COP 28: soluções começam nos municípios

Entre 2023 e 2025, São Paulo colocou aproximadamente 34 mil hectares em processo de restauração, dos quais 11 mil hectares somente em 2025.

Conferência aprovou um pacote de decisões que conseguiu cumprir três principais objetivos: fortalecer o multilateralismo; conectar o multilateralismo climático às pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris, ratificado em 2015.

COP30 simboliza o retorno do Brasil ao protagonismo ambiental e pressiona líderes a assumir compromissos mais ambiciosos.

Segundo Marina Silva, sem financiamento e compromisso coletivo, países vulneráveis serão os primeiros a sofrer com os impactos do aquecimento global.

Na COP30, a Agenda de Ação pretende impulsionar ações climáticas voluntárias e concretas visando o desenvolvimento sustentável, aproximando ao dia a dia das pessoas os diversos temas abordados na conferência.

Artigo especial por Luiz Fernando Machado, prefeito de Jundiaí

O documento final tem como destaques o compromisso de conter a elevação da temperatura média do planeta em 1,5°C

A Presidência da COP28 busca concretizar ações ambiciosas, realizáveis e substanciais que mantenham a meta de 1,5°C ao alcance e não deixem ninguém para trás

Atualmente, a cidade tem 99,65% da população urbana e rural atendida com redes de água, e 98,81% com redes de esgoto

As propostas estão no documento “Visão da Indústria para a COP28”, que reúne as principais medidas consideradas necessárias pelo setor

Mesmo com a crise econômica mundial e limites orçamentários, os chamados governos locais e subnacionais (de municípios e estados) continuar a financiar ações de adaptação, mitigação e aumento da resiliência às mudanças climáticas. Isto é constatado pelo relatório Five year Overview Report of the carbon Climate Registry (cCR), lançado dia 04 de dezembro, pela Iclei – uma rede de mais de mil cidades e metrópoles em todo o mundo que já possuem ações voltadas à sustentabilidade. Dentre as cidades brasileiras participam Campinas, Diadema, São Carlos e Sorocaba, no Estado de São Paulo; Belo Horizonte, Betim e Contagem, em Minas Gerais; Curitiba, no Paraná; Fortaleza, no Ceará; Maceió, em Alagoas; Manaus, no Amazonas; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Recife, em Pernambuco; e a cidade e o Estado do Rio de Janeiro. “Os esforços relatados pelos governos locais e regionais no relatório já superam, em termos de impacto, os da maioria dos governos nacionais”, avaliou Maryke van Staden, uma das autoras do estudo, durante palestra no Cities & Regions Pavilion – evento que ocorre no mesmo local da COP21, em Le Bourget, na região norte de Paris. O relatório compilou 4.709 ações de mitigação e 1.472 ações de adaptação às mudanças climáticas implementadas ou planejadas por 608 municípios, estados e regiões em 62 países no período entre 2010 e 2015, que, juntos, possuem uma população de 553 milhões de pessoas – equivalente a 8% da população mundial – e são diferentes em termos de tamanho, localização geográfica e condições climáticas locais. As 608 localidades emitem anualmente 2,2 gigatoneladas de carbono (GtCO2) na atmosfera. Em contrapartida, assumiram o compromisso voluntário de diminuir 1 GtCO2 até 2020 – quando deve começar a vigorar um novo acordo climático global que se almeja obter na COP21. “Essa meta de redução de emissões assumida pelos governos locais e subnacionais integrantes do relatório é aproximadamente igual à atingida pela União Europeia no período entre 1990 e 2012”, comparou van Staden. Cerca de 90% das emissões de municípios e regiões integrantes do estudo são provenientes da queima de combustíveis fósseis, além de emissões nos processos de geração, distribuição e consumo de algumas formas de energia, como eletricidade e calor, e pelo transporte. Na América Latina, as emissões do tratamento de resíduos são uma das maiores fontes de emissão, enquanto na Europa as emissões por esse fator são menores. Para se atingir a meta proposta para 2020 as cidades e regiões pretendem aumentar o uso de energia renovável e aumentar a eficiência de suas matrizes energéticas, entre outras ações de mitigação e adaptação. Mais de 92% das ações implementadas têm sido financiadas por fontes locais, aponta o relatório. “Isso é um sinal claro de que é necessário um financiamento adicional para as cidades e regiões implementarem ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, disse van Staden. Quase 70% das cidades integrantes do estudo possuem entre 500 mil e 3 milhões de habitantes. Essas cidades, chamadas de “secundárias”, irão passar por uma expansão massiva nas próximas décadas, comparável ao crescimento populacional observado em cidades na Europa e na América do Norte, estimam os autores do relatório. “Com o crescimento da população, enfrentar as mudanças climáticas nessas cidades se tornará ainda mais importante, uma vez que terão forte influência no desenvolvimento econômico de seus respectivos países”, disse van Staden. Um exemplo dessas cidades “secundárias” é Sorocaba, interior de São Paulo, com população de quase 645 mil habitantes, e que está implantando um programa climático, chamado “Sorocaba Cidade Sustentável”. Entre as ações do programa estão promover e aumentar um sistema público de transporte por bicicleta como alternativa ao transporte automotivo a fim de reduzir as emissões de dióxido de carbono e o reflorestamento e reintrodução de espécies nativas de árvores, principalmente em nascentes de água. “Alguns dos principais problemas climáticos que a cidade enfrenta hoje são eventos extremos, como chuvas intensas, que causam inundações, e estiagens. O programa visa dar condições para a cidade enfrentar esses problemas”, disse Giovana Sanches, assessora de assuntos internacionais da prefeitura de Sorocaba durante um painel de apresentação de ações de adaptação e mitigação de impactos das mudanças climáticas de cidades brasileiras no mesmo evento.

Por João Guilherme Sabino Ometto* Há uma grande expectativa de que a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que ocorrerá em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro deste ano, estabeleça um novo acordo para conter o aquecimento da Terra. São dois os pilares que devem sustentar o entendimento multilateral: a capacidade de cada país de reduzir emissões dos gases de efeito estufa; e adoção de medidas de adaptação que criem mais resistência dos ecossistemas e das cidades aos impactos do clima. Também é preciso desenvolver, transferir e viabilizar o uso de tecnologias em larga escala. O Brasil está se preparando para a COP21, devendo apresentar, até outubro, as suas contribuições. Um de nossos desafios é diminuir as perdas florestais. Para isso, uma alternativa é buscar financiamentos para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD plus). Esse mecanismo permite a remuneração dos que preservam as matas. Outro enorme desafio brasileiro é aumentar a participação das fontes renováveis na matriz energética, utilizando o potencial da bioenergia, bem como a eólica e a solar. No tocante ao setor agropecuário, é preciso tornar mais robusto o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC). Para isso, as medidas necessárias são: plantio direto, integração lavoura/pecuária/florestas, recuperação de pastagens e áreas degradadas e restauração da flora, conforme o Código Florestal. Esse conjunto de ações pode gerar reduções expressivas da emissão dos gases de efeito estufa. No entanto, deve-se ponderar que os futuros compromissos brasileiros não podem ser unilaterais. É preciso que haja obrigações também ambiciosas dos países desenvolvidos e dos emergentes. Ou seja, serão complexas as negociações da UNFCCC. Em setembro, em paralelo à Assembleia Geral da ONU, ocorrerá a Climate Summit, na qual a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, lançados na RIO+20, em 2012, conterá de maneira clara a agenda do clima. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o Brasil precisa apresentar contribuições ousadas e flexíveis quanto à redução de emissões, mas compatíveis com nossa realidade socioeconômica. Entendemos, ainda, que nossos esforços no período pré 2020 devam constar das negociações. Além disso, é necessário considerar que o acesso ao mercado mundial de carbono é crucial para que diminuam as emissões dos gases de efeito estufa, buscando-se a melhor relação custo-benefício para o País. É importante que as ações unilaterais não resultem em restrições arbitrárias e injustificadas do comércio internacional. Serão inaceitáveis metas absolutas para todos os setores e o estabelecimento de taxas de carbono, que criariam penalidades para os segmentos mais sensíveis da indústria e não incentivariam as reduções de emissão custo-eficientes. É essencial criar uma agenda, entre 2016 e 2019, que permita investir e desenvolver novas tecnologias, inclusive via acordos bilaterais, com foco em ações de baixo carbono nos setores manufatureiros, mas preservando sua competitividade. O novo acordo a ser adotado em Paris poderá remodelar a arquitetura das relações econômicas entre países no âmbito das negociações sobre mudança do clima. O Brasil tem um papel relevante nesse cenário e pode criar as bases para reestruturar suas políticas climáticas com foco em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, as contribuições nacionais a serem submetidas à UNFCCC precisam ser planejadas com cautela e fundamentadas na real capacidade do País de reduzir emissões. *João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade.