Mecanismo para implementar metas globais de biodiversidade

A partir da data, os países que ratificaram o acordo terão que começar a implementar uma série de obrigações, incluindo a promoção dos objetivos de conservação do Tratado.

O Tratado do Alto-Mar entra em vigor em 17 de janeiro de 2026 e marca, pela primeira vez, o compromisso da comunidade global em dispor de um quadro juridicamente vinculativo para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha

A ambição de 30% precisa ir além do cumprimento numérico do compromisso internacional, mas refletir em qualidade ambiental e efetividade de proteção.

Além do aumento nas ratificações, o número de países que assinaram o Tratado também aumentou. Mais 20 países adicionaram suas assinaturas durante a semana, elevando o número total para 136.

O Plano de Ação 30x30 é um chamado à ação para que governos e partes interessadas alinhem esforços, ampliem a proteção e aproveitem as oportunidades apresentadas por acordos internacionais para fechar a lacuna e proteger os ecossistemas oceânicos essenciais.

foi confirmado que 277 novos compromissos para ações sustentáveis em prol dos oceanos foram mobilizados, o equivalente a US$ 9,1 bilhões.

A análise do WRI identifica mais de 2.600 compromissos para ações oceânicas assumidos na conferência na última década, totalizando aproximadamente US$ 160 bilhões.

Tratado passará pelo aval de juristas, mas já determina que 30% do oceano seja área protegida até 2030

Atualmente, 16,64% de ecossistemas terrestres e aquáticos e 7,74% de águas costeiras e do oceano estão dentro de áreas protegidas.

O trabalho do Comitê de Apoio à Gestão Ambiental, do Governo do Estado de São Paulo, foi indicado para concorrer ao "The Earthshot Prize", uma premiação de incentivo à transformação e restauração do mundo nos próximos dez anos. O comitê paulista foi indicado pelo ICLEI América do Sul, que faz parte da equipe de avaliação da edição 2020. A iniciativa global do prêmio tem como foco cinco objetivos para o planeta cumprir até 2030 e, desta forma, preservar os recursos naturais para as gerações futuras: Proteger e restaurar a natureza, melhorar a qualidade do ar, revitalizar os oceanos, construir um mundo sem resíduos e mitigar as mudanças climáticas. Concedido pela The Royal Foundation of the Duke and Duchess of Cambridge, o prêmio selecionará cinco vencedores e cada um receberá um milhão de libras a serem aplicadas em projetos ambientais e de conservação. "A indicação do nosso comitê reconhece a importância dada pelo governo do estado de São Paulo ao enfrentamento dos desafios ambientais. Desde o início da gestão nós convidamos especialistas da sociedade civil para colaborarem com a elaboração de políticas públicas voltadas ao meio ambiente por acreditarmos que temas tão complexos como este requerem a troca de conhecimento e experiências em todos os campos sociais", afirma o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido. O ICLEI disse que a indicação do grupo ambiental paulista se deu pela experiência do Comitê, que pode contribuir significativamente para as ações do Earthshot Prize, na criação de políticas públicas e inspirando, inclusive, lideranças governamentais a adotarem iniciativas semelhantes. A cada ano, entre 2021 e 2030, a cerimônia de premiação será em uma cidade diferente do mundo. Os vencedores da edição de 2020 serão anunciados em Londres, na Inglaterra, no segundo semestre deste ano.

Uma equipe internacional de cientistas publicou um ‘Acordo Global pela Natureza’ na revista Science Advances onde propõem metas ambiciosas para a conservação do meio ambiente como melhor caminho para enfrentar uma crise de extinção e ajudar o planeta a evitar uma mudança climática catastrófica. O acordo prevê que 30% do planeta seja protegido até 2030, com 20% adicionais para serem mantidos ou restaurados a um estado natural e designados como áreas de estabilização climática. As florestas tropicais, por exemplo, abrigam mais da metade de todas as espécies em terra e capturam mais nossa poluição por carbono do que qualquer outro ecossistema terrestre. Eles também sequestram muito mais carbono do que as monoculturas plantadas. O mesmo acontece em manguezais intactos e tapetes de ervas marinhas, que são locais de grande biodiversidade que armazenam mais carbono do que as áreas costeiras que foram degradadas. No momento, 45% do planeta ainda está em um estado natural ou semi-natural. Mas isso está mudando rapidamente, colocando uma pressão severa na sobrevivência de muitas espécies e contribuindo para uma aceleração da mudança climática. Nos últimos anos, 15% das emissões anuais de gases de efeito estufa vieram da derrubada de florestas e dos incêndios na Indonésia e no Brasil. O estudo mostra que se as tendências atuais das emissões de gases com efeito de estufa, a conversão dos habitats naturais e a caça de grandes animais não forem invertidas, será impossível manter o aquecimento abaixo de 1,5 ° C. Muitos ecossistemas e espécies simplesmente se desvencilharão e desaparecerão. Os governos concordaram em proteger 17% da terra e 10% do oceano até 2020, mas atualmente as ações estão aquém das expectativas, com 15% da terra protegida e 7% do oceano. A literatura científica indica que essas metas existentes são insuficientes para evitar extinções, interromper a perda da biodiversidade ou manter os principais serviços ecossistêmicos. Segundo os pesquisadores, as áreas de estabilização do clima cobririam as reservas naturais de carbono, como manguezais, tundra, florestas boreais e tropicais. Nessas áreas, a conversão de terras precisa ser restrita. Por exemplo, em lugares críticos como a Amazônia, precisa se manter pelo menos 85% da cobertura florestal para evitar uma mudança para uma savana. A Amazônia gera seus próprios padrões de chuva e clima. Mas se mais de 15% da floresta atual for desmatada, perderá sua capacidade de gerar chuva suficiente, com consequências para os padrões climáticos globais. Para alcançar 30% de áreas protegidas e 20% de áreas de estabilização do clima, o Acordo Global para a Natureza destaca o papel essencial dos povos indígenas como administradores tradicionais de suas terras e meios de subsistência.

A Conferência sobre Oceanos, realizada entre os dias 5 e 9 de junho, no prédio da ONU em Nova Iorque (EUA), teve como tema “Nossos Oceanos, Nosso Futuro: Parcerias para a Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14”. O Brasil participou do evento através do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, Ministério das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia , pela WWF-Brasil , Conservação Internacional, entre outras organizações. Na ocasião, o Brasil reforçou compromisso com o ODS 14, por meio de uma série de medidas, com destaque para o Fundo Azul do Brasil, o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, e o planejamento espacial marinho, com especial atenção para a Região dos Abrolhos, Cadeia Vitória-Trindade e Costa Norte do Brasil. “Estamos orgulhosos do que o Brasil tem feito pela proteção e conservação das baleias e da biodiversidade e ecossistemas marinhos. Queremos olhar para a frente e trabalhar ainda mais para a conservação marinha”, comentou José Pedro de Oliveira Costa, Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. A proposta brasileira para o Fundo Azul do Brasil é dedicada à implementação de medidas de conservação da biodiversidade nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas brasileiras. Para Claudio Maretti, diretor do ICMBio “o Fundo Azul cria as condições para enfrentar um grande desafio: a proteção da porção marinha do Brasil, que precisa crescer seis vezes nos próximos anos”. O Fundo Azul será criado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e propõe a ampliação e o aprimoramento da gestão de áreas protegidas, buscando atingir a meta de 10% de conservação eficaz nas áreas jurisdicionais costeiras e marinhas do Brasil. “O Fundo é uma ferramenta para o Brasil alcançar suas metas de conservação da biodiversidade (Metas de Aichi), o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e os compromissos firmados na Convenção das Mudanças Climáticas (Acordo de Paris)”, complementa Maretti. Serão investidos US$ 140 milhões até 2022 através e parcerias para a restauração de espécies ameaçadas, a recuperação de estoques pesqueiros, promoção de boas práticas no desenvolvimento do turismo sustentável e pescarias de pequena escala, e contribuindo para a integração nas estratégias de mitigação de mudanças climáticas. A iniciativa deverá ser colocada em prática em 2018, protegendo ecossistemas importantes como manguezais, recifes de coral, bancos de algas calcárias, ilhas oceânicas e montanhas submarinas, bem como estratégia para recuperação da vida marinha, incluindo importantes estoques pesqueiros ameaçados.