Legislação específica para resíduos de animais de abate
A atividade é tida como serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e contribui para a redução das emissões de metano
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), defende legislação específica para ampliar a capacidade de atuação da indústria responsável pelo reaproveitamento de resíduos de animais de abate. A atividade é tida como serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e contribui para a redução das emissões de metano e gás sulfídrico, que estão entre os causadores do efeito estufa.
O setor de abate de animais é regulado no Brasil apenas por decreto federal 6.296/07 e pela e instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. “Precisamos dar luz para esse setor, sob pena de, por falta de políticas públicas, haver uma reversão das boas práticas que hoje estão acontecendo. É importante trabalharmos juntos para destravar o desenvolvimento desse setor e criarmos uma normativa para tratar o assunto aqui no Brasil, já que três milhões de toneladas de animais não estão tendo a destinação adequada”, afirma Gomes.
As demandas do setor foram apresentadas em recente audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Com dados de 2021, o coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), Lucas Cypriano, informou que 13 milhões de toneladas de matéria-prima são recicladas anualmente no Brasil, sendo que o volume vem principalmente do abate de peixes (45%), ruminantes (38%), aves (28%) e suínos (20%) recolhidos em granjas, fazendas, frigoríficos e açougues. Após tratamento e barreiras sanitárias, o material reciclado é aproveitado em indústrias de beleza, higiene e limpeza; fábricas de ração e pet food; produção de tintas, corantes e resinas; além de biodiesel e a maior parte da produção (96%) é destinada ao mercado interno.
O setor de abate de animais conta com 310 indústrias que geram 54 mil empregos diretos e PIB de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos gargalos está na impossibilidade de reciclagem de animais que morrem, por motivos diversos, antes do abate. “Que também possamos tirar esses dejetos, ou essa matéria-prima, que, para nós, é muito rica. Nós podemos transformar osso, pena, sangue e todo esse produto do abate em produtos nobres que podem trazer benefícios para o País, com geração de empregos e divisas. Em outros países, essas mercadorias são levadas para indústrias como a nossa, são totalmente aproveitadas e há legislação própria para isso”, explicou Pedro Daniel Bittar, especialista em assuntos legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Alberto da Rocha Neto, elogiou o tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e citou a importância dessa atividade para reduzir vetores de doenças e conter contaminações de água e solo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
