlas Abastecimento Urbano de Águas da ANA e suas informações serão atualizadas ao passo que novos estudos sejam lançados. As informações dos reservatórios são geradas em tempo real por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da ANA.

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou dia 08 de julho a representantes de órgãos estaduais, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) proposta de trabalho para desenvolvimento de um projeto conjunto de monitoramento de eventos críticos de seca no Nordeste e no Norte de Minas Gerais. O projeto tem como objetivo obter informações diárias do volume de água disponível nos principais açudes e, quando necessário, da vazão de entrada e saída dos açudes do Semiárido. A expectativa é que o monitoramento tenha início em novembro de 2015 em 522 pontos em parceria com os estados nordestinos (exceto Ceará e Maranhão), Minas Gerais, Dnocs e CPRM. A ANA prevê investimentos de R$ 10 milhões no projeto que contemplará açudes importantes, como Epitácio Pessoa, responsável pelo abastecimento de Campina Grande (PB). A instalação das estações de monitoramento e a orientação de observadores para transmissão de dados via celular acontecerá através de licitações realizadas pela ANA a partir de setembro. As licitações serão divididas em quatro áreas : Área I: Piauí e Rio Grande do Norte (113 estações); Área II: Paraíba (142); Área III: Pernambuco, Alagoas e Sergipe (126) e Área IV: Bahia e Norte de Minas Gerais (141). Os níveis dos açudes serão enviados diariamente via SMS para a ANA por meio de aplicativo específico ou por telefone – a partir de então os dados serão divulgados pela Agência na Internet. No caso das estações para medição de vazão, os observadores deverão acompanhar duas vezes por dia a variação da água que entra e que sai dos açudes. Os observadores receberão mensalmente a partir de R$ 198 pelo trabalho e serão contratados e remunerados pelo CPRM. Os estados deverão apoiar a instalação das estações pelas empresas contratadas pela ANA. As instituições estaduais e o Dnocs vão acompanhar o posicionamento das réguas, referenciais de nível e o referenciamento deles em relação ao nível do mar e ao ponto de sangria dos açudes. Os estados e o Dnocs também deverão enviar seus técnicos para o curso sobre acompanhamento da instalação das estações, marcado para outubro em dois açudes da Paraíba a serem definidos. As instituições deverão informar à Agência sobre a qualidade da instalação das estações. Nos pontos de monitoramento que não contam com sinal de celular, os estados e o Dnocs deverão instalar estações telemétricas, tecnologia que permite o envio dos dados automaticamente por satélite. Outro trabalho previsto é a manutenção corretiva das réguas, estações telemétricas e referenciais de nível do projeto. A cada trimestre, no mínimo, as instituições deverão realizar medições nas estações de entrada e saída dos açudes que contarem com os equipamentos. No projeto a ANA instalará réguas feitas com material reciclável, o que evitará o uso de aproximadamente 455 m 3 de madeira.