Aprovadas duas novas UC’s na Billings

Projeto apresentado pela Semil comprova viabilidade da transferência de 4 m³/s da Billings ao Sistema Alto Tietê, ampliando a resiliência hídrica paulista.

Problema é classificado como estrutural, associado ao lançamento irregular de esgoto, à ocupação desordenada do solo e à degradação ambiental no entorno do reservatório.

O projeto receberá investimento de R$ 1,4 bilhão e irá reforçar o abastecimento de toda a Grande São Paulo ao oferecer mais água para o Sistema Integrado Metropolitano, beneficiando cerca de 22 milhões de pessoas.

Foi ampliado, por deliberação da Arsesp, de oito para dez horas, o período em que a Sabesp deverá fazer a gestão de demanda noturna (GDN) de água na região metropolitana de São Paulo.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP) e visa qualificar a gestão, operação, manutenção e infraestrutura desses espaços públicos.

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) publicou a Resolução SIMA-17, de 6/3/2020, com diretrizes para o estabelecimento de Corredores Ecológicos que conectam as Unidades de Conservação (UC's) do Estado de São Paulo, geridas pela Fundação Florestal (FF) e pelos Institutos Florestal (IF) e de Botânica (IBot). A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente. O objetivo é o ordenamento do território, adequar os passivos ambientais e proporcionar a integração entre as comunidades e as Unidades de Conservação, compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da sociobiodiversidade e as práticas de desenvolvimento sustentável no contexto regional. "O corredor ecológico é uma estratégia voltada para a conexão de remanescentes florestais, que garante a perenidade da biodiversidade nas Unidades de Conservação e reduz a fragmentação dos ambientes naturais. Desempenha ainda a função de passagem da fauna e dispersão das plantas, evitando que populações fiquem isoladas em habitats naturais restritos e poucos sustentáveis", explica o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz. Os corredores ecológicos poderão ser criados pelo Estado de São Paulo em três ocasiões: no momento da criação de uma UC; na elaboração de Plano de Manejo; ou na revisão de Plano de Manejo. "A Resolução também trará segurança jurídica aos proprietários e empreendedores, integrando as atividades socioeconômicas, preservação da biodiversidade e fortalecimento das Unidades de Conservação", disse o coordenador de Planejamento Ambiental, Gil Scatena.

O Governo do Estado de São Paulo criou quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) que, juntas, somam 140,09 hectares de área protegida nas cidades de Pindamonhangaba, Socorro, Indaiatuba e São José do Barreiro. Com as novas reservas, São Paulo passa a ter 99 destas áreas oficialmente reconhecidas, sendo 51 pela Fundação Florestal, 47 pelo ICMBio e uma pela Prefeitura de São Paulo, além de 24 pedidos de reconhecimento em andamento com área potencial de 2.317,97 hectares. “Temos que somar, com esse espírito de cidadania, olhando para o próximo, pois só assim poderemos cumprir nossos objetivos. Todas as ações do Governo são para a proteção do meio ambiente e, acima de tudo, a segurança do povo paulista”, enfatizou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz agradeceu o apoio do secretário Penido ao trabalho com as RPPNs, mostrando o compromisso do Estado de São Paulo com a preservação das áreas verdes. Após a assinatura das novas unidades foram entregues os Títulos de Reconhecimento Provisório aos representantes das quatro novas Reservas e uma breve apresentação das mesmas. Também, foi entregue o Título de Reconhecimento Definitivo ao proprietário da RPPN Porto do Ifé, localizada no município de Colômbia. O Programa Estadual de Apoio às RPPNs Paulistas tem por objetivos estimular a criação e implementação de RPPNs no Estado de São Paulo mediante uma série de ações de apoio e incentivo aos proprietários. O Programa RPPNs Paulistas é coordenado pela Fundação Florestal, tendo sido instituído pelo Decreto Estadual n° 51.150/2006.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, recebeu representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo para iniciar as ações de fiscalização e monitoramento das áreas dos mananciais das represas do município – Billings, Guarapiranga e Cantareira. A proposta de monitoramento dos mananciais está em fase de licitação e contratação, por meio de imagens de satélite, vinculada a outro sistema, de alerta de alterações ocorridas na região e onde, por comparação automática, são identificadas as mudanças e emitido um alerta, que será devidamente verificado “in loco” pelas equipes de fiscalização de campo. Com base nessa ferramenta e as já utilizadas pela SMA, as ações de monitoramento e de fiscalização nas áreas de mananciais da Billings e Guarapiranga devem ser incrementadas e aprimoradas, no âmbito da Operação Integrada Defesa das Águas. Nesta semana deve acontecer reunião conjunta para instituir o novo Comitê de Coordenação Geral da Operação Integrada. Também será apresentado um primeiro Plano de Ação, para início efetivo de imediato, com a participação das Coordenadorias de Planejamento Ambiental e de Fiscalização, da SMA, além da Cetesb, Fundação Florestal e Polícia Militar Ambiental, do lado do Governo do Estado, e do outro lado, os órgãos municipais, capitaneados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, assinaram acordo mútuo para a criação de Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável. A medida visa oferecer a proprietários de terras a chance de transformar áreas ambientais em reservas sustentáveis. As chamadas Reservas Privadas de Desenvolvimento Sustentável (RPDS’s) são áreas privadas que têm como objetivo a conservação da diversidade biológica e da cobertura vegetal com espécies nativas e, ao mesmo tempo, assegurar as condições para a exploração dos recursos naturais de maneira sustentável. Nestas RPDS’s poderão ser realizadas pesquisas científicas, passeios turísticos, recreativos e educacionais. Os governos de São Paulo e Goiás irão também pressionar o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para que a nova categoria seja reconhecida como unidade de conservação, além de solicitar no Congresso Nacional a inclusão da nova categoria no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

O Governo do Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinaram termo de autorização para licitação das obras do Programa Pró-Billings. Na ocasião também foi inaugurado o Sistema de Esgotamento Sanitário do Riacho Grande, em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC. O Programa Pró-Billings recebeu investimentos de R$ 128 milhões da própria Sabesp, BNDES e da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional) e beneficiará 250 mil habitantes de São Bernardo do Campo. A previsão é que as obras sejam concluídas em quatro anos. O Pró-Billings abrange obras para coleta, afastamento e tratamento de esgoto. O lote a ser licitado inclui a construção de 34 Estações Elevatórias de Esgotos (EEE), 60 km de tubulações para coleta e afastamento dos dejetos e 7.566 ligações domiciliares em bairros como Jardim Laura, Las Palmas, Pinheirinho, Los Angeles, Represa e Imigrantes, em São Bernardo. “Todo esse esgoto que era lançado na represa agora vai para a Estação de Tratamento do Riacho Grande e isso traz saúde para a população e ajuda o meio ambiente. Nós vamos despoluir a Billings”, disse o governador Geraldo Alckmin.

A Fundação SOS Mata Atlântica realiza durante 39 semanas expedição aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O objetivo é coletar e analisar a qualidade da água, realizar o mapeamento das fontes de poluição e agressão e o engajamento da comunidade local em busca de soluções de recuperação e conservação. Acompanhado de equipes técnicas da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica e da Universidade de São Caetano do Sul (USCS), o eco esportista Dan Robson irá percorrer por terra e água os 466 km de extensão da represa Billings e mais 52 km da represa Guarapiranga, passando pelos municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, São Paulo e Ribeirão Pires. Para isso, Dan utilizará um novo caiaque, com dimensões maiores e novos equipamentos que incluem um sistema de refrigeração para conservar as amostras bacteriológicas, além de sondas de medição e batimetria, já utilizadas em expedições anteriores. Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, explica que a expedição tem como objetivo evidenciar como a crise da água na região metropolitana de São Paulo está mais diretamente ligada à precária condição e à poluição dos mananciais do que à escassez em si. “De toda represa Billings, apenas cerca de 8% da água é limpa e tem condições para abastecimento público, apesar de ser uma região de mananciais. A Billings tem capacidade para armazenar 1,2 trilhão de litros e é considerada o maior reservatório da região metropolitana de São Paulo”, comenta Malu. Além da expedição, a ação pretende alertar para a “Campanha Saneamento Já”, que pede a universalização do saneamento básico, praias limpas e o fim dos “rios mortos”. No link http://bit.ly/saneamentoja é possível assinar a petição online da campanha. A iniciativa integra a Fundação SOS Mata Atlântica, a Campanha da Fraternidade 2016 e a ação Água Limpa é a Onda, em parceria com as ONGs Instituto-e e Uma Gota no Oceano, além de outras organizações apoiadoras por todo o Brasil.

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou dirá 16 de junho Projeto de Lei para potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê e promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais da região."O PL protege o meio ambiente e as nascentes", afirmou Alckmin. "De outro lado, regulariza a situação das famílias - que moram em área ocupada - e permite o saneamento básico, investimentos do Fehidro e em atividade produtiva. Esse projeto foi fruto de longos debates e audiências públicas e agora está pronto para ser encaminhado a Assembleia", completou. A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) é declarada como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. A região do Alto Tietê engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos d’água que passam por seis municípios da RMSP: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê. O PL prevê ainda a disciplina ao uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água e estabelece diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial. Quando aprovado, o projeto organizará a expansão urbana e irá garantir, nas áreas consideradas de risco, a implementação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, bem como a recuperação ambiental.