Próxima década será fundamental para o saneamento

Painéis técnicos apontam a necessidade de investimentos, segurança jurídica e regulação eficiente para garantir a universalização do saneamento.

Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o setor público e o setor privado precisam unir os investimentos para que o Brasil alcance as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.

Para CEOs, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, é preciso expandir os investimentos para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

Evento em São Paulo marca avanços em parcerias e discussões estratégicas para a gestão hídrica

índices de atendimento em termos de coleta e tratamento de esgotos ainda estão muito longe do que seria necessário

Com a universalização dos serviços, prevista em lei para até 2033, o saneamento, sozinho, será responsável por uma expansão de 2,7% no PIB até aquele ano.

O setor necessitará investir em qualificação constantemente para atender não apenas à demanda atual de profissionais, mas também ao mercado futuro.

Na abertura do evento haverá a entrega do documento “O início da década do saneamento – Uma agenda para a universalização”

As concessionárias atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios.

Entidade que reúne os operadores privados de saneamento, a Abcon é favorável à aprovação da MP 868, convertida no PLV do Saneamento. A matéria precisa ser aprovada até o dia 3 de junho pelo Congresso Nacional. Entre os pontos positivos mencionados pela Abcon, estão a indução ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os investimentos devem alcançar R$ 700 bilhões. Estudos realizados pela consultoria KPMG é de que o impacto desses investimentos criaria 700 mil novos empregos. Atualmente, 110 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto – o equivalente às populações da França e da Espanha, somadas –, e que seriam beneficiados com a medida. Para conseguir universalizar os serviços até 2033, cumprindo a meta do Plansab, serão necessários R$ 500 bilhões em expansão, e mais R$ 200 bilhões para compensar a depreciação dos ativos, ou cerca de R$ 50 bilhões por ano. No ritmo atual, a universalização só será atingida em 2055, comprometendo a saúde e o bem-estar de toda uma nova geração. Por ano, morrem seis mil crianças por falta de saneamento. A Abcon lembra que, de acordo com a MP 868, as empresas estatais podem ser mantidas e estarão livres para participarem das concorrências, ao lado de empresas privadas, além da MP incentivar a prestação regionalizada do serviço por meio de blocos que incluirão municípios com diferentes características e capacidades de pagamento, de forma a viabilizar o serviço conjunto. Segundo a entidade, a MP 868 não pode ser desperdiçada e o modelo defendido pela oposição pode demorar até dez anos para ser aprovada. A Abcon entende que a aprovação da MP do Saneamento deve ser uma prioridade da agenda política do País, para que o setor evolua com a entrada de recursos privados, a exemplo do que ocorreu nas áreas de telecomunicações e energia elétrica. Para Abes, medida não é adequada Segundo estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o modelo da MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento, não é o adequado para se alcançar a Universalização no Brasil. O levantamento realizado mostra a situação do saneamento em Tocantins, onde se aplica modelo similar ao que a MP vai aplicar no Brasil. O estudo compara a situação do estado da região Norte com a operação em Goiás, com características semelhantes no atendimento. A diferença é que Goiás apresenta atendimento regional total, enquanto Tocantins, não. O estudo da Abes indica que Tocantins pouco avançou nos indicadores de saneamento em 18 anos, sendo que Palmas é a 17 ª colocação no Ranking ABES da Universalização e Goiânia está na 2ª colocação. Além disso, os 91 menores municípios tocantinenses pioraram os indicadores nestes 18 anos. O ranking geral pode ser conferido no link http://abes-dn.org.br/?p=18536.&nbsp ; Na comparação entre os dois Estados, conclui-se que o modelo atual de operação regionalizada total, em Goiás, é melhor que o modelo atual de operação regional fragmentada em Tocantins. A MP 868 prevê a extinção dos contratos programa. Tudo será contrato de concessão. “Haverá uma fase de transição sem segurança jurídica alguma, os Municípios perderão a autonomia e as empresas públicas e privadas com contratos em andamento serão prejudicadas. Municípios sem contrato ficarão aguardando futura licitação para concessão”, alerta o presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza. A associação explica ainda que a MP não atende à busca pela universalização, com foco em ter saneamento em todo o Brasil. “Isso não foi atendido pelo texto, infelizmente, e por este motivo a Abes é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança, que rege sobre a questão da alienação das ações, nós acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento, além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A Abes continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a entidade se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza.

A dois meses das eleições presidenciais e considerando este momento como “crucial” para o saneamento brasileiro, o Sindcon (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), com o apoio da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), realizou em São Paulo a 7ª edição do ENA – Encontro Nacional das Águas, com a temática “#SomosMais Saneamento”. A campanha foi criada em março passado, durante o 8º Fórum Mundial das Águas, realizado em Brasília, “para engajar a sociedade ao tema e também gerar a carta de demandas entregue a todos os candidatos à Presidência da República”, disse Alexandre Lopes, presidente do Sindcon, salientando que “saneamento básico é um direito humano” e que “o Brasil tem compromisso com a área, firmado nas metas do Plansab”. Durante o painel de abertura, mediado pelo jornalista Ricardo Boechat, os representantes dos programas de governo do PT (Miriam Belchior), do PSDB (Jerson Kelman) e da REDE (João Paulo Capobianco), apresentaram as propostas para o saneamento dentro dos programas de governo de seus candidatos. A posição foi unânime: o saneamento será prioridade e todos ressaltaram a importante e necessária parceria com a iniciativa privada como forma de elevar os índices de cobertura de água e de esgoto no País. Kelman (PSDB) destacou o potencial das empresas privadas em relação aos investimentos necessários e os bons modelos de gestão verificados no setor; para Capobianco (REDE), os municípios deveriam receber capacitação para tratar o saneamento como prioridade, além do apoio do Governo Federal para a elaboração de seus planos municipais; e Miriam Belchior (PT) ressaltou a necessidade urgente de aumento de investimentos em infraestrutura, inclusive em saneamento, o que somente será possível através das parcerias com o setor privado. Paralelamente, Miriam Belchior ainda lembrou outro aspecto importante, que é a questão da gestão dos recursos hídricos: “cuidar das bacias hidrográficas também se insere no contexto mais amplo de saneamento básico, na medida em que precisamos ter água”. Outro assunto que dominou os debates do 7º ENA foi a Medida Provisória 844/2018, amplamente detalhada pela assessora especial da Casa Civil Martha Seillier. Entre as principais modificações propostas na MP 844 estão a melhoria dos níveis de atendimento de saneamento no Brasil visando à universalização dos serviços, o fortalecimento e a uniformização da regulação do setor através com diretrizes a serem ditadas pela ANA, além da criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico – CISB e estímulos de capacitação no setor. Adailton Ferreira Trindade, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, acrescentou que o Ministério deseja a inclusão no sistema de todos os brasileiros que ainda não contam com serviços de saneamento, “tendo ciência de que não existe solução simples ou milagrosa para isso”. Para ele, porém, a MP vai ao encontro desse desejo, na medida em que “integra políticas referentes à área, estabelece a criação de um comitê interministerial e ainda busca simplificar bastante os processos de investimentos e financiamentos necessários”. Roberto Tavares, presidente da Aesbe, estabeleceu contraponto para o painel ao apontar aspectos que ele considera inadequados na MP: “seria importante a centralização dos recursos voltados ao saneamento no Ministério das Cidades, e não como ocorre hoje, em que há uma infinidade de atores diferentes se relacionando com esses recursos”. Representando a posição do Sindcon, Carlos Henrique da Cruz Lima, diretor da entidade, afirmou que a MP abre possibilidades para atrair novos investimentos e empresas, que, “com segurança jurídica, poderão ajudar a realizar a transformação no saneamento básico brasileiro”. Para ele, o estímulo à promoção de chamamentos públicos abertos ao setor privado, na renovação de contratos – o polêmico artigo 10-A, cumpre o papel de aproximar a iniciativa privada para atuar em parceria com os entes públicos. “Nos últimos cinco anos, a iniciativa privada foi responsável por 20% do total de investimentos na área, mesmo atuando em somente 6% dos municípios do Brasil”, acrescentou Lima.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) divulgaram, dia 27 de maio, o documento “Panorama da Participação Privada no Saneamento” (Panorama 2015). O anuário mostra que o setor apresentou avanços significativos em itens como população atendida, número de municípios em que atua e, principalmente, investimentos. A expectativa de recursos para 2013, de R$ 1,2 bilhão, foi superada e somou R$ 1,8 bilhão, dobrando o valor investido em 2012, de R$ 959 milhões. Os recursos previstos em contratos para ser destinados às concessões privadas nos próximos cinco anos passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. De acordo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o volume ideal de investimentos no setor seria de R$ 15,2 bilhões por ano, para que fosse possível atingir a universalização dos serviços até 2033. O Mapa das concessões privadas de serviços públicos de saneamento no Brasil passou para 304 municípios, dos quais 76% em municípios com menos de 50 mil habitantes. O setor propôs ao Governo Federal cinco pontos para o setor progredir: 1) Segurança Política, 2) Isonomia Competitiva, 3) Financiamento de Projetos, 4)Parcerias com o Governo Federal e 5) Regulação. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse reconhecer que a participação do setor privado no saneamento ainda é tímida e que é necessário estabelecer parcerias com as empresas. Roberto Muniz, Presidente da Abcon, espera que o setor de saneamento seja prioritário em 2015, apesar da dificuldade financeira e do alerta de "apertar cintos" feitos pela equipe econômica.