AGU ajuíza 26 ACPs que totalizam mais de R$ 600 milhões em multas
A AGU ajuizou 26 Ações Civis Públicas totalizando mais de R$ 600 milhões em multas para a recuperação de 35,5 mil hectares de áreas degradadas em todo o país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o ajuizamento de 26 ações civis públicas que cobram mais de R$ 618 milhões de infratores ambientais e englobam 35,5 mil hectares a serem recuperados por todo o País. O lote de ações integra o programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), e foi anunciado durante o seminário “Dia mundial do meio ambiente: clima, justiça e futuro”, na Escola Superior da AGU (Esagu), em Brasília. Desde 2023, quando o programa foi criado, foram ajuizadas 247 ações, com quase R$ 5 bilhões em cobranças a infratores.
Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio. “O AGU Recupera reflete não apenas a consolidação da agenda de proteção ambiental no âmbito da AGU, mas também o reconhecimento do papel da instituição como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento no País”, disse o coordenador operacional do programa, procurador federal Júlio Borges. Entre as 26 ações do lote, a maior em área e valores envolve uma autuação do Ibama por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré (AM). Segundo o Ibama, o responsável pelo desmatamento pretendia promover a venda irregular de lotes da área desmatada, além da criação de gado.
Coordenada pela Pronaclima, a força-tarefa reuniu a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFE) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Criado em 2023, o programa AGU Recupera visa adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural do Brasil, com base no princípio da reparação integral. Formado por procuradores federais e advogados da União, é responsável por atuações prioritárias em causas da União, Ibama e ICMBio que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de atuar em processos que se referem ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
