Mais pobres enfrentam racismo ambiental e energético

Representantes da Coalizão Energia Limpa - transição justa e livre do gás e de áreas quilombolas e territórios indígenas afirmaram na mesa “Racismo Energético e Ambiental – Soluções a partir da Transição Energética Justa, Popular e Inclusiva”, que aconteceu no Brazil Climate Action Hub dia 9, na COP27, que a desigualdade está intrinsecamente relacionada ao racismo ambiental e energético. Os participantes ressaltaram as injustiças e as violações de direitos que vêm acontecendo no Brasil. Participaram da conversa: Paulo Tupiniquim, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) que faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Nicole Figueiredo de Oliveira, do Instituto Internacional Arayara; Joilson Costa, Frente Por uma Nova Política Energética; Kátia Penha e Célia Pinto, ambas da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq); Ricardo Baitelo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); mediados por Amanda Ohara, Instituto Clima e Sociedade (iCS). 

“Esse problema está relacionado aos aspectos de acesso e impactos e à própria participação nos processos de planejamento para as tomadas de decisão, que não costumam ter uma representatividade com a população mais vulnerável, em sua maioria composta por descendentes de quilombolas e indígenas”, afirmou Ohara. “Além disso, vivemos o processo de transição energética, que é a substituição das fontes fósseis por renováveis. E esse processo é uma mudança profunda na sociedade e deveria permitir uma abordagem diferente dessas questões”, completou.

Nicole Oliveira citou um exemplo de racismo energético presenciado na mina Guaíba, maior mina de carvão a céu aberto, a ser implantada a 16 km de Porto Alegre (RS), e localizada em cima de territórios indígenas e do maior assentamento de produção orgânica de arroz do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da América Latina. “Felizmente, esse projeto conseguiu ser impedido por uma mobilização popular e também por ações civis públicas que nós, Instituto Internacional Arayara, movemos”, contou. 

Promovido pela Coalizão Energia Limpa, o debate visa combater a expansão do gás no País, além de promover energias sustentáveis. “O planejamento energético brasileiro demonstra um claro racismo ambiental e energético do ponto de vista das escolhas dos locais onde esses empreendimentos estão sendo desenvolvidos, impactando tanto as comunidades tradicionais (sejam os povos indígenas, quilombolas ou pescadores e marisqueiras), como também as pessoas negras que moram nas periferias das cidades. Esse avanço é assustador”, frisou a diretora-executiva do Arayara. 

O gerente de projetos do IEMA, Ricardo Baitelo, enfatizou, em relação à matriz energética, que o Brasil tem uma realidade diferenciada. “Coincidentemente, há uma ligação direta entre as populações com menos oportunidades e renda – justamente por essa demanda reprimida –, com essa dificuldade logística, técnica e de políticas públicas para que a energia chegue às populações isoladas e remotas. Desta forma, é um desafio muito claro de acesso a dados e atualização de dados de como está sendo realizado o acesso a essas populações. O número de pessoas sem energia elétrica na Amazônia já chegou acima de 15 milhões e hoje o IEMA estima em torno de um milhão”, revelou Baitelo. Uma das saídas para este problema seria o emprego de energia solar distribuída armazenada em baterias, pelo fato de ser um equipamento utilizado em sistemas fotovoltaicos para amenizar a falta de energia elétrica em comunidades mais remotas, sem fazer parte (por inúmeros motivos) do Sistema Interligado Nacional (SIN).

No encontro, os representantes apontaram que a exclusão de uma política energética para os grupos minoritários, como a acessibilidade às fontes renováveis, é um problema. A energia solar já é considerada uma energia cara por muitos, em especial a sua aquisição. Logo, pessoas que têm uma melhor condição financeira podem obtê-la mais facilmente. “A crise hídrica que enfrentamos fez com que houvesse aumento da tarifa de energia para toda a população brasileira. A situação de povos indígenas e nordestinos, que vivem em um lugar de extrema seca, onde falta água até para fazer comida, tomar banho e beber, vivendo no semiárido brasileiro é mais grave ainda”, opinou Tupiniquim. Os impactos causados pelos complexos de energia eólica ainda foram alvo de questionamentos e críticas por parte das representantes da CONAQ. “A Comunidade Quilombola do Cumbe, em Aracati, no Ceará, também sofre com os impactos gerados pela construção de um parque eólico dentro de seu território. Os problemas impostos à comunidade do Cumbe atingem o direito de ir e vir dos nativos, com a impossibilidade dos pescadores artesanais de acessar o mar por dentro do território para pescar, além do fato da poluição sonora dos aerogeradores, que funcionam dia e noite, sem um minuto de silêncio sequer”, ressaltou a coordenadora-executiva da entidade, Célia Pinto. 

Segundo Kátia Penha, coordenadora nacional da CONAQ, existe cerca de 650 quilombos que sofrem impactos de grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura na área de geração de energia. “É um número expressivo e está longe de refletir a totalidade dos conflitos socioambientais enfrentados nos quilombos, que é muito maior. É ampla a violação dos direitos dos territórios quilombolas nas diferentes fases de implantação de empreendimentos e projetos de infraestrutura”. Kátia abordou ainda que há mais de 500 territórios impactados por linha de transmissão, mais de 57 territórios quilombolas impactados pela energia eólica, mais de 25 territórios por construções do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). “Existem muitas irregularidades, como descumprimento de normativas, errônea separação entre área habitada e não habitada pelas comunidades e equívocos na caracterização da organização sociocultural das comunidades quilombolas. As consequências são conflitos com riscos à vida e à segurança de defensores quilombolas do meio ambiente e do território”. 

Para concluir, o coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Joilson Costa, comentou que apesar da diversidade da matriz energética brasileira ser majoritariamente renovável, é necessário ser mais ágil em um processo de transição energética mais justa, popular e inclusiva. “Essa transição não é meramente uma mudança de combustíveis fósseis para fontes renováveis. Essa mudança tem que ser baseada nesses princípios e que atenda a todos os setores da sociedade, sem provocar violações de direitos, injustiças ambientais, sociais e energéticas, incluindo a participação popular”. A apresentação completa pode ser vista pelo link https://www.brazilclimatehub.org/racismo-energetico-e-ambiental-solucoes-a-partir-da-transicao-energetica-justa-popular-e-inclusiva-v/.