Brasil ganha antiprêmio “Fóssil do Ano”

As entidades solicitam ao Governo Federal que assuma compromissos com a sustentabilidade ambiental expressos na Constituição Federal

O documento final tem como destaques o compromisso de conter a elevação da temperatura média do planeta em 1,5°C

O baixo índice reflete que o governo não aproveitou a verba extra para a fiscalização que obteve do Congresso em 2021.

Atualmente, o Brasil não consegue conter o desmatamento ilegal e ao menos quatro projetos de lei legalizam a devastação e impedem que a prática seja combatida.

As emissões advindas do uso da terra responderam por quase 3/4 do total nacional.

"Desdenhar da nossa responsabilidade como grande emissor e prometer metas sem planos consistentes é perder espaço no mercado".

O presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso no primeiro dia da Cúpula Do Clima (22 de abril), disse que o Governo Federal está fazendo esforços para preservar o meio ambiente e destacou que o Brasil tem 60% de seu território coberto por vegetação nativa e 14% das áreas protegidas do planeta. “Apenas nos últimos 15 anos, o Brasil evitou a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”. Além disso, o presidente disse que o Brasil está empenhado em alcançar a neutralidade climática até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior. O presidente prometeu a outros líderes mundiais presentes no evento online fortalecer órgãos ambientais, dobrando os recursos destinados às ações de fiscalização. O encontro reuniu 40 países e foi promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com o objetivo de aumentar os compromissos ambientais. Bolsonaro afirmou que o Brasil atenderá ao clamor de Biden e estabelecerá compromissos ambiciosos em relação ao meio ambiente. “Destaco o compromisso brasileiro em acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, com total e pronta aplicação do Código Florestal brasileiro. Desta forma, reduziremos em quase 50% as emissões até a data prometida”. Bolsonaro enfatizou a necessidade de apoio financeiro da comunidade internacional para preservação da Amazônia. As nações mais ricas irão destinar recursos ao Brasil, quando for efetivamente comprovada a redução do desmatamento.

O recém-eleito presidente dos Estados Unidos Joe Biden disse em seu discurso de posse que entre os principais desafios de sua gestão estão o combate à pandemia da COVID-19, o racismo estrutural e a crise climática. Biden anunciou que vai assinar o retorno dos Estados Unidos ao acordo do clima de Paris. O país é o segundo maior emissor mundial de gases de efeito estufa e possui uma dívida ambiental histórica com o planeta — que se agravou ao longo dos últimos quatro anos do governo Trump. Biden quer zerar as emissões de gases do efeito estufa até 2050, o que demandará mudanças bruscas em áreas como transporte, energia e agricultura. Biden planeja investimentos de US$ 2 trilhões na agenda ambiental, mas deve enfrentar resistência de importantes setores da economia americana no Congresso. "Os Estados Unidos viraram a página do negacionismo e do populismo. Os novos rumos da política americana são um sopro de esperança e precisam se transformar em ações o quanto antes. Já os governos negacionistas, como o de Jair Bolsonaro, ficarão cada vez mais pressionados e devem ser responsabilizados pelo desastre que provocam à humanidade", diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Bolsonaro encontra-se cada vez mais isolado frente às questões ambientais, seja no âmbito nacional e, principalmente, no exterior. Com a pior taxa de desmatamento dos últimos 12 anos e metas menos ambiciosas para o Acordo do Clima, Bolsonaro perdeu a referência do trumpismo e corre o risco, devido à sua política antiambiental, de sofrer sanções das grandes economias mundiais e perder acordos importantes, além de investimentos essenciais para a recuperação econômica pós-pandemia. "Sob Bolsonaro, o Brasil é visto hoje como um exemplo negativo dentro das discussões de clima. Lamentavelmente, viramos o problema de uma agenda que deveríamos liderar", afirma Astrini.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento em setembro de 2020 foi o segundo pior da série histórica do sistema de monitoramento Deter B. Ao todo, foram 964 km² de área desmatada, perdendo apenas para o mesmo mês de 2019, quando foram devastados 1.543 km ². Segundo satélites, a Operação Verde Brasil 2, que completou cinco meses em 11 de outubro, não obteve sucesso em conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Entre maio e setembro de 2020 – o período mais seco do ano – o desmatamento foi duas vezes maior do que nos três anos anteriores da série. Nos anos de 2016, 2017 e 2018, a média mensal de alertas de desmatamento neste período ficou em 576 km². No Governo Bolsonaro, esta média saltou para 1.189 km². As queimadas na Amazônia entre maio e setembro aumentaram 21% na comparação com o mesmo período de 2019. O desmatamento é medido sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Mas, considerando o ano-calendário, de janeiro a dezembro, o período de um ano e nove meses de gestão Bolsonaro teve 76% mais desmatamento (8.560 km2) por ano do que os três anos cheios anteriores (4.844 km2 em média). "Os números do desmatamento continuam altos e inaceitáveis. Em setembro, a cada minuto uma área do tamanho de 2 campos de futebol foi derrubada de forma ilegal. Enquanto o vice-presidente demonstra o mesmo negacionismo sobre a crise ambiental do presidente e do ministro do Meio Ambiente, o crime corre solto na Amazônia, com a certeza da impunidade", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. Segundo Astrini, esta atitude pode até colher aplausos da claque do governo nas redes sociais, mas “no mundo real ela produz destruição, evasão de divisas, emissões de carbono e danos comerciais, como vimos nesta semana com a indicação do Parlamento Europeu de que não aprovará o acordo entre a União Europeia e o Mercosul."

Um grupo de quase 50 organizações publicou manifesto contra o pronunciamento do presidente da República, Jair , na cerimônia de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos. Segundo o manifesto, o presidente – mais uma vez – omitiu propositalmente números, dados e fatos sobre a destruição da Amazônia. Para tentar esconder a conivência de seu governo com o desmatamento e a grilagem de terras na Amazônia, principalmente em terras públicas, o presidente acusou -- de forma irresponsável -- os indígenas e outras populações tradicionais como responsáveis pelas queimadas na Amazônia. A fala reafirma sua negação de direitos e todo seu ódio aos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. O manifesta cita como exemplo “o dia do fogo” no ano passado, em que centenas de incêndios foram ateados criminalmente, de forma planejada e articulada, ação que teve como principais suspeitos fazendeiros e grileiros daquela região e presença de mais de 20.000 garimpeiros nas terras indígenas yanomâmi no Estado de Roraima A crítica das organizações também se refere aos desmontes da estrutura, já precária, de órgãos ambientais, para atender aos interesses daqueles que cometem crimes socioambientais contra a Amazônia e seu povo. Em seu pronunciamento, Bolsonaro disse que seu governo combate crimes ambientais com rigor e determinação. Entretanto, o número de autuações ambientais caiu em 34%, o menor índice dos últimos 24 anos. Em julho de 2020, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma – Ascema Nacional -- elaborou um manifesto técnico, em que apresentou dados sobre o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em decorrência do desmonte das políticas e estruturas de proteção. A organização solicitou que fossem adotadas medidas para conter o avanço das queimadas e do desmatamento na Amazônia, mas nenhuma proposta sugerida foi implantada. O manifesto acusa Bolsonaro de banalizar o momento da pandemia e envergonhar o Brasil perante o mundo. E termina dizendo que brasileiros, em especial os povos conscientes da Amazônia, manifestam repúdio ao represente da nação brasileira. “Repudiamos um governante que se utiliza de espaços públicos para expressar toda sua aversão às populações nativas de seu país e, com a ironia frequente, acusar estes povos de responsáveis pelos danos causados à Amazônia, revelando intenção de “passar a boiada” por meio de suas ações contra a Amazônia”.

Segundo análise do Observatório do Clima lançada dia 21 de maio, as emissões brasileiras de gases de efeito estufo podem subir entre 10% e 20% em 2020 na comparação com 2018, último ano para o qual há dados disponíveis. A recessão gerada pela pandemia do COVID-19 no restante do mundo pode gerar redução de 6% dos gases. O aumento das emissões no Brasil é explicado de acordo com nota técnica do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do OC), pelo aumento do desmatamento na Amazônia neste ano. Este crescimento das emissões brasileiras tende a compensar a queda esperada das emissões no setor de energia e na atividade industrial, além da redução que também vem sendo verificada no desmatamento no Cerrado. Considerando a média dos últimos cinco anos do desmatamento nos meses de maio a julho, as emissões decorrentes da destruição da floresta em 2020 serão 29% maiores que em 2018. Caso o desmatamento em maio, junho e julho deste ano seja semelhante ao do mesmo período do ano passado, porém, a Amazônia pode terminar 2020 com 14,5 mil km2 desmatados e emissões 51% maiores do que em 2018. O desmatamento é medido sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Em julho se encerra a série de 2020. A redução do consumo de carne em abril contribuiu para o aumento nas emissões do Brasil. Em abril, os abates de bovinos caíram 20%, o que pode significar um ligeiro acréscimo nas emissões do setor. A pecuária responde sozinha por 20% das emissões do Brasil, sobretudo devido ao metano emitido pelo rebanho bovino (o popular "arroto" do boi). A redução nos abates significa mais bois no pasto e, portanto, mais emissões. Outros setores com tendência de queda são o de transportes, por exemplo, a partir da adoção do isolamento social, em março. No entanto, o consumo de diesel no transporte de carga subiu, o que levou a uma queda de 1% nas emissões no primeiro trimestre, no cômputo geral – uma redução pequena. A geração de eletricidade e a indústria tiveram quedas nas emissões. Em 2018, o Brasil emitiu 1,9 bilhão de toneladas brutas de CO2 equivalente, divididas da seguinte forma - 21% em energia, 5% em processos industriais, 25% em agropecuária, 5% em resíduos e 44% em mudança de uso da terra. A depender do que possa acontecer com o desmatamento da Amazônia, as emissões podem ser da ordem de 2,1 bilhão a 2,3 bilhões de toneladas brutas neste ano. Isso desviaria o país tanto do cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima, que tem meta de emissões decrescentes para 2020, quanto do Acordo de Paris, que prevê emissões de 1,3 bilhão de toneladas de CO2 equivalente para 2025. "O efeito da pandemia é redução das emissões no mundo inteiro. Mas, no Brasil, temos a maior parte das emissões vinculadas a mudanças do uso da terra, que estão descoladas da Covid-19", disse Tasso Azevedo, coordenador do Seeg.

No décimo dia da COP-23 o Brasil recebeu o Fossil of The Day Award pelos subsídios oferecidos pelo Governo às empresas que vão explorar petróleo em alto mar. O motivador do reconhecimento foi a MP 795, que, se aprovada, dará cerca de US$ 300 bilhões (aproximadamente R$ 1 trilhão) em subsídios à indústria petroleira, durante 25 anos. “É um prêmio recebido justamente no dia em que o País lança sua candidatura para a COP-25, em 2019, o que reforça a contradição do ato. Em vez de o Brasil anunciar incentivos para bioenergia, energia solar e eólica, recuperação florestal, conservação dos biomas, agricultura de baixo carbono, transporte coletivo, entre outras iniciativas, prefere anunciar incentivos gigantescos para a indústria petroleira” disse o gerente de Estratégia de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, André Ferretti, que participa do evento. O Fossil of The Day Award é entregue geralmente para países que atrapalham o progresso do Acordo de Paris, no caso do Brasil, foi recebido por internamente estar dando sinais contrários e indo na contramão da história. Para o secretário executivo do Observatório do Clima e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Carlos Rittl, o prêmio é merecido pela grande contradição que representa a MP 795 que incentiva a exploração do pré-sal. “Essa MP é um incentivo trilionário para convencer as petroleiras de todo o mundo a virem operar aqui no Brasil. E tanto do ponto de vista da arrecadação como do ponto de vista climático essa medida é uma aberração”, afirma Rittl. A premiação foi iniciada em 1999, em Bonn, pela organização German NGO Forum Environment and Development (ONG Alemã Fórum do Meio Ambiente e Desenvolvimento). Durante as negociações que acontecem nas Conferências das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, membros do Climate Action Network (CAN) indicam países que se destacam negativamente ou atuam na contramão da implementação do Acordo de Paris.