Tomada de Subsídios podem ser enviadas até março
O objetivo da ação é receber sugestões da sociedade para a elaboração da norma de referência.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá contribuições até o dia 13 de março para a Tomada de Subsídio n°01/2022, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2021. O objetivo da ação é receber sugestões da sociedade para a elaboração da norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto, prevista na Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021/2022. Os interessados em participar devem enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA https://participacao-social.ana.gov.br.
Além de definir uma modelagem de regulação tarifária, a realização da Tomada de Subsídio nº 01/2022 ajudará na elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) pela ANA em conjunto aos estudos realizados pelo órgão. As contribuições para a edição dessa norma de referência visam à construção de um aperfeiçoamento da regulação do setor de água e esgoto, a partir da participação democrática dos diferentes setores da sociedade. Numa etapa seguinte de participação social, acontecerá uma consulta pública sobre a minuta de norma do Modelo de Regulação. Maiores informações pelo e-mail [email protected].
