Governo paulista investe em RPPN

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação de domínio privado com o objetivo principal de conservar a biodiversidade.

O edital contempla projetos voltados aos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.

Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos.

O primeiro edital disponibiliza R$ 2,5 milhões para a elaboração ou atualização de planos de manejo e implantação de sinalização nas UCs, com valor máximo a depender de quantas UCs participarem do edital, enquanto o segundo prevê um total de R$ 500 mil.

Atualmente, o Brasil possui mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em RPPNs

A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) publicou a Resolução SIMA-17, de 6/3/2020, com diretrizes para o estabelecimento de Corredores Ecológicos que conectam as Unidades de Conservação (UC's) do Estado de São Paulo, geridas pela Fundação Florestal (FF) e pelos Institutos Florestal (IF) e de Botânica (IBot). A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente. O objetivo é o ordenamento do território, adequar os passivos ambientais e proporcionar a integração entre as comunidades e as Unidades de Conservação, compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da sociobiodiversidade e as práticas de desenvolvimento sustentável no contexto regional. "O corredor ecológico é uma estratégia voltada para a conexão de remanescentes florestais, que garante a perenidade da biodiversidade nas Unidades de Conservação e reduz a fragmentação dos ambientes naturais. Desempenha ainda a função de passagem da fauna e dispersão das plantas, evitando que populações fiquem isoladas em habitats naturais restritos e poucos sustentáveis", explica o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz. Os corredores ecológicos poderão ser criados pelo Estado de São Paulo em três ocasiões: no momento da criação de uma UC; na elaboração de Plano de Manejo; ou na revisão de Plano de Manejo. "A Resolução também trará segurança jurídica aos proprietários e empreendedores, integrando as atividades socioeconômicas, preservação da biodiversidade e fortalecimento das Unidades de Conservação", disse o coordenador de Planejamento Ambiental, Gil Scatena.

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, liberou R$ 4,7 milhões para aquisição de veículos de coleta seletiva em municípios com menos de 25 mil habitantes. O montante será destinado às Prefeituras que protocolaram a manifestação de interesse no Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) até outubro de 2019. As cidades contempladas devem assinar contratos que serão encaminhados aos municípios sedes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica. O Fecop recebeu a inscrição de 61 municípios, dos quais 50 preencheram os requisitos com a documentação solicitada e poderão realizar o processo para aquisição do veículo de modelo HR da Hyundai, conforme ATA de registro de preços realizada pela SIMA. O automóvel será usado para coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos como: plástico, papeis, vidros, metais, entre outros, prolongando a vida dos aterros. A ação apoia munícipios, especialmente os pequenos, e a correta destinação dos resíduos sólidos, fortalece ações de reciclagem, geração de renda, além de retirar materiais que seriam descartados incorretamente em aterros.

O Governo do Estado de São Paulo criou quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que, juntas, somam 140,09 hectares de área protegida nas cidades de Pindamonhangaba, Socorro, Indaiatuba e São José do Barreiro. Com as novas reservas, São Paulo passa a ter 99 destas áreas oficialmente reconhecidas, sendo 51 pela Fundação Florestal, 47 pelo ICMBio e uma pela Prefeitura de São Paulo, além de 24 pedidos de reconhecimento em andamento com área potencial de 2.317,97 hectares. “Temos que somar, com esse espírito de cidadania, olhando para o próximo, pois só assim poderemos cumprir nossos objetivos. Todas as ações do Governo são para a proteção do meio ambiente e, acima de tudo, a segurança do povo paulista”, enfatizou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz agradeceu o apoio do secretário Penido ao trabalho com as RPPNs, mostrando o compromisso do Estado de São Paulo com a preservação das áreas verdes. Após a assinatura das novas unidades foram entregues os Títulos de Reconhecimento Provisório aos representantes das quatro novas Reservas e uma breve apresentação das mesmas. Também, foi entregue o Título de Reconhecimento Definitivo ao proprietário da RPPN Porto do Ifé, localizada no município de Colômbia. O Programa Estadual de Apoio às RPPNs Paulistas tem por objetivos estimular a criação e implementação de RPPNs no Estado de São Paulo mediante uma série de ações de apoio e incentivo aos proprietários. O Programa RPPNs Paulistas é coordenado pela Fundação Florestal, tendo sido instituído pelo Decreto Estadual n° 51.150/2006.

Foi lançado edital de R$ 162 milhões para que organizações da sociedade civil desenvolvam projetos de implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade, estímulo à produção de alimentos, e inclusão social e produtiva à população de reservas extrativistas do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia. Os projetos devem ser desenvolvidos em unidades de conservação e o prazo final para inscrições é 10 de outubro. Os R$ 162 milhões são financiados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A previsão é de que sejam beneficiadas mais de 6,6 mil famílias de extrativistas. Os municípios foram selecionados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O edital pode ser acessado pelo link Acesse o edital no Diário Oficial da União.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, assinaram acordo mútuo para a criação de Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável. A medida visa oferecer a proprietários de terras a chance de transformar áreas ambientais em reservas sustentáveis. As chamadas Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável (RPDS’s) são áreas privadas que têm como objetivo a conservação da diversidade biológica e da cobertura vegetal com espécies nativas e, ao mesmo tempo, assegurar as condições para a exploração dos recursos naturais de maneira sustentável. Nestas RPDS’s poderão ser realizadas pesquisas científicas, passeios turísticos, recreativos e educacionais. Os governos de São Paulo e Goiás irão também pressionar o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para que a nova categoria seja reconhecida como unidade de conservação, além de solicitar no Congresso Nacional a inclusão da nova categoria no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O ‘Programa de Apoio a Ações de Conservação’ da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza recebe, até o dia 31 de agosto, inscrições de entidades interessadas em participar da seleção de projetos ambientais. As inscrições devem ser feitas no site www.fundacaogrupoboticario.org.br . Para essa edição, é possível concorrer em três categorias: ‘Apoio a Projetos’, ‘Apoio a Programas’ e ‘Biodiversidade do Paraná’. Podem participar do programa instituições sem fins lucrativos, como fundações ligadas a universidades e organizações não governamentais (ONGs). Para a categoria ‘Biodiversidade do Paraná’, pessoas físicas e universidades públicas podem se candidatar através do site da Fundação Araucária . Dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para [email protected] .