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ABCON lança sexta edição da Agenda Legislativa do Saneamento
A publicação reúne as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente a universalização dos serviços de água e esgoto e a sustentabilidade dos investimentos no setor.
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A entidade defende que a manutenção da dispensa, aprovada pelo Congresso por ampla maioria, é necessária para acelerar a implementação de infraestruturas críticas.

O acordo formaliza o compromisso do setor com a defesa de projetos estruturantes voltados à melhoria do ambiente regulatório e ao estímulo a investimentos no Brasil.

Mesmo com avanços, os processos de licenciamento ambiental seguem como um dos principais entraves à expansão e universalização dos serviços.

Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o setor público e o setor privado precisam unir os investimentos para que o Brasil alcance as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.

Entre 2019 e 2023, 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo per capita passaram a ter água encanada, em um ritmo de expansão duas vezes superior à média nacional.

A legislação que passará a valer considera o saneamento uma exceção às regras gerais estabelecidas para diversos setores.

O número de cidades que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico cresceu 60,3% em quatro anos.

A iniciativa privada e suas concessionárias estão presentes hoje em 1.793 municípios, com R$ 178 bilhões em investimentos contratados e 73 milhões de pessoas beneficiadas.

A nova tributação afeta diretamente a rentabilidade esperada pelos investidores e reduz a atratividade das debêntures no curto prazo, segundo a entidade.

Christianne Dias, destacou a defesa da universalização dos serviços à população, principal missão institucional da entidade.

O novo texto permite que projetos de saneamento sejam dispensados de licenciamento ambiental até o atingimento das metas previstas pelo Marco Legal.

Entre as mudanças previstas estão a redução do valor mínimo dos contratos e a permissão às concessionárias de oferecer como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão.

Serão pelo menos mais 1,5 milhão de postos de trabalho serão necessários para adequar as empresas a um cenário de universalização dos serviços, previsto para 2033.

A ABCON defende que a regionalização é um modelo fundamental para universalizar o acesso ao saneamento básico.

Plataforma atualizada semanalmente disponibiliza informações sobre leilões, participação privada, regionalização, normas de referência e custos operacionais do setor.

Levantamento da ABCON SINDCON revela que as operadoras privadas do setor superam a média de atendimento, investindo em soluções digitais, atendimento itinerante e contato constante com comunidades para aprimorar os serviços prestados.

O executivo já trabalhou como diretor-executivo de infraestrutura e saneamento da Caixa Econômica Federal e atualmente é membro do Conselho Consultivo e coordenador do Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ABDIB.

Caso a equiparação seja aprovada, a redução na tarifa para essas famílias seria de 10,2% em relação ao modelo hoje proposto (pagamento integral da alíquota-base do novo IVA a ser implantado)

Eram 217 cidades com prestação de serviço em 2013 contra 850 em 2023

A executiva dará continuidade ao desempenho da associação e buscará avançar nos temas relevantes do setor de saneamento

índices de atendimento em termos de coleta e tratamento de esgotos ainda estão muito longe do que seria necessário

O executivo vai liderar o setor no desafio de proporcionar à população o acesso universalizado aos serviços

O setor necessitará investir em qualificação constantemente para atender não apenas à demanda atual de profissionais, mas também ao mercado futuro.

O volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços, já reajustados, seriam de quase R$ 900 bilhões.

Na abertura do evento haverá a entrega do documento “O início da década do saneamento – Uma agenda para a universalização”

As operadoras privadas do setor ampliaram a participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas, um crescimento de 45%.

Vinte e cinco profissionais compõem a Comissão Julgadora que definiu os melhores projetos enviados para esta edição do prêmio.

Iniciativa que visa reconhecer as práticas mais inovadoras adotadas pelas empresas privadas que atuam no setor de saneamento básico.

