ABCON quer setor equiparado ao da saúde na Reforma Tributária
Caso a equiparação seja aprovada, a redução na tarifa para essas famílias seria de 10,2% em relação ao modelo hoje proposto (pagamento integral da alíquota-base do novo IVA a ser implantado)
A ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, projeta que uma mudança solicitada há muito tempo pelo setor na reforma tributária – a equiparação com a atividade da saúde – poderia beneficiar 3,2 milhões de famílias sem capacidade de arcar com os custos integrais da conta de água e esgoto, em todo o Brasil. Caso a equiparação seja aprovada, a redução na tarifa para essas famílias seria de 10,2% em relação ao modelo hoje proposto (pagamento integral da alíquota-base do novo IVA a ser implantado). A associação realizou levantamento onde o atual enquadramento do setor na reforma tributária deverá onerar em 6,5% a tarifa social, retirando recursos de quem precisa do serviço e, de quebra, afetando o equilíbrio financeiro e os contratos das empresas que, de acordo com o marco legal do setor, devem garantir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O percentual já considera o cashback, proposto no texto atual da reforma, que consiste na devolução de parte do tributo recolhido para famílias com rendimento de até meio salário-mínimo por pessoa.
O impacto da reforma tributária sobre o saneamento faria com que o setor deixasse de ser onerado em 9,74% sobre a receita bruta para arcar com uma alíquota de 26,5%, conforme texto enviado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda. Com isso, não apenas a tarifa social será afetada, mas toda a cadeia atendida. O aumento médio na tarifa será de 18%, conforme estudo da GO Associados. “Um aumento substancial da carga tributária seria catastrófico para o setor, justamente no momento em que temos uma janela de oportunidade de expansão de investimentos, a partir da segurança jurídica trazida pelo marco legal. Todos os contratos de concessões, mais de mil deles em todo o país, precisarão ser revistos, em um processo moroso, que acabará afetando o esforço em curso para alcançar a universalização”, afirma a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
Atualmente, o Brasil possui 30 milhões de pessoas sem água tratada e quase 90 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário adequado e 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto, tem rendimento mensal abaixo de um salário-mínimo. “Todo o investimento que está projetado e pode ser comprometido afeta principalmente os mais vulneráveis”, completa a diretora-executiva da ABCON SINDCON. O setor reivindica a equiparação com a atividade da saúde para garantir a chamada neutralidade – a manutenção da atual carga tributária –, que é, inclusive, um dos princípios da reforma tributária. “Não estamos pedindo tratamento especial, muito menos redução da tributação. Mas entendemos que o saneamento precisa ser reconhecido como serviço essencial na reforma tributária. Não se pode penalizar uma atividade de tamanho impacto social e, pior, que, ao contrário da energia elétrica, por exemplo, está longe de ser um serviço universalizado no país”, pontua a executiva. “Com a reforma tributária nos moldes atuais, será impossível garantir saneamento a quem mais necessita desse serviço básico”, finaliza a diretora da ABCON SINDCON.
