Investimento Social de Alto Impacto
“Poucas matérias conseguem reunir ao mesmo tempo o desafio tanto da área social, quanto econômica. Na área social, a cobertura do saneamento apresenta um dos piores indicadores, apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, mas ainda há muito por fazer. Na área econômica, sobretudo diante da recessão que o país atravessa, precisamos do fomento de investimento público ou via parceria com o setor privado”, disse José Roberto Afonso, economista e professor da FGV, ao abrir os trabalhos da mesa-redonda “Saneamento – Investimento Social de Alto impacto”, realizada no início de maio, no Rio de Janeiro. A iniciativa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), teve como patrocinadores as empresas Aegea e Suez, e apoio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Primeira parte do encontro tratou de oferta, regulação, financiamento e políticas públicas. Na ocasião, o Secretário Nacional Substituto de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira, reforçou que o saneamento avançou bastante nas últimas décadas no Brasil, mas que ainda há um grande déficit no setor, tanto em termos de oferta quanto da qualidade do serviço ofertado.
De acordo com Ferreira, “quando se fala de políticas públicas é preciso ter em mente que falar do Brasil é falar em um continente: somos o quinto país do mundo em termos de extensão territorial e de população, com disparidades regionais muito grandes. O processo de urbanização foi extremo – em 1960, 45% da população brasileira viviam em área urbana; em 1970 esse número pulou para 56% e o último censo, realizado em 2010, mostra que chegamos a 84% das pessoas vivendo nas cidades. No caso do saneamento, a questão se torna mais complexa: a titularidade do serviço é municipal, há uma concentração de companhias estaduais como prestadores do serviço de água e esgoto e a relação entre os entes federados também é complexa, diferentemente de outras áreas da infraestrutura onde a participação do Governo Federal é mais firme e consolidada. O setor carece de mecanismos de cooperação entre os entes federados”.
Na última década o avanço se deu na constituição de uma base legal (marco regulatório), de forma a oferecer um ambiente de investimentos e de relações entre os setores público e privado e entre o próprio setor público. Outro destaque foi a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, aprovado em 2013, que traça metas para universalização dos serviços por um horizonte de 20 anos.
Outro avanço foi a retomada de investimentos. Entre 1999 e 2002 os empréstimos para o setor ficaram travados em função de crise fiscal, uma vez que a prestação dos serviços de saneamento está muito concentrada no setor público. A partir da melhora do quadro macroeconômico, por volta de 2003, iniciou-se o processo de retomada dos investimentos, consolidada em 2007 com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que em suas duas etapas selecionaram R$ 95,4 bilhões para o setor, sendo a maior fatia para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Deste total, R$ 92,2 bilhões foram contratados, sendo R$ 45,6 bilhões de recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União (OGU), já que diversas empresas de muitos estados não tinham condições de se endividar.
Nos últimos 10 anos o número de ligações de água cresceu 45% - uma média de 1,6 milhão de novas ligações por ano. Ferreira explica que a ampliação da cobertura não cresceu tanto no período devido à dispersão da população no território brasileiro – “enquanto a população urbana cresceu 45% de 2001 a 2010, o número de domicílios urbanos cresceu 81,2%”. Isso tende a se estabilizar nos próximos anos, o que facilitará o processo de ampliação da cobertura. De 1970 a 2010 o incremento na rede de distribuição de água foi de 127,7 milhões de pessoas. Ainda assim, 13,8 milhões de pessoas que residem em áreas urbanas ainda não contam com rede de distribuição de água.
Já a evolução no esgotamento sanitário mostra que nos últimos 10 anos o número de ligações de esgoto cresceu 77% - uma média de 1,2 milhão de novas ligações por ano. Ainda assim, 60,9 milhões de pessoas da área urbana não são atendidas com rede coletora de esgoto. Com isso, 15,6 bilhões de litros de esgoto doméstico são lançados todos os dias no solo e nos corpos hídricos sem qualquer tipo de tratamento. Hoje o Brasil trata 71% do esgoto coletado, mas em termos de volume estimado gerado esse percentual passa a 41% e a atual capacidade instalada permite um tratamento superior a isso. Muitas ETEs estão com capacidade ociosa, pois dependem da instalação de coletores-tronco.
Quanto ao futuro, Ferreira salientou que o Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico prevê universalizar o abastecimento de água em áreas urbanas até 2023 e tratar 86% de todo o esgoto gerado no país em 2033. Para tanto, serão necessários investimentos de R$ 508,4 bilhões envolvendo todas as fontes: recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada. Em 2014, foram investidos R$ 12,2 bilhões em água e esgoto, segundo mostra o SNIS. Em termos de mecanismos e alternativas de financiamento, o secretário substituto da SNSA cita como fontes as tarifas, operações de crédito interno (recursos FGTS e BNDES) e participação acionária, entre outras, e lembra os problemas que o setor tem de acessar linhas de crédito – “das 26 companhias estaduais de água e esgoto, que operam em 80% dos municípios e atendem 70% da população, somente 13 conseguiram acessar recursos do BNDES ou da CEF nos últimos 10 anos”. 55% de todo o crédito disponibilizado ao setor ficaram com apenas três empresas nesse período.
Em suas considerações finais, Ferreira lembrou aos presentes os avanços do setor nos últimos anos, mas pontuou que problemas de gestão e governança impactam negativamente as dimensões operacionais, financeiras, empresariais e ambientais das companhias de saneamento. Também ressaltou que o atual ciclo de planejamento e implementação dos empreendimentos é muito longo e que o setor apresenta grande potencial para ganhos de eficiência. Como condições para a universalização dos serviços, o secretário substituto listou a efetiva implementação da Lei nº 11.445; maior cooperação entre os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal); melhoria do ambiente de investimentos no setor; e a participação da iniciativa privada.
Participaram ainda do primeiro painel Marcela Altale, advogada representante do Grupo de Estudos de Economia da Infraestrutura e Comercial com Soluções Ambientais; Luiz Firmino, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana do Rio de Janeiro; Irene Altafin, Consultora Especialista Sênior em Água e Saneamento do CERI – Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da FGV; além de Carlos André Lima Rodrigues, da Gerência Nacional de Crédito Saneamento e Infraestrutura da CEF.
A segunda parte do encontro contou com a mediação de Marcelo Neri, ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Diretor da FGV Social, que ressaltou os grandes problemas coletivos do Brasil, sendo o saneamento o “maior exemplo em termos de serviços públicos, que impõe soluções não triviais”.
Na sequência, Édison Carlos, presidente Instituto Trata Brasil, reforçou que o saneamento básico no Brasil não condiz com a posição do país no ranking econômico mundial. Os indicadores do SNIS mostram que ainda 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e 6 milhões de pessoas sequer possuem um banheiro, sendo que no semiárido brasileiro, um trabalho realizado pelo ITB, em parceria com a Unicef e a Unilever , mostra que 450 mil crianças não tem banheiro na escola. O despejo diário de esgotos na natureza corresponde a aproximadamente o volume de 5 mil piscinas olímpicas; em 2013, 407 mil pessoas foram internadas por diarreia e doenças da falta de saneamento e 53% dos casos eram crianças de 0 a 5 anos. Isso demonstra um brutal impacto no futuro do país, especialmente nas áreas de saúde, educação e produtividade. Nas cidades com maior proporção da população com acesso a rede de esgoto, as internações por doenças infecciosas são menores; a renda média das pessoas é maior, assim como o valor médio dos imóveis, isso sem citar maiores ganhos com o turismo. Para o ITB, a sociedade precisa fazer a sua parte e é necessário integrar o cidadão nessa discussão, mas “não basta acreditar que apenas recursos resolveram o problema do saneamento, sem antes resolver a deficiência da gestão em muitas companhias de saneamento”.
Gustavo Pimentel, diretor de Research & Analysis da Sitawi, explicou que um dos objetivos dos investidores ou de instituições financeiras é desenvolver mecanismos para alavancar capital de forma a obter um impacto socioambiental positivo. Em alguns eventos internacionais e na linha do “não falta dinheiro”, é possível notar a emergência de mecanismos que tragam visibilidade a ativos com externalidades socioambientais positivas. No bojo das finanças climáticas, estão surgindo os “green bonds”ou “climate bonds”, que utilizam títulos de dívidas que já existem no mercado de capitais, mas de forma a instituir um “selo” para que sejam mais facilmente descoberto pelos investidores – e a emissão desses títulos já vem sendo utilizada por muitas companhias de água e saneamento. O desafio está em criar mecanismos mais ajustados para remunerar a performance e atrair investidores.
Hamilton Amadeo, CEO da Aegea, uma das empresas patrocinadoras da mesa-redonda, trouxe uma visão mais tática da questão saneamento. O grupo atua no setor em quatro referências: tecnologia, parcerias – “uma das maneiras de enxergar a ‘solução’ para o problema”, bancabilidade – “não é uma solução, mas sim o começo de tudo – se os investimentos não forem implantados, não há negócio”, e o relacionamento com o usuário.
Segundo Amadeo, as empresas privadas de saneamento não estão aqui para tomar o lugar de ninguém e sim para complementar os serviços. A Aegea atende atualmente 4 milhões de habitantes em 45 municípios, através de concessões plenas, parciais ou parcerias com empresas públicas, de forma a oferecer mais eficiência e flexibilidade ao sistema. Para se tornar atraente ao capital estrangeiro, a Aegea possui uma excelente gestão financeira e se orgulha disso. A primeira participação de recursos internacionais veio com o IFC, que trouxe junto os preceitos de uma empresa de “classe mundial”, lição aprendida com êxito. Posteriormente veio para o Grupo o Fundo Soberano de Cingapura, que também investe em saneamento na Inglaterra. No Brasil, conta com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. No final de abril, foi acertado o primeiro financiamento da empresa com o BID, algo em torno de R$ 320 milhões.
Reforçando o aspecto da flexibilidade, citado anteriormente, Amadeo explicou que sempre que necessário, o plano de investimentos do grupo foi ajustado ao longo da jornada, com o intuito de alavancar ainda mais os indicadores acertados em contrato.
Encerrando o painel, Gabriel Toffani, CEO da Suez, informou que o Grupo considera a possibilidade de aumentar suas atividades no Brasil. Presente em 70 países ao redor do mundo, a Suez atua nas áreas de meio ambiente, saneamento e resíduos sólidos urbanos e industriais. Também lembrou que é complicado trazer para a América Latina os modelos de atuação de países como Japão, Alemanha e Austrália. Entretanto, existe a referência chilena “Águas Andinas”, onde a Suez possui 100% de cobertura, além da experiência do México, onde possuem contratos que funcionam muito bem.
Presente no Brasil há 60 anos, a Suez operou a concessão privada de Limeira, em São Paulo e através da Degrèmont atuou na construção de diversas plantas de tratamento de água e esgoto. No momento, avalia ativos disponíveis para voltar ao mercado de saneamento como operadores de serviços em concessões próprias ou através de Parcerias Público-Privadas – “hoje temos uma estabilidade econômica e social importante no país, além da segurança jurídica nos contratos, que nos permite voltar a considerar o mercado”.
