ABCON SINDCON lamenta MP 1303 que taxa debêntures
O Governo aprovou a MP 1303 que estabelece novas regras para o mercado financeiro com o intuito de compensar perda da receita projetada com o aumento do IOF, como pretendia a União, mas a medida afeta direta e imediatamente os investimentos do saneamento. “É um enorme balde de água fria no setor, justamente quando tínhamos uma expectativa de que as debêntures incentivadas pudessem alavancar novos investimentos. A nova tributação afeta diretamente a rentabilidade esperada pelos investidores e reduz a atratividade das debêntures no curto prazo”, afirma a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
Christianne explica que o setor de saneamento conta com a emissão de debêntures incentivadas para financiar seus projetos, que são robustos, expressivos e com longo período para retorno financeiro. A ABCON SINDCON levantou que, desde 2020, foram realizados 58 leilões no setor de saneamento, dos quais em 26 deles (45%), as concessionárias acessaram o mercado de capitais por meio de debêntures incentivadas. “As empresas tinham recebido um novo fôlego com mudanças recentes do Ministério das Cidades, que, por meio de portaria, ampliou de 50% para 70% o percentual autorizado às empresas para captar recursos a serem destinados ao pagamento de outorgas em leilões. Com isso, novas concessões serão impulsionadas e teremos a ampliação da capacidade das empresas em estruturar projetos de grande porte, assegurando o fluxo de investimentos necessários para modernizar e expandir os serviços. Porém, agora, com essa medida provisória, todo esse incentivo fica anulado”, analisa a diretora da entidade.
“Entendemos que o governo deseje recalibrar projetos que considera essenciais e busque isonomia tributária, mas essa medida não pode afetar um setor essencial à saúde do brasileiro. As concessionárias têm uma meta a cumprir, que é levar água e esgoto tratados até 2033, conforme estabelece o marco legal. É hora de consolidarmos os incentivos para que o país alcance a universalização”, completa a diretora-executiva da ABCON SINDCON. Desde a aprovação do marco legal do saneamento, em 2020, o setor emitiu debêntures para 52 projetos, totalizando R$ 60,2 bilhões, um crescimento de 1.444% em relação às emissões do período prévio ao novo marco, entre 2015 e 2020, quando apenas R$ 3,9 bilhões foram movimentados a partir de debêntures incentivadas.
De um total de R$ 60,2 bilhões emitidos em debêntures desde 2020, R$ 50,4 bilhões (84%) foram destinados a novos projetos estruturados após o novo Marco Legal, consolidando esse instrumento como eixo do financiamento da nova fase do setor. Nas operações que contaram com debêntures, a emissão representou 32,4% do total de investimentos ou outorgas contratadas, o que demonstra sua relevância para a viabilidade dos projetos. Os R$ 9,8 bilhões restantes também tiveram impacto relevante para financiar projetos públicos e privados voltados à ampliação dos serviços e à melhoria da qualidade, dentro da agenda da universalização.
