Gestores precisam apresentar propostas para conservação do litoral

O edital contempla projetos voltados aos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.

Em 2024, dos 399 municípios paranaenses, 269 receberam recursos do ICMS Ecológico, que contemplou 901 Unidades de Conservação e mais de 150 bacias de mananciais.

Os recursos serão operacionalizados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), responsável pela gestão financeira do Programa, e as instituições executoras terão até 24 meses para implementar as ações aprovadas

A Fundação SOS Mata Atlântica e a Fundação Toyota do Brasil abriram edital para a seleção de três propostas que contribuam com os objetivos e a implementação da APA Costa dos Corais, entre os estados de Pernambuco e Alagoas

A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), lançou edital para financiar projetos ambientais dentro das chamadas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) – unidades de conservação de domínio privado para proteção biodiversidade, sem que haja desapropriação ou perda dos direitos de uso da propriedade. O prazo para as inscrições termina no próximo dia 14 de abril. Os recursos disponibilizados somam R$ 1,4 milhão e serão destinados para ações de proteção como controle de espécies exóticas com potencial invasor, recuperação de áreas degradadas, vigilância e aceiros contra o fogo e sinalização. O montante também incentiva a criação de novas Unidades de Conservação em áreas privadas. Para participar do processo de seleção é necessário que as RPPN atendam especificações do edital que já está publicado no site da SIMA. Os critérios de escolha vão considerar a localização da reserva, levando em conta as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade previstas no Projeto FAPESP, o proprietário - se pessoa física ou jurídica - e a porcentagem da área da RPPN em relação às dimensões do imóvel. Além do projeto principal para o financiamento, os proprietários das áreas ainda podem receber remuneração extra se possuírem certificação orgânica, estiverem homologados como área de soltura de fauna silvestre e tiverem plano de manejo aprovado pelo órgão competente. O edital completo está disponível no endereço: https://smastr16.blob.core.windows.net/editais/sites/41/2021/02/edital-chamada-01-2021-cap-rppn.pdf

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) lançam chamada pública para apoiar projetos de pesquisa em 19 Unidades de Conservação Federais e seu entorno nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica. O ICMBio disponibilizará R$ 4 milhões através da compensação ambiental das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e do Gasoduto Cacimba—Catue, e ainda poderá receber complementação das FAPs. O valor destinado a cada proposta poderá ser de até R$ 200 mil. As propostas devem ser enviadas até o dia 6 de outubro, através do site do CNPq ( www.cnpq.br ). O apoio consistirá de itens de custeio e bolsas e a duração máxima dos projetos será de 36 meses com o objetivo de beneficiar pesquisadores, estudantes, educadores, técnicos, comunidades locais, gestores de Unidades de Conservação e formuladores de políticas públicas, entre outros. "A execução desses projetos proporcionará o envolvimento de comunitários e gestores, e a geração de conhecimentos--chave para alavancar ainda mais a gestão das unidades de conservação federais", argumenta Katia Torres Ribeiro, a coordenadora-geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio. Os projetos vão contribuir para a implementação das estratégias de manejo, uso sustentável e conservação, além de fortalecer as capacidades de pesquisa interdisciplinar, a inclusão social e a inserção das unidades de conservação no desenvolvimento regional sustentável. Kátia ressalta que a parceria com o CNPq e as FAPs é estratégica, pois possibilita a seleção de instituições de excelência e o apoio a projetos por meio de mecanismos que nós, do ICMBio, não dispomos", explica. As propostas deverão observar um conjunto de oito diretrizes e aderir a pelo menos um dos temas elegíveis previstos na Chamada. As orientações buscam garantir a participação comunitária, a comunicação à sociedade e a aplicabilidade dos resultados das pesquisas à conservação da biodiversidade. Os temas, que abrangem várias áreas do conhecimento, foram definidos com a participação dos gestores das unidades de conservação e atendem a prioridades de pesquisa do ICMBio. Maiores informações acesse: http://www.cnpq.br/web/guest/chamadas--publicas?p_p_id=resultadosportle… ;

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza abriu as inscrições para a segunda chamada de 2017 de seu ‘Programa de Apoio a Ações de Conservação’. Os participantes poderão concorrer nas categorias : ‘Apoio a Programas’, com abrangência nacional; ‘Biodiversidade do Paraná’, focado na natureza paranaense; e ‘Apoio a Projetos’, destinado a Áreas Úmidas. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto pelo site www.fundacaogrupoboticario.org.br . “Por meio desse apoio, buscamos potencializar a geração de conhecimento sobre a biodiversidade brasileira, além de estimular aplicações práticas que promovam a sua conservação e que complementem os esforços públicos”, afirma Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário. O ‘Apoio a Programas’ abrange iniciativas em todo o Brasil, de média e longa duração (até quatro anos) e que viabilizem ações de conservação da natureza de maior magnitude e que demandem mais tempo para aplicação. O Edital ‘Biodiversidade do Paraná’, criado em parceria com a Fundação Araucária, seleciona propostas a serem executadas em qualquer região paranaense, como por exemplo, a área de ocorrência da Floresta com Araucárias. Por último, a categoria ‘Apoio a Projetos’ seleciona iniciativas que contribuam para a conservação das Áreas Úmidas – que representam cerca de 20% do território brasileiro e englobam ecossistemas tanto marinho e costeiros quanto continentais, abrigando uma grande variedade de ambientes e espécies. Esta última categoria contempla o bioma Pantanal – uma das áreas mais úmidas do planeta, os 20 Sítios Ramsar nacionais, que são áreas úmidas de importância mundial, a exemplo do Parque Nacional de Anavilhanas (AM) e da Estação Ecológica do Taim (RS); além de baías e estuários e locais de menor abrangência geográfica com influências fluviais e fluviomarinhas, áreas alagadas, lacustres e charcos. Para concorrer nas três categorias é necessário que as propostas apresentadas atendam a uma das quatro linhas temáticas de apoio. A primeira trata de ‘Unidades de Conservação de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)’ e tem como objetivo a criação, ampliação e execução de atividades prioritárias de seus Planos de Manejo (documentos oficiais de planejamento das unidades de conservação). A segunda linha visa a execução de ações prioritárias para espécies ameaçadas, seguindo os Planos de Ação Nacional (PANs), documentos que elencam ações prioritárias para conservação de determinadas espécies e ecossistemas, além de ações emergenciais para espécies sem PANs e enquadramento de espécies em listas de ameaças. A terceira, ‘Ambientes Marinhos’, é voltada para estudos, ações e ferramentas para a proteção e redução de pressão sobre a biodiversidade marinha. Já a linha ‘Políticas Públicas’, que é exclusiva para ‘Apoio a Programas’, visa à implementação e fortalecimento de incentivos para conservação da natureza, instrumentos legais para fiscalização e proteção da biodiversidade, consolidação de áreas protegidas e parcerias para conservação. As inscrições estão abertas a instituições sem fins lucrativos, como fundações ligadas a universidades e organizações não governamentais (ONGs). Para a categoria ‘Biodiversidade do Paraná’, instituições privadas e públicas também podem se candidatar, por meio do site da Fundação Araucária - www.fappr.pr.gov.br .

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), lançaram um desafio para buscar negócios que tenham impacto positivo na conservação da biodiversidade brasileira. “Estamos estimulando empreendedores e startups a pensar em um modelo de negócio que abrace e impulsione a conservação da biodiversidade em sua região, incorporando esse conceito em seu ‘ core business’ . Esse é um movimento que vem ganhado força em outros países e é importante instigar isso aqui no Brasil também”, afirma Guilherme Karam, coordenador de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário. O primeiro colocado receberá como prêmio um programa de imersão em negócios e conservação da natureza nas instalações do Grupo Boticário em São José dos Pinhais (PR) e da Reserva Natural Salto Morato, unidade de conservação mantida pela Fundação Grupo Boticário no litoral paranaense. As propostas devem apresentar modelos de negócio inovadores e promover a conservação da biodiversidade em algum dos três setores da economia. Maiores informações no site www.anprotec.org.br .

O ‘Programa de Apoio a Ações de Conservação’ da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza recebe, até o dia 31 de agosto, inscrições de entidades interessadas em participar da seleção de projetos ambientais. As inscrições devem ser feitas no site www.fundacaogrupoboticario.org.br . Para essa edição, é possível concorrer em três categorias: ‘Apoio a Projetos’, ‘Apoio a Programas’ e ‘Biodiversidade do Paraná’. Podem participar do programa instituições sem fins lucrativos, como fundações ligadas a universidades e organizações não governamentais (ONGs). Para a categoria ‘Biodiversidade do Paraná’, pessoas físicas e universidades públicas podem se candidatar através do site da Fundação Araucária . Dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para [email protected] .

A Fundação SOS Mata Atlântica anunciou os 24 projetos contemplados pelo edital para o apoio à criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) Municipais no País. O programa tem como meta incentivar os municípios a fortalecer a gestão ambiental de seus territórios, investindo no planejamento e na execução de medidas que assegurem proteção e uso sustentável do ambiente. A iniciativa faz parte das comemorações dos 30 anos da ONG. Marcia Hirota, Diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, disse: “É um conjunto de projetos agregadores que contribuirão muito para fortalecer esses importantes mecanismos de conservação da biodiversidade local, reunindo poder público, instituições e pessoas para somar esforços voltados para as Unidades de Conservação e as políticas de proteção nos municípios da Mata Atlântica. Esta agenda é uma nova prioridade de atuação da Fundação”. A coordenadora de Áreas Protegidas da ONG, Erika Guimarães, lembrou a importância das UCs municipais para o bem-estar da população: “Teremos novos parceiros para uma atuação mais integrada, buscando fortalecer essas áreas que oferecem serviços ambientais relevantes e melhoram a qualidade de vida de todos nós”. Dos 24 projetos, 17 seguem a linha quatro que trata de ações para a implementação efetiva de UCs municipais já criadas. No que diz respeito aos tipos de Unidades de Conservação contemplados, houve uma distribuição equilibrada entre UCs de proteção integral (10) e uso sutentável (11) e outras três propostas para estudos de criação de novas UCs. Quase metade das propostas apresentadas tem como foco as unidades de conservação em ambientes costeiros e marinhos. “Isso reflete a importância que as UCs Municipais também têm para auxiliar o Brasil a atingir as suas metas de proteção do mar e da costa, ambientes hoje muito mal representados no conjunto de unidades de conservação brasileiras”, explicou Diego Igawa Martinez, biólogo do programa Costa Atlântica da Fundação. Essa proporcionalidade se refletiu nas propostas aprovadas (14,58% florestas e 10,42% mar) A região Sudeste concentra o maior número de projetos, seguido pelo Nordeste e Sul, incluindo dez propostas focadas no ambiente costeiro-marinho e 14 em florestas interiores. Os projetos encontram-se distribuídos em 11 dos 17 estados da Mata Atlântica. A lista de projetos pode ser conferida no site www.sosma.org.br/ucs-municipais .