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Transferência de outorgas de captação subterrânea da Prefeitura para o SAAE em Coqueiral

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apoio técnico e documental para transferir, perante o IGAM, a titularidade das duas outorgas de captação subterrânea atualmente em nome da Prefeitura Municipal de CoqueiralMG para o SAAE: Portaria nº 00027972010 processo nº 017722009, empreendimento da Rua Alagoas, e Portaria nº 00027982010 processo nº 017732009, empreendimento do Sítio da Gorete. O escopo inclui diagnóstico, organização documental, ARTs exigidas, protocolo no SOUT, acompanhamento e resposta a diligências; a decisão e a emissão das portarias cabem ao IGAM

Recursos Hídricos

Valor estimado

R$ 2.154,00

Propostas até

25/11/2026, 08:00

Local

Coqueiral / MG

Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Documentos do edital

Arquivos publicados pelo órgão no PNCP.

Coqueiral em números

População
9.179
Segurança hídrica (ISH-U) (2021)
5 índice
Risco de seca (2020)
0,46 índice
Registros de seca (2003–2016) (2016)
0 registros
Registros de cheia (2003–2016) (2016)
0 registros
Ficha completa de Coqueiral no Atlas →

Fontes: ANA (Atlas Águas 2021/SNIRH), AdaptaBrasil, ANA.

Quem contrata neste tema

Empresas com mais valor em contratos de recursos hídricos no país publicados no PNCP (58 contratos).

  1. COSAMPA CONSTRUCOES LTDA1 · R$ 93 milhões
  2. R1 ENGENHARIA LTDA1 · R$ 65 milhões
  3. AILTON DIAS DE OLIVEIRA1 · R$ 65 milhões
  4. EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL1 · R$ 23,6 milhões
  5. CMN - CONTRUTORA MEIO NORTE LTDA1 · R$ 20 milhões
  6. CONPATE ENGENHARIA LTDA1 · R$ 14,6 milhões

Histórico do órgão

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Contratos assinados no setor

1 licitação encerrada deste órgão no histórico do painel.

Itens da contratação (2)

#DescriçãoQtd.Un.Vlr. unit.Total
1LOTE 1 - TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE CAPTACAO SUBTERRANEA PORTARIA N 00027972010Serviço1SERVIÇOR$ 1.077,00R$ 1.077,00
2LOTE 1 - TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE CAPTACAO SUBTERRANEA PORTARIA N 00027982010Serviço1SERVIÇOR$ 1.077,00R$ 1.077,00

Ficha técnica

Órgão / Entidade

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Esfera

Municipal

Município / UF

Coqueiral / MG

Situação

Divulgada no PNCP

Unidade

000

CNPJ do órgão

17419847000108

Abertura das propostas

19/11/2026, 08:00

Encerramento das propostas

25/11/2026, 08:00

Publicação no PNCP

18/11/2026, 11:21

Nº de controle PNCP

17419847000108-1-000014/2026

Dados provenientes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Confira sempre o edital oficial no PNCP antes de participar.