Projetos brasileiros na COP-22 e México

O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) realizou, dia 31 de março, a partir das 18h, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), com transmissão online e gratuita, por meio do canal do YouTube do IBDA https://www.youtube.com/watch?v=SLgDKbIP6vU . O evento contou com a participação da especialista em direito ambiental, Samanta Pineda, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), no painel Sustentabilidade e Segurança Alimentar, onde disse que o Brasil pode se tornar o maior player de serviços ambientais do mundo, por suas características que permitem a comercialização de água, de energia limpa, de créditos de carbono, de produtos advindos da biodiversidade, além de grãos, proteína e silvicultura. Para Samanta, “a sustentabilidade, ao ganhar status de valor agregado para o agronegócio, possibilita um olhar diferenciado por parte do investidor, que terá condições únicas no mundo”. Contudo, a especialista disse que para isso o Brasil precisa dar um posicionamento firme quanto ao que tem sido feito para preservação ambiental, uma vez que a imagem do país está bastante desgastada devido ao desmatamento e queimadas ilegais. Samanta comentou ainda que o Brasil possui política ambiental inovadora no que se refere à proteção e incorporação de tecnologias sustentáveis, que é o Código Florestal. O evento foi mediado por Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), e o painel contou com a participação de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, que reafirmou que o alimento brasileiro é absolutamente seguro e que as áreas de defesa vegetal e biotecnologia têm trazido avanços tecnológicos que estão fomentando verdadeiras transformações na resistência das plantas ante situações climáticas, como estresse hídrico, chuvas intensas e secas, garantindo maior produtividade e produção, com o uso menos agressivo e menor de terras. “Os principais desafios enfrentados por esse segmento têm sido na área jurídica, com ações diretas de inconstitucionalidade que colocam em risco esses desenvolvimentos e as empresas que fomentam empregos, renda e bem-estar social. Como exemplos, ele citou a votação sobre a Lei das Patentes e a Lei da Biossegurança”. Já Francisco Beduschi Neto, executivo da National Wildlife Federation no Brasil – NWF, disse que ainda é preciso avançar com maior transparência, a fim de atender a demandas dos investidores, países e consumidores. “A sustentabilidade é uma caminhada, uma evolução contínua. E quando temos parâmetros e dados, podemos contar a história de onde estamos, para onde vamos e como chegaremos até lá”, disse. Segundo Beduschi Neto, no mercado global os questionamentos dos clientes sobre preservação ambiental, entorno social e bem-estar animal estão muito relacionados ao contexto local, ou seja, perguntas sobre a forma de produção de cada fazenda por onde passou o animal, incluindo desse modo os fornecedores diretos e indiretos. “Ao medir e reportar dados e informações, há transparência. Com isso, é possível separar o joio do trigo e dar espaço e voz para quem está produzindo de maneira sustentável”. Já Grazielle Parenti, vice-presidente Global de Relações Institucionais, Reputação e Sustentabilidade da BRF, trouxe algumas ações da agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) promovidas pela empresa e afirmou que investidores, consumidores e opinião pública estão atentos a esse aspecto. “Quando uma companhia global trata desse tema, ela mobiliza toda a cadeia, do campo à mesa. Um exemplo foi a parceria que a BRF fechou com o Banco do Brasil para proporcionar crédito para que seus integrados (granjas) pudessem implementar um sistema de energia solar”. Ela ainda avaliou que o planeta está preocupado com a questão ambiental e agenda ESG, mas a diferença é que cada país está saindo de um ponto de partida. Nesse sentido, o primeiro painel Reformas e Competitividade, com a moderação do ex-Advogado Geral da União Fábio Medina Osório, foi aberto por Elizabeth Farina, diretora-presidente da Tendências Consultoria Integra, que falou justamente que para competir atualmente não é só vender barato e em quantidade, mas significa ter sustentabilidade ambiental e social e governança adequada. “Sendo uma cadeia longa e complexa e com o consumidor sensível a atributos do produto, que estão associados à produção e não podem ser observados ou quantificados no supermercado, como vou convencer alguém a pagar o preço necessário?”, questionou. “Todos os sistemas de informação certificada ganham cada vez mais espaço nos dias atuais”. Outro ponto é que o sistema financeiro também começou a incorporar critérios de sustentabilidade e a competitividade passa pela atratividade de capital para investimento. “A competitividade depende de regras estáveis e previsíveis, por isso a importância das reformas e respeito às regras do jogo para mitigar deficiências. Com isso, podemos superar o Custo Brasil, a fim de ganhar espaço nos investimentos e nos mercados de produtos e serviços”. Na sequência, o Deputado Federal Arnaldo Jardim afirmou que o atual Congresso Nacional é reformista e que haverá avanços nas questões das reformas, em especial da tributária, uma vez que a PEC45 está com o relatório pronto para ser analisado pela Câmara, enquanto a PEC110 também está em evolução no Senado. “Posicionamentos precisam ser dados, porque não vai haver uma reforma tributária neutra. Teremos que ter a pré-disposição para compartilhar desafios”. Jardim reforçou que precisa ter a ação do executivo e mobilização da sociedade, mas ele acredita que a reforma administrativa perdeu vigor e, talvez, não seja possível avançar. Já a reforma política está em andamento. Citou ainda algumas leis recentemente instituídas no âmbito da legislação infraconstitucional, que em sua avaliação é um mecanismo para a desburocratização, dando capacidade de empreender. Na avaliação de Bruno César Lorencini, Doutor em Direito do Estado pela USP, Juiz Federal do TRF3 e Produtor Rural, existe um vácuo no setor do agronegócio: pequenos e médios produtores rurais, porque a agricultura familiar é apoiada pelo Estado, enquanto os grandes players possuem outros instrumentos de financiamento. “As reformas precisam também ter o foco no agricultor médio, pois ele precisa de tecnologia, assistência técnica e de recursos”. Ele exemplificou que a agricultura de precisão é um objetivo desse produtor, uma vez que se utilizar menos recursos, promove sustentabilidade e menor impacto ambiental, mas nessas propriedades há um desafio: a falta de conectividade. Por fim, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que é preciso mexer nas modalidades de garantia, uma vez que a garantia hipotecária tem um custo altíssimo, enquanto alguns países possuem uma garantia móvel. “Precisamos criar uma modalidade simples, fácil e econômica de contratação para possibilitar crédito barato e rápido para o agronegócio. A modernidade tecnológica já chegou no setor e a modernidade legislativa também precisa acontecer”. Renato Buranello, presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, entidade organizadora do evento, disse que a análise conjunta do Direito, da Economia e das Organizações tem relevância por possibilitar entendimento mais profundo da complexidade da realidade agroindustrial. “As questões relativas ao agronegócio não estão, ainda, suficientemente difundidas na doutrina e na jurisprudência. Muitos precedentes relacionam os negócios privados-empresariais aos preceitos do Direito Agrário, mas os modelos de negócio, a complexidade e tecnologia dos mercados agrícolas vão muito além da atividade de produção no campo”. Para Buranello, a quebra da cadeia agroindustrial significa a criação de riscos: - os negócios jurídicos integrados no atendimento a sua função econômica e social e devem estar protegidos. “Também os custos de transação tendem a diminuir em mercados nos quais os agentes econômicos confiam no comportamento dos outros. Buscamos cenários previsíveis, em que se possa legitimamente esperar a adoção de certas condutas dos parceiros comerciais”. A senadora Soraya Thronicke ressaltou a importância do papel do legislador nesse arcabouço e do trabalho conjunto entre os membros do legislativo e do judiciário para que o agronegócio, como motor da economia brasileira, não pare. “Senadores e Deputados precisam atuar na reforma tributária para impulsionar a atividade rural, porque quando o Brasil vai bem, o agro é parte decisiva desse sucesso; já nos anos de crise, é o setor que ajuda a segurar o “rojão”. O deputado federal Sergio Souza, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, lembrou que o agro brasileiro deve se tornar futuramente o maior exportador de alimentos do mundo e destacou a necessidade de modernização das questões legais para garantir segurança jurídica no setor, a fim de que o produtor rural possa produzir produtos de forma sustentável e adequada. Já o deputado federal Pedro Lupion, coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, ressaltou a importância da aprovação da MP 897 e comentou que a reforma tributária precisa simplificar os tributos, assegurando que não haja elevação dos custos do agro, mantendo a competitividade e impedindo uma alta dos preços de alimentos. O secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira, afirmou que o agro tem um papel fundamental no fornecimento de alimentos e para executar seu papel é preciso contingenciar riscos e assegurar economia por adequados instrumentos jurídicos, maior e melhor utilização dos instrumentos jurídicos, modernização da legislação, implementação de reformas e políticas agro, desburocratização e menos interferência dos órgãos governamentais. “Desburocratizar e simplificar, que dará ao setor privado maior segurança e incentivo para crescimento econômico”. Participaram do Congresso também Ana Frazão, professora dou

A Itaipu Binacional e o Centro Internacional de Energias Renováveis - Biogás (CIBiogás) vão coordenar o projeto “Aplicações de biogás na agroindústria brasileira”, lançado na abertura do Fórum Sul Brasileiro de Biogás e Biometano, em Foz do Iguaçu (PR). O projeto prevê investimentos de US$ 7 milhões durante cinco anos e os recursos serão oriundos do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF). O Fórum ocorreu de 6 a 8 de junho, no Golden Park Internacional Hotel. e é um evento voltado para formação de mão-de-obra, estruturação de cadeia de suprimentos, fomento de novas tecnologias e de oportunidades de negócios. Com a contrapartida de governo e empresas, entre elas Itaipu, de US$ 58,4 milhões, o Projeto do GEF visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a dependência dos combustíveis fósseis, por meio do investimento na tecnologia do biogás e do biometano com foco no Sul do País. “A gente precisa desenvolver o setor não só pela geração de energia em si, mas para criar uma cadeia de tecnologia que gere mais valor”, resumiu o diretor-presidente do CIBiogás, Rodrigo Régis. Os recursos serão usados para o incentivo de políticas públicas, o aprimoramento das tecnologias e o desenvolvimento de modelos de negócio do biogás. Na visão do superintendente de Energias Renováveis da Itaipu, Paulo Schmidt, o projeto reflete o compromisso da empresa com o desenvolvimento territorial de forma sustentável. “Itaipu tem investido no desenvolvimento de uma infraestrutura, tanto de pesquisa quanto de projetos na área do biogás, principalmente na criação do biogás e nas relações que mantém com o PTI”, afirmou.

Segundo pesquisa realizada pela Rede de Políticas de Energias Renováveis para o Século 21 (REN 21), 71% dos especialistas acreditam que é possível ter uma matriz 100% renovável até 2030. Os dados são parte do Relatório da Situação Global das Energias Renováveis e foram o tema do debate “Nexo Água-Energia: como a geração hidrelétrica pode liderar o desenvolvimento sustentável em um ambiente em mudança”, promovido pela Itaipu Binacional em parceria com a Secretaria das Nações Unidas para Mudanças Climáticas na 23ª Conferência Mundial do Clima (COP-23), em Bonn, na Alemanha. A empresa reuniu diferentes atores do setor de geração energética para discutir ações rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 e 7. As metas tratam de água e energia e são parte da lista de 17 objetivos ratificados em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na lista estão ações de eficiência energética, cooperação internacional e universalização do acesso a ambos os recursos. O diretor de Coordenação da Itaipu, Hélio Amaral, destacou ações do Cultivando Água Boa, um amplo programa de cuidados com as microbacias da região. “Fazemos tudo com a participação da comunidade local e promovendo o desenvolvimento regional. Consideramos a segurança da água como parte dos nossos negócios”, disse. As ações envolvem recuperação de nascentes, capacitação de agricultores, reflorestamento e também a diversificação da matriz energética. A Itaipu investe também na geração de biogás a partir de dejetos dos animais e instalou placas de geração de energia solar no estacionamento de um de seus escritórios, porém ainda em sistema piloto e sem objetivos de comercialização.

O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assinou acordo com a Itaipu Binacional para implantação de ações voltadas à gestão de recursos hídricos. O acordo tem como foco a revitalização de bacias hidrográficas e inclui, ainda, atividades de formação de gestores ambientais locais e de educação ambiental em escolas da região. As duas partes irão promover interação entre o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o programa Cultivando Água Boa, da Itaipu Binacional. O objetivo é que a experiência do programa executado pela hidrelétrica seja implantado em ações socioambientais desenvolvidas pelo governo federal em outras regiões do país, como o Vale do Rio São Francisco. O acordo inclui ainda ações de educação ambiental. Paralelamente à assinatura, Sarney Filho e o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Leone Vianna, lançaram o caderno Fontes de Financiamento para Educação Ambiental. Além da publicação, as ações de educação previstas incluem a formação de educadores e gestores ambientais, realização de cursos e atividades educativas e de mobilização em escolas da região.

O Marrocos, a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) e outros parceiros estão intensificando as ações climáticas na agricultura com três iniciativas ; ‘Adaptação da Agricultura Africana (AAA); Quadro Global de Escassez Hídrica e o Pacto Político-Alimentar de Milão. As três foram lançadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Marrakech (COP22) e visam ajudar pequenos agricultores a desenvolver suas capacidades de adaptação, ajudar os cidadãos urbanos a lidarem com os impactos das mudanças climáticas e apoiar os países no cumprimento dos seus compromissos climáticos. O Evento de Ação faz parte da Agenda Global de Ação Climática, liderada pela França e Marrocos, que visa estimular os esforços dos setores público e privado para reduzir as emissões rapidamente, ajudar as nações vulneráveis a se adaptarem aos impactos climáticos e construir um futuro sustentável. De acordo com o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, 95% de todos os países incluem a agricultura em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs).A iniciativa AAA visa aumentar a resiliência dos agricultores na África, ao promover uma gestão sustentável do solo, uma melhor gestão da água e uma gestão dos riscos ligada ao desenvolvimento de capacidades, às políticas e aos mecanismos de financiamento. Espera-se que os benefícios de adaptação resultantes do aumento do uso de fundos climáticos e de projetos agrícolas tenham implicações globais positivas. Alinhada com a African Adaptation Initiative (AAI), a AAA já conta com o apoio ativo de 28 países africanos, de várias entidades nacionais e privadas, bem como da FAO. "Em muitos países, adaptar-se às mudanças climáticas e encontrar formas de garantir a segurança alimentar e a nutrição são parte do mesmo desafio", disse o Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, observando que a adoção generalizada de práticas resilientes ao clima aumentaria a produtividade, renda dos agricultores e geraria preços mais baixos dos alimentos. A iniciativa da FAO visa identificar ações prioritárias e impulsionar a inovação para a adaptação da agricultura às condições de escassez de água, que estão aumentando devido às alterações climáticas.O Quadro Global sobre a Escassez de Água apoia os países na integração da ação climática e da utilização sustentável da água nas políticas para os seus setores agrícolas e no diálogo intersetorial, na implementação de seus planos nacionais de ação climática (NDCs), e aprimoramento no desenvolvimento da capacidade climática, energética e de alimentos, além de compartilhar conhecimento e experiências com outros países. "As temperaturas mais elevadas, a crescente variabilidade das chuvas, as secas e inundações mais frequentes e a subida do nível do mar estão interrompendo a quantidade de água disponível para as culturas, gado, florestas e pescas, o que acaba por afetar seriamente os meios de subsistência", disse Maria Helena Semedo, diretora-adjunta da FAO. Para ela, a agricultura representa 70% das retiradas mundiais de água e que mais água será necessária para produzir alimentos nutritivos e suficientes para uma população em crescimento. A terceira nova iniciativa envolve a participação do público em áreas urbanas e peri-urbanas.Introduzido no ano passado, o Pacto de Política Alimentar Urbano de Milão (MUFPP) apela a sistemas de alimentação sustentável que promovam a acessibilidade de alimentos saudáveis aos cidadãos das cidades, a proteção da biodiversidade e a redução de resíduos alimentares. O pacto foi assinado pelos prefeitos de 130 cidades ao redor do mundo. O Evento de Ação em Agricultura e Segurança Alimentar inclui sessões de diálogo que se concentram em temas prioritários para a integração da resiliência climática na agricultura, como abordagens ecossistêmicas para maior resiliência, integração na paisagem e cadeia de valor, gestão da água e financiamento climático. Diversas partes - governos, organizações intergovernamentais, empresas e sociedade civil - estão se unindo para explorar medidas que facilitariam a transição e os investimentos em agricultura sustentável, resistente ao clima e mais produtiva.

No dia 29 de janeiro passado, a Itaipu Binacional e a Justiça Federal do Sul do País, através do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que engloba os três estados do Sul, e os foros da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), Paraná (JFPR) e Rio Grande do Sul (JFRS), formalizaram um intercâmbio de experiências socioambientais entre as duas instituições, que desenvolverão em conjunto “ações e projetos na área da sustentabilidade, incluindo intercâmbio de experiências e conhecimentos referentes a práticas de gestão e políticas”. A validade é de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos. O próximo passo será a definição dos representantes de cada instituição para, depois, determinar um plano de trabalho conjunto. A sustentabilidade socioambiental está na pauta da Justiça Federal dos três estados e da Itaipu Binacional. Em setembro de 2015, o tribunal recebeu o Selo A3P de Sustentabilidade na Administração Pública, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A medida reconhece ações como a adoção dos processos eletrônicos, a utilização de lâmpadas econômicas e licitações sustentáveis. Itaipu, por sua vez, também dispõe do Programa Compras Sustentáveis, coordenado pela Diretoria Financeira, além do próprio Programa Cultivando Água Boa (CAB), premiado pela Organização das Nações Unidas como umas das mais importantes práticas de sustentabilidade do planeta.

O embaixador britânico Alex Ellis e o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Klink, anunciaram em novembro a “Plataforma de Conhecimento em Adaptação às Mudanças Climáticas, que contou com investimentos iniciais de R4 2,5 milhões do Newton Fund. A plataforma será instalada em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas e o International Institute for Environment and Development. O sistema reunirá, online, a troca de informações sobre os impactos das mudanças climáticas, vulnerabilidades, gerenciamento de riscos e adaptação, facilitando a cooperação entre os países. “Meu governo e o governo brasileiro trabalham juntos na área política, de agricultura de baixo carbono, e hoje anunciamos mais um trabalho na área de pesquisa”, reforçou o embaixador. Ele disse ainda que “o governo pode fixar metas, criar fundos, mas a enorme mudança em nosso padrão de crescimento será feita pelas empresas, organizações e por nós todos, como consumidores e seres humanos”.

Representantes do Brasil e da União Europeia reuniram-se no Rio de Janeiro, no evento “Mudanças Climáticas, Somos Todos Responsáveis”para definir os preparativos finais para a Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Especialistas e gestores de diversos países debateram questões relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa a nível internacional. O encontro antecede a 21ª Conferência das Partes (COP 21), marcada para ocorrer em Paris nas duas primeiras semanas de dezembro próximo. Na Cúpula, representantes dos 193 países signatários da Convenção do Clima das Nações Unidas negociarão um acordo com metas distintas de corte de emissões nos próprios territórios. Juntas, precisam conseguir limitar o aumento da temperatura média global da Terra a até 2°C. O Brasil anunciou em setembro que pretende reduzir 37% das emissões de carbono até 2025 e 43%, até 2030.“O Brasil é o único país que, em 40 anos, vai aumentar a população, crescer, se desenvolver e emitir menos do que emitia antes”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O novo acordo deve começar a valer em 2020. A negociação dos detalhes do instrumento, no entanto, inclui pontos delicados e promete discussões longas durante a COP-21. “Uma das questões é a diferenciação: alguns países têm que fazer mais e outros têm que fazer muito mais”, explicou Izabella Teixeira. Segundo ela, também é necessário definir como será o período de transição para o chamado novo regime climático. A meta brasileira é considerada robusta por especialistas e se soma a outros compromissos já em andamento. Com os Estados Unidos, o Brasil assinou declaração para renovação da matriz energética e restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Com a Alemanha, firmou pacto para “descarbonização” das economias. “O debate não é mais sobre o problema, é sobre como trilhar novos caminhos”, ressaltou Izabella. A ministra destacou a necessidade de engajamento de todas as esferas de governo. “É preciso haver o engajamento dos Estados com a agenda ambiental”, afirmou. “Os órgãos estaduais têm de mostrar, com transparência, a capacidade de trabalhar questões como a supressão de vegetação.”

Após receber chancela da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, como “Melhor prática em gestão da água”, o programa Cultivando Água Boa (CAB), criado pela Itaipu Binacional, foi apresentado pelo Diretor de Coordenação da Itaipu Nelton Friedrich, dia 11 de outubro, na Expo Milão, na Itália. O tema foi comentado por Leonardo Boff, teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra. Boff é um dos nomes mais respeitados nas questões de sustentabilidade e tem dado seu aval ao programa. A chancela da ONU para a Itaipu tem uma importância significativa. No dia 30 de março deste ano, quando o Sudeste do Brasil ainda vivia sob o impacto da mais grave crise hídrica de sua história, o CAB recebia o prêmio internacional. Numa declaração transmitida durante a cerimônia, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, afirmou que o CAB “tem potencial para transformar a vida de milhões de pessoas, porque apresenta possibilidades extraordinárias”. O Programa Cultivando Água Boa foi criado em 2003 e, em parcerias com prefeituras, órgãos públicos, empresas e forte participação da comunidade, é desenvolvido nos municípios do Oeste do Paraná. Recentemente adotado pelo governo de Minas Gerais, como política pública de sustentabilidade, o CAB deve ser implementado também em outras regiões do Brasil. O programa já foi adotado como projeto piloto, em países como Guatemala, República Dominicana, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai. Na Bacia do Paraná 3, onde vive um milhão de pessoas, o programa abrange diversas ações socioambientais, que se fundamentam na gestão integrada de bacias, visando garantir a quantidade e a qualidade das águas e, também, a sustentabilidade do território, como explica o diretor de Coordenação e Meio Ambiente de Itaipu, Nelton Friedrich. Ele lembra que o programa conta com cerca de duas mil parcerias. O Diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, destacou a gestão do CAB, “assumida e compartilhada por todos os atores sociais da bacia hidrográfica”, como seu grande diferencial. O CAB reúne um conjunto de mais de 20 programas e 65 ações, que vão desde o reflorestamento das matas ciliares e o monitoramento da qualidade da água e do nível do reservatório, até o desenvolvimento rural sustentável, a produção de peixes, a valorização do patrimônio institucional e regional e a sustentabilidade de segmentos vulneráveis.

Entre os dias 18 e 21 de agosto os governos de Brasil e Alemanha realizaram uma série de encontros em Brasília que originou a assinatura de alguns acordos na área de meio ambiente. Os países assinaram acordos de cooperação para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Serão investidos mais de R$ 183 milhões. Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia. O objetivo do acordo de cooperação florestal visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática”. O embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, ressaltou os resultados brasileiros na conservação ambiental. “A redução do desmatamento na Amazônia é resultado impressionante”, afirmou. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.” O Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira para viabilizar o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões financiados pelo governo alemão para a cooperação. O projeto apoiará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos. Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.” Em relação às Unidades de Conservação, a parceria entre MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, entra na 3ª fase do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), iniciado em 2003. O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição. Esse Fundo é um mecanismo inovador com metas ambiciosas, como a de consolidar e segurar o financiamento sustentável de unidades de conservação em uma área igual ou superior a 60 milhões de hectares, o que corresponde aproximadamente ao território da França. Já o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia” receberá mais de R$ 14,6 milhões em investimentos. O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ) viabilizará o projeto. O objetivo é melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores. Brasil e Alemanha também firmaram acordo para reduzir o avanço das mudanças climáticas. A Chanceler Angela Merkel e a Presidente Dilma Rousseff anunciaram o compromisso de ambos os países na “descarbonização” de suas economias. A meta é garantir o desenvolvimento sustentável e contribuir para limitar o aumento da temperatura média global em 2° C. “São ações comuns para enfrentar uma das grandes questões do século 21, o aquecimento global. Nesse sentido, o nosso compromisso com a descarbonização é algo muito relevante”, declarou Dilma Rousseff. Os recordes brasileiros na redução de emissões por meio do combate ao desmatamento foram destacados pela chanceler alemã. “O Brasil deu um grande passo para chegar a esse patamar”, afirmou Angela Merkel. “Estamos satisfeitos com a agenda ambiciosa em torno da questão climática.” Segundo ela, a transição para a economia livre de carbono ocorrerá ao longo deste século. “É importante que cada país faça o possível para limitar o aquecimento global”, acrescentou. O governo federal já alcançou redução significativa com ações implantadas para cumprir o compromisso anterior de cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono até 2020. Esse percentual foi adotado em caráter voluntário pelo Brasil, em 2009. “O Brasil já assumiu essa meta anterior, que vem sendo cumprida adequadamente”, destacou Dilma Rousseff. “A futura meta será uma declaração de ambição à altura dos atuais desafios.” A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a união dos países com território na bacia amazônica para promover a reconstituição da floresta. “Estamos construindo o Arpa amazônico”, informou, referindo-se ao programa do Governo Federal criado para expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Bioma Amazônia, protegendo pelo menos 50 milhões de hectares e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. De acordo com a ministra, o Brasil está reforçando os acordos multilaterais amazônicos e levando assistência técnica e financeira com apoio do Fundo Amazônia, a esses países. Izabella espera que em breve o sistema de monitoramento e a taxa de desmatamento possam se estender a todo o bioma. “Não precisamos levar 20 anos para convencê-los a ter uma taxa de restauração florestal”, avaliou.

O Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, encaminhou em junho o documento “Propostas da indústria brasileira para o novo acordo de mudança do clima, com contribuições do setor industrial para a agenda de mudanças climáticas” para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A expectativa é que o governo brasileiro considere as sugestões do setor nas negociações durante a COP-21, que acontece entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, em Paris, na França. O documento foi elaborado em parceria com 11 associações setoriais e com as federações estaduais das indústrias. A CNI defende que a proposta brasileira tenha como meta o desenvolvimento de longo prazo e seja construída em sintonia com o planejamento energético e com a política econômica do Brasil. O documento inclui ainda que o novo acordo da COP-21 englobe mecanismos de mercado que criem condições economicamente atrativas para a participação da indústria, propiciando fontes de financiamento e acesso a tecnologias de baixa emissão. A CNI recomenda, ainda, que o novo acordo climático contemple o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas entre países e que as ações e os esforços de redução das emissões de gases do efeito estufa já empreendidos pelo Brasil sejam reconhecidos e contabilizados nas negociações.

Representações do Banco Mundial (BIRD) organizaram visita de uma comitiva do Governo da Índia e de empresas indianas de energia, como a Power Grid of India e a Solar Energy Corporation of India, à usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). Os indianos estão interessados em estabelecer uma cooperação na área de energias renováveis. O grupo fez uma visita técnica e assistiu a uma apresentação do superintendente de Energias Renováveis de Itaipu, Cícero Bley, no Edifício da Produção. Além de Itaipu, a comitiva visitou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Operador Nacional do Sistema (ONS), entre outras instituições do setor elétrico brasileiro. “O principal interesse é ver como o Brasil integra fontes geradoras renováveis em sua matriz”, explicou Igor Andre Bastos Carneiro, consultor especialista em Transporte e Cooperação Sul-Sul do BIRD. A Índia planeja instalar 100 mil MW de energia solar e 150 mil MW de hidroeletricidade nos próximos dez anos (o equivalente a mais de uma Itaipu, que tem 14 mil MW de capacidade instalada, por ano). “Além de saber como vocês fazem para ter confiabilidade no fornecimento de energia, temos um potencial relevante, de 60 GW, a ser explorado em cooperação com outros países, a exemplo do que brasileiros e paraguaios fizeram na Itaipu”, acrescentou Ashish Khanna, especialista-líder em Energia do BIRD na Índia. Apesar de trabalharem com biogás há muito mais tempo que os brasileiros, a comitiva indiana quis conhecer a geração de energia elétrica a partir do biogás produzido nas atividades agropecuárias. “Eles mostraram grande interesse no projeto do Ajuricaba (que atende a pequenos produtores rurais) e na agroenergia a partir de uma visão de geração distribuída”, explicou Bley. O secretário-adjunto do Ministério de Energias Novas e Renováveis da Índia, Tarun Kapoor, se disse bastante impressionado com Itaipu. Ele, que já trabalhou em uma hidrelétrica de 1.500 MW de capacidade instalada, elogiou a forma como a empresa trabalha nas ações de manutenção de suas unidades geradoras e no desenvolvimento tecnológico. “Itaipu é estonteante”, resumiu. Ele também observou que, como a Índia tem o maior rebanho bovino do mundo, há um vasto campo para cooperação com a Itaipu para ampliar a produção de bioeletricidade naquele país. “Hoje, já contamos com uma capacidade instalada de 4 mil MW de eletricidade a partir de biogás, porém, apenas 60 MW são de geração distribuída”, acrescentou Kapoor.