ANA recebe sugestões para Tomada de Subsídio até maio

A Tomada de Subsídio nº 01/2023, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe sugestões da sociedade até às 8h do dia 5 de maio. As contribuições ajudarão na elaboração da norma de referência sobre as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As contribuições poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/131. 

A norma visa auxiliar o processo de expansão do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de orientar o estabelecimento do sistema de avaliação do cumprimento das metas de ampliação e universalização da cobertura desses serviços públicos. 

O tema integra a Agenda Regulatória da ANA para o período 2022/2024, que é um instrumento de planejamento regulatório. A Agenda visa auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da ANA e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. Maiores informações pelo e-mail [email protected].