Aos 50 anos, Lei dos Mananciais é tida como obrigação coletiva
A Lei dos Mananciais nº 898 foi instituída em 1975 e ajudou a disciplinar o uso do solo para a preservação das represas da Região Metropolitana de São Paulo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu o seminário “50 anos da Lei dos Mananciais: desafios em tempos de emergência climática”, realizado pelo mandato da deputada Marina Helou (REDE). O encontro reuniu especialistas, gestores públicos, lideranças da sociedade civil e parlamentares em um espaço de memória, reflexão e projeção sobre a proteção das áreas produtoras de água na Macrometrópole Paulista. A Lei dos Mananciais nº 898 foi instituída em 1975 e ajudou a disciplinar o uso do solo para a preservação das represas da Região Metropolitana de São Paulo.
Meio século depois, o seminário destacou tanto os avanços conquistados como as contradições e fragilidades da política, ainda mais urgentes diante da crise climática e das pressões urbanas sobre os mananciais. “Água é vida e os mananciais são sua casa. Em um cenário de emergência climática, proteger essas áreas não é uma escolha, mas uma obrigação coletiva. A água não é importante apenas para a sobrevivência humana, mas também para todos os seres vivos e para o funcionamento do próprio planeta”, afirmou Marina. Para a deputada, o seminário é parte de um esforço de reconstrução de políticas públicas para garantir água de qualidade para as próximas gerações.
O que ocorreu no Guarujá no último verão evidenciou a relação direta entre saneamento e segurança hídrica. Nesse contexto, torna-se essencial fortalecer a governança da água, ampliar mecanismos de controle social e investir em novas tecnologias para enfrentar os desafios da crise climática. A programação contou com dois painéis: “Águas Urbanas: Proteger para [Re]Produzir”, com Paulo Massato, Eduardo Trani e Monica Porto, e “Mananciais e Emergência Climática”, com Ivan Carlos Maglio, Marina Helou, Marussia Whately e Wesley Silvestre. A urbanista e ativista da água Marussia Whately destacou a importância de ampliar a participação social no debate sobre saneamento e governança hídrica. “Precisamos cuidar melhor dos mananciais e das fontes de água em geral, diversificar as formas de abastecimento, aumentar a resiliência a partir das edificações e tomar decisões baseadas em evidências científicas e em controle social. Só com mudanças estruturais e comportamentais será possível garantir a resiliência climática das cidades”, afirmou.
O seminário integra a agenda do mandato de Marina Helou voltada à pauta da água e do saneamento, que inclui a criação da Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa da Água e do Saneamento, a tramitação de projetos de lei como a Política Estadual de Segurança Hídrica e propostas de ampliação e fortalecimento da participação social no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos.
