2º edital de programa tem inscrições prorrogadas
A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.
O Governo Federal prorrogou, até 4 de dezembro, as inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras, que tem como objetivo proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.
O primeiro edital, de fevereiro, selecionou 26 projetos que contemplaram mais de 250 municípios de dez estados. De fevereiro até o momento, o Programa firmou parcerias com 12 empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos da ordem de R$ 67 milhões a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográficas prioritárias do País.
Neste segundo edital, a maior novidade é a abrangência nacional - o primeiro era limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.
Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos: Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – neste caso, os projetos têm que recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural. Outro eixo trata da Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável, onde os projetos têm que apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.
Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, a ser realizada exclusivamente por meio do e-mail: [email protected], até o dia 4 de dezembro de 2021, até às 23h59, horário de Brasília. A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.
