O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que os governos estaduais, distrital e municipais terão 90 dias para apresentar plano de adequação às regras.
Produzido anualmente pela instituição, o Conjuntura é um estudo com informações atualizadas sobre a gestão e situação dos recursos hídricos no País a partir de indicadores e estatísticas
