MPMG proíbe Copasa de lançar efluentes em Lavras

Aportes milionários e diretrizes do marco legal fortalecem a meta de ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033

Estratégia inclui investidor de referência, possível pulverização do controle e foco na expansão dos serviços de água e esgoto.

Em 2026 e 2027, a projeção da Copasa é de investimentos de R$ 3,1 bilhões e R$ 3,9 bilhões, respectivamente. Já em 2028, o montante deve alcançar R$ R$ 4,5 bilhões.

Empresa entra para ranking internacional que avalia qualidade, sustentabilidade e investimentos no setor de água e esgoto

A ETE do Onça é a segunda maior do estado e está localizada próxima da rodovia MG-020, que liga Belo Horizonte à Santa Luzia, na região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na margem direita do Ribeirão do Onça

Objetivo de ampliar a capacidade de tratamento e de transporte de água tratada de uma vazão média de 5,8 m³/s para cerca de 9,0m³/s em média

A receita líquida de água, esgoto e resíduos sólidos totalizou R$ 1,74 bilhão, um aumento de 10,7%

A companhia contratou financiamento junto ao Banco Europeu de Investimentos

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou plano de investimento de R$ 8,1 bilhões para o período de 2023/2027. O objetivo é avançar o saneamento básico em Minas Gerais e, segundo a empresa, os aportes estão dentro do Plano de Negócios da Copasa, seus compromissos contratuais, bem como para atendimento às metas de universalização propostas no Novo Marco do Saneamento. “Temos buscado, observando estritamente a legislação em vigor, sermos mais ágeis, apesar do ambiente em que estamos inseridos”, disse o diretor-presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria. O valor aprovado a ser investido em 2023 soma R$ 1,59 bilhão. Dentre os projetos em andamento pela Copasa na região metropolitana de Belo Horizonte estão as obras em Igarapé, Sabará, Mateus Leme e Ribeirão das Neves. No interior do Estado, Coronel Fabriciano e Timóteo, no Vale do Rio Doce, são exemplos de cidades com obras que, quando concluídas, elevarão os índices de cobertura de tratamento de esgotamento sanitários para índices superiores às metas do Novo Marco para o ano de 2033 que é de 90%. Nesses municípios, a cobertura dos serviços de água já atende o índice da legislação que é de 99%. A Copasa atingiu a marca de 99,4% dos imóveis em sua área de atuação com acesso à água tratada no Estado de Minas Gerais - índice que supera a média nacional. Segundo dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no relatório “Diagnóstico Temático - Serviços de Água e Esgoto”, cujo ano base foi 2020, o índice de abastecimento com redes públicas de água no país era de 84,1%. Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a Copasa também atingiu 90,5% dos imóveis em sua área de atuação. Desses, 79,45% foram tratados, resultando em 71,9% dos imóveis com esgoto tratado e coletado no Estado. Já os dados nacionais revelam que apenas 43,9% da população tinha acesso a esgoto coletado e tratado no Brasil em 2020 (dados do SNIS de 2020). A meta estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento é de que, até o ano de 2033, 90% dos brasileiros tenham acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto no país. Apesar de ainda não ter atingido a meta, a cobertura da Copasa é 28% acima da média nacional e a companhia continua trabalhando em favor da ampliação do acesso a esse serviço em sua área de cobertura.

Do total, R$ 8,13 bilhões serão destinados para investimentos em água, esgoto e desenvolvimento empresarial, enquanto R$ 1,4 bilhão para capitalizações.

As obras contemplam a implantação de 8.879 m de adutora de água bruta e uma nova captação no Rio Lambari.

As entidades ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros encaminharam ao BNDES impugnação do nº 40 que prevê a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O leilão está marcado para 19 de outubro. As entidades argumentam que a Lei no 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, restringiu a sua aplicação para aquisição de bens e serviços comuns, definindo que bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Na impugnação, as entidades argumentam que serviços técnicos para modelagem jurídico-econômica da privatização da Copasa, pela complexidade que apresentam, exigem especialistas de formações diversas, com significativa experiência e notório conhecimento, e não podem ser classificados como serviços comuns. Portanto, não podem ser licitados por meio de pregão. A Copasa é uma empresa pública, de economia mista e capital aberto, que atua como prestadora de serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e também de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. O Estado de Minas Gerais detém 50,04% de seu capital, sendo o acionista majoritário. A Copasa tem uma subsidiária, a Copanor, que atende pequenas localidades dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, no Nordeste de Minas, com populações entre 200 e 5.000 habitantes com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As duas companhias atendem no estado 11,405 milhões de pessoas com abastecimento de água, e 8,123 milhões com esgotamento sanitário. Marcos Montenegro, coordenador-geral do ONDAS, explica que “há flagrante improbidade ao se utilizar o pregão para contratação de bens e serviços que não sejam comuns”. “Além disso, não é possível contemplar o interesse público licitando serviços de tal complexidade e de significado estratégico para o Estado de Minas Gerais utilizando uma modalidade que define o vencedor pelo critério de menor preço”. As entidades consideram que o BNDES, ao abrir mão deste tipo de modalidade de licitação, atenta contra a probidade administrativa. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos orienta a contratação de serviços intelectuais por meio de licitação do tipo ‘melhor técnica’ ou do tipo ‘técnica e preço’. São tipos a serem adotados nos casos em que o interesse público não é satisfeito por licitação do tipo menor preço”. A impugnação das entidades afirma que o BNDES, ao desprezar as diretrizes legais, colocou o interesse público em risco, adotando conduta ilegal que pode provocar danos ao erário.