Marco do Saneamento completa cinco anos com avanços
O número de cidades que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico cresceu 60,3% em quatro anos.
A aprovação do Marco Legal do Saneamento completa cinco anos hoje, 15 de julho, e constata um avanço significativo em contratação de investimentos para alcançar a universalização do setor até 2033. O número de cidades que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico cresceu 60,3% em quatro anos. Para a ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, são indicadores de que a lei provocou a mobilização de entes públicos para que o país consiga cumprir a meta de universalização de serviços que está na lei: até 2033, o Brasil precisa alcançar 99% de atendimento à população em água tratada e 90% em tratamento de esgoto.
A ABCON SINDCON realizou estudo que mostrou a universalização em 3.814 municípios (68,5%) dos serviços de água e esgoto prevista em contrato. Desde o marco legal, foram contratados R$ 178 bilhões em investimentos e realizadas 59 concorrências, com 73,3 milhões de pessoas a serem beneficiadas, em 20 estados.
O levantamento indica ainda que, entre 2019 e 2023, o número de municípios brasileiros que declaram dispor de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – um documento obrigatório para planejar a expansão dos serviços em cada cidade – passou de 2.393 para 3.836; hoje, 68,9% dos municípios possuem PMSB. “A lei tem se mostrado um instrumento eficiente para garantir novos investimentos. Com ela, temos resultados promissores e perspectivas muito positivas de promover mais expansão de índices de atendimento à população nos próximos anos”, analisa a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
A participação das operadoras privadas trouxe novos investimentos para o setor e fez crescer de 6% de municípios atendidos em 2019 para os atuais 32,2% (1.793 cidades em todo o país hoje contam com serviços de operadoras privadas em saneamento). Em alta, a parceria com o setor privado tem se mostrado uma via eficaz para estruturar soluções de médio e longo prazo, atrair investimentos e fortalecer a capacidade técnica dos entes públicos. Segundo a ABCON SINDCON, são necessários R$ 900 bilhões para o Brasil atingir a meta de universalização até 2033.
