O Poder Legislativo do município de Urussanga (SC) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. A a seguireminiciativa tem o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e pode inspirar outros municípios no território da bacia o mesmo caminho e, desta forma, contribuir à efetivação da gestão da água.

A pauta segue para que a Administração Municipal encaminhe o projeto de lei pioneiro no Sul de Santa Catarina – para que o texto seja debatido junto à população, para, posteriormente, retornar para validação final dos vereadores. O projeto tem a colaboração do Comitê Urussanga, com o suporte técnico da equipe do Profor Águas Unesc e a participação do poder público local, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e Câmara de Vereadores. O objetivo do PL é conscientizar sobre a importância dos recursos hídricos, além de engajar em práticas sustentáveis de uso e a conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Urussanga será o primeiro município do Sul catarinense a contar com essas medidas legais que garantem a proteção e conservação dos mananciais, assim como as matas ciliares. O projeto inclui ações que mobilizam e informam os Poderes Executivo e Legislativo para atuarem na promoção da gestão descentralizada dos recursos hídricos, capacitar os atores envolvidos na gestão, bem como estabelecer mecanismos de acompanhamento das etapas de implementação da política hídrica. “Estamos empenhados na recuperação do principal rio da cidade, mas precisamos ficar atentos na preservação das nascentes e córregos. Nesse cenário, o poder público tem a possibilidade de levantar incentivos econômicos para corroborar com a causa, com assistência técnica rural, fornecimento de sementes e mudas pré-nativas, por exemplo. Água é vida, vamos cuidar e preservar. Não podemos dar seu devido valor apenas quando a fonte secar”, destaca o vereador José Carlos José (Zé Bis), que é membro do Comitê Urussanga e acompanha a iniciativa.

O projeto prioriza parcerias estratégicas com ONGs, uma vez que a Política Municipal Segurança Hídrica e Gestão das Águas deverá conjugar as demais políticas do município, como o Plano Municipal de Saneamento, de Defesa Civil e Adaptação às Mudanças Climáticas e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. “Foi um passo promissor e um marco oficial e importantíssimo no que tange à questão das águas. Dos seis rios que permeiam o município de Urussanga, cinco encontram-se poluídos, e essa iniciativa conjunta mostra que ainda existem medidas que podem ser tomadas para mudar a realidade dos nossos recursos hídricos”, comenta o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho.

Política de gestão das águas em Urussanga