NASCENTES
PL sobre recuperação e preservação
Projeto de lei facilita proteção de nascentes e mananciais com medidas de baixo impacto ambiental. Pequenas propriedades rurais ganham dispensa de autorização para instalar sistemas de captação e condução de água.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei nº 3430/19, que autoriza a intervenção e a implantação de instalações necessárias à preservação de nascentes. O relator, deputado Célio Studart (PV-CE), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Leandre (PV-PR). “A necessidade de medidas para recuperação e proteção de mananciais, nascentes e olhos d’água é evidente”, disse.
Em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Florestal para permitir que atividades visando à captação e à condução de água e de efluentes sejam consideradas como de interesse social ou de baixo impacto ambiental. A proposta também dispensa autorização do órgão competente para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes para as pequenas propriedades ou posse rural familiar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
