Projetos de petróleo vão destinar R$ 400 milhões para UC’s

O Ibama estabeleceu medidas de compensação ambiental no licenciamento ambiental de dois projetos de exploração e produção de petróleo offshore. Os empreendimentos vão destinar mais de R$ 400 milhões para iniciativas de proteção e desenvolvimento de Unidades de Conservação (UCs) no País. 

Um dos projetos é para perfuração e completação de poços na Área Geográfica da Bacia de Santos, e destinou R$ 285 milhões. A medida estabeleceu novo recorde para recursos de compensação ambiental gerados por apenas um empreendimento. O segundo, composto pelos navios-plataforma FPSO Anita Garibaldi e Anna Nery, irá proporcionar R$ 114,9 milhões para UCs. A análise de destinação já está em curso.

Desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação pela Lei nº 9.985/2000, foram destinados aproximadamente R$ 3 bilhões para mais de 300 UCs. A norma determina que projetos com impacto ambiental significativo apoiem a implantação e a manutenção de Unidades de Conservação. Direcionados a UCs federais, estaduais e municipais, os recursos de compensação ambiental são aplicados em ações de regularização fundiária, elaboração e implementação de planos de manejo, aquisição de bens e serviços, e realização de estudos voltados para a manutenção ou criação de novas unidades.