PL quer corrigir lacunas na legislação de RPPN
Atualmente, o Brasil possui mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em RPPNs
O Projeto de Lei nº 784/19, já aprovado em duas comissões na Câmara dos Deputados, está em discussão para corrigir lacunas na legislação e estimular as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). Atualmente, o Brasil possui mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em RPPNs, mas, segundo especialistas, a extensão poderia chegar a 5 milhões de hectares se houvesse mais incentivo.
A deputada Camila Jara (PT-MS) é relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, que é a próxima a analisar o texto. "O projeto incentiva que mais proprietários convertam parte de suas propriedades em RPPN", afirma. "Hoje em dia, o proprietário de RPPN, que não é uma unidade de preservação e conservação, não consegue captar recursos de compra de crédito de carbono, por exemplo", explica a deputada. "Agora, corrigindo a natureza jurídica, a gente vai conseguir trazer esse incentivo fiscal”.
As RPPNs estão previstas na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. As reservas são reconhecidas pelo Poder Público, mas criadas a partir da inIciativa de proprietários que destinam, em caráter perpétuo, suas propriedades para a preservação da natureza. Foi o que fez Fábio Padula, que criou a RPPN Bacupari em Cavalcante (GO). “A RPPN, embora obedeça a várias regulamentações oficiais, tem uma gestão própria, o que deixa isso muito fácil, muito leve. E gera ciência, gera estudos, gera conhecimento, gera a economia do turismo também”, diz Fábio Padula.
O proprietário da RPPN "Entre Veadeiros", André Aquino, explica que decidiu destinar sua propriedade, localizada no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a 350 km de Brasília, à criação de uma reserva, pois acredita que pode demonstrar que a preservação atrai recursos – turismo, serviços ecossistêmicos. "O embate é entre a utilização de terras para fins que hoje geram lucro, como agricultura comercial ou pecuária, ou para fins outros que não geram lucros diretamente, mas que têm um valor muito maior para sociedade, que são os serviços ecossistêmicos – a água, a biodiversidade”, ressalta André Aquino.
Com quase 2 mil hectares, uma outra RPPN a 50 km do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em São João d’Aliança (GO), integra uma rede de proteção para espécies ameaçadas. É a RPPN Vale das Araras, de propriedade de Richard Avolio. "Adquiri essa propriedade em Cavalcante, no entorno do Parque Nacional, numa área que tem uma relevância muito grande no que diz respeito à questão ambiental, biodiversidade do Cerrado, principalmente", explica.
As reservas privadas formam importantes corredores de conexão com grandes unidades de conservação públicas, como parques, garantindo refúgio para a fauna e a sobrevivência de todo um ecossistema. Por meio de monitoramento dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente consegue acompanhar a saúde dos biomas brasileiros, como conta Ronaldo Morato, do Ministério do Meio Ambiente. “São áreas onde a gente faz monitoramento dessa diversidade, por exemplo, da fauna – de mamíferos, aves, répteis. E a gente usa esse monitoramento para gerar informação, para entender quais são as pressões que estão ocorrendo sobre a fauna, sobre a nossa biodiversidade, e nos preparar ou agir imediatamente para conter essas ameaças”, afirma Ronaldo Morato.
A proposta que pretende incentivar a criação de mais Reservas Particulares de Patrimônio Natural ainda depende da avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O texto não precisa passar pelo Plenário e, se aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para a avaliação do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
