Sistema Cantareira continua a operar em regime de Atenção em maio

Decisão segue regras definidas após a crise hídrica de 2014/2015 e busca equilibrar abastecimento da Grande São Paulo e das Bacias PCJ.

Em 28 de novembro de 2025, o Sistema registra 21,27 % de seu volume útil, não tendo sido registrada reversão do quadro de esvaziamento dos reservatórios do Sistema em novembro.

A medida é resultado da redução do nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que atingiu volumes inferiores a 30% ainda em setembro.

Agências reduziram o volume autorizado de retirada de água do Sistema Cantareira, de 31 m³/s para 27 m³/s.

Medida determina a manutenção da transposição do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari para o reservatório Atibainha.

A partir de 1º de abril de 2020, o Sistema Cantareira voltou a operar com sua faixa normal, o que não acontecia desde 2017. Com isto, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderá voltar a captar 33 m³/s dos reservatórios. Até então, a companhia podia captar 31 m³/s, devido à faixa de operação de Alerta. As chuvas dos últimos meses ajudaram para que o Sistema Equivalente do Cantareira superasse os 60% de seu volume útil ao término deste mês. As represas Jacareí, Jaguari, Cachoeira e Atibainha estavam com 64,4% de seu volume útil em 31 de março. A captação de água do Cantareira abastece aproximadamente 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), mas é condicionada ao nível de armazenamento de água do manancial ao término de cada mês. Há cinco faixas a serem seguidas de acordo com a Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925/2017, que definiu as condições de operação do Sistema juntamente com a renovação da outorga da empresa de saneamento para uso do manancial. As faixas são divididas em: Normal – quando o volume é igual ou superior a 60% e limite de retirada de 33,0 m³/s; Atenção - volume útil acumulado igual ou maior que 40% e menor que 60% e limite de retirada de 31,0 m³/s; Alerta - volume útil acumulado igual ou maior que 30% e menor que 40% e limite de retirada de 27,0 m³/s; Restrição - volume útil acumulado igual ou maior que 20% e menor que 30% e limite de retirada de 23,0 m³/s e Especial - volume acumulado inferior a 20% do volume útil e limite de retirada de 15,5 m³/s. O Sistema Cantareira é de responsabilidade da ANA e DAEE, pois recebe água de uma bacia hidrográfica de gestão federal: a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (bacias PCJ). Os dois órgãos acompanham, por meio de dados, os de níveis da água, vazão e volume armazenado, além de definir normas e regras que determinam a operação do Sistema, formado pelos reservatórios Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro. Os quatro primeiros ficam nas bacias PCJ e o Paiva Castro está na bacia do Alto Tietê. As águas são conectadas por túneis subterrâneos e canais, formando o Sistema Equivalente do Cantareira com volume útil total de 981,56 bilhões de litros. A situação do armazenamento do Sistema Cantareira pode ser acompanhada pelo site https://www.ana.gov.br/sala-de-situacao/sistema-cantareira .

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) promoveu, dia 10 de março, na Câmara Municipal de Campinas, a segunda audiência pública sobre a minuta de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O Consórcio PCJ participou da primeira audiência, que aconteceu em São Paulo no DAEE no dia anterior e no evento em Campinas defendeu o conceito que a disponibilidade hídrica deve ser atendida primeiramente na bacia doadora, no caso, as Bacias PCJ. O Consórcio PCJ defende ainda a ampliação de pontos de medição de controle das vazões dos Rios Atibaia e Jaguari, pois na proposta da nova outorga está previsto apenas um ponto em cada um dos cursos d’água. Outro ponto é a fiscalização por parte dos órgãos gestores de que as condicionantes da outorga estão sendo cumpridas. Ainda faz parte das solicitações do Consórcio à inserção como condicionante a construção dos dois reservatórios nas Bacias PCJ, um em Amparo e outro em Pedreira. A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015. Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo. Em março do ano passado, a ANA e DAEE firmaram novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma incluiu a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates e a realização das audiências públicas. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) informam que já estão disponíveis as minutas das resoluções da outorga e das regras de operação do Sistema Cantareira. As propostas consideram as análises técnicas feitas ao longo da crise hídrica e as projeções de demanda e disponibilidade. As audiências públicas serão realizadas nos dias 9 e 10 de março, em São Paulo e Campinas, respectivamente. O documento completo com a minuta de outorga pode ser acessado no link: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13171 .

O Sistema Cantareira registrou, dia 09 de setembro, índice de 45,5%, sem considerar a reserva técnica (volume morto) e ultrapassou a quantidade de água reservada no mesmo período de 2013 – antes da crise hídrica – de 45,4%. O resultado mostra a boa recuperação que o Cantareira vem apresentando este ano, tendo atingido essa evolução ainda antes mesmo do retorno da época das chuvas mais constantes, que devem começar em outubro. No índice que considera também as reservas técnicas, a quantidade de água reservada já chega a 74,8%. Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), a recuperação do sistema deve continuar, tanto que liberaram no início de setembro o aumento da retirada média do Cantareira de 23 m3/s para 25 m3/s. O volume é ainda abaixo da média anterior à crise, de 31 m3/s.

No último dia 22 de julho os reservatórios que represam as cabeceiras das Bacias PCJ operaram a 47,40% - já descontado o volume morto – por conta da intensificação do período de estiagem que afeta o Sistema Cantareira. Há 15 dias também têm sido registradas vazões de retiradas acima do volume d’água que chega aos reservatórios. Na sexta passada o Sistema recebia 14,28 m³/s, enquanto a vazão de retirada estava em 18,45 m³/s, deste valor, sendo que apenas 0,40 m³/s atendendo às bacias do PCJ, enquanto o restante era enviado à capital paulista. A perspectiva é que este cenário se agrave, pois não há grandes volumes de chuvas previstos para agosto, segundo estimativas do Consórcio PCJ. A cada ano a ocorrência de eventos hidrológicos extremos torna-se mais evidente. Em 2016, por exemplo, após chuvas acima de 300% da média histórica entre os meses de maio e junho, atualmente, no mês de julho choveu entre 12 e 15% do esperado apenas, o que explica a queda nas vazões dos mananciais. O Rio Piracicaba, que apresentou vazão acima de 700 m³/s em junho, atualmente, contabiliza 63,92 m³/s, uma vazão 10 vezes menor.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) anunciaram novas regras, dia 25 de maio, para retirada de água do Sistema Cantareira no período de estiagem. A ANA e o DAEE informaram que a Sabesp terá que reduzir o volume de retirada dos atuais dos atuais 13,5 m³/s para no máximo 10 m³/s, a partir de setembro. Para as Bacias PCJ, a partir de primeiro de junho, o limite será de 3,5 m³/s, ante os atuais 2 m³/s que estão sendo liberados. O Superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, disse que as obras de interligação dos Sistemas Rio Grande e Alto Tietê diminuirá a dependência do Cantareira pela Grande São Paulo. “O que está previsto pelo cronograma das obras é que elas entrem em operação a partir do dia primeiro de setembro. Nós queremos preservar o manancial”, disse. O volume de água a ser retirado que será utilizada do Sistema Cantareira, seguiu o relatório do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais, divulgado na semana passada. O documento leva em conta o cenário 50% mais seco que a média histórica. Para o Diretor Presidente da ANA, Vicente Andreu, mesmo com pior quadro climático a situação do manancial deverá manter-se estável, em função da redução da retirada. Mesmo com a ampliação do volume para a bacia PCJ, o Sistema deverá enfrentar dificuldades durante a estiagem. Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, a região está no limite de restrição hídrica. “As Bacias PCJ sempre necessitaram de 12 m³/s, durante a estiagem. A região tem economizado, em média, 20%, o que faz com que essa demanda tenha sido reduzida para 9,6 m³/s. Descontando os 3,5 m³/s autorizados pela ANA, ainda teremos um déficit de 6,1 m³/s. Atualmente, estamos sobrevivendo com as nascentes e afluentes dos rios da Bacia, mas, a nossa lição de casa vai ser ainda mais severa para a estiagem de 2015”, comenta Lahóz.

O Consórcio PCJ indicou à Agência Nacional de Águas (ANA) estudar a possibilidade de desassoreamento e alteamento dos reservatórios do Sistema Cantareira como possibilidade de aumentar a sua capacidade de reservação de água, e assim incrementar a vazões regularizadas para as Bacias PCJ e do Alto Tietê. A ANA está preocupada com a capacidade dos reservatórios em atender às demandas do interior e da capital. Segundo estudos realizados, com dados até 2013, pelo professor e doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Carlos Zuffo, o Sistema Cantareira não regulariza os 36 m³/s, previstos pela portaria DAEE 1213/2004, mas somente 34,4 m³/s. Zuffo também acredita que não é possível a regularização de 40 m³/s, proposto pela minuta de portaria para a renovação da outorga do Cantareira, liberado pela ANA, em dezembro de 2013. A Sabesp, responsável pela operação do Cantareira, possui estudo de assoreamento realizado no ano de 2006, pela empresa Azimute Consultoria e Projetos de Engenharia, em que não se constatou assoreamento significativo das represas que formam o Sistema. No entanto, por menor que seja o índice de assoreamento, obras dessa natureza se mostram importante para a recuperação da disponibilidade hídrica dos reservatórios. O Consórcio PCJ encaminhou ofício ao Diretor-Presidente da ANA, Vicente Andreu, indicando a necessidade de se aproveitar a estiagem para desassorear os reservatórios secos do Cantareira. “Os reservatórios do Jaguari/Jacareí e Cachoeira são de Domínio da União, permitindo a intervenção e ação direta da ANA, com certeza, negociada, com os órgãos gestores estaduais (paulista e mineiro). Seria importante que fosse realizado o desassoreamento dos reservatórios ainda no atual período de estiagem, iniciado em abril de 2015, sendo que os resíduos retirados, caso sejam inertes, poderiam ser lançados no talude dos reservatórios trabalhados, iniciando o processo de alteamento dos mesmos”, descreve o ofício. Caso não seja possível esta solução, outra hipótese é utilizar o lodo retirado no processo de desassoreamento para o enriquecimento dos solos do entorno das represas do Cantareira, visto que esta região, conhecida tecnicamente como “área de empréstimo”, ficou empobrecida com a retirada das camadas superficiais do solo no processo de construção das barragens, o que dificulta o desenvolvimento de matas ciliares. O documento ainda solicita recursos para o Consórcio PCJ iniciar elaboração de um “Plano Estratégico de Desassoreamento” para reservatórios situados nas Bacias PCJ, além de indicar a urgência e interlocução da ANA junto aos organismos responsáveis por emissão de outorgas e expedição de licenças ambientais, agilidade em caráter de emergência na emissão dessas outorgas e licenças para que municípios, Concessionárias de Saneamento, Indústrias e Agricultores levantem recursos suficientes para a construção de reservatórios, cisternas, realização de desassoreamentos, ampliação dos valores de outorga, entre outros, caso tenham a possibilidade de implantações de curto prazo, visando amenizar a crise hídrica.