Saneamento deve ser prioridade

Nos próximos três anos, o Brasil deve investir cerca de R$ 25 bilhões por ano em saneamento, por meio de PPPs, concessões, privatizações e planos de expansão.

Por Luiz Pladevall * A pandemia provocada pela Covid-19 reforçou a importância de acelerarmos o processo de universalização dos empreendimentos e serviços de saneamento básico. O país convive com 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a água potável e outros 100 milhões com moradias sem conexão à rede de coleta e tratamento de esgoto. Além de servir para a expansão de doenças relacionadas à veiculação hídrica, essas condições não permitem que as pessoas cumpram a higienização mínima de lavar as mãos para evitar a proliferação do novo coronavírus. Essa população abandonada tem convivido ainda com graves problemas de saúde como dengue, diarreia, cólera, febre tifoide, esquistossomose, hepatite infecciosa, entre muitos outros. Além dos prejuízos causados aos cidadãos afetados por essas doenças, elas impactam nos gastos da saúde pública. O próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já realizou estudos mostrando que 34,7% dos municípios brasileiros registram avanços de epidemias ou endemias relacionadas à transmissão hídrica nos últimos anos. O novo marco regulatório do saneamento, em discussão no Congresso Nacional, traz importantes avanços para o setor. Porém, da maneira como está, a nova proposta corre o risco de não atender às demandas urgentes da população que mais precisa de água limpa e esgotamento sanitário. A pandemia vai provocar mudanças profundas no cenário de investimentos em curto, médio e longo prazos. O texto em discussão pelos parlamentares impõe aos municípios a obrigatoriedade da universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água até 2033. Em condições econômicas normais já era uma tarefa inviável. Agora, com este novo panorama, a proposta se torna claramente intangível. A previsão financeira para a universalização do saneamento chega a R$ 700 bilhões até 2033, com uma média de R$ 53 bilhões anuais. Nosso histórico nas últimas décadas alcançou recursos de, no máximo, R$ 15 bilhões por ano. O cenário de investimentos em infraestrutura também é desolador. Em 2019, por exemplo, aplicamos apenas 1,87% do PIB (Produto Interno Bruno) em obras de infraestrutura. O panorama não esteve muito distante entre 2001 e 2013, quando alcançamos uma média de 2,15% de investimentos públicos e privados. Mas tudo isso é muito pouco para construir estradas, aeroportos, estações de tratamento de água e esgoto. Para os próximos 20 anos, deveríamos investir 4,2% do PIB para melhor atender às demandas urgentes do país. Precisamos repensar no modelo proposto pelo novo marco legal e evitar decisões de afogadilho. Caso contrário, corremos o risco de aprovar uma nova legislação que acabará inviabilizando qualquer contrato de concessão nas próximas décadas, afastando as empresas diante de um cenário de insegurança jurídica. Por isso, o Congresso precisa ter muita responsabilidade na finalização e aprovação desse marco legal. O saneamento precisa se tornar uma política de Estado, independentemente da cor partidária do governo de plantão. Precisamos afastar as propostas amadoras e investir no planejamento, incluindo os mais de 5.500 municípios brasileiros. Somente com o avanço na infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário vamos contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de milhares de brasileiros e reduzir drasticamente a propagação de muitas doenças. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

O capítulo do saneamento básico no Brasil é muito sério e perturbador, porque um país com nossa pujança e potencial econômico ainda possui 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil calcula que em todo território nacional, a cada dia, são lançadas 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado em solo, córregos, rios, mar e demais cursos d’água, enquanto de acordo com especialistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1 investido pelos governos em saneamento básico há uma economia de R$ 4 em despesas com o sistema de saúde do País. O fato é que existe uma relação de causa efeito entre saneamento básico e saúde pública e por isso a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Como se pode verificar nas estatísticas, a taxa de mortalidade infantil, em 2017, no Brasil foi de 12,8 mortes por 1 mil nascidos vivos. Enquanto isso no Japão, naquele mesmo ano, morria no primeiro mês de vida 1 bebê para cada 1,1 mil recém-nascidos. E há outros números a avaliar. O indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente - o Índice de Desenvolvimento do Saneamento – na atual fase é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio, populações de renda média bem mais baixa que do Brasil. Isso pode sugerir que a pauta do saneamento não tem sido devidamente mensurada e trabalhada como deveria e que algo precisa ser feito com mais empenho no futuro próximo para o bem do País. Os últimos levantamentos apontam que o Brasil ocupa apenas a 112ª posição no ranking de saneamento entre 200 países pesquisados. Nações menos desenvolvidas economicamente que o Brasil como Equador, Chile, Honduras e Argentina registraram índices de saneamento muito superiores aos do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Possivelmente, as políticas públicas nesses Estados pan-americanos têm sido mais atentas ao problema e aos respectivos desdobramentos sociais e sanitários. Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo. O fato é simples: se as doenças como estas forem reduzidas também será diminuída a frequência de visitas aos médicos e aos serviços de saúde públicos, o que significa um declínio nos gastos com determinadas enfermidades graves. Atualmente, conforme dados revelados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do total das doenças diagnosticadas na população brasileira, 4,2% têm origem na falta de saneamento básico. Apesar de o saneamento ser considerado por muitos como uma atribuição municipal, o serviço tem sido delegado a empresas estaduais. Mas já temos competição no setor, o que é um avanço. No momento, mais de 30 milhões de habitantes, em cerca de 320 municípios, são atendidos por empresas privadas. Na verdade, o que interessa não é essa discussão, mas servir bem ao cidadão. É urgente a necessidade de se aumentar os investimentos para fortalecer sistemas de saneamento básico e, também, elevar a oferta de serviços de qualidade. Não há como negar a nossa triste realidade, entretanto faço parte de um grupo otimista e entusiasmado. Vivemos um momento no qual desponta a oportunidade única para ver, de maneira clara, que o aumento da produtividade e o uso de recursos privados são essenciais para dar aos cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Hoje, há um ambiente favorável à universalização do acesso ao saneamento e uma concordância sobre a gravidade do problema que compromete saúde, renda e bem-estar dos brasileiros. Nosso desafio é colocar à disposição do Brasil capacidade técnica para por em execução projetos de qualidade para o setor, contando com o conhecimento e habilidade de técnicos multifuncionais. Sabemos que é possível oferecer aos governos saídas com o avanço da tecnologia. Devemos enfatizar, no entanto, que nossa indústria já dispõe de soluções e inovações tecnológicas, que serão de suma importância para o desenvolvimento do saneamento no País. Não se pode perder de vista de que quanto mais o saneamento sofrer atraso no Brasil, haverá mais mortes, doenças e indignação. Uma boa saída ou melhoria será encontrada em breve, como também é certo que experimentaremos a ampliação dos sistemas de saneamento com água limpa e esgoto tratado para todos os cidadãos, independentemente da região do Brasil. Isso porque investir em saneamento é garantir altas taxas de retorno social. Como disse Henri Bergson, diplomata francês, Nobel de Literatura, “o futuro só nasce no momento em que é vivido”. Os brasileiros querem água potável, coleta e tratamento de esgoto. Então, não há como finalizar nossa reflexão sem grande otimismo, confiança e previsão de boas perspectivas. No saneamento básico, o futuro começa agora. *Estela Testa é engenheira e presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

Por Luiz Pladevall * Durante a campanha eleitoral, a população tem a oportunidade de conhecer os programas dos candidatos e quais as soluções que eles oferecem para os problemas brasileiros. A universalização dos serviços de saneamento é uma dessas prioridades que vêm sendo adiadas durante décadas. O crescimento da infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto traz benefícios como a redução da mortalidade infantil e internações por doenças infectocontagiosas, entre outras melhorias. Para cada US$ 1,00 dólar investido em saneamento podemos economizar US$ 4,3 dólares em despesas com saúde pública, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Infelizmente, os números do saneamento apontam que os governos têm pecado pela falta de planejamento na implantação de empreendimentos no setor. Como resultados, deparamos com o desperdício de dinheiro público com exemplos que se multiplicam de Norte a Sul do País. Os entraves também afetam prefeitura, estados e União. Como exemplo, vale lembrar que aproximadamente 30% dos municípios brasileiros realizaram o Plano Municipal de Saneamento, que foi uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei do Saneamento Básico, promulgada em 2007. Para as localidades em atraso, a benesse federal tratou de resolver a situação com uma canetada. O presidente Michel Temer assinou, no final de 2017, decreto prorrogando por mais dois anos o prazo de entrega do documento. Caso contrário, os municípios corriam o risco de deixar de receber recursos federais. Apesar dos novos prazos, a maioria dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições de produzir o seu plano, por falta orientações técnicas adequadas. Ainda hoje, mais de 80% das prefeituras do Pais não contam com um profissional de engenharia capaz de orientar uma licitação na área de saneamento. Essas localidades não conseguem até mesmo obter recursos financeiros para esses empreendimentos, pela incapacidade de produzir projetos de engenharia adequados. Para reverter essa situação com determinação, cabe ao próximo presidente oferecer orientação técnica aos municípios e manter a obrigatoriedade com o novo calendário estabelecido. Caso contrário, vamos continuar relegando o saneamento para segundo plano de prioridades do País. O setor demanda ainda maior segurança jurídica para atrair investimentos privados. Será preciso resolver esse emaranhado, começando com a questão da titularidade do saneamento, que é municipal e cabe a esse ente toda a responsabilidade sobre o setor. A solução passa pela reorganização da gestão do saneamento na operação e regulação de forma que estas ações comportem um número maior de municípios. É possível criar organizações que respondam por bacias hidrográficas, regiões ou até mesmo por estados. Ganha-se em uma estrutura com maior eficiência e também em escala. A revisão tarifária dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário também é quesito fundamental para o desenvolvimento do setor. A maioria das companhias de saneamento trabalha com déficit orçamentário. Os recursos arrecadados são destinados para a manutenção dos serviços básicos e insumos como o pagamento dos funcionários, de energia elétrica, produtos químicos, entre outros. Com isso, o setor não dispõe de recursos financeiros para investir em novos empreendimentos e ampliação dos sistemas de água e esgoto. O futuro presidente tem a árdua missão de quebrar paradigmas na área de saneamento e transforma-lo em política pública de Estado. Somente por esse caminho avançaremos na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. É hora de mudar e avançar. * Luiz Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Por André Telles * O saneamento básico no Brasil é uma das questões mais preocupantes em relação à população, especialmente a mais pobre, já que na prática acaba sendo um grande problema de saúde pública. Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), até o ano passado, 50,3% dos brasileiros continuam sem a coleta de esgoto e somente 83,3 % dos habitantes têm acesso ao abastecimento de água. Os números reconhecidamente são decepcionantes para uma nação que sonha em ser desenvolvida em breve, e que efetivamente deixe de ser o país do futuro e passe a se tornar o país do presente. O saneamento raramente tem sido bandeira de boa parte da classe política, talvez porque essa área da infraestrutura seja mais ou menos invisível aos olhos da população e não possa se tornar uma propaganda monumental como tem ocorrido com novos viadutos, pontes, túneis, estradas e outras obras civis, que por sinal, também são bastante necessárias, na maior parte das vezes. Para muitos legisladores ou mandatários, o saneamento pode significar apenas uma placa com um punhado de números, já que um bom número de obras se esconde debaixo do chão. É como um iceberg onde se enxerga apenas sua ponta singela, quando o grosso de muitos projetos está encravado nas profundezas do subsolo. É muito triste saber que mais de 100 milhões de brasileiros ainda usam paliativos para eliminar seus dejetos domésticos. Para isso, empregam há séculos como alternativas a fossa sanitária ou esgoto direcionado para os rios, que vale ressaltar, nas grandes cidades, em sua maior parte estão mortos. Desde a sanção da Lei 11.445 (Lei do Saneamento Básico) em 2007 até o ano passado, o crescimento das redes de esgotos foi desolador, acendendo apenas 8,3 pontos percentuais, ou seja, de 42% da população chegou-se a tão-somente 50,3% dela, o que na prática significa pouco mais da sua metade. O índice de esgoto tratado, por sua vez, subiu de 32,5% para 42,7% no mesmo período, ou seja, 10,2 pontos percentuais. Uma evolução muita tímida para quem tem a pretensão de ser um Estado desenvolvido e provedor de saúde. No caso do abastecimento de água os números são melhores, mas também não chegam a ser absolutamente animadores, pelo contrário. Em oito anos, houve um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais, partindo de 80,9% em 2007 para 83,3%, em 2015. No período entre 2007 e 2015, duas regiões puderam ilustrar o problema por outro ângulo. A região Sudeste, por exemplo, apresentou os melhores indicadores, tendo sua população assistida em água (91%), tratamento de esgoto (47,4%) e esgoto (77,2%). Por outro lado, a região Norte, demonstrou os menores indicadores. Somente 56,9% dos seus moradores têm acesso à cobertura de água; 16,4% são beneficiados pelo tratamento de esgoto e somente 8,7% deles têm efetivamente esgotos. Em razão da complexidade maior das cidades brasileiras, há uma demanda por novas medidas e instrumentos, bem como da escolha precisa de tecnologias, que melhorem os índices de desempenho, por exemplo, em estações de tratamento. A Ecosan, líder em soluções e integradora em tratamento de águas e esgotos, desenvolveu um estudo das condições de formação de controle de compostos químicos e ácidos para diferentes técnicas de tratamento da água. Por meio dessa pesquisa científica, optou-se por um tratamento avançado pelo qual trabalha com processo de absorção, coagulação oxidativa e desinfecção controlada em tempo real, para evitar a formação de orgânicos clorados na própria estação. Em outras palavras, a tecnologia impede a formação de compostos químicos orgânicos que contém carbono e flúor no próprio tratamento e na distribuição da água. Essa nova possibilidade de ação procura criar um macroambiente saudável, conhecido tecnicamente como ‘higidez ambiental’, que age por intermédio do abastecimento de água potável, coleta e disposição de resíduos sólidos, controle de líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, do controle de doenças transmissíveis e outros serviços e obras especializadas neste contexto. O objetivo seria essencialmente proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Há outras tecnologias sanitárias disponíveis também em progresso como os métodos de dessalinização e reuso da água. Atualmente as regiões metropolitanas já estão sofrendo com escassez de água, gerada pela disputa do recurso natural entre casas, indústrias e propriedades rurais. Sem falar, que muitas fontes de água estão degradas. Para a coleta e reuso local de água, o sistema de membranas para tratamento da água, por exemplo, tem se mostrado bastante viável e acessível. Nas últimas décadas, a tecnologia em razão das exigências ambientais ganha força. A dessalinização tem mostrado sua importância nesse momento, porque até 2025, estima-se que haverá escassez ‘econômica’ de água em quase toda a América Latina, inclusive no Brasil. * André Telles, presidente executivo da Ecosan Soluções e Equipamentos ambientais e vice-presidente do SINDESAM - Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental

Por Luiz Roberto Gravina Pladevall * No dia 1º de janeiro, as cidades brasileiras passaram a contar com novos prefeitos eleitos ou aqueles reeleitos nas Eleições de 2016. Os desafios são muitos e o cobertor curto demais para atender todas as demandas dos municípios. Mas o saneamento básico é questão essencial para qualquer mandatário do poder executivo municipal. Os recursos aplicados no setor contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e ajudam a atrair investimentos. Um dos primeiros passos dos novos prefeitos nessa área é elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico, caso o município ainda não tenha o seu. A partir dessa etapa, a próxima fase é buscar executar o que está determinado no documento. Para os dois estágios, é importante contar com especialistas e isso é uma das grandes dificuldades das mais de cinco mil cidades brasileiras. Ainda hoje, mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Essa lacuna vai afetar tanto a elaboração quanto a execução do plano. Uma das saídas é contratar empresas de consultoria especializadas no assunto, que podem oferecer a orientação e os serviços necessários. Os novos prefeitos vão enfrentar indicadores aquém das reais necessidades da população. Para se ter uma ideia, apenas 40% dos esgotos do país são tratados e a média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de apenas 50,26%, conforme dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS 2014). Isso tem reflexos diretos na qualidade de vida da população. Vale lembrar ainda que para cada R$ 1 investido em saneamento economiza-se R$ 4 em saúde, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Outra importante “lição de casa” para os novos prefeitos é investir na redução de perdas de água. Hoje, desperdiçamos 37% da água tratada pelas companhias de saneamento. O problema se concentra principalmente em vazamentos por tubulações antigas, ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas. Temos possibilidade de avançar, principalmente nos municípios brasileiros. O governo federal pode incentivar as cidades com programas de troca de tubulações. Em muitas localidades, elas já ultrapassam 70 anos de uso e contribuem para jogar fora um grande volume de água que passou por um processo de tratamento de alto custo. É dinheiro literalmente jogado pelo ralo. Hoje, as empresas brasileiras do setor já contam inclusive com tecnologia que permite a troca desses encanamentos sem a necessidade de abrir valas nas vias das cidades. São chamados de métodos não-destrutivos de substituição de tubulações antigas em áreas densamente urbanizadas. Além das tubulações antigas, os operadores precisam melhorar a gestão de operação dos seus sistemas de abastecimento, atualizando os seus cadastros e implantando Distritos de Medição e Controle (DMCs). Mas precisamos ainda enfrentar a realidade dos custos de tratamento de água e esgoto no país. As tarifas cobradas pelas companhias de saneamento no país estão longe da realidade e não refletem os reais custos operacionais, como o aumento da energia elétrica, gastos com produtos químicos, entre outros. Isso afeta diretamente os próprios investimentos, adiando obras essenciais e melhoria dos serviços prestados. Os novos prefeitos têm o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população. E isso passa, invariavelmente, pelas condições de saneamento básico. Sem investimentos no setor, os municípios brasileiros continuarão deixando um legado de subdesenvolvimento capaz de afetar seriamente a vida das pessoas. É preciso mudar isso! * Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Por Luiz Augusto Pereira de Almeida* Estudo do Banco Mundial (BIRD), que acaba de ser divulgado pela ONU, demonstra haver 100 milhões de pessoas sem acesso a sistemas adequados de saneamento básico na América Latina, incluindo 70 milhões que não têm água encanada. No Brasil, menos da metade da população conta com redes de esgoto. O relatório salienta que nosso país detém um quinto das reservas hídricas mundiais. No entanto, tal abundância não significa acesso universal a água própria para o consumo e a saneamento . Menos da metade dos brasileiros (48,6%) é atendida por serviços de esgoto e somente 39% dos domicílios têm seus rejeitos tratados. Apenas 43% das residências dentre as 40% mais pobres do Brasil têm vasos sanitários ligados à rede de esgoto (este número citado pelo BIRD é de 2013). Outro aspecto enfatizado pelo estudo refere-se ao desperdício de água no processo de distribuição. O novo relatório do BIRD confirma ser crucial que os governos dos países emergentes invistam em saneamento básico, inclusive a fundo perdido, para que água e esgoto sejam universalizados, independentemente de aspectos regionais ou classes de renda. Isso porque a falta desses equipamentos de infraestrutura gera problemas graves. Ingerir água contaminada, por exemplo, pode causar um sem número de doenças gastrointestinais. Outra consequência é o impacto no meio ambiente. Despejar esgotos não tratados pode contaminar o solo, lençóis freáticos e reservas de água. Não podemos, também, deixar de citar o aspecto da dignidade humana. O saneamento básico insere-se no direito à saúde e à vida. Nossa Constituição destaca, em seu artigo 196, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. Exemplo da importância do aporte de recursos públicos nessa área podemos encontrar no Estado de São Paulo, que tem posição de destaque no Ranking de Saneamento do Instituto Trata Brasil, que abrange 100 municípios. Dentre as dez cidades melhor classificadas, seis são paulistas. Por outro lado, segundo dados da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, tem sido adotado um conjunto de ações emergenciais e estruturantes, inclusive para o enfrentamento da pior estiagem ocorrida nos últimos 84 anos, cujo momento mais agudo foi o ano de 2015. Boa parte das medidas já estava prevista no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista, publicado em 2013. A Pasta revela, ainda, contar com programas de auxílio a municípios, como o Reágua e o Sanebase. As intervenções financiadas com recursos do Governo de São Paulo buscam ampliar os níveis de atendimento dos municípios para a implantação, reforma, adequação e expansão dos sistemas de água e esgotos, com vistas à universalização desses serviços. Isso contribui para a melhoria das condições de saúde e da qualidade da vida. Juntos, os programas contam com mais de 1.900 convênios firmados. Também conforme informações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o governo paulista apoia os municípios não operados pela Sabesp, na execução de estações de tratamento de esgoto, com a execução de projetos, obras e serviços. Desde o início da implantação desse programa, foram atendidas 93 cidades, com investimento de R$ 170 milhões, abrangendo, até o momento, 1,32 milhão de habitantes. Ademais, a Sabesp desenvolve o Programa de Redução de Perdas de Água, classificada pela Pasta como a maior iniciativa do Brasil nessa área. Trata-se de investimento de R$ 6 bilhões. O programa realiza a troca de ligações domiciliares, hidrômetros e redes de água. Também são pesquisados vazamentos não visíveis em 150 mil quilômetros de redes, o que equivale ao dobro de extensão de toda a tubulação de distribuição de água existente em todos os 366 municípios operados pela companhia, cujas perdas, nos últimos dez anos, foram reduzidas em 6,3 metros cúbicos de água por segundo. Este volume é suficiente para abastecer dois milhões de pessoas. O estudo do BIRD e os dados do Estado de São Paulo evidenciam que saneamento básico não é algo que possa atender apenas à lógica da lei de mercado de direcionar investimentos aonde exista mais demanda. Afinal, água e esgoto têm direta correlação com saúde e sustentabilidade socioambiental. * Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

“Esse é o momento do eleitor ver se o seu candidato tem programas para melhorar os serviços de água e esgoto do município. São obras que ficam debaixo da terra e muitos políticos consideram que investimentos nesse setor não rendem votos. É hora de mudar essa concepção na política brasileira”, disse Luiz Roberto Gravina Pladevall, Presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs). O alerta de Pladevall é para as eleições municipais de outubro deste ano e tem como foco uma maior cobrança da população junto aos seus governantes em relação à área de saneamento básico. Entre os pontos que munícipes podem debater com os candidatos em relação ao setor, Pladevall destaca a criação de um Plano Municipal de Saneamento, caso a cidade ainda não tenha; Regularização de Áreas Ocupadas, já que boa parte da população ocupa regiões irregulares. Por isso, as prefeituras precisam promover a regularização fundiária para poder oferecer serviços de saneamento à população; Plano de Redução de Perdas. Os sistemas de abastecimento de água das cidades brasileiras são antigos e responsáveis pelo índice de perdas das cidades alcançarem 39,1%. Em seis estados brasileiros o desperdício chega a 60%. As principais causas são tubulações antigas, sistemas ineficientes e a falta de gestão na operação. Um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos também deve ser cobrado, comenta o Presidente da Apecs. O Senado aprovou projeto que prorroga o prazo para os municípios se adequarem à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Já cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021. Os candidatos devem apresentar propostas para atender a estes novos prazos e planejar solução para os resíduos sólidos municipais. Por último, os candidatos devem apresentar projetos viáveis para a cidade, que possam ser desenvolvidos e que o município tenha capacidade financeira para realizá-los. No Brasil, 82,5% dos domicílios contam com abastecimento de água e 48,6% têm coleta de esgoto, sendo que apenas 39% das residências dispõem de tratamento de esgoto. “Isso revela a face perversa da falta de investimento no setor, com aumento de custos na saúde. Sem condições adequadas de saneamento, aumentam os casos de doenças provocadas pelo contato humano com água contaminada”, alerta o dirigente.

Por Luiz Roberto Gravina Pladevall (*) O Brasil reduziu em 58% os investimentos em infraestrutura desde a década de 1970. Os setores de saneamento e eletricidade foram os que sofreram maiores quedas no período (- 59% e - 67% respectivamente) segundo pesquisa realizada pela Inter.B Consultoria Internacional de Negócios para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional). O levantamento mostra que entre 1971 e 1980, o país investiu 5,42% do PIB em infraestrutura, contra 2,28% entre os anos de 2011 e 2014. O estudo mostra ainda uma das piores mazelas que caminham com as obras públicas brasileiras. Além da redução de investimentos nesses empreendimentos, empregamos mal os recursos públicos. No saneamento, os dados apresentaram os piores indicadores na conclusão da sua execução. A pesquisa aponta que apenas 9,3% das obras do setor do PAC 1 e 26,7% do PAC 2 foram concluídas no período programado. Também é relevante a execução dos investimentos nessa área. Apenas 3,7% no PAC 1 e 36,1% no PAC 2 foram investidos em saneamento do total programado. A falta de investimentos em coleta e tratamento de esgoto afeta milhares de brasileiros com elevação dos custos na saúde pública. A Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) defende a imediata reavaliação dos projetos na área de saneamento básico no país, ressaltando a importância de maior transparência das informações sobre esses empreendimentos. É indispensável o acompanhamento da sociedade de todo o programa, com seus projetos e ações individuais, com custos e cronograma de execução. O país também precisa assumir o compromisso de adotar medidas de planejamento que garantam a execução da obra de acordo com as reais necessidades da população. Por isso, devemos melhorar a qualidade desses empreendimentos com uma legislação atualizada, que determine a execução de uma obra a partir de um projeto básico e executivo, por meio de uma licitação equilibrada, com os aspectos “técnica” e “preço” de acordo com os preceitos de uma economia mais aberta e competitiva. As nações desenvolvidas já adotaram procedimentos para contratar projetos de melhor qualidade. Para reduzir custos e concluir as obras dentro das especificações necessárias, elas adotam a contratação de consultorias, cujos custos não ultrapassam 5% do valor final do empreendimento. A criação de um banco de projetos que, por suas características estratégicas futuras, seja capaz de agregar as melhores soluções de infraestrutura, é outra sugestão da Apecs para os períodos com menores recursos financeiros. Assim, com a retomada dos investimentos públicos, os agentes podem reduzir os prazos de execução de uma obra e atender à demanda da sociedade. Essa agenda deve ser prioridade para o país. A Apecs tem certeza que o adiamento de obras essenciais tem forte repercussão negativa para o nosso futuro, impedindo que o Brasil alcance posições de uma nação de referência internacional. (*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e membro da Diretoria da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Email: [email protected]

Por Abelardo de Oliveira Filho* O setor de saneamento básico no Brasil, entre as ações de infraestrutura urbana, sempre foi relegado a segundo plano, ficando à deriva por mais de vinte anos. Sem endereço, sem regras e sem investimentos, ganhou um novo alento,em 2003,com a criação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, quando foram integradas e racionalizadas as ações de saneamento básico, com a criação de novos programas e implantados novos critérios para acesso aos recursos, por meio de seleção pública de projetos e a retomada dos investimentos no setor, que estavam paralisados há praticamente uma década, a chamada década perdida (1990), além da formulação do projeto de lei visando dotar o País de uma política para o setor. Após um longo processo de discussão com todas as entidades do setor e da sociedade civil organizada interessada no tema, o projeto foi aprovado no segundo semestre de 2006, por unanimidade, nas duas casas do Congresso Nacional. Com isso, a Lei 11.445/2007, que instituiu as diretrizes nacionais e a política federal do saneamento básico, foi sancionada no dia 05 de janeiro de 2007. Não poderia deixar de registrar duas felizes coincidências: na primeira, a data da sanção coincidiu com o meu último dia como Secretário Nacional de Saneamento Ambiental – sentimento de dever cumprido - e na segunda, a nova lei foi sancionada exatamente 12 anos após o veto integral, em 05.01.1995, do PLC 199, também aprovado por unanimidade, que também instituía a Política Nacional de Saneamento Básico. Obviamente, caso o projeto de lei não tivesse sido vetado, o setor de saneamento poderia estar, no momento da sanção, com melhores indicadores de cobertura e ter avançado na universalização, bem como poderia estar aperfeiçoando a lei existente. Tivemos que recomeçar do zero. A instituição do marco regulatório e a implantação do PAC Saneamento, em janeiro de 2007, que disponibilizou nos últimos nove anos mais de 86 bilhões de recursos para investimentos no setor, trouxeram novo fôlego para o tão maltratado setor de saneamento básico no País. Após nove anos de implantação da politica nacional de saneamento básico, de lá pra cá o que mudou? Quais os avanços e os desafios que temos pela frente? Como Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e coordenador de todo esse processo durante o primeiro mandato do Presidente Lula e como militante do saneamento há mais de quarenta anos, sinto-me na obrigação de fazer essa reflexão e uma modesta avaliação de como se encontra atualmente o setor e quais os desafios futuros. São inegáveis os avanços ocorridos nesse período. Saímos de uma situação de ausência de políticas, de planejamento, de regulação e de investimentos para uma situação completamente diferente. Foram estabelecidas regras que proporcionaram a previsibilidade e maior segurança jurídica ao setor, a possibilidade de novos arranjos institucionais na prestação dos serviços e instituídos os princípios da universalização e do controle social e das diretrizes para o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviçosde saneamento básico. Além disso, merece destaque o lançamento do PAC Saneamento, a regulamentação da lei, por meio do Decreto 7.217/2010, a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei 12.305/2010 e a implantaçãodo PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, com a finalidade de estabelecer um planejamento de longo prazo para o setor, prevendo o volume total de recursos necessários à universalização, da ordem de R$ 504 bilhões. Em função de todos esses fatos, o País está avançando na universalização,com o aumento da cobertura dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e dos manejos das águas pluviais e de resíduos sólidos, resgatando a dignidade do cidadãoe garantindo o acesso aos serviços e a melhoria na qualidade de vida de milhões de brasileiros. Apesar de todos esses avanços, ainda temos muito por fazer, entendendo que o processo de universalização não está sendo executado de acordo com as metas do PLANSAB, nem na velocidade desejada por todos aqueles que militam no setor. Como avançar mais rapidamente na ampliação dos serviços? O que fazer para garantir o acesso aos serviços de saneamento básico a quem ainda não dispõe desses serviços, a exemplo das populações de baixa renda, especialmente da periferia das grandes cidades, dos pequenos municípios mais pobres e da zona rural? Segundo balanço do Ministério das Cidades do PAC Saneamento,no mês de novembro/2015, no período de 2007 a 2015 foram selecionados R$ 86,1 bilhões, contratados R$ 81,5 bilhões e executados R$ 38,1 bilhões. Ou seja: os operadores públicos e privados só conseguiram executar 46,7 % de todo o valor contratado. O fato é que o setor deixou de utilizar cerca de R$ 48 bilhões disponíveis. Segundo o PLANSAB, a necessidade de recursos para universalizar no período de 2014-2018 é de R$ 88,4 bilhões. Supondo que sejam disponibilizados mais R$ 40 bilhões, como executar, até 2018, todo esse montante de recursos? Diante da escassez de recursos, por que o setor não consegue gastar com qualidade e celeridade os recursos disponibilizados? Segundo o Ministério das Cidades, as obras do PAC em geral, levam, em média, mais de cinco anos – algumas mais de oito anos - para serem concluídas após a contratação dos recursos. Responder a essa questão – que não é fácil – é um dos pontos chaves para identificarmos e equacionarmos os problemas para que o saneamento básico possa avançar na busca da universalização. Portanto, énecessário uma especial atenção e reflexão de todos os atores envolvidos, desde o governo federal, que libera os recursos, passando pelos estados, municípios e prestadores, que executam as ações, pelas empresas de engenharia, que elaboram projetos e executam obras, pelos fabricantes de materiais e equipamentos, pelos órgãos reguladores, pelos órgãos de controle e, particularmente, pela sociedade organizada, que deveria acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução das obras e a qualidade dos serviços, visando criar as condições necessárias para a melhoria da eficiência na aplicação dos recursos, qualificando o gasto público e o avanço no desempenho da elaboração de projetos de qualidade e execução de obras sustentáveis. Uma das reclamações dos operadores do setor é a falta de critérios únicos e uniformes por parte do Governo Federal para o acesso aos recursos do OGU -cada órgão define a forma e critérios diferentes. Outra queixa é a demora na liberação dos recursos, daí a necessidade da simplificação dos processos para acesso aos recursos de financiamento com a eliminação da duplicidade na fase de análise das propostas. Com isso, os prazos de contratação, que hoje duram, em média, dois anos, poderiam ser reduzidos para pouco mais de um ano, sem nenhum comprometimento do processo. Além disso, a divulgação da disponibilidade dos recursos, pelos órgãos financiadores, no primeiro trimestre do ano, permitiria aos operadores antecipar o planejamento das ações e dos projetos, dando mais agilidade na implantação dos empreendimentos. Além da questão da morosidade na implantação das obras de ampliação dos sistemas, uma das questões mais importantes e um dos maiores desafios a ser enfrentado pelo setor é a eficiência operacional. Não será possível universalizar os serviços de saneamento básico sem enfrentar essa questão de forma contínua e planejada. Não podemos conviver, ainda hoje, com a média de perdas da ordem de 40% de tudo que é produzido. É urgente combater esse elevado índice para nos aproximarmos dos indicadores dos países desenvolvidos do primeiro mundo. Para isso será necessário definir novas estratégias de combate às perdas, mobilizando menos recursos humanos e materiais para produzir e distribuir cada metro de água tratada ou para coletar e tratar cada metro cúbico de esgoto sanitário. Outra questão a ser equacionada é com relação à estrutura tarifária praticada pelo setor de saneamento no Brasil. As tarifas atuais não estimulam o acesso regular e contínuo da população de baixa renda aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A forma pela qual está organizada a remuneração pelos serviços de saneamento,baseada ainda nos critérios e metodologia do antigo PLANASA, não incorpora, em sua estrutura tarifária, mecanismos efetivos capazes de assegurar o acesso das famílias de mais baixa renda aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Isto ocorre porque os subsídios se dão por mecanismos de progressividade tarifária, fundamentados na intensidade do consumo. O subsídio para extensão dos benefícios dos serviços de saneamento aos segmentos de mais baixa renda está concentrado nos demais usuários dos serviços, sem a participação direta do Estado, muito embora a operação dos serviços seja quase que integralmente realizada por entes públicos. Além disso, é necessário observar a relação existente entre acesso aos serviços de saneamento básico e disponibilidade de renda. Os estratos sociais mais pobres não podem, por não terem condições de pagar as tarifas cobradas, ser excluídos do sistema público. Daí a necessidade da implantação de subsídio direto para propiciar o acesso aos serviços. Segundo o IBGE, considerando o Orçamento Familiar, o gasto do brasileiro com tarifas dos serviços de água e esgoto comparado com outros serviços é muito baixo (15%). Dispende-se muito mais recursos com os serviços de energia (38%) e telefonia fixa e celular (35%), que possuem infraestruturas bem menos complexas, do que com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. É importante observar que mesmo com o custo muito mais baixo do que os outros serviços, a população, que não a tem a cultura da importância do saneamento básico, tem uma sensação de que os serviços de água e esgoto são muito caros. Por tudo isso, faz-se necessário promover um ajuste na estrutura tarifária, estabelecendo uma

Por Luiz Roberto Gravina Pladevall * Aplicado para acelerar as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, o Regime Diferenciado de Contratações de Obras Públicas (RDC) continua como um instrumento que poderá ser utilizado para outras licitações. Os resultados das obras envolvendo a competição mundial de futebol realizada no ano passado são de conhecimento de todos. A grande maioria sofreu atrasados incompatíveis com às necessidades que deveriam atender e, uma boa parte, continua sem conclusão até hoje. O RDC tem na sua essência a prerrogativa de delegar a construtora vencedora da licitação a definição do projeto básico e o projeto executivo final. Esses dois instrumentos têm como principal finalidade definir a qualidade e durabilidade de uma obra e são fundamentais para garantir que a vencedora da licitação siga corretamente às necessidades apontadas, com um preço adequado. O abandono da Lei de Licitação, a 8.666/93, pode trazer prejuízos históricos para o país. Ela garante que as obras sigam as demandas estabelecidas por estudos geológicos, levantamentos plunialtimétricos, além de estudos de impactos sociais, arqueológicos, ambientais, entre outros, com uma avaliação criteriosa dos custos de implantação, operação e manutenção. O ditado popular já aponta que a pressa é a inimiga da perfeição e, no caso da aplicação do RDC, os erros podem se multiplicar para as contratações de mais de 5.500 municípios brasileiros, além dos governos estaduais, empresas estatais, entre outros entes da administração pública. A Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento) defende parâmetros mínimos, como indicados por padrões internacionais, para a licitação de obras públicas. Precisamos manter o projeto executivo independente das demais fases das obras. São critérios mínimos necessários apontados por instituições internacionais na área de arquitetura e de engenharia. A recomendação é de se elaborar todas as definições técnicas, soluções construtivas, especificações de materiais e serviços, além do custo e cronograma para a realização das obras, antes do processo de sua execução. A definição do processo construtivo de novas obras não pode se dar de afogadilho, mas oferecer toda a segurança e o potencial de utilização de uma obra. São definições como essa que podem apontar que tipo de obras estaremos deixando para as futuras gerações. * Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs).

Luiz Roberto Gravina Pladevall, Presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) comenta que a maioria dos municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Saneamento Básico, que poderia contribuir para diagnosticar as necessidades locais e estabelecer prioridades. “Ele (o plano) também pode cooperar para reduzir a crise hídrica, prevendo o melhor reaproveitamento dos recursos hídricos”, analisa. Com a elaboração de seu Plano de Saneamento, cada município pode estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazo. “Apenas as cidades que tiverem planos elaborados poderão ter acesso a recursos federais a partir de 2016”, alerta Pladevall. “O plano pode contemplar, por exemplo, sistemas de reuso de água. Mas se os municípios não elaborarem o documento, vão ficar sem recursos e sem condições de enfrentar eventuais crises hídricas”, aponta o dirigente. Walter Penninck Caetano, Diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, sugere que o processo de criação do PMSB atenda à sua realidade local e que comece com os gestores públicos estimando quanto a execução de todas as obras necessárias para sua implantação deverá custar aos cofres da prefeitura. “A partir daí, deve-se avaliar se os recursos próprios para a sua realização serão suficientes ou se será preciso recorrer ao Governo Federal em busca de transferências voluntárias específicas para esse objetivo ou obtenção de financiamento”, explica Caetano. Pladevall lembra que 18% da população ainda não tem acesso à água tratada e 52% não têm coleta de esgoto. Segundo ele, os motivos de tanto atraso são muitos, mas entre eles está o despreparo das cidades para elaborar o plano. “A maior parte dos cinco mil municípios brasileiros não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. Sem apoio dos governos estaduais e federal, não será viável concluir o plano até dezembro de 2015”, explica.