R$ 1,75 milhão para criar e consolidar RPPN’s

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado com o objetivo principal de conservar a biodiversidade.

Em 2024, dos 399 municípios paranaenses, 269 receberam recursos do ICMS Ecológico, que contemplou 901 Unidades de Conservação e mais de 150 bacias de mananciais.

Os recursos serão operacionalizados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), responsável pela gestão financeira do Programa, e as instituições executoras terão até 24 meses para implementar as ações aprovadas

O primeiro edital disponibiliza R$ 2,5 milhões para a elaboração ou atualização de planos de manejo e implantação de sinalização nas UCs, com valor máximo a depender de quantas UCs participarem do edital, enquanto o segundo prevê um total de R$ 500 mil.

O edital destinará R$ 1,8 milhão para inciativas de base comunitária na região abrangida pelo bioma

A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), lançou edital para financiar projetos ambientais dentro das chamadas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) – unidades de conservação de domínio privado para proteção biodiversidade, sem que haja desapropriação ou perda dos direitos de uso da propriedade. O prazo para as inscrições termina no próximo dia 14 de abril. Os recursos disponibilizados somam R$ 1,4 milhão e serão destinados para ações de proteção como controle de espécies exóticas com potencial invasor, recuperação de áreas degradadas, vigilância e aceiros contra o fogo e sinalização. O montante também incentiva a criação de novas Unidades de Conservação em áreas privadas. Para participar do processo de seleção é necessário que as RPPN atendam especificações do edital que já está publicado no site da SIMA. Os critérios de escolha vão considerar a localização da reserva, levando em conta as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade previstas no Projeto FAPESP, o proprietário - se pessoa física ou jurídica - e a porcentagem da área da RPPN em relação às dimensões do imóvel. Além do projeto principal para o financiamento, os proprietários das áreas ainda podem receber remuneração extra se possuírem certificação orgânica, estiverem homologados como área de soltura de fauna silvestre e tiverem plano de manejo aprovado pelo órgão competente. O edital completo está disponível no endereço: https://smastr16.blob.core.windows.net/editais/sites/41/2021/02/edital-chamada-01-2021-cap-rppn.pdf

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza financiará R$ 4,3 milhões destinados a 21 projetos e programas ambientais em 16 estados e no Distrito Federal. Apenas na região Sudeste, São Paulo, Minas Gerais e Espirito Santo receberão, juntos, R$ 1,6 milhão para seis propostas apoiadas. A relação dos trabalhos aprovados no primeiro edital de 2018 foi divulgada recentemente pela Fundação. Entre os projetos apoiados no Sudeste estão a elaboração do “Plano de Manejo do Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade (MONAESP), em Minas Gerais: Uma Nova Abordagem para a Gestão Compartilhada, Uso Público e Conservação Ambiental em Unidades de Conservação”, da Associação de Desenvolvimento Integral. O plano visa orientar ações estratégicas na unidade de conservação e no seu entorno, definindo sua vocação, atributos naturais de maior relevância, principais linhas de atuação e diretrizes de manejo e conservação; Outro projeto é a continuidade da “Implementação das Ações Prioritárias do Plano de Ação Nacional (PAN) Pato Mergulhão Mergus octosetaceus, 2018-2022”, da Fundação PróNatureza (Funatura). A iniciativa tem como prioridade a avaliação detalhada dos locais de ocorrência e de outros espaços com habitat potencial para a espécie. O projeto contempla Minas Gerais e também Goiás, Bahia, Piauí e Maranhão. O terceiro e quarto projetos são de São Paulo. A intitulada “Conservação do bicudinho-do-brejo-paulista (Formicivora paludicola) na Região Metropolitana de São Paulo”, prevê a continuidade de uma articulação realizada em março deste ano pela SAVE Brasil, que solicita a criação de uma Unidade de Conservação para a proteção da espécie, enquanto a iniciativa “Anfíbios micro endêmicos: execução de ações do plano de ação nacional de conservação de espécies ameaçadas de extinção e estratégias para a conservação”, realizada pela Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem como foco o estudo do Cycloramphus, presente na Mata Atlântica. A estratégia da pesquisa é entender os hábitos perceptíveis, as baixas densidades populacionais e lacunas no conhecimento da história de vida das espécies. Além disso, o projeto pretende indicar locais de criação de unidades de conservação para a proteção do gênero. No estado capixaba existe um projeto para recuperação das condições naturais da Ilha da Trindade. A ação prevê uma contribuição efetiva para a restauração do ecossistema, gerando visibilidade em escala nacional para a biodiversidade existente no local, além de trazer subsídios para o zoneamento e gestão das Unidades de Conservação recém-criadas. O projeto “RETER-TRINDADE: Recuperação do Ecossistema Terrestre da Ilha da Trindade visando evitar a extinção de espécies ameaçadas” é realizado no Espírito Santo pela Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande. Em Minas Gerais é desenvolvida a iniciativa “Desenvolvimento de produtos turísticos de observação da natureza como estratégia para sustentabilidade financeira da RPPN Feliciano Miguel Abdala, Minas Gerais”, promovida pela Sociedade para a Preservação do Muriqui (SPM), que tem como meta o desenvolvimento de um produto ecoturístico para a Reserva Feliciano Miguel Abdala, tendo como foco principal o potencial já existente de observação do Muriqui-do-Norte (Brachyteles hypoxanthus), espécie considerada Criticamente Ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) lançam chamada pública para apoiar projetos de pesquisa em 19 Unidades de Conservação Federais e seu entorno nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica. O ICMBio disponibilizará R$ 4 milhões através da compensação ambiental das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e do Gasoduto Cacimba—Catue, e ainda poderá receber complementação das FAPs. O valor destinado a cada proposta poderá ser de até R$ 200 mil. As propostas devem ser enviadas até o dia 6 de outubro, através do site do CNPq ( www.cnpq.br ). O apoio consistirá de itens de custeio e bolsas e a duração máxima dos projetos será de 36 meses com o objetivo de beneficiar pesquisadores, estudantes, educadores, técnicos, comunidades locais, gestores de Unidades de Conservação e formuladores de políticas públicas, entre outros. "A execução desses projetos proporcionará o envolvimento de comunitários e gestores, e a geração de conhecimentos--chave para alavancar ainda mais a gestão das unidades de conservação federais", argumenta Katia Torres Ribeiro, a coordenadora-geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio. Os projetos vão contribuir para a implementação das estratégias de manejo, uso sustentável e conservação, além de fortalecer as capacidades de pesquisa interdisciplinar, a inclusão social e a inserção das unidades de conservação no desenvolvimento regional sustentável. Kátia ressalta que a parceria com o CNPq e as FAPs é estratégica, pois possibilita a seleção de instituições de excelência e o apoio a projetos por meio de mecanismos que nós, do ICMBio, não dispomos", explica. As propostas deverão observar um conjunto de oito diretrizes e aderir a pelo menos um dos temas elegíveis previstos na Chamada. As orientações buscam garantir a participação comunitária, a comunicação à sociedade e a aplicabilidade dos resultados das pesquisas à conservação da biodiversidade. Os temas, que abrangem várias áreas do conhecimento, foram definidos com a participação dos gestores das unidades de conservação e atendem a prioridades de pesquisa do ICMBio. Maiores informações acesse: http://www.cnpq.br/web/guest/chamadas--publicas?p_p_id=resultadosportle… ;

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza abriu as inscrições para a segunda chamada de 2017 de seu ‘Programa de Apoio a Ações de Conservação’. Os participantes poderão concorrer nas categorias : ‘Apoio a Programas’, com abrangência nacional; ‘Biodiversidade do Paraná’, focado na natureza paranaense; e ‘Apoio a Projetos’, destinado a Áreas Úmidas. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto pelo site www.fundacaogrupoboticario.org.br . “Por meio desse apoio, buscamos potencializar a geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, além de estimular aplicações práticas que promovam a sua conservação e que complementem os esforços públicos”, afirma Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário. O ‘Apoio a Programas’ abrange iniciativas em todo o Brasil, de média e longa duração (até quatro anos) e que viabilizem ações de conservação da natureza de maior magnitude e que demandem mais tempo para aplicação. O Edital ‘Biodiversidade do Paraná’, criado em parceria com a Fundação Araucária, seleciona propostas a serem executadas em qualquer região paranaense, como por exemplo, a área de ocorrência da Floresta com Araucárias. Por último, a categoria ‘Apoio a Projetos’ seleciona iniciativas que contribuam para a conservação das Áreas Úmidas – que representam cerca de 20% do território brasileiro e englobam ecossistemas tanto marinho e costeiros quanto continentais, abrigando uma grande variedade de ambientes e espécies. Esta última categoria contempla o bioma Pantanal – uma das áreas mais úmidas do planeta, os 20 Sítios Ramsar nacionais, que são áreas úmidas de importância mundial, a exemplo do Parque Nacional de Anavilhanas (AM) e da Estação Ecológica do Taim (RS); além de baías e estuários e locais de menor abrangência geográfica com influências fluviais e fluviomarinhas, áreas alagadas, lacustres e charcos. Para concorrer nas três categorias é necessário que as propostas apresentadas atendam a uma das quatro linhas temáticas de apoio. A primeira trata de ‘Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)’ e tem como objetivo a criação, ampliação e execução de atividades prioritárias de seus Planos de Manejo (documentos oficiais de planejamento das unidades de conservação). A segunda linha visa a execução de ações prioritárias para espécies ameaçadas, seguindo os Planos de Ação Nacional (PANs), documentos que elencam ações prioritárias para conservação de determinadas espécies e ecossistemas, além de ações emergenciais para espécies sem PANs e enquadramento de espécies em listas de ameaças. A terceira, ‘Ambientes Marinhos’, é voltada para estudos, ações e ferramentas para a proteção e redução de pressão sobre a biodiversidade marinha. Já a linha ‘Políticas Públicas’, que é exclusiva para ‘Apoio a Programas’, visa à implementação e fortalecimento de incentivos para conservação da natureza, instrumentos legais para fiscalização e proteção da biodiversidade, consolidação de áreas protegidas e parcerias para conservação. As inscrições estão abertas a instituições sem fins lucrativos, como fundações ligadas a universidades e organizações não governamentais (ONGs). Para a categoria ‘Biodiversidade do Paraná’, instituições privadas e públicas também podem se candidatar, por meio do site da Fundação Araucária - www.fappr.pr.gov.br .

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), lançaram um desafio para buscar negócios que tenham impacto positivo na conservação da biodiversidade brasileira. “Estamos estimulando empreendedores e startups a pensar em um modelo de negócio que abrace e impulsione a conservação da biodiversidade em sua região, incorporando esse conceito em seu ‘ core business’ . Esse é um movimento que vem ganhado força em outros países e é importante instigar isso aqui no Brasil também”, afirma Guilherme Karam, coordenador de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário. O primeiro colocado receberá como prêmio um programa de imersão em negócios e conservação da natureza nas instalações do Grupo Boticário em São José dos Pinhais (PR) e da Reserva Natural Salto Morato, unidade de conservação mantida pela Fundação Grupo Boticário no litoral paranaense. As propostas devem apresentar modelos de negócio inovadores e promover a conservação da biodiversidade em algum dos três setores da economia. Maiores informações no site www.anprotec.org.br .

O ‘Programa de Apoio a Ações de Conservação’ da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza recebe, até o dia 31 de agosto, inscrições de entidades interessadas em participar da seleção de projetos ambientais. As inscrições devem ser feitas no site www.fundacaogrupoboticario.org.br . Para essa edição, é possível concorrer em três categorias: ‘Apoio a Projetos’, ‘Apoio a Programas’ e ‘Biodiversidade do Paraná’. Podem participar do programa instituições sem fins lucrativos, como fundações ligadas a universidades e organizações não governamentais (ONGs). Para a categoria ‘Biodiversidade do Paraná’, pessoas físicas e universidades públicas podem se candidatar através do site da Fundação Araucária . Dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para [email protected] .