Mais de 190 países assinaram, dia 4 de março, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), acordo histórico de proteção da biodiversidade do oceano. O tratado passará pelo aval de juristas, mas já determina que 30% do oceano seja área protegida até 2030 - atualmente é só 1,2%.

O acordo prevê ainda a criação de novo órgão para gerenciar a conservação da vida no oceano e apresenta regras básicas para avaliar o impacto ambiental de atividades comerciais no mar, como a pesca e o turismo. Além do novo órgão, os oceanos contarão com um fundo especial para financiar a investigação científica internacional em alto-mar, incluindo os países em desenvolvimento. "O oceano é o maior ecossistema do Planeta, responsável pela produção de metade do oxigênio na atmosfera, e até então, não havia regulação", comenta Hugo Sarmento, docente do Departamento de Hidrobiologia (DHb) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e coordenador do Laboratório de Biodiversidade e Processos Microbianos da Instituição. Para Sarmento, o acordo é importante, pois representa um passo fundamental na proteção de águas internacionais, que vão além das 200 milhas (cerca de 370 km) da costa.

O último grande acordo global de proteção à vida marinha foi assinado há 40 anos e determinava quais eram as áreas de alto-mar. Nessas regiões, os países têm o direito de pescar, navegar e fazer pesquisas, mas apenas 1,2% dessas áreas são protegidas. Além de aumentar a extensão dessa área para 30%, o novo tratado cria um controle rígido para proteção da vida marinha, com foco na conservação. O novo acordo permitiu legislar a gestão dos recursos do mar, tais como mineração, pesca e recursos genéticos, como sequências de DNA do mar que podem gerar grandes lucros na área de biotecnologia. De acordo com Hugo Sarmento, os países mais ricos têm capacidade de coletar amostras do mar e sequenciar o DNA e, até agora, isso poderia ser feito por empresas desses países que ficariam com todo o lucro, mesmo com recursos vindos de regiões do oceano fora de seus territórios - alto-mar.

Com o novo acordo, a luta dos países do Sul - como o Brasil que, inclusive, tem uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema - definiu a criação de um fundo que receberá recursos das empresas que obtiverem lucro a partir de recursos genéticos do mar. "Enfim, o tratado entende que os recursos das regiões em alto-mar pertencem à humanidade, e a criação desse fundo reforça isso. A partir dele, os recursos serão destinados a desenvolver essa capacidade de pesquisa também nas nações do Sul, e ampliar as colaborações transnacionais na pesquisa e conservação. Foi uma importante vitória", celebra o docente da UFSCar, que atuou na cooperação técnica e assessoramento científico, contatado pelo Itamarati, atuante nas negociações do Tratado.

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas no mundo na área de biopirataria, com um sistema informatizado em que todo pesquisador, ao acessar um recurso genético, precisa cadastrar uma série de informações para um controle mais rigoroso. "O mundo da pesquisa pode também fazer chegar a sua voz às discussões através da Fundação Tara Oceans, que faz pesquisas sobre plâncton no oceano, que tem assento na ONU como observador", complementa o professor. Sarmiento diz ainda que proteger a biodiversidade marinha é importante, pois o oceano dá muitas coisas, mas está ameaçado por uma série de questões. “Os recursos do oceano são da humanidade e o acordo reconhece isso. A expectativa é que muitas soluções venham do mar, em medicamentos e produtos biotecnológicos, por exemplo. São benefícios para a humanidade e devem ser distribuídos de forma justa para todos os seres humanos. Uma vitória conseguir isso", celebra Hugo Sarmento, destacando a importância da assinatura do Tratado em data próxima ao Dia Mundial da Água, comemorado no próximo dia 22 de março.

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190 países assinam acordo para proteger oceanos