Campanha pelo fechamento dos lixões

Dos 3.257 lixões que existiam no Brasil em 2019, 645 fecharam as portas e deixaram de receber resíduos.

Abrelpe projeta serem necessários 55 anos para que aterros controlados e lixões sejam encerrados em todo o Brasil..

Prefeituras passaram a destinar corretamente os resíduos, dirigindo-os para aterros sanitários próximos de suas cidades.

Por Luiz Gonzaga Alves Pereira * Dentre os 5.570 municípios brasileiros, 2.700 permanecem no estágio de lixões, causando danos ambientais, emitindo gases de efeito estufa e colocando em risco a saúde pública. Porém, a luta pela erradicação desse nocivo modelo, uma causa ecológica significativa e justa, tem avançado, pois, das 2.870 cidades que ultrapassaram o estágio de lixões, 2.727 usufruem de aterros sanitários. Em 136 cidades, utilizam-se usinas de triagem e compostagem e nas sete restantes, incineração. Os dados, atualíssimos, constam do Atlas da Destinação Final de Resíduos - Brasil 2020, produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), por meio de pesquisa em numerosas fontes de informações. Consultamos prefeituras, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e as primeiras informações obtidas pelo Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), instituído em julho de 2019 pelo Governo Federal e cuja construção também teve o apoio de nossa entidade. A análise do novo atlas demonstra que, embora ainda haja um grande desafio a ser vencido, o Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, com o qual a Abetre mantém acordo de cooperação técnica desde o início de 2019, começa a mostrar resultados positivos. São passos importantes, depois de uma década na qual a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ficou patinando na inércia, desde sua instituição pela Lei 12.305, em 2010. Estão estabelecidas as condições para que os municípios que não encontravam soluções adequadas para a destinação do lixo possam solucionar a questão, incluindo a contratação de aterros sanitários privados, como está ocorrendo em várias localidades. Tais providências são prioritárias, considerando que os lixões seguem afetando mais de 50 milhões de brasileiros, sendo vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas e lançando na atmosfera seis milhões de toneladas anuais de gases de efeito estufa. Cabe lembrar que também contribui para a erradicação dos lixões o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último. A norma possibilita a livre concorrência para todos os serviços de água, esgoto, coleta, tratamento e destinação do lixo, com a participação da iniciativa privada, tendo acabado com a prerrogativa das municipalidades de contratarem companhias estatais sem licitação para atenderem a essas demandas. Estabelece, ainda, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Viabiliza-se, portanto, o que, até pouco tempo atrás, parecia inviável: a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões. O Brasil passa a contar com mecanismos eficazes para a gestão correta dos resíduos sólidos e, portanto, a melhoria do meio ambiente urbano. Trata-se de um avanço relevante para o cumprimento dos compromissos do País no tocante à redução da emissão de carbono, ao Acordo de Paris e, sobretudo, à saúde e qualidade da vida de sua população. * Luiz Gonzaga Alves Pereira é Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Por Francisco Oliveira * Desde 2014, lixões a céu aberto deveriam ter sido erradicados nos municípios de todo o país, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pelo governo federal em 2010. Porém, quando chegamos à expiração do prazo, 60% das prefeituras não havia cumprindo a determinação, encaminhando anualmente 30 milhões de toneladas de resíduos para locais inadequados, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Nos últimos anos, a produção de lixo cresceu três vezes mais rápido que o número de habitantes e das 5.570 cidades brasileiras quase metade não tem um plano integrado para o manejo do lixo. Este grande desafio deverá ser assumido e enfrentado pelos prefeitos eleitos este ano, já que o governo estendeu o prazo da erradicação para 2021. Os danos causados pelo descarte incorreto em lixões são inimagináveis, pois sempre desencadeiam novos problemas não somente para o meio ambiente e a saúde da pública, mas para os cofres públicos somando um prejuízo anual de mais de R$ 3,6 bilhões, valor gasto para reverter danos ambientais e tratar dos problemas de saúde causados pelos impactos negativos dos resíduos. Além da contaminação do solo, do lençol freático, produção de gases tóxicos, mau cheiro e atração de animais que transmitem doenças, muitas pessoas tiram seu sustento desses locais insalubres, recolhendo o lixo para reaproveitar os materiais, sujeitando-se a contrair doenças de pele e parasitárias. Em escala global, somente em 2016, mais de 750 pessoas morreram devido à gestão precária de resíduos sólidos em lixões - uma violação aos direitos humanos. O maior impedimento para tratar o lixo é a falta de recursos das cidades para elaborar um plano de manejo dos lixões. Por outro lado, os investimentos necessários para dar destinação adequada aos resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, demandam cerca de um terço do prejuízo anual, segundo relatório da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA). Ou seja, não resolver os problemas possui um custo financeiro superior quando comparado ao valor para inserir alternativas ambientalmente adequadas. Ainda de acordo com um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), o Brasil necessita de aproximadamente 500 aterros sanitários para erradicar os lixões, podendo ser todos construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita). Se em 2021 não tivermos um sistema de gestão, planejamento, recursos financeiros, apoio e ações governamentais, a erradicação dos lixões será novamente postergada e quem arcará com isso seremos todos nós, sem exceção. Os impactos podem não ser sentidos por todos hoje, mas devem acometer grande parte da população mundial daqui alguns anos. * Francisco Oliveira Engenheiro civil e mestre em Mecânica dos Solos, Fundações, Geotecnia e fundador da FRAL Consultoria

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), dos 5.568 municípios brasileiros, mais de 60% possuem lixões a céu aberto. Por conta disso, a entidade destaca que a correta coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos devem fazer parte dos planos de governo dos candidatos a prefeito. "Completamos 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e tivemos a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, que cria mecanismos para resolver esse grave problema ambiental e de saúde", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "A nova leva de prefeitos será a responsável por ditar os rumos do saneamento no município, para que os objetivos sejam alcançados até 2033". O município é responsável pela coleta, tratamento e destinação do lixo, mas muitos descartam de forma irregular, sob alegação de não ter dinheiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com dados de 2018, 47% das cidades utilizam a cobrança de taxa para tratar dos resíduos, mas o que é arrecadado não chega a cobrir 54,3% das despesas. "Os candidatos a prefeito precisam considerar a questão do lixo em seus planos de governo, ter a disposição de averiguar a situação da sua cidade e como ela pode ser adequada à Lei. Oportunidades e condições existem, basta ter vontade e planejamento", explica Gonzaga. Segundo a Abetre, a construção de aterros sanitários seria a melhor maneira de acabar com os lixões nas cidades. Estudo da própria entidade mostra que seriam necessários 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita) para resolver o problema. Além disso, um estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou que o investimento e custeio de aterros sanitários variam de acordo com a população atendida. Cidades com menos de 100 mil habitantes não têm economia de escala e fica muito oneroso para a população. Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano, e o custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram mais de 80% de destinação incorreta para os resíduos, seguidas pelo Sudeste, com aproximadamente 40% de destinações incorretas. A Região Sul é a que apresenta os melhores índices, com cerca de 80% dos resíduos indo para aterros sanitários. A cada 10 locais de destinação final, sete são lixões. A Abetre afirma que os planos de governo das prefeituras devem abordar também as ferramentas de monitoramento, como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Ambas as ferramentas visam levantar informações sobre a produção, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, e o seu preenchimento é obrigatório por parte dos municípios. O SINIR já está em funcionamento desde junho de 2019, enquanto o MTR passa a ser obrigatório em todo Brasil a partir de 1º de janeiro. "Hoje temos uma defasagem muito grande de informações, porque os dados não eram preenchidos corretamente. Agora, temos essas duas ferramentas, que são obrigatórias e eficientes, e que precisam ser levadas em conta pelos novos prefeitos", afirma o presidente da Abetre.

A Assembleia Geral das Nações Unidas colocou pela primeira vez em seu calendário o Dia Internacional do Ar Limpo, lembrado em 7 de setembro, com o objetivo de abordar as principais questões ambientais relacionadas a uma melhor qualidade do ar ao redor do planeta. Em 2020, o tema central da agenda ambiental é o fechamento dos lixões como ferramenta para alcançar um ar limpo para todos, pois, segundo dados da ONU, atualmente nove entre dez pessoas respiram poluição e cerca de 7 milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças e infecções relacionadas à poluição do ar. A mais recente edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), aponta que o País ainda não atingiu a universalização dos serviços de coleta domiciliar e 6,3 milhões de t/ano não são coletados e acabam em locais inadequados. Esse volume é ainda maior, já que 29,5 milhões de t/ano de lixo são destinados por mais de três mil municípios de forma irregular, em lixões e aterros controlados. A erradicação do uso dos lixões e aterros controlados já está contemplada nas determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente desde agosto de 2010. Pelas determinações da nova Lei do saneamento, as cidades devem apresentar até o fim de 2020 plano para acabar com os lixões e qual será a forma de financiar tais avanços. Em agosto de 2021, acaba o prazo para capitais e cidades de regiões metropolitanas encerrarem de vez os lixões. Em agosto de 2022 o prazo termina para que os municípios com mais de 100 mil habitantes façam o mesmo. Municípios com população de 50 mil a 100 mil habitantes têm prazo até 2013, enquanto cidades com menos de 50 mil moradores têm até o ano seguinte para erradicar os lixões. As medidas são essenciais para mudar a realidade brasileira, que possui ainda 54% das cidades encaminhando um volume enorme de lixo para unidades de destinação inadequada, com impacto na saúde de 76,5 milhões de pessoas e com um custo anual para os cofres públicos de mais de R$ 3,6 bilhões. “O fim do processo de envio de resíduos para lixões e aterros controlados trará melhorias imediatas para a redução da poluição, redução de emissões de gases tóxicos e, consequentemente, ar e atmosfera mais limpos, além da menor contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas, com efeitos diretos no meio ambiente e na saúde das pessoas”, observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.

Conforme apontado no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019, estudo publicado pela Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), o Brasil chegou à marca de 79 milhões de toneladas por ano na geração de resíduos sólidos urbanos. A tendência de crescimento que acontece desde 2015 chega a 216.629 t/dia, volume suficiente para encher 10 estádios do Maracanã de lixo por dia. Comparando com os países da América Latina e Caribe, o Brasil é o campeão de geração de resíduos sólidos urbanos, representando 40% do total gerado na região, que é de 541.000 t/dia, segundo levantamento da ONU Meio Ambiente. Segundo o levantamento da Abrelpe, se essa tendência se mantiver, o Brasil alcançará uma geração anual de 100 milhões de toneladas em 2030. Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe alerta para uma situação ainda mais crítica, ao notar que a estagnação ou retrocesso de alguns índices é potencializada pela falta de recursos destinados para custeio dos serviços de limpeza urbana – “o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019 aponta que em 2018 o mercado de resíduos registrou queda de 1,28% na movimentação financeira, além da perda de quase 5 mil postos de trabalho direto/formal. Para a execução de todos os serviços de limpeza urbana no Brasil (coleta, transporte, destinação, varrição de ruas, limpeza de feiras, manutenção de parques, praças e jardins, dentre outros serviços) foram aplicados pelos municípios apenas R$ 10,15 por habitante/mês, em média”. É o que mostra a matéria de capa da edição 195 da revista Saneamento Ambiental (acessível em www.sambiental.com.br/revista/195 que traz ainda artigos sobre a inadimplência que ameaça a limpeza urbana no País, uma análise sobre as metas para 2050 em água e saneamento, degradação ambiental e pandemias, o ataque aos ecossistemas da Amazônia e a qualidade do ar em ambientes fechados.

Segundo estudo inédito do Departamento de Economia do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o Brasil acumula, nos últimos dez anos, uma “dívida” superior a R$ 730 bilhões com a falta de combate à destinação irregular de resíduos. O valor considera apenas os custos para remoção do lixo, descontaminação do solo e o direcionamento do material para um aterro sanitário (equipamento adequado para a recepção e tratamento de resíduos). Isto significa que os danos à saúde, impactos sociais e econômicos não entraram na conta. "Esse é um cálculo conservador. Usamos como base dados do programa 'IllegalDumpFreePA', dos EUA, onde o custo de limpeza de resíduos destinados a lixões é de U$ 600 por tonelada (R$ 2.520/tonelada com câmbio a R$ 4,20). A estimativa para adaptação desse impacto no Brasil foi conservadora, pois não levou em consideração aspectos como a inexistência de tecnologia como máquinas e equipamentos nacionais para a execução da descontaminação adequada dos terrenos. Desse modo, os custos poderiam ser até maiores", revela Jonas Okawara, economista do Selurb. A Selurb considerou a média anual de 29 milhões de toneladas jogadas diretamente no meio ambiente, sem quaisquer mecanismos de proteção do solo ou do lençol freático. Apenas em 2017, dos 71,6 milhões de toneladas de lixo coletados no Brasil, 40% tiveram como destino lixões ou aterros controlados, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Para o engenheiro Carlos Rossin – especialista em sustentabilidade e coordenador de diversos estudos sobre gestão de resíduos sólidos – a solução para o Brasil é criar aterros regionalizados que possam atender a grupos de municípios. "Vivemos em um país de tamanho continental, composto por 5.570 municípios, sendo 90% destes com população inferior a 50 mil habitantes. Portanto, temos dois grandes desafios para trazer a viabilidade ao sistema do ponto de vista logístico: percorrer grandes distâncias e transportar pequenos volumes. Por isso, a solução regionalizada é a mais adequada. Estudos mostram que se o Brasil construir novos 448 aterros sanitários (hoje são 679), poderá fechar os cerca de 3 mil lixões atualmente em operação", afirma Rossin, que foi diretor de Sustentabilidade da PwC e conselheiro do Pacto Global em São Paulo. Segundo o especialista o modelo americano é o que mais se aproxima do brasileiro, pelo fato dos dois países terem proporções continentais, com acesso a commodities, facilidade em geração de energia, entre outros aspectos que influenciam a viabilidade econômica das soluções para este setor. Na década de 1960 os Estados Unidos tinham aproximadamente 20 mil lixões. Em 15 anos o país resolveu o problema com a criação de dois mil aterros sanitários regionais, possibilitando a geração de escala para atender a cidades pequenas que individualmente não teriam viabilidade econômica para tratar o seu próprio lixo.

O desafio do mundo continua enorme na questão da coleta e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, assunto que pouco avançou nos últimos anos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10, estabelecia o fim dos lixões em 2014, o que não aconteceu e o prazo está sendo prorrogado. Após identificar os 50 maiores lixões do mundo, suas localizações, tamanhos e áreas de impacto, a ISWA (International Solid Waste Association) resolveu sair apenas do discurso e lançou uma campanha global para o fechamento dessas áreas. A tarefa chega ao Brasil por intermédio da Abrelpe, que anunciou ações práticas para encerrar 5 lixões emblemáticos no País. O assunto é matéria da última edição da revista Saneamento Ambiental , que aborda ainda a crise hídrica , o ranking brasileiro dos melhores e piores municípios em saneamento segundo o Instituto Trata Brasil e as possibilidades de negócios entre Brasil e Itália . A edição está disponível em www.sambiental.com.br/revista/185

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) lançou, dia 04 de outubro, a nova edição do ‘Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil’, documento que mostra uma radiografia na gestão dos resíduos no País. O total de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) aumentou 1,7%, de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, de 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%. Entre 2005 e 2015, a geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu 26%, entretanto a gestão de materiais descartados ainda apresenta deficiência. Cerca de 76,5 milhões de brasileiros ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos, onde 30 milhões de toneladas foram depositadas em lixões ou aterros controlados, que do ponto de vista técnico apresentam os mesmos problemas dos lixões, já que não contemplam o conjunto de medidas necessárias para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.“O desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos continua bastante considerável, uma vez que, apesar de uma melhora percentual, a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados, sendo que mais de 3.300 municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população”, destaca o Diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Os serviços de coleta permaneceram estáveis em relação ao último levantamento, com uma cobertura nacional de mais de 90%. As regiões Norte e Nordeste mantiveram cobertura de cerca de 80%, inferior às outras três regiões onde o índice ultrapassa os 90%. “No momento em que o mundo firma um pacto global em favor do meio ambiente, em que se discutem as bases da economia circular e se estabelecem as metas para um futuro sustentável, a gestão dos resíduos assume um caráter ainda mais prioritário para as sociedades”, afirma Silva Filho. “No entanto, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010. No ritmo atual, o País não conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a ONU, para implementar as ações definidas como prioridade até 2030”, observa o Diretor- presidente da associação. Segundo o documento, houve aumento paulatino das iniciativas municipais de coleta seletiva, conforme determinado pela PNRS, em todas as regiões do País. Estas iniciativas passaram de 64,8%, em 2014, para cerca de 70% em 2015. O aumento das iniciativas em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi bastante considerável, enquanto nas regiões Sul e Sudeste mais de 85% dos municípios implementaram ações nesse sentido, um índice superior à média nacional. Apesar desta melhora, os índices de reciclagem ficaram estagnados e apresentaram retrocessos em alguns setores em comparação aos índices registrados anteriormente. “O incremento da reciclagem é uma meta buscada não apenas no Brasil mas também em várias partes do mundo, que já contam com medidas concretas de estímulo e desoneração para viabilizar os avanços pretendidos. Ações nesse sentido ainda são incipientes por aqui, e toda a cadeia da reciclagem sofre com a ausência de um sistema de gerenciamento integrado para superação dos gargalos existentes”, afirma Silva Filho. Em relação aos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) abandonados em vias públicas e os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) gerados em unidades públicas de Saúde, os municípios brasileiros totalizaram 125 milhões de toneladas em 2015, o que equivale a encher 1.450 estádios do Maracanã. “As obrigações municipais para com a gestão de resíduos sólidos aumentam a cada ano, seja em termos de volume a gerenciar, seja em termos de obrigações a cumprir. Por outro lado, os orçamentos municipais têm seguido em sentido contrário, sofrendo com reduções periódicas. Esse cenário mostra claramente que serviços essenciais como a limpeza urbana não podem mais ficar vinculados ao orçamento geral das cidades, e devem ser custeados individualmente pelos geradores, o que garante a sustentabilidade financeira dos serviços e mais justiça social, com aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador”, finaliza o Diretor-presidente da Abrelpe.

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) alertou, durante o “Fórum ABRELPE – RWM de Gestão de Resíduos”, ocorrido em 29 de setembro, paralelamente à Feira RWM Brasil 2015, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, que são necessários investimentos de R$ 7,66 bilhões até 2023 para universalizar a destinação adequada dos resíduos sólidos no Brasil. O valor corresponde a pouco mais da metade dos US$ 3,5 bilhões, ou aproximadamente R$ 14,3 bilhões, que o País deve gastar nos próximos cinco anos com manutenção dos lixões existentes, tratamentos de saúde e degradação ambiental, conforme apontou o estudo da ISWA (International Solid Waste Association), realizado por meio da parceria com a Abrelpe. “Considerando esses dois valores, concluímos que é mais barato investir em infraestrutura para solucionar o problema da destinação inadequada de resíduos do que desperdiçar quase o dobro de recursos em remediações por conta da permanência dos lixões no Pais”, explica o Diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. A pesquisa realizada pelo ISWA aponta que estes recursos podem ser desperdiçados, caso entre em vigor os projetos de lei que propõem a prorrogação até 2020 do fechamento dos lixões, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “O Brasil não pode aceitar a permanência dos lixões e gastar bilhões de dólares, nos próximos cinco anos, em saúde e no meio ambiente, que sofrem diretamente com esta situação. O País precisa priorizar o gerenciamento de lixo em sua agenda política e no orçamento do governo, de modo a promover o fechamento de todos os locais de destinação inadequada o mais rápido possível”, afirmou o representante do Comitê Técnico-Científico da ISWA, Antonis Mavropoulos Segundo a Abrelpe, os R$ 7,66 bilhões que universalizariam a destinação dos resíduos sólidos no Brasil, seguindo as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, seriam investidos na implementação de um sistema cíclico, que integra maior aproveitamento e recuperação dos materiais através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário.