A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) comunicado conjunto que determina a manutenção da transposição do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari para o reservatório Atibainha, ambos no estado de São Paulo. A medida visa garantir o abastecimento de água do Sistema Cantareira, que atende a Região Metropolitana de São Paulo, quando o volume útil do Cantareira estiver inferior a 30%. O ato conjunto foi aprovado em caráter excepcional e temporário e tem validade até 31 de dezembro de 2021. “Essa ação de assinatura é importante para a integração e solidariedade entre os estados e governo federal, principalmente, nesse momento de crise hídrica, em que precisamos garantir os usos múltiplos da água para a população”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O diretor-presidente substituto da ANA, Oscar Cordeiro Netto, afirmou que a medida é importante para o momento atual de escassez hídrica, pois promove a integração dos estados para evitar riscos maiores para São Paulo. “A ANA tem trabalhado muito nessa questão de integração federativa para garantir maior segurança hídrica em todo País”, afirmou.
O documento consolida a cooperação entre as unidades federativas e atesta a anuência de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para que o estado de São Paulo possa acessar as águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que alcança os três territórios. A medida foi solicitada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
