Transferência de outorgas de captação subterrânea da Prefeitura para o SAAE em Coqueiral
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apoio técnico e documental para transferir, perante o IGAM, a titularidade das duas outorgas de captação subterrânea atualmente em nome da Prefeitura Municipal de CoqueiralMG para o SAAE: Portaria nº 00027972010 processo nº 017722009, empreendimento da Rua Alagoas, e Portaria nº 00027982010 processo nº 017732009, empreendimento do Sítio da Gorete. O escopo inclui diagnóstico, organização documental, ARTs exigidas, protocolo no SOUT, acompanhamento e resposta a diligências; a decisão e a emissão das portarias cabem ao IGAM
Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Documentos do edital
- Processo de DispensaPDF
- DFD - Transferência de titularidade das outorgas - SAAE de CoqueiralPDF
- ETP - Retificação de titularidade das duas outorgasPDF
Arquivos publicados pelo órgão no PNCP.
Coqueiral em números
- População
- 9.179
- Segurança hídrica (ISH-U) (2021)
- 5 índice
- Risco de seca (2020)
- 0,46 índice
- Registros de seca (2003–2016) (2016)
- 0 registros
- Registros de cheia (2003–2016) (2016)
- 0 registros
Fontes: ANA (Atlas Águas 2021/SNIRH), AdaptaBrasil, ANA.
Quem contrata neste tema
Empresas com mais valor em contratos de recursos hídricos no país publicados no PNCP (58 contratos).
- COSAMPA CONSTRUCOES LTDA1 · R$ 93 milhões
- R1 ENGENHARIA LTDA1 · R$ 65 milhões
- AILTON DIAS DE OLIVEIRA1 · R$ 65 milhões
- EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL1 · R$ 23,6 milhões
- CMN - CONTRUTORA MEIO NORTE LTDA1 · R$ 20 milhões
- CONPATE ENGENHARIA LTDA1 · R$ 14,6 milhões
Histórico do órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Contratos assinados no setor
- CONEHIDRO COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA · R$ 13.567,60 · 29/06/2026
1 licitação encerrada deste órgão no histórico do painel.
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Qtd. | Un. | Vlr. unit. | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE CAPTACAO SUBTERRANEA PORTARIA N 00027972010Serviço | 1 | SERVIÇO | R$ 1.077,00 | R$ 1.077,00 |
| 2 | LOTE 1 - TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE CAPTACAO SUBTERRANEA PORTARIA N 00027982010Serviço | 1 | SERVIÇO | R$ 1.077,00 | R$ 1.077,00 |
Ficha técnica
Órgão / Entidade
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Esfera
Municipal
Município / UF
Coqueiral / MG
Situação
Divulgada no PNCP
Unidade
000
CNPJ do órgão
17419847000108
Abertura das propostas
19/11/2026, 08:00
Encerramento das propostas
25/11/2026, 08:00
Publicação no PNCP
18/11/2026, 11:21
Nº de controle PNCP
17419847000108-1-000014/2026
Dados provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial no PNCP antes de participar.
