Seleção de projetos para APA Costa dos Corais

O edital contempla projetos voltados aos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.

Os projetos inscritos devem promover o uso, conservação, proteção e adoção de medidas para melhoria na qualidade ambiental dos recursos hídricos.

O primeiro edital disponibiliza R$ 2,5 milhões para a elaboração ou atualização de planos de manejo e implantação de sinalização nas UCs, com valor máximo a depender de quantas UCs participarem do edital, enquanto o segundo prevê um total de R$ 500 mil.

BNDES Corais, destina-se a projetos voltados para a recuperação e conservação de recifes de corais rasos e bancos de corais brasileiros.

O edital destinará R$ 1,8 milhão para inciativas de base comunitária na região abrangida pelo bioma

A seleção é voltada a instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), lançou edital para financiar projetos ambientais dentro das chamadas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) – unidades de conservação de domínio privado para proteção biodiversidade, sem que haja desapropriação ou perda dos direitos de uso da propriedade. O prazo para as inscrições termina no próximo dia 14 de abril. Os recursos disponibilizados somam R$ 1,4 milhão e serão destinados para ações de proteção como controle de espécies exóticas com potencial invasor, recuperação de áreas degradadas, vigilância e aceiros contra o fogo e sinalização. O montante também incentiva a criação de novas Unidades de Conservação em áreas privadas. Para participar do processo de seleção é necessário que as RPPN atendam especificações do edital que já está publicado no site da SIMA. Os critérios de escolha vão considerar a localização da reserva, levando em conta as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade previstas no Projeto FAPESP, o proprietário - se pessoa física ou jurídica - e a porcentagem da área da RPPN em relação às dimensões do imóvel. Além do projeto principal para o financiamento, os proprietários das áreas ainda podem receber remuneração extra se possuírem certificação orgânica, estiverem homologados como área de soltura de fauna silvestre e tiverem plano de manejo aprovado pelo órgão competente. O edital completo está disponível no endereço: https://smastr16.blob.core.windows.net/editais/sites/41/2021/02/edital-chamada-01-2021-cap-rppn.pdf

A Fundação Banco do Brasil e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) irão credenciar entidades sem fins lucrativos em 120 municípios de Minas Gerais. A parceria visa promover ações de conservação e recuperação de nascentes e mananciais do estado. O credenciamento será feito via edital e prevê recursos de R$ 2,5 milhões para dar continuidade ao programa Pró-Mananciais, que já atua na proteção e conservação de mananciais usados pela empresa mineira no abastecimento da rede pública. Estão previstas no edital as reaplicações de quatro tecnologias sociais certificadas pela Fundação BB e que integram o Banco de Tecnologias Sociais - SAF – Sistemas agroflorestais (uso ou manejo da terra que reúne culturas agrícolas e espécies arbóreas, de maneira consorciada e que serve de base para a agricultura orgânica); Biodigestor Sertanejo (produção de gás a partir de esterco animal), Fossa Séptica TeVap (tratamento e disposição final dos dejetos do vaso sanitário domiciliar) e Cisterna de Placas Ferrocimento (alternativa usada na captação de água da chuva). O Banco de Tecnologias Sociais reúne todas as metodologias certificadas pela Fundação BB desde 2001 e está disponível no link tecnologiasocial.fbb.org.br. As entidades interessadas devem realizar as inscrições até 18 de abril de 2019. As localidades onde serão reaplicadas as tecnologias sociais foram indicadas pela Copasa e estão relacionadas com as bacias hidrográficas de cada região do estado de Minas Gerais.

Foi lançado edital de R$ 162 milhões para que organizações da sociedade civil desenvolvam projetos de implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade, estímulo à produção de alimentos, e inclusão social e produtiva à população de reservas extrativistas do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia. Os projetos devem ser desenvolvidos em unidades de conservação e o prazo final para inscrições é 10 de outubro. Os R$ 162 milhões são financiados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A previsão é de que sejam beneficiadas mais de 6,6 mil famílias de extrativistas. Os municípios foram selecionados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O edital pode ser acessado pelo link Acesse o edital no Diário Oficial da União.

Através do Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a 2ª. Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Mata Atlântica. O processo, que termina em 10 de janeiro, inclui a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que contarão com a participação de instituições governamentais e de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuam na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos. Durante a primeira fase pretende-se realizar uma avaliação dos impactos do processo anterior, realizado em 2007, de atualização das áreas prioritárias. O objetivo é consultar entidades governamentais, da sociedade civil organizada e da academia e sistematizar as iniciativas e ações que foram definidas em 2007 e que tenham sido implementadas por essas entidades.

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) renovaram recentemente acordos de cooperação já existentes sobre a gestão de Unidades de Conservação (UCs), além da assinatura de novas parcerias. “Esse encontro comemora o sucesso da parceria entre a SOS Mata Atlântica e o ICMBio. A primeira unidade federal marinha que apoiamos foi a Reserva Biológica do Atol das Rocas, há dez anos, com a criação de um fundo de perpetuidade no valor de R$ 1,7 milhão, na época, graças à doação de pessoas físicas. Os rendimentos desse fundo nos permitem apoiar a gestão, as pesquisas e garantir a sustentabilidade no longo prazo”, afirma Marcia Hirota, diretora-executiva da Fundação. Com as novas parcerias firmadas, a cooperação entre as duas instituições alcança 12 projetos em UCs. As cinco mais recentes são Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Itatiaia, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Rebio) e o Núcleo de Gestão Integrada de Alcatrazes, que contempla o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes e a Estação Ecológica de Tupinambás, e terá apoio da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA). As outras cinco, que já contavam com apoio anterior, são: Atol das Rocas, Estação Ecológica da Guanabara/Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-mirim, APA Costa dos Corais, Parque Nacional da Tijuca e a APA do Cairuçu, que se localiza em Paraty (RJ), e vem sendo apoiada pela SOS Mata Atlântica e parceiros desde 1998. Cada uma das cinco áreas receberá pelo menos R$ 90 mil ao longo de três anos, inicialmente, com possibilidade de ampliação do valor com a captação de novos recursos e parcerias. O objetivo é custear, inicialmente, despesas básicas do dia-a-dia, mas que têm extrema relevância para o bom funcionamento da unidade.

A Fundação SOS Mata Atlântica anunciou os 24 projetos contemplados pelo edital para o apoio à criação e implementação de Unidades de Conservação (UCs) Municipais no País. O programa tem como meta incentivar os municípios a fortalecer a gestão ambiental de seus territórios, investindo no planejamento e na execução de medidas que assegurem proteção e uso sustentável do ambiente. A iniciativa faz parte das comemorações dos 30 anos da ONG. Marcia Hirota, Diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, disse: “É um conjunto de projetos agregadores que contribuirão muito para fortalecer esses importantes mecanismos de conservação da biodiversidade local, reunindo poder público, instituições e pessoas para somar esforços voltados para as Unidades de Conservação e as políticas de proteção nos municípios da Mata Atlântica. Esta agenda é uma nova prioridade de atuação da Fundação”. A coordenadora de Áreas Protegidas da ONG, Erika Guimarães, lembrou a importância das UCs municipais para o bem-estar da população: “Teremos novos parceiros para uma atuação mais integrada, buscando fortalecer essas áreas que oferecem serviços ambientais relevantes e melhoram a qualidade de vida de todos nós”. Dos 24 projetos, 17 seguem a linha quatro que trata de ações para a implementação efetiva de UCs municipais já criadas. No que diz respeito aos tipos de Unidades de Conservação contemplados, houve uma distribuição equilibrada entre UCs de proteção integral (10) e uso sutentável (11) e outras três propostas para estudos de criação de novas UCs. Quase metade das propostas apresentadas tem como foco as unidades de conservação em ambientes costeiros e marinhos. “Isso reflete a importância que as UCs Municipais também têm para auxiliar o Brasil a atingir as suas metas de proteção do mar e da costa, ambientes hoje muito mal representados no conjunto de unidades de conservação brasileiras”, explicou Diego Igawa Martinez, biólogo do programa Costa Atlântica da Fundação. Essa proporcionalidade se refletiu nas propostas aprovadas (14,58% florestas e 10,42% mar) A região Sudeste concentra o maior número de projetos, seguido pelo Nordeste e Sul, incluindo dez propostas focadas no ambiente costeiro-marinho e 14 em florestas interiores. Os projetos encontram-se distribuídos em 11 dos 17 estados da Mata Atlântica. A lista de projetos pode ser conferida no site www.sosma.org.br/ucs-municipais .