O Estado do Amapá publicou edital do leilão da concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios amapaenses, atualmente prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). Seguindo os modelos de Alagoas e Rio de Janeiro, o projeto do leilão foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a participação privada possa melhorar a oferta desses serviços.
Um dos objetivos é reduzir os índices de perda de água, que atualmente supera os 70%. A concessão também vai desonerar o poder público, uma vez que parte da operação da empresa é custeada pelo Estado. Este é o primeiro grande leilão de saneamento na região Norte, que oferece apenas 57% de água tratada à população e somente 22% dos moradores do estado tem coleta de esgoto (SNIS). No Estado do Amapá, a situação é ainda mais crítica: 34,9% têm acesso à água, e só 7,1%, à coleta de esgoto.
O vencedor do leilão deverá investir cerca de R$ 3 bilhões por um período de 35 anos, dos quais 70% destinados à melhora do esgotamento e 30%, do fornecimento de água. Nos cinco primeiros anos, o vencedor da concessão terá que investir ao menos R$ 984 milhões para melhorar as condições de acesso aos serviços, valor 11 vezes superior ao total investido nos últimos dez anos (R$ 90 milhões). Como resultado, ao fim do período de concessão 285 mil unidades consumidoras passarão a contar com água encanada e 328 mil com a coleta de esgoto. "Trata-se de um projeto importante em um setor que é prioritário para o BNDES”, afirma o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fabio Abrahão. “A aprovação do novo marco regulatório, o compromisso do governo do Estado e o trabalho de modelagem consistente são fatores que nos deixam bastante otimistas em relação aos resultados no Amapá.”
O governador Waldez Góes disse que este é um projeto que definitivamente vai garantir melhor qualidade de vida ao povo amapaense, melhorando anualmente os indicadores de saneamento básico, de saúde pública, meio ambiente e geração de emprego e renda. Atualmente, apenas a capital Macapá e Santana possuem hidrômetros instalados para medir o consumo de água. Além da cobrança passar a ser feita com base no consumo efetivo, e não em uma estimativa, a medida pode diminuir o desperdício. O projeto prevê que o valor da tarifa social beneficiará até 25% das residências atendidas. Assim, famílias que consumirem até 10 metros cúbicos por mês (o equivalente a 10 caixas d´água de mil litros) terão uma diminuição da conta de água em relação ao valor atualmente pago.
O leilão deve ser realizado dia 2 de setembro, na B3, em São Paulo, e levará em conta a combinação entre valores de outorga, de pelo menos R$ 50 milhões, e de tarifa para definir o vencedor. No entanto, para evitar que o valor da tarifa inviabilize investimentos, a redução será limitada a 20% do valor proposto no edital. A outorga mínima de R$ 50 milhões será dividida entre os municípios do Estado. Adicionalmente, a concessionária vencedora deverá aplicar o montante equivalente ao valor do ágio sobre a outorga mínima em investimentos a serem definidos pelo Estado para melhoria do fornecimento de água em zonas rurais e urbanização dos municípios, o que potencializará os investimentos nas áreas que mais precisam.
“O PPI da Caesa é o maior projeto econômico e social já implementado no Amapá, com efeitos multiplicadores abrangentes e necessários para criar as condições mínimas de desenvolvimento para as cidades amapaenses”, completa o Secretário estadual das Cidades, Antonio Pinheiro Teles Júnior. A publicação do edital e o leilão são o resultado de um processo que vem sendo estruturado pelo BNDES desde 2017 e que contou com a participação da PricewaterhouseCoopers (PwC), Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e Egis Engenharia como consultores.
