Setor privado responde por 6% do setor

O diagnóstico revela que o Marco Legal do Saneamento garantiu a contratualização de metas para atendimento de esgoto para 85% da população brasileira estimada para 2033.

São pelo menos seis grandes projetos com leilões previstos, que juntos somam R$ 27,5 bilhões em investimentos estimados e potencial de atendimento a quase 11 milhões de pessoas.

Estudo constatou um aumento de 203% no número de municípios atendidos pelos operadores privados

índices de atendimento em termos de coleta e tratamento de esgotos ainda estão muito longe do que seria necessário

As operadoras privadas do setor ampliaram a participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas, um crescimento de 45%.

As concessionárias atingem 389 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a aprovação do marco regulatório do saneamento pode ampliar a participação de empresas privadas no mercado dos atuais 5,2% para 6,9% já em 2020. O que pode contribuir para isso acontecer são as 12 licitações com editais já publicados. A expansão poderá ser ainda maior caso saiam do papel projetos de companhias como a Cedae, no Rio de Janeiro, e outras concessões estatais, por exemplo, no Amapá, Acre e Rio Grande do Sul. Estes editais ainda não foram lançados. A participação das companhias privadas no setor tem se mantido estável, na casa dos 6%, desde 2015, pelo menos. A queda para os atuais 5,2% aconteceu devido a uma mudança metodológica que excluiu do indicador os municípios que recebiam apenas assistência técnica das empresas privadas. O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o crescimento no número de projetos já é um debate do novo marco do saneamento. Em 2019, foram firmados 23 contratos com grupos privados, montante que supera a soma de acordos dos três anos anteriores – 2016 (9), 2017 (3) e 2018 (7). Entretanto, dos 23 projetos, 15 são de municípios com menos de dez mil habitantes e nenhum envolve uma cidade com mais de 100 mil habitantes. A expectativa com o novo marco do saneamento é que sejam lançados novos projetos e em cidades de maior porte. Um dos avanços do novo marco para as companhas privadas é a formação de blocos regionais que possibilitarão concessões de maior escala, além da expectativa de que municípios atendidos de forma irregular por estatais abram concorrências. Atualmente, cidades atendidas por companhias estatais estão com contratos vencidos ou apresentam alguma irregularidade. No caso do abastecimento de água a informalidade é de 26%, enquanto que no esgotamento sanitário alcança 57%.

A KPMG realizou estudo para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) que revela os planos do saneamento para os próximos 14 anos, a fim de atender às metas de universalização do Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033. O estado de São Paulo, por exemplo, necessitaria investir R$ 70 bilhões no período ou R$ 5 bilhões anuais, o que inclui obras em ampliação de extensão de redes, adutoras, construção de estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, reservatórios, ligações de água, cisternas, poços artesianos, redes coletoras de esgoto, coletores-tronco, ligações de esgoto e tanques sépticos. A região Sudeste precisaria investir R$ 175 bilhões, seguida pelo Nordeste (R$ 135 bilhões). Segundo a pesquisa da KPMG, o Brasil precisa de um investimento de R$ 497 bilhões para os próximos 14 anos para universalizar o saneamento no País, ou R$ 35,5 bilhões ao ano. Os valores são mais de três vezes o investimento realizado em 2017 (R$ 10,9 bilhões, segundo o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Se forem considerados os custos para compensar a depreciação de ativos, o investimento total no saneamento chega a R$ 700 bilhões, ou cerca de R$ 50 bilhões/ano (cinco vezes a média investida anualmente por todo o setor nos últimos anos). Uma alternativa para aumentar os aportes, segundo o estudo, é contar com recursos privados. A Medida Provisória nº 868, que estabelece um novo marco legal para o saneamento e induz ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação, deve entrar em votação durante esta semana. O prazo máximo para a aprovação da MP é o dia 3 de junho. Outro estudo, realizado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que o País deixa de gerar R$ 1,2 trilhão em benefícios econômicos e sociais ao deixar de investir o necessário na infraestrutura de água tratada e esgotamento sanitário.

Entidade que reúne os operadores privados de saneamento, a Abcon é favorável à aprovação da MP 868, convertida no PLV do Saneamento. A matéria precisa ser aprovada até o dia 3 de junho pelo Congresso Nacional. Entre os pontos positivos mencionados pela Abcon, estão a indução ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os investimentos devem alcançar R$ 700 bilhões. Estudos realizados pela consultoria KPMG é de que o impacto desses investimentos criaria 700 mil novos empregos. Atualmente, 110 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto – o equivalente às populações da França e da Espanha, somadas –, e que seriam beneficiados com a medida. Para conseguir universalizar os serviços até 2033, cumprindo a meta do Plansab, serão necessários R$ 500 bilhões em expansão, e mais R$ 200 bilhões para compensar a depreciação dos ativos, ou cerca de R$ 50 bilhões por ano. No ritmo atual, a universalização só será atingida em 2055, comprometendo a saúde e o bem-estar de toda uma nova geração. Por ano, morrem seis mil crianças por falta de saneamento. A Abcon lembra que, de acordo com a MP 868, as empresas estatais podem ser mantidas e estarão livres para participarem das concorrências, ao lado de empresas privadas, além da MP incentivar a prestação regionalizada do serviço por meio de blocos que incluirão municípios com diferentes características e capacidades de pagamento, de forma a viabilizar o serviço conjunto. Segundo a entidade, a MP 868 não pode ser desperdiçada e o modelo defendido pela oposição pode demorar até dez anos para ser aprovada. A Abcon entende que a aprovação da MP do Saneamento deve ser uma prioridade da agenda política do País, para que o setor evolua com a entrada de recursos privados, a exemplo do que ocorreu nas áreas de telecomunicações e energia elétrica. Para Abes, medida não é adequada Segundo estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o modelo da MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento, não é o adequado para se alcançar a Universalização no Brasil. O levantamento realizado mostra a situação do saneamento em Tocantins, onde se aplica modelo similar ao que a MP vai aplicar no Brasil. O estudo compara a situação do estado da região Norte com a operação em Goiás, com características semelhantes no atendimento. A diferença é que Goiás apresenta atendimento regional total, enquanto Tocantins, não. O estudo da Abes indica que Tocantins pouco avançou nos indicadores de saneamento em 18 anos, sendo que Palmas é a 17 ª colocação no Ranking ABES da Universalização e Goiânia está na 2ª colocação. Além disso, os 91 menores municípios tocantinenses pioraram os indicadores nestes 18 anos. O ranking geral pode ser conferido no link http://abes-dn.org.br/?p=18536.&nbsp ; Na comparação entre os dois Estados, conclui-se que o modelo atual de operação regionalizada total, em Goiás, é melhor que o modelo atual de operação regional fragmentada em Tocantins. A MP 868 prevê a extinção dos contratos programa. Tudo será contrato de concessão. “Haverá uma fase de transição sem segurança jurídica alguma, os Municípios perderão a autonomia e as empresas públicas e privadas com contratos em andamento serão prejudicadas. Municípios sem contrato ficarão aguardando futura licitação para concessão”, alerta o presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza. A associação explica ainda que a MP não atende à busca pela universalização, com foco em ter saneamento em todo o Brasil. “Isso não foi atendido pelo texto, infelizmente, e por este motivo a Abes é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança, que rege sobre a questão da alienação das ações, nós acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento, além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A Abes continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a entidade se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza.

De acordo com a última edição do Panorama da Iniciativa Privada no Saneamento, publicado pelas entidades Abcon e Sindcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e lançado dia 9 de abril, em São Paulo, o número de contratos e a presença destes prestadores de serviços nos municípios permaneceu praticamente a mesma nos últimos dois anos – em 2016 um total de 322 cidades do Brasil contavam com atendimento parcial ou pleno em seus serviços de água e esgoto, o que significa uma participação de 5,78%. Em 2017, apenas dois novos contratos foram conquistados: a subconcessão de água e esgoto de Teresina (PI) e a concessão plena de Casa Branca (SP). O número total de contratos firmados é de 266, considerando todas as modalidades (concessões plenas, parciais, PPPs, entre outros modelos). O anuário ressalta ainda que o investimento total do setor de saneamento – dominado pelos serviços públicos (companhias estaduais ou municipais) – caiu de R$ 14,9 bilhões em 2014 para R$ 13,45 em 2015 e para R$ 11,7 bilhões em 2016. Entretanto, mesmo com a pequena participação de mercado, a iniciativa privada contribuiu em média com 20% do total de investimentos realizados nestes três anos. O segmento privado possui atualmente R$ 37,6 bilhões de investimentos comprometidos em contrato, dos quais R$ 13,3 bilhões já realizados até 2016. A expectativa de investimento para os próximos cinco anos é de R$ 12,8 bilhões apenas com os contratos já firmados. De acordo com os representantes das duas entidades, a proposta de revisão da Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/07) que está sendo encaminhada pelo Governo Federal pode significar uma mudança nesse cenário, não somente em termos do aumento da participação da iniciativa privada no saneamento, como em prol da elevação dos índices de atendimento nas áreas de abastecimento de água e principalmente de coleta e tratamento de esgoto: “as mudanças são bem-vindas e não significam retrocesso ou desestruturação de um setor que nas últimas décadas pouco avançou no atendimento das necessidades mínimas da população”, salientou Paulo Roberto de Oliveira, diretor da Abcon, pontuando que as discussões hoje, ao invés de considerarem uma possível diminuição da participação pública no mercado de saneamento, deveriam, na verdade, privilegiar os ganhos que terão os usuários com a prestação de serviços de melhor qualidade.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), em parceria com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), lançaram, no último dia 27 de abril, o anuário “Panorama da Participação Privada no Saneamento 2017”. Segundo o documento, a iniciativa privada atuante esteve em 322 municípios em 2016 (6% do total) e atingiu, direta ou indiretamente, 30 milhões de pessoas (15% da população brasileira). Dos 322 municípios, 72% têm população de até 50 mil habitantes, com os 28% restantes sendo cidades com população superior a 50 mil pessoas. No ano anterior o número de municípios atendidos era de 316. Ao todo as concessionárias privadas estão em praticamente todos os estados brasileiros, com 264 contratos em diferentes modalidades – concessões plenas, parciais e PPP’s -, sendo que as primeiras representam 52% do total. A iniciativa privada investiu R$ 34,8 bilhões em contrato nas atuais concessões, o que representa um aumento de R$ 1,6 bilhão ou 4,95% sobre a estimativa anterior (R$ 33,18 bilhões). Do investimento total, R$ 12,7 bilhões (36,4%) estão previstos para o período entre 2016 e 2020, praticamente o mesmo montante destinado entre 2015 e 2019 (R$ 12,57 bilhões). O investimento já realizado pela iniciativa privada no setor saltou de R$ 9 bilhões para R$ 10,5 bilhões, apurados em 2015, um crescimento de 16,6%. Em 2015, o setor como um todo investiu R$ 12,1 bilhões, volume abaixo do traçado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), de R$ 15,63 bilhões. A iniciativa privada respondeu por R$ 2,3 bilhões em investimentos em 2015, mantendo sua média de 20% do total investido no setor. O investimento avaliado pelo Plansab para universalizar o saneamento no Brasil já está deficitário, pois inicialmente seria de R$ 15,2 bilhões anuais, e já chegou a R$ 15,8 bilhões por ano, o que representa um valor de investimentos abaixo do esperado e que só tende a atrasar a universalização para algo em torno de 2050. Com o atual nível de investimentos, o Brasil terá aproximadamente 44 milhões de pessoas sem acesso a coleta e tratamento de esgoto em 2033, com um déficit de 132 mil km de rede de esgoto. Para a Abcon, o momento é propício para o debate sobre PPP’s, já que o investimento por parte do poder público está cada vez mais difícil, por conta do déficit público, pelas exigências de responsabilidade fiscal e exaustão do modelo do PAC, que não conseguiu atingir as metas propostas. Uma novidade no Panorama 2017 da Abcon é um capítulo a respeito do saneamento no mundo, que mostra iniciativas privadas bem sucedidas e outras que enfrentaram dificuldades em determinados países. Como bons exemplos, o documento cita Chile e Inglaterra, onde houve uma preocupação de como se preparar a concessão privada e sua regulação. A interferência política e a realização de contratos em que não seja privilegiado o investimento em saneamento, mas sim outros quesitos, são os principais atrasos. Outra novidade é um capítulo dedicado aos gestores públicos. No caso, são apresentadas informações básicas para que prefeituras considerem a iniciativa privada uma parceira para solucionar os investimentos em saneamento, além de ter uma aproximação com a implantação de novas concessões.

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) divulgaram, dia 27 de maio, o documento “Panorama da Participação Privada no Saneamento” (Panorama 2015). O anuário mostra que o setor apresentou avanços significativos em itens como população atendida, número de municípios em que atua e, principalmente, investimentos. A expectativa de recursos para 2013, de R$ 1,2 bilhão, foi superada e somou R$ 1,8 bilhão, dobrando o valor investido em 2012, de R$ 959 milhões. Os recursos previstos em contratos para ser destinados às concessões privadas nos próximos cinco anos passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões. De acordo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o volume ideal de investimentos no setor seria de R$ 15,2 bilhões por ano, para que fosse possível atingir a universalização dos serviços até 2033. O Mapa das concessões privadas de serviços públicos de saneamento no Brasil passou para 304 municípios, dos quais 76% em municípios com menos de 50 mil habitantes. O setor propôs ao Governo Federal cinco pontos para o setor progredir: 1) Segurança Política, 2) Isonomia Competitiva, 3) Financiamento de Projetos, 4)Parcerias com o Governo Federal e 5) Regulação. O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse reconhecer que a participação do setor privado no saneamento ainda é tímida e que é necessário estabelecer parcerias com as empresas. Roberto Muniz, Presidente da Abcon, espera que o setor de saneamento seja prioritário em 2015, apesar da dificuldade financeira e do alerta de "apertar cintos" feitos pela equipe econômica.