Atlas Águas recebe contribuições

ANA é indicada ao prêmio Global Water Awards por avanços na regulação de água e saneamento. O reconhecimento reflete o fortalecimento institucional brasileiro e iniciativas como controle de perdas de água e reuso de efluentes tratados.

Entre os destaques do evento estão a divulgação da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, o lançamento da publicação Panorama da Implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, a apresentação do Painel de Monitoramento das Metas do ODS 6.

Contribuições enviadas à ANA vão subsidiar a criação de parâmetros técnicos e indicadores operacionais para os serviços de manejo de águas pluviais.

O tema integra a Agenda Regulatória da ANA para o período 2022/2024

Em 2020 o Brasil produziu 16 bilhões de m³, mas a água que foi medida foi de 8 bilhões de m³, o que significa que o Brasil desperdiça metade do volume produzido.

O objetivo da ação é receber sugestões da sociedade para a elaboração da norma de referência.

O período de contribuição começou dia 24 de janeiro, e o encerramento da proposta será no dia 09 de março deste ano, às 18 horas.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em 8 de março de 2021, a atualização do Anexo da Resolução nº 64/2021 , da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprova o Eixo Temático 5 – Normas de Referência para o Saneamento, o qual integra a Agenda Regulatória da ANA para o período 2020/2021. Como o instrumento é revisado anualmente, as normas de referência já estão planejadas para o horizonte de 2021/2022. Com o novo marco do saneamento, a ANA tem novas atribuições regulatórias, como editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança tem como objetivo uniformizar regras do setor para atrair mais investimentos para o saneamento. Essas normas terão diretrizes gerais sobre padrões de qualidade e eficiência nos temas previstos na Agenda Regulatória da ANA. Para 2021 é prevista a edição das normas e procedimentos internos e normas de referência para o saneamento que abordem os temas: procedimentos para a elaboração de normas; reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados; instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos; conteúdo mínimo de contratos de programa e de concessão para água e esgoto; padrões e indicadores de qualidade e eficiência e avaliação da eficiência e eficácia. Na segunda metade do ano estão previstas a indenização de ativos para água e esgoto; modelo organizacional das agências reguladoras infranacionais, transparência e accountability; procedimentos para mediação e arbitragem; diretrizes para infrações e penalidades do prestador dos serviços de água e esgotos; matriz de riscos de contratos para água e esgoto; diretrizes para metas progressivas de cobertura para água e esgoto e sistema de avaliação; procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência e diretrizes para definição do modelo de regulação para água e esgotos. Já para 2022 o Eixo Temático 5 – Normas de Referência para o Saneamento prevê os seguintes temas a serem abordados pela ANA em sua atividade regulatória: parâmetros para a determinação da caducidade; critérios para a contabilidade regulatória privada para os serviços de água e esgotos; condições gerais prestação dos serviços, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de água e esgotos; procedimentos gerais de fiscalização para os serviços de água e esgotos. Para a segunda metade de 2022 serão abordados diretrizes para definição de modelo de regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; condições gerais de prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos; definição de medidas de segurança, contingência e emergência, inclusive racionamento; reajuste tarifário para água e esgoto; revisão tarifária para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água. A ANA realizou 15 reuniões com diferentes segmentos do setor de saneamento para ouvir representantes de todas as agências reguladoras infranacionais do Brasil, além de fazer um recorte regional para que pudesse ser considerado as especificidades locais. Um total de 50 agências, bem como associações com atuação em saneamento, propuseram as prioridades para a elaboração das normas de referência. Na elaboração da proposta, a ANA também abriu consulta pública para obter contribuições da sociedade em geral.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará, no primeiro semestre de 2021, consultas públicas para debater as primeiras regras federais para o setor de saneamento. A diretora-presidente da agência, Christianne Dias, comentou que três temas devem ser tratados como prioritários: a governança das agências reguladoras locais; a metodologia de cálculo da indenização de ativos, no caso de término de contratos e a adequação para acordos vigentes para as novas regras do setor. Essa agenda ainda passará por análise da diretoria colegiada da ANA. A agência abrirá consulta pública em outubro para debater os primeiros temas a serem regulados. A ANA vai criar um cronograma de agendas semestrais para que a implantação das regras ocorra gradualmente. “A aprovação do marco não vai miudar o setor do dia para a noite. As agências infranacionais precisam se preparar, pois não adianta a ANA determinar uma norma se essas agências não tiverem condições de executar”, disse Christianne. A diretora atenta que o Brasil é um país enorme, desigual e que é necessário tratar as particularidades de cada região. A ANA irá avaliar também os impactos da pandemia COVID-19 nos contratos de saneamento. Será contratada uma consultoria especializada para avaliar os reais prejuízos ao setor. A partir do diagnóstico, a ANA irá avaliar a necessidade de reequilíbrios econômico-financeiros de contratos. Com o novo marco, a ANA, que já era gestora responsável pelos recursos hídricos, acumulou a função também de reguladora do setor do saneamento básico. As normas da ANA deverão ser respeitadas por cerca de 80 agências municipais, intermunicipais e estaduais de todo o Brasil. Para atender ao serviço de saneamento básico, a ANA passa atualmente por reformulações internas, que inclui a criação de duas novas superintendências para o setor e a chegada de 40 servidores do governo federal. A agência quer realizar concurso público para contratar mais 100 servidores. “Devido a situação diferenciada e a nova competência da ANA, é necessária a contratação de mais pessoas”, afirma a diretora.

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou o encarte Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no último dia 12 de maio, durante o webinar ‘Como Encontrar as Informações que Você Precisa em um Mundo Digital: Tema Água’. Desde 2009, a agência produz o relatório ‘Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil’, publicação que apresenta um raio x da situação das águas brasileiras. A publicação mostra a evolução do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) na última década. Este instrumento da Lei nº 9.433/97, a Lei das Águas, é gerido pela ANA e teve seu novo portal – www.snirh.gov.br – também lançado em 12 de maio durante o webinar. Com o lançamento do encarte, a ANA busca apresentar o tema de maneira clara e objetiva à sociedade, contribuindo para o aprimoramento do SNIRH de modo que a ferramenta dê maior transparência tanto para a situação das águas no Brasil quanto para os desafios referentes à melhoria de sua disponibilidade em quantidade e qualidade. No encarte há uma série de dados sobre os sistemas que integram o SNIRH, como é o caso do Portal de Metadados da ANA, que recebeu 416.959 visitas até o fim de 2018 e teve um volume total de downloads correspondente a 20,7TB em dados. Outro dado presente na publicação é que a Base Hidrográfica Ottocodificada saltou de 123 mil trechos de cursos d’água e ottobacias em 2004 para mais de 3,3 milhões de trechos e ottobacias em 2017. O SNIRH reúne num só lugar dados e informações sobre águas superficiais, águas subterrâneas, chuvas, qualidade das águas, legislação relacionada à gestão de recursos hídricos. De acordo com o encarte, o Sistema contribui na prevenção e na solução dos conflitos e problemas de uma bacia hidrográfica relacionada à água, auxiliando na tomada de decisão principalmente num cenário de mudanças climáticas e escassez hídrica.

A Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou trabalho de atualização do Atlas Brasil Abastecimento Urbano de Água, que irá mostrar a oferta de água em todo o Brasil, em 2020, com perspectivas para 2025 e 2035 dos sistemas produtores de água e a oferta para todos os municípios brasileiros. Para os municípios com população superior a 250 mil habitantes, será considerada a projeção para o ano de 2050. A última versão do Atlas é de 2011 e revelou que à época, dos 5.565 municípios existentes, 55% poderiam sofrer déficit no abastecimento de água até 2035. Desse total, 84% necessitavam de investimentos para adequação de seus sistemas produtores e 16% precisam de novos mananciais. O levantamento, inédito mostrou as demandas urbanas, à disponibilidade hídrica dos mananciais, à capacidade dos sistemas de produção de água, e revelou que 3.059, ou 55% dos municípios, que respondiam por 73% da demanda por água do País, precisavam de investimentos prioritários que requeriam recursos da ordem de R$ 22,2 bilhões, na época. “Esse é um estudo que não pode morrer. Tem que ser atualizado periodicamente”, disse o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz. Com o estudo atual, Cruz disse que será possível precisar o quanto foi investido desde a primeira edição do Atlas. O estudo anterior apontava as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro como uma das mais vulneráveis a possíveis crises hídricas, o que se confirmou em 2014 e 2015, quando os principais sistemas produtores de água dessas regiões (Cantareira e Paraíba do Sul) operaram com regras especiais e chegaram a usar suas reservas estratégicas (volume morto). A versão 2018 do Atlas traz o conceito de segurança hídrica para o diagnóstico da situação atual, o planejamento e a indicação das medidas estruturantes e de gestão aos municípios, compartilhadas no caso de mananciais e sistemas de produção de água que atendem de forma integrada população superior a 250 mil habitantes. A ANA avaliará o monitoramento quali-quantitativo existente dos mananciais e dos sistemas de produção de água com a proposição de adequações da rede de monitoramento e ações institucionais que permitam o acompanhamento sistemático da situação da oferta de água das sedes municipais abastecidas por corpos d’água de domínio da União ou cujos sistemas atendam população superior a 250 mil habitantes. O contrato do serviço de atualização do Atlas, com as empresas consorciadas Engecorps Engenharia S.A, TPF engenharia Ltda e Profill Engenharia e Ambiente, tem prazo de 24 meses de execução. app Lançado em junho deste ano, o app Água e Esgoto desenvolvido pela ANA apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. O app também fornece informações sobre os sistemas produtores de água e dos mananciais que abastecem cada cidade brasileira. Além disso, a ferramenta mostra qual é a capacidade de diluição do principal corpo d’água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. O aplicativo consolida informações do Brasil inteiro produzido nos estudos Atlas Esgoto (lançado em 2017) e Atlas Abastecimento Urbano de Águas (lançado em 2011) e suas informações serão atualizadas à medida que novos levantamentos sejam concluídos. O app oferece ainda o nível de armazenamento de cerca de 500 reservatórios que a ANA monitora no Nordeste.

A Agência Nacional de Águas (ANA) desenvolveu um aplicativo que permite a qualquer pessoa verificar, em detalhes, a situação da coleta e do tratamento dos esgotos, do sistema produtor de água e do manancial que abastece sua cidade em smartphone ou tablet conectado à Internet. O aplicativo Atlas Água e Esgoto é compatível com os sistemas Android e IOS e está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store. Para facilitar a navegação, quando o GPS do aparelho estiver ativado o app disponibiliza, a partir de um clique na guia "Visão Nacional", a opção de acesso direto aos dados da cidade onde o usuário se encontra. Outra funcionalidade permite o compartilhamento das informações por meio de mídias sociais, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Em relação aos dados sobre a situação dos esgotos, o app apresenta dados municipais das populações atendidas com coleta e tratamento de esgotos, somente com coleta, sem nenhum dos dois serviços e por fossas sépticas, além da carga de esgotos gerada e a remanescente após o tratamento. A ferramenta mostra ainda qual é a capacidade de diluição do principal corpo d'água receptor de esgotos daquele município e o desenho do sistema atual de coleta e tratamento de esgotos da localidade, além das alternativas técnicas e investimentos necessários para assegurar a adequada coleta e tratamento de esgotos em cada município até 2035. No que se refere ao abastecimento urbano de água o app avalia a oferta e demanda de água potável e a necessidade de investimentos para que cada município possa oferecer água suficiente para seus habitantes até 2025. O usuário também encontra imagens que ilustram os sistemas de abastecimento existentes e melhorias propostas pela ANA. Para o Nordeste, também está disponível o nível atual dos cerca de 500 reservatórios que a Agência Nacional de Águas monitora. "Colocar as informações na palma da mão das pessoas empodera a sociedade, que pode reivindicar e mudar essa realidade. Além disso, o aplicativo tem um caráter educativo, ao indicar os sistemas produtores e mananciais de abastecimento em cada município, já que provavelmente a maioria dos brasileiros não sabe de onde vem a água que consomem nas cidades", avalia o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz. O aplicativo consolida informações do Brasil produzidas nos estudos Atlas Esgoto e Atlas Abastecimento Urbano de Águas da ANA e suas informações serão atualizadas ao passo que novos estudos sejam lançados. As informações dos reservatórios são geradas em tempo real por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da ANA.